Las políticas tecnológicas y de innovación en la Comunidad Autónoma de Euskadi: El caso de los Clusters

[ES] En el presente trabajo se ha tratado de analizar la evolución de las políticas tecnológicas y de innovación en la Comunidad Autónoma de Euskadi (CAE), en las últimas tres décadas, prestando especial atención a la política de clusters. Es evidente el avance tecnológico e innovador experimentado por Euskadi en este período, basado en la estrecha cooperación desarrollada entre las universidades, las instituciones públicas y las empresas privadas. En este marco, la CAE fue pionera en el diseño y puesta en marcha de una política de clusters a principios de los años noventa. Tras más de dos décadas de funcionamiento de dicha política, ésta parece haberse consolidado existiendo en la actualidad 13 asociaciones cluster en Euskadi.

Análisis macroeconómico de la crisis financiera de 2007: El impacto de las políticas neoliberales

En este trabajo se analiza el cambio de paradigma de los años setenta traído por el Neoliberalismo. Se analiza la forma en la que las políticas neoliberales que se han ido aplicando, especialmente en el ámbito regulatorio, han influido en la generación de la crisis financiera del 2007. Igualmente se analiza la transformación que ha supuesto en el modelo financiero que ahora se caracteriza por su dimensión y poder sobre el curso de la economía. Para finalizar, se exponen ciertas propuestas regulatorias que tratan de dar solución al problema de la especulación y la toma de riesgos sin límite.

Sexualidade adolescente como direito ? A visão de formadores de políticas públicas

Essa dissertação tem como objetivo identificar as percepções e representações de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto não-governamentais. O trabalho discute a emergência no cenário político dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construção do ideário dos direitos sexuais, e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepções dos conselheiros entrevistados. O trabalho se propõe a contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

Casa de ciência, casa de educação: Ações educativas do Museu Nacional (1818-1935)

O museu como instituição de produção, guarda e difusão de conhecimentos necessita criar e desenvolver estratégias que se encontram articuladas a demandas sociais de um determinado tempo histórico, assim como àquelas que lhes são próprias. O estudo das ações educativas desenvolvidas pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro no período entre sua criação em 1818 e a década de 1930 com os objetivos de divulgar o conhecimento científico por ele produzido e apoiar o ensino das ciências naturais é objeto deste trabalho, na tentativa de compreendê-las enredadas no contexto mais amplo de institucionalização da educação, racionalização da pedagogia, formação do caráter público dos museus e construção da nação brasileira. Operando com as continuidades e descontinuidades dessas ações no período proposto, a pesquisa foi desenvolvida através da investigação de um conjunto documental, composto dos seguintes tipos: a) legislação brasileira, pertinente à educação e ao Museu Nacional; b) correspondência efetivada entre o Museu, ministérios, instituições e autoridades; c) relatórios de Diretores, Secretário, pesquisadores do Museu Nacional; dos ministérios; de naturalistas e professores; d) livros de registros do Museu Nacional; e) catálogos, programas e guias de exposições nacionais e internacionais; f) publicações de diretores do Museu Nacional e de professores; g) conferências sobre ciência e educação; h) periódicos; i) quadros murais e coleções didáticas. Desse conjunto tratamos em especial os materiais que serviram de suporte e veículo de comunicação, com a pretensão de evidenciar o museu como espaço educativo, valorizando suas ações dirigidas para a instrução pública. De acordo com os resultados obtidos, foi possível observar que ao longo do Império e nas quatro primeiras décadas da República no Brasil o Museu Nacional atuou como agência de consultoria de governo, ampliando suas ações educativas para atender às necessidades de diferentes segmentos da sociedade e às suas demandas internas. Nesse sentido, contribuiu para afirmar estudos em História Natural apoiados na teoria evolucionista; inserir o Brasil no cenário científico internacional; instruir e ampliar os conhecimentos sobre o país, valorizando suas riquezas naturais, estimulando no público, especialmente o escolar, o caráter prático do ensino e um sentimento de pertencimento e de identidade nacional.

Impacto de la crisis financiera en las políticas europeas

Examen del impacto de la crisis financiera en las políticas europeas, a partir de la interpretación teórica de la naturaleza de la Gran Recesión en la Unión Europea

A Educação de Jovens e Adultos nos contextos de escolarização e as possibilidades de práticas educativas emancipatórias

A presente pesquisa discute a importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos contextos de escolarização buscando, a partir dos Estudos do Cotidiano, compreender os significados que lhes são atribuídos e os aspectos que se apresentam como perspectivas de educação emancipatória. Parte do pressuposto de que professores e alunos tecem, nos cotidianos da EJA, saberesfazeres, especialmente em seus currículos, invisibilizados e silenciados, práticas educativas emancipatórias para além das forças reguladoras das normas (OLIVEIRA, 2003). A construção da análise incorpora observações do cotidiano escolar e entrevistas com professores e alunos de EJA do Ensino Médio da Escola de Ensino Fundamental e Médio Sólon de Lucena, situada em Campina Grande/PB. O desenvolvimento da discussão considera o debate sobre o uso do termo emancipação social à luz dos postulados de Paulo Freire e Boaventura Santos. A abordagem sobre a reconfiguração e ampliação das práticas de educação de jovens e adultos ancora-se nas contribuições de Paiva (1997, 2005, 2009), Haddad (2000, 2007), Di Pierro (2005, 2010), Arroyo (2005), Fávero (2004, 2007). Os estudos sobre cultura contemplados produzem interfaces e conexões com o currículo, especialmente os currículos praticados, a partir dos trabalhos de Giroux (2009), Moreira (2002), Candau (2011), Oliveira (2003, 2009, 2010), entre outros. A tese defende que a educação dialógica, problematizada por Freire, e a valorização de experiências diferenciadas propiciadoras de diálogos e conflitos para a superação da monocultura do saber, proposta por Santos, estão presentes, implicitamente, nas práticas dos professores, na medida em que desenvolvem ações de ruptura com a lógica de submissão da educação bancária, privilegiando a ampliação do diálogo, da comunicação e da emancipação social.

Políticas de currículo: lutas pela significação no campo da disciplina História

Este trabalho tem como temática as políticas curriculares circunscritas à análise de processos articulatórios no campo disciplinar da História. Defendo que a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau é mais potente para a compreensão de como sujeitos atuam na produção de políticas e de como seus significados são discursivamente produzidos e hegemonizados. Articulo os aportes teórico-metodológicos da Teoria do Discurso aos do Ciclo Contínuo de Produção de Políticas de Stephen Ball, retomando sua defesa de currículo como texto, mas questionando o risco de reintrodução de uma centralidade no processo de significação das políticas. De igual modo, articulo à Teoria do Discurso os aportes da História das Disciplinas Escolares de Ivor Goodson, recuperando sua defesa de que significados disciplinares são negociados nos processos de hegemonização, mas questionando o risco de essencialização dos sujeitos bem como sua subjetivação anterior à articulação política. Com essa construção teórica híbrida, defendo a concepção de currículo como política cultural discursiva e a delimitação de um campo discursivo disciplinar da História como campo ressignificador das políticas curriculares. Reforço os argumentos sobre as potencialidades da Teoria do Discurso a partir de analogias com a linguagem, conferindo centralidade aos conceitos imbricados de metonimização e metaforização e de lógica do significante. A partir de uma das ferramentas da Linguística de Corpus, o programa Wordsmith Tools 5, submeto à análise, por um de seus instrumentos o Concord , o material empírico selecionado. Assim, identifico nas edições da Revista Brasileira de História e da Revista História Hoje publicações da Associação Nacional de História (ANPUH); em Pareceres, Diretrizes, Orientações e Parâmetros Curriculares, dentre outros textos chancelados pelo Estado brasileiro no período compreendido entre os anos de 1960 e 2010; e, em seis entrevistas, a forma como nesses textos se significa conhecimento histórico, destacando a superposição de sentidos. Por fim, defendo, como nos processos de significação, sentidos se deslocam e se condensam simultaneamente, tornando hegemônica a concepção embutida na metáfora de História como construção. Identifico processos de subjetivação nos quais atores sociais, defendendo a centralidade do conhecimento histórico, constituem uma identidade da História, antagonizando-se a outros que constituem uma identidade pedagógica na luta pela hegemonização de sentidos nas políticas curriculares.

Políticas de currículo em Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Esta investigação analisa projetos em disputas na produção de políticas de currículo em EJA (Educação de Jovens e Adultos). Para tal, são investigadas produções de dois espaços em que circulam diferentes textos que enunciam demandas de diversos grupos, a saber, os ENEJAs (Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos) e o GT 18 da ANPEd (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação). Nesses, são identificadas e problematizadas demandas em disputa na produção de políticas de currículo em EJA, que articuladas no processo de significação, tencionam constituir um discurso hegemônico no currículo voltado à EJA. É destacada, no processo de produção das políticas, a atuação das comunidades epistêmicas em diferentes contextos na tentativa de influenciar e hegemonizar determinados sentidos em torno da produção das políticas de currículo em EJA. Nesse sentido, as políticas de currículo são entendidas como discurso, o que implica abordar e problematizar discursos que circulam em diferentes contextos como atravessados por relações de saber-poder. Para tal, dialogamos com a teoria do discurso proposta por Ernesto Laclau, a abordagem metodológica do ciclo contínuo de políticas de Stephen Ball e a vertente analítica das comunidades epistêmicas. É argumentado que as políticas de currículo são produzidas em diferentes contextos, com o envolvimento de diferentes atores sociais. É defendido, ainda, com base na análise de diferentes documentos e das demandas, que possíveis discursos são constituídos em função da articulação de certas demandas tornadas equivalentes e que buscam hegemonizar determinados sentidos da/na política curricular da EJA. Apontamos ainda, a possibilidade de futuras investigações no campo das políticas de currículo em EJA.

Ações educativas em contracepção: teoria e prática dos profissionais de saúde.

Esta pesquisa objetivou analisar as repercussões do Curso de PAISM/Contracepção, nas práticas, conhecimentos e percepções dos profissionais que desenvolvem atividades educativas nas ações de contracepção, no que diz respeito à saúde e aos direitos na esfera da sexualidade, da reprodução e do gênero; e identificar através dos relatos dos profissionais, os conhecimentos sobre a história do PAISM e do planejamento familiar, o quadro jurídico e normativo, as temáticas e a metodologia do trabalho educativo. Foi um estudo descritivo, com abordagem etnográfica. O corpus de análise foi composto pelo registro da observação participante, entrevistas e análise documental. O universo empírico contou com três cenários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: o Espaço Mulher, grupos educativos de contracepção de duas Unidades Básicas de Saúde, e grupos coordenados por profissionais treinadas no referido curso e como informantes, sete enfermeiras e quatro assistentes sociais. Segundo os relatos das informantes, a mudança de visão sobre alguns temas abordados e a aquisição de novos conhecimentos como possibilidade para a mudança de suas práticas, foram as principais contribuições do curso. Esta tese comprovou parcial conhecimento a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos; do marco histórico, quadro jurídico e normativo do PAISM. No que se refere ao aborto, o discurso predominante foi no sentido contrário a sua prática, em geral por argumentos de natureza religiosa. A sexualidade para a maioria das informantes é relacional e para além do sexo, uma expressão de marca típica do gênero feminino. O tom dominante nos discursos das informantes restringiu-se ao domínio de ações informativas no âmbito da prevenção de doenças e gravidez e à esfera humanitária, numa retórica próxima ao do discurso da moral religiosa cristã. A ética cristã de acolhimento e tolerância à liberdade individual independe do pertencimento religioso, e de certo modo, pode-se articular esse ethos ao discurso dos direitos sexuais e reprodutivos. Embora apresentando um discurso fundado em valores cristãos (tolerância, compreensão e acolhimento) e mesmo não tendo uma posição política e/ou acadêmica na esfera dos direitos, ou até mesmo não (re) conhecendo alguns deles, as informantes parecem ter uma prática que, de certa forma, expressa uma postura de respeito. Mesmo assim, a abordagem dos direitos sexuais e reprodutivos precisa ser mais explícita e melhor discutida nos cursos de capacitação. Os profissionais que atuam nos grupos educativos em contracepção são atores sociais que podem/devem contribuir à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, para que se alcance a tão proclamada noção de integralidade em saúde. No entanto, para isto, é preciso que as práticas sejam estruturadas segundo o marco cognitivo emancipatório (BONAN, 2005), no sentido de evitar a manutenção de desigualdades sociais e de gênero, principalmente no que tange às questões da sexualidade e da reprodução. Este desafio está posto aos gestores de atenção à saúde da mulher e aos órgãos de formação em saúde.

Análise histórica das políticas de planejamento familiar no Brasil

O objetivo desta tese é traçar um panorama histórico das políticas públicas de planejamento familiar do Estado brasileiro, inserindo-o no contexto da complexa conjuntura sociopolítico-econômica no período de 1980 até a atualidade. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se, na interseção das políticas para população, mulher e saúde, as influências e interesses que incidem sobre programas de planejamento familiar. Após recuperar brevemente a trajetória dos movimentos de mulheres e feministas, que constituíram atores sociais centrais no debate sobre as políticas de população e de planejamento familiar, focaliza-se a drástica redução nas taxas de fecundidade da mulher brasileira ocorrida a partir dos anos 1960, na vigência oficial de uma política natalista, mas na omissão do Estado ao permitir a difusão no país de organizações de cunho controlista, que viabilizaram às mulheres o acesso à pílula anticoncepcional e à esterilização. Acompanha-se a evolução das políticas de população em nível mundial, destacando a atuação da Organização das Nações Unidas e de suas conferências mundiais, focalizando a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, que provocou uma inflexão nas políticas de saúde da mulher para saúde reprodutiva. No Brasil, que já contava com um programa pioneiro de saúde da mulher o Paism (1983) , os efeitos do Cairo vieram somar-se à definição do planejamento familiar pela Constituição de 1988 e à instituição do Sistema Único de Saúde em 1990. A análise permitiu identificar as influências externas e internas que incidem sobre a política de planejamento familiar. A política de planejamento familiar do país hoje configura-se democrática, abrangente e descentralizada, sendo a principal tensão identificada entre seus enunciados e sua implementação na prática, ou seja, só será efetiva se houver um controle social eficaz.

Políticas da ação afirmativa e acesso ao ensino superior: os impactos institucionais da introdução das leis de reserva de vagas na UERJ

O objetivo desse trabalho de pesquisa foi realizar uma análise sobre o impacto institucional na política de acesso à UERJ, a partir da implementação da Lei n. 3542/2000, que destina 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino e da Lei n. 3708/2001, que prevê 40% das vagas para pretos e pardos, com ênfase maior para afro-descendentes. Por meio dela, tive a intenção de contribuir com o debate sobre a agenda de ações afirmativas para a inclusão da população negra na universidade pública brasileira. De certa maneira, as políticas de ação afirmativa (AA) vieram problematizar o conceito de igualdade de direito, edificado a partir de experiências revolucionárias como nos EUA, França, Inglaterra, Índia, entre outros países. Essas políticas foram concebidas com a intenção de não privilegiar determinados grupos, mas assegurar para todos o mesmo tratamento perante a lei. O espaço da universidade escolhido para desenvolver a pesquisa foi o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe) e o Conselho Universitário (Consun), duas instâncias fundamentais para a gestão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, à medida que definem e deliberam sobre as políticas a serem implementadas pela Universidade. Nesses Conselhos, pude ler e analisar Atas das sessões do Csepe e do Consun realizadas no período de 2000 a 2003, assim como pautas das reuniões de ambos os Conselhos no período de 1990 a 2003. Por meio dessa leitura e análise, pude identificar singularidades do processo de gestão universitária, refletindo sobre o quanto os caminhos trilhados podem contribuir para a construção de alternativas de democratização do ensino superior público no país e como instrumento de combate ao racismo.

Universalidade, equidade e integralidade de direitos: políticas públicas de saúde no Brasil do século XXI

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo.

Políticas de igualdade : o Bolsa-Família e a nova social-democracia

Os programas de transferência de renda condicionada tornaram-se uma política social constante nas agendas dos mais variados países da América Latina; entre eles, o Brasil. Inicialmente classificados como um modelo de política de tempos neoliberais, programas como o brasileiro Bolsa Família apresentam, porém, características que os aproximam, cada vez mais, de políticas social-democratas, agora desenhadas para um contexto de maior escassez de recursos e de globalização da produção. Alguns trabalhos, tais como de Esping-Andersen (2002), identificam determinados programas de transferência como uma alternativa de política social para a promoção do bem-estar. Fortalecido e oficialmente lançado em 2003, o Programa Bolsa Família, de transferência de renda condicionada, configurou-se como uma das principais e mais abrangentes políticas sociais do governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Não contributiva, fortalece o processo de transformação no padrão de proteção social predominante no país até os dias de hoje. Além disso, segundo apontam estudos, é uma das principais responsáveis pela queda da desigualdade e aumento da renda. Esses fatores, bem como aspectos que dizem respeito a sua sustentação política na esfera eleitoral, evidenciam a existência de uma agenda de política social própria da centro-esquerda, a qual perdura, a despeito de uma suposta homogeneização nas preferências diante das limitações fiscais.

A emergência das políticas de avaliação no processo de reforma da universidade brasileira

Esta tese analisa a emergência das políticas de avaliação e a ênfase atribuída aos procedimentos avaliativos no processo de (re)estruturação da universidade brasileira. O recorte temporal refere-se ao período que engloba o pós-reforma universitária de 1968 (no contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira), contemplando o período de redemocratização (década de 1980) até o momento de ascensão e efetivação das políticas de avaliação (Governos FHC e Lula), enfocando o eixo da avaliação da universidade no contexto da redefinição do papel do Estado, no curso das políticas de cunho neoliberal. Tal periodização tem por objetivo identificar as relações de continuidade e descontinuidade nas políticas de avaliação direcionadas à Educação Superior ao longo do período investigado. Também, este estudo indica como as orientações predatórias dos organismos internacionais e dos governos brasileiros (militar/civil) por meio de diferentes estratégias fortalece a lógica privatista no setor público do ensino superior.

Sentido común de la inteligencia, representaciones sociales e implicaciones educativas

230 p.+ anexos