Hambre y Derecho a la Alimentación: la agenda 2030 en Centroamérica y la República Dominicana

Al abordar el problema del hambre y la desnutrición, la más reciente Conferencia Regional sobre Desarrollo Social de América Latina y el Caribe organizada por la CEPAL (Lima, Perú, 2 a 4 de noviembre de 2015) puso énfasis en la necesidad de tratar estos asuntos desde la óptica del derecho a la alimentación, establecido en la Declaración Universal de los Derechos Humanos y el Pacto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales. En el documento preparatorio de dicha conferencia se señala que el Objetivo 2 de los Objetivos para el Desarrollo Sostenible es relevante en tanto aborda la problemática de la alimentación y la nutrición de una manera más integral y considera la seguridad alimentaria como un derecho humano fundamental, cuya conculcación limita la capacidad de ejercicio de los derechos políticos y el desarrollo de una democracia participativa. En línea con este planteamiento, uno de los objetivos principales de este estudio es conocer el estado del arte que en la subregión ha tenido el enfoque de derechos en las políticas de seguridad alimentaria y nutricional y, en particular, la promoción del derecho humano a la alimentación,

Apropriação da ortografia por escolares do 3o ao 5o ano do ensino fundamental

Pós-graduação em Educação - FFC

Panorama da educação fundamental e média no Brasil: o modelo da aprendizagem baseada em problemas como experiência na prática docente

O presente documento atualiza os dados que revelam o perfil atual do ensino fundamental e médio no Brasil, re-visitando os bancos de dados de instituições oficiais (INEP e IBGE). Nós encontramos coincidências suspeitas que relacionam concentração de renda e abstinência educacional, como combustíveis que realimentam o ciclo da miséria em nosso país. Aspectos qualitativos da escola brasileira também foram levantados para que pudéssemos compreender as dificuldades do fazer educacional no Brasil e acenar com possibilidades concretas de mudança. Nós também investigamos, através da metodologia de estudo de caso, dois cursos de férias para implementar e avaliar a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP). As aulas foram direcionadas a professores e alunos do Ensino Médio. Através da observação direta e de inferências obtidas a partir de questionários aplicados a alunos e professores, antes e depois de cada um dos cursos (em 2004 e 2005), mediu-se o impacto da ABP sobre alunos e professores. Os resultados revelaram várias dificuldades e perplexidades demonstradas por professores e alunos, tais como a dificuldade em relacionar experimentos e conteúdos dos livros didáticos, a abstinência quase completa em experimentação e sua relação com o Método Científico, dificuldades de discernir entre hipótese e fato, etc. A Aprendizagem Baseada em Problemas foi aceita por todos (estudantes e professores) como uma possível maneira de mudar as aulas de Ciências e a Biologia. Contudo, sua ampla disseminação vai exigir capacitação em larga escala, gestão e liderança para iniciar o processo de mudança, aumentos de salários, e melhor infra-estrutura das escolas para experimentação. Utilizando metodologias semelhantes à ABP, como alternativa para capacitação, as universidades que desenvolvem atividades de pesquisa precisam ser diretamente envolvidas no processo através de fomento dirigido para a renovação. Um pacto educacional precisa ser construído para reformar o fazer educacional, e essa ação deve incluir Administradores e Professores das escolas de ensino fundamental e médio, Secretários de Educação (do Estado e do Município), Governos de Estado e do Município, Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, Universidades e Agências de Fomento para que o esforço possa ganhar dimensões nacionais.

O município e a organização da educação: caminhos e desafios da criação e implantação do sistema municipal de ensino de Ananindeua-PA

A pesquisa investigou o processo de institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - Pará, considerando a democratização, descentralização da educação e autonomia municipal como categorias centrais. Objetivou a análise de sua organização desde a criação da Lei do Sistema Municipal de Ensino, por meio dos documentos oficiais que lhe dão suporte, sua caracterização enquanto sistema municipal e a formulação da sua política educacional. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados mostram que a construção dos sistemas municipais de ensino no Brasil vem se dando pela recuperação do pacto federativo, redefinindo-se as responsabilidades dos entes federados, num contexto de grandes mudanças no cenário educacional; o município brasileiro assumiu um papel fundamental nesta organização, passando a ter a prerrogativa legal de constituir seu próprio sistema de ensino; a relação entre descentralização e democratização das tomadas de decisões não é direta, sendo defendida como uma oportunidade de se dar um novo significado às formas de gestão das instâncias públicas; a transferência da administração de escolas estaduais para o nível local se mostrou como um grande viés da descentralização; o município de Ananindeua ainda busca a consolidação do seu sistema de ensino e, no âmbito de sua função normativa e de mobilização, busca a participação dos diversos segmentos sociedade local. Conclui-se que para a criação do SME de Ananindeua se fez uma opção política que exigiu daqueles que são responsáveis pela educação municipal assumirem responsabilidades por sua organização; sua construção ensejou a análise dos problemas locais da educação, a definição de estruturas e funções dos organismos locais e percepção dos fins e valores da educação local.

Modernidade republicana e diocesanização do catolicismo no Brasil: a construção do bispado de Botucatu no sertão paulista (1890-1923)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

As formas do medo em Grande Sertões : Veredas

Pós-graduação em Estudos Literários - FCLAR

A eloquência no pensamento político de Thomas Hobbes

A presente pesquisa propõe-se a analisar os pressupostos teóricos que servem de apoio para Hobbes fundamentar a sua ciência civil, a qual aparentemente denotaria certa contradição quanto ao fato de ele lançar mão da eloquência enquanto arte da retórica implicitamente nos Elementos da Lei e no Do cidadão ao alinhar parte da bíblia sagrada à obediência civil. Ao mesmo tempo em que claramente o autor nas obras citadas acima condena o referido aspecto da eloquência, paradoxalmente, nas suas duas obras políticas posteriores, Leviatã e Behemoth, Hobbes lança mão explicitamente desta, chegando à conclusão de que ela é necessária como força coadjuvante da razão para conformar as paixões humanas na obediência civil.

A municipalização do ensino fundamental: a política nacional de financiamento e a aplicação de recursos da educação pelos municípios do Estado de São Paulo após a Emenda Constitucional nº 14/96

Pós-graduação em Educação - FFC

A transição para a democracia na Argentina (1984-1989): um balanço do governo Alfonsin

Neste artigo, pretendemos mostrar como a transição para a democracia na Argentina, apesar dos sinais de maior estabilidade institucional, convive com a consolidação de um econômico-social cujos sinais de crise tendem a acentuar cada vez mais o seu caráter excludente.

Distensão política e sindicalismo: notas para uma investigação comparativa entre os movimentos sindicais espanhol e brasileiro

Estas notas reproduzem comunicação apresentada na IV Semana Universitária do Instituto de Letras, Ciências Sociais e Educação da Universidade Estadual Paulista (ILCSE-UNESP — Campus de Araraquara), em outubro de 1980. Elas consistem na formulação de algumas hipóteses de investigação calcadas no exame preliminar de dois tipos de fontes: a) entre as fontes primárias, manifestos, documentos e depoimentos dos movimentos sindicais espanhol (1960-78) e brasileiro (1970-1980); b) entre as fontes secundárias, a literatura existente sobre a história do sindicalismo urbano, na Espanha e no Brasil, referente, sobretudo, ao período acima citado.

Integração territorial na América do Sul: uma análise multiescalar a partir das obras da IIRSA/COSIPLAN

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A atuação de Joel Silveira na imprensa carioca (1937-1944)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O Brasil e o novo desenvolvimentismo

The global economic scenario, from the late 1980s, it was predominantly marked by the hegemony of political and economic orthodoxy. The strength of a great political pact that brought together the financial sector, rentiers and the big capital, and had the Washington Consensus as base, induced countries to adopt liberalizing policies such as trade liberalization, privatization and deregulation. The failure of these policies, manifested in unemployment, external vulnerability and low growth has led to a change in economic direction, particularly after the election of President Lula. Amid this situation, we can see a reorientation of the role of the Brazilian state, in response to a movement of their own society organized to implement a new national strategy, with the state as a promoter of development. In this project of a new strategy, the state action becomes strategic and not systemic, turning to strengthen national companies in strategic sectors and internationally competitive. In this ongoing process of a new development strategy, we adopted the conceptualization of what Bresser-Pereira calls the new developmentalism.

Escolas públicas no campo: retrospectiva e perspectivas em um contexto de projetos políticos em disputa

In present article, we present reflections on the process of closing public schools in the countryside in Brazil. Through bibliographical survey, as well as documental research, we carried out a retrospective analysis of the historical moment in which the implementation of policies of mass education directed to people living in rural areas occurs. We have also sought to raise socio-political-economic aspects of the moment in which the process of closing these schools is intensified. The results obtained suggest possible implications of this closure policy, in addition to indicating some of the challenges posed to the public policy of education in the country; for example, the Brazilian federal context and the budget limitations imposed to subnational governments with regard to the funding of school education, particularly in relation to small municipalities and/or municipalities with low tax revenues. This situation quite often occurs because these municipalities present reduced budgets, depending largely on transfers of financial resources from other spheres of the Government, either federal or state, the so-called intergovernmental budgetary transfers; namely, the Municipalities Participation Fund. Such issues demand the resumption of debates about the federative pact, in particular with regard to fiscal federalism, given that the financial capacity of each subnational government is crucial to the implementation of educational policies.

A teoria literária de Jean-Paul Sartre em sua produção romanesca

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)