Dependência e deficiência : um estudo sobre o índice de funcionalidade brasileiro aplicado à aposentadoria (IFBr-A)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

Adaptação de embalagens de produtos de Marca Própria ao Regulamento 1169/2011 de Informação ao Consumidor

A rotulagem é uma forma legal que assegura a defesa e a proteção do consumidor. O rótulo presta todas as informações necessárias e importantes que levam à decisão desse consumidor, consoante as suas necessidades sejam elas de saúde ou nutricionais, por um ou outro género alimentício. Além de favorecer um correto armazenamento, preparação e consumo dos alimentos (aumentando a segurança alimentar). É de elevada importância que a legislação relativa à rotulagem seja atualizada, acompanhando a evolução e as exigências da sociedade. Neste sentido, foi pulicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios que veio alterar os regulamentos (CE) n.º1924/2006 e (CE) n.º1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão. Este regulamento teve como principais objetivos atualizar e consolidar a legislação sobre rotulagem geral e nutricional, eliminar as incoerências entre diferentes atos legislativos, facilitar a livre circulação dos géneros alimentícios entre Estados Membros e clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes da cadeia alimentar. A adoção deste novo regulamento consistiu num marco importante na legislação relativa à rotulagem, implicando novas obrigações para as empresas. Foi neste contexto que se desenvolveu este estágio, num curto espaço de tempo alterou-se todos os rótulos “marca Auchan” para permanecerem em conformidade com a lei. A adaptação foi efetuada em cerca de 1000 rótulos, de vários setores da área alimentar, nomeadamente leite e derivados, carne, produtos da pesca, ovos, etc. Todo o trabalho ficou concluído ao final de 1 ano e 4 meses, sendo que o deadline estipulado foi cumprido e todos os rótulos foram corrigidos antes do regulamento ter tido aplicação obrigatória (dia 13 de dezembro de 2014). Conclui-se que a metodologia de correções aplicada teve um grau de sucesso de 100 %, pois não houve alterações posteriores (devido a erros cometidos) ao término de qualquer rótulo. Também se pode afirmar que o regulamento, apesar de vir simplificar e harmonizar o tema da rotulagem de géneros alimentícios, ainda deixou algumas lacunas, remetendo sempre para medidas nacionais.

Revisión de la literatura científica sobre publicidad de medicamentos de venta libre y comportamiento del consumidor

El consumo de medicamentos es un asunto que actualmente se ha convertido en una preocupación a nivel global, ya que no todos los medicamentos están sujetos a prescripción médica, y esto implica que su consumo dependa de otras fuentes de información, como la publicidad masiva o el consejo de personas legas, entre otros. Esta revisión se basó en la publicidad y el impacto que tiene esta frente al consumidor. La presente revisión se dividió en dos categorías dado la relevancia del tema, en la primera se encuentra las características de los medicamentos de venta libre donde se evidenció cómo funciona el sector de la industria farmacéutica, las características de los medicamentos en general y los riesgos del abuso de este comportamiento. Así mismo, en la segunda categoria se habló sobre la publicidad y mercadeo de ventas libres donde se evidenció el alto impacto que tiene la publicidad en el consumidor, las restricciones que hay en el contexto nacional e internacional.

Caracterização fenotípica de indicadores bacterianos da qualidade dos camarões frescos (Macrobrachium amazonicum - Heller, 1862) comercializados em feiras livres de Macapá, Estado do Amapá.

O município de Macapá está localizado na região Norte do país e, devido sua riqueza em ambientais naturais, águas dulcícolas e facilidade de acesso à captura do camarão-da-Amazônia (Macrobrachium amazonicum - Heller, 1862) sua comercialização se torna relevante tanto no aspecto socioeconômico como cultural, uma vez que o pescado é a principal fonte de proteína da população. Geralmente a comercialização em feiras livres não é realizada de forma adequada, não obedecendo aos protocolos vigentes com relação aos seus aspectos higiênicosanitários. Deste modo, gera um ambiente ainda mais propicio para a proliferação de bactérias, visto que o camarão por apresentar altos índices de proteína, favorece ainda mais aumento do potencial de risco. A veiculação de bactérias patogênicas por alimentos é um problema de saúde pública no Amapá, posto que, ainda não há fiscalizações que atuem em toda a cadeia produtiva, inclusive na forma de manuseio e exposição do pescado nas feiras. Este trabalho teve como objetivo caracterizar fenotipicamente os isolados bacterianos de Staphylococcus aureus, Salmonella spp, Escherichia coli e Aeromonas spp vislumbrando avaliar a qualidade de camarões frescos com cascas, comercializados em feiras-livres de Macapá-AP e sua relevância em Saúde Pública. Foram analisadas 20 amostras de camarões provenientes de 5 feiras livres. As análises foram realizadas no Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (LACEN-AP) e no Laboratório Especial de Microbiologia Aplicada (LEMA) da UNIFAP. Para tal, uma vez adquiridos os camarões foram imediatamente transferidos para sacos de poliestireno estéreis, onde foi acrescentado meio de cultura seletivo e por meio da técnica de enxaguadura de toda a superfície dos camarões com casca. As amostras obtidas foram acondicionadas em caixas isotérmicas com gelo e transportadas até os laboratórios para análise. Após o período de incubação, alíquotas das culturas primárias, foram semeadas conforme os protocolos descritos pela American Public Health Association em seu Compendium of methods for the microbiological examination of foods. 4th ed. 2001 e suas adaptações descritas nos procedimentos operacionais padrão dos laboratórios participantes: LACEN-AP e LEMA - UNIFAP. A identificação bioquímica das espécies foram realizadas no LACEN-AP através dos protocolos do equipamento Vitek Plus System (bioMérieux, Inc.Durham, NC-USA) com posterior confirmação pelo Centro de Referência Nacional de Cólera e outras Enteroinfecções Bacterianas do Instituto Osvaldo Cruz (FIOCRUZ). Os resultados revelaram que das 20 amostras analisadas, em nenhuma delas foram identificadas bactérias do Gênero Aeromonas spp. e Staphylococcus aureus, porém 9 delas revelaram crescimento de E. coli e 6 de Salmonella spp. e E. coli resultados em desacordo com os limites satisfatórios quanto à adequada segurança alimentar. Desta maneira os resultados demonstraram que há riscos de adquirir doenças transmitidas por alimentos ao consumir esses produtos. Esses dados indicam valiosos conhecimentos para a promoção do intercâmbio entre a vigilância epidemiológica e sanitária, permitindo monitorar aspectos clínicos, ambientais e alimentares apresentando-se como uma poderosa arma na defesa contra doenças endêmicas e epidêmicas veiculadas por alimentos.

EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA E EMERGÊNCIA DE UMA AGRICULTURA CIENTÍFICA GLOBALIZADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

O presente artigo tem como objetivo analisar as principais características do novo tempo do Cerrado brasileiro. A concepção teórico-metodológica que considera de maneira indissociável as categorias tempo e espaço nos autoriza falar de um novo tempo do Cerrado, decorrentes da difusão e consolidação da fronteira agrícola moderna a partir da década de 1970. Dentre seus principais signos destacam-se: a transformação do meio natural e o desenvolvimento de uma agricultura científica e globalizada, o surgimento de cidades funcionais ao campo moderno e a regulação da produção exercida pelas grandes empresas exportadoras de grãos.Os grandes produtores e empresas, com a cooperação do Estado, foram os principais responsáveis pela difusão da agricultura moderna, caracterizada, em um primeiro momento, pelo paradigma da Revolução Verde, e mais recentemente, por uma agricultura científica e globalizada. Este artigo busca responder às questões de como se configura esse novo tempo. Quais as suas principais características? Por que a circulação e a logística tornaram-se essenciais para a produção? Como o controle do sistema de armazenamento de grãos tornou-se estratégico? Quais as ações das grandes empresas para regular a produção e quais as suas implicações territoriais?

Fracionamento da matéria orgânica e caracterização dos ácidos húmicos e sua utilização no sistema brasileiro de classificação de solos.

A importância da matéria orgânica do solo nos estudos de pedologia e em especial na classificação de solos pode ser constatada pela utilização de atributos como os teores de carbono orgânico e grau de decomposição da matéria orgânica a partir do teor de fibras. Alguns trabalhos desenvolvidos recentemente no Brasil com substâncias húmicas em solos buscaram estabelecer padrões que poderiam ser utilizados na separação de horizontes (atributo diagnóstico), classificação dos horizontes ou mesmo relações com propriedades edáficas que conotam fertilidade dos solos. Este trabalho teve como objetivos: caracterizar diferentes horizontes diagnósticos de solos por meio das substâncias húmicas e dos ácidos húmicos; e propor o uso de atributos relacionados às substâncias húmicas na categorização dos níveis hierárquicos inferiores (família e série) do SiBCS. Foram utilizados materiais de solo de 169 horizontes diagnósticos, sendo: 13 O hístico, 30 H hístico, 42 chernozêmico, 39 A húmico, 45 B espódico. Foram avaliadas as propriedades químicas: COT, pH, SB, H+, Al3+, CTC e V%; propriedades físicas: areia, silte e argila; fracionamento quantitativo das substâncias húmicas: fração ácidos fúlvicos (C-FAF), fração ácidos húmicos (C-FAH) e fração humina (C-HUM), relações C-FAH/C-FAF, C-EA/C-HUM e C-EA/COT (C-EA = C-FAF + C-FAH) e a %FAF, %FAH, %HUM, % EA. Em ácidos húmicos (AH) purificados foram realizadas análises espectroscópicas na região do visível e infravermelho, composição elementar e termogravimétrica; além de, no extrato alcalino (EA) análise espectroscópica na região do visível. O fracionamento quantitativo das substâncias húmicas apresentou distribuições diferenciadas entre os tipos de horizontes diagnósticos de solos, destacando-se no O hístico e H hístico o predomínio da humina com média de 53% e 39%, respectivamente, seguido dos ácidos húmicos e ainda para o último, altos valores da relação C-FAH/C-FAF (média de 5,6). No A chernozêmico observou-se o predomínio absoluto da humina com média de 71% e baixos valores da relação C-EA/C-HUM (média de 0,2) enquanto no A húmico houve predomínio da humina (média de 47%), seguida dos ácidos húmicos. No B espódico o predomínio dos ácidos fúlvicos e húmicos com média de 30% e 44%, respectivamente, e altos valores da relação C-FAH/C-FAF com média de 9,9 (maioria superiores 1,0) e C-EA/C-HUM com média de 16,5 (maioria superiores 2,0). Pela avaliação das variáveis relacionadas à espectroscopia do visível e infravermelho, composição elementar e termogravimetria dos AH, e na região do visível para o EA, observou-se características semelhantes e ausência de padrão diferencial independente da gênese dos solos. Com base na distribuição das substâncias húmicas foram feitas as seguintes propostas de características diferenciais no SiBCS: Matéria Orgânica Estável (horizontes minerais superficiais) - C-EA/C-HUM ? 0,5, Matéria Orgânica Iluvial (horizontes minerais subsuperficiais) - C-EA/C-HUM ? 2,0 e, Potencial de Lixiviação (sistema ou solo) - C-FAH/C-FAF e C-EA/C-HUM ? 1,0. O estabelecimento de classes com os valores das substâncias húmicas também foi eficiente para individualizar grupos pela comparação das propriedades químicas, o que valida a proposta de utilização dessas variáveis para a classificação desses horizontes nos níveis de família ou série e podem contribuir para a estruturação do SiBCS nos níveis hierárquicos inferiores (5º e 6º).

O IMOBILIÁRIO-TURÍSTICO E O NORDESTE BRASILEIRO: DINÂMICAS ECONÔMICAS E URBANAS SOBRE O LITORAL

Na região nordeste, a emergência de uma sinergia que aqui se denomina “imobiliário-turístico” constitui-se na manifestação de mudanças e inovações no mercado imobiliário, no turismo e nas políticas públicas com significativos efeitos sobre o território litorâneo. O turismo foi tomado como um setor econômico relevante não apenas para atrair visitantes, mas também projetos e empreendimentos como resorts, flats, apartamentos, condomínios fechados, entre outros, voltados para uma demanda nacional e estrangeira interessada em adquirir uma residência secundária. Este trabalho objetiva dar elementos para compreender a forma de participação desse fenômeno no processo de metropolização do litoral nordestino. A análise se dá a partir da caracterização de sua intensidade, estratégias e impactos socioambientais, além da demarcação das consequências socioeconômicas e espaciais, referente a quatro metrópoles estudadas. Para tanto, a pesquisa se baseia em levantamentos de dados, construção de indicadores e análises realizados no Projeto “Metropolização Turística: Dinâmica e reestruturação dos territórios em Salvador, Recife, Fortaleza e Natal. – estudos comparativos para o Nordeste” desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INCT/CNPq) – Observatório das Metrópoles. Como contribuição ao aprofundamento do debate se indica elementos para uma gestão do território orientada por eixos socioambientais em um cenário com forte dinâmica imobiliária e expansão metropolitana e turística.   Palavras-chave: