Regulação do Acesso ao Mercado do Transporte Aéreo em Cabo Verde

O presente trabalho constitui o elemento de avaliação do 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, co-organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. A finalidade principal deste trabalho é apresentar, interpretar, discutir e analisar as condições de acesso ao mercado do transporte aéreo em Cabo Verde, tendo em consideração os seus aspectos regulatórios à luz da legislação nacional e dos acordos de serviços de transporte aéreo no quadro do direito internacional. Concentrar-se-á essencialmente na problemática do acesso das companhias aéreas ao mercado do transporte aéreo considerando as operações comerciais regulares de passageiros, carga e correio. As outras categorias de operações, designadamente as operações de carácter não comercial, bem como as comerciais não regulares (charters), não serão abordadas de forma detalhada fazendo-se apenas algumas referências. O desenvolvimento, a complexidade e a dinâmica que o sector do transporte aéreo experimentou nos últimos anos em Cabo Verde, exigiram na mesma dimensão a adequação e a criação de nova legislação aplicável ao sector, e ao mesmo tempo o estabelecimento de instituições autónomas que assegurassem a aplicação das novas normas e a continuidade do desenvolvimento harmonioso, económico e seguro da aviação civil.

Autoridade Tributária E Aduaneira (AT) – Inspeção Tributária E As Ações Conjuntas Com Outras Entidades

Este trabalho tem como objetivo efetuar um estudo da orgânica da direção-geral dos impostos, missão, competências e meios territoriais instalados para conseguir atingir a missão que lhe está atribuída, e pretende igualmente conhecer e dar a conhecer uma das mais importantes instituições públicas do país. A escolha do tema “AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (AT) – INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E AS AÇÕES CONJUNTAS COM OUTRAS ENTIDADES” para este relatório deve-se aos seguintes fatores: o facto de estar a realizar um estágio de seis meses nas direções de finanças do porto, pelo que, existe uma maior identificação na abordagem dos temas, e por ser o sector da administração pública do estado que mais gera receitas públicas e também aquela que mais sofreu transformações ao longo do tempo e modificações estruturais significativas de curto e médio prazo.

On certain greedoid polyhedra, partially indexable scheduling problems and extended restless bandit allocation indices

We present a polyhedral framework for establishing general structural properties on optimal solutions of stochastic scheduling problems, where multiple job classes vie for service resources: the existence of an optimal priority policy in a given family, characterized by a greedoid(whose feasible class subsets may receive higher priority), where optimal priorities are determined by class-ranking indices, under restricted linear performance objectives (partial indexability). This framework extends that of Bertsimas and Niño-Mora (1996), which explained the optimality of priority-index policies under all linear objectives (general indexability). We show that, if performance measures satisfy partial conservation laws (with respect to the greedoid), which extend previous generalized conservation laws, then theproblem admits a strong LP relaxation over a so-called extended greedoid polytope, which has strong structural and algorithmic properties. We present an adaptive-greedy algorithm (which extends Klimov's) taking as input the linear objective coefficients, which (1) determines whether the optimal LP solution is achievable by a policy in the given family; and (2) if so, computes a set of class-ranking indices that characterize optimal priority policies in the family. In the special case of project scheduling, we show that, under additional conditions, the optimal indices can be computed separately for each project (index decomposition). We further apply the framework to the important restless bandit model (two-action Markov decision chains), obtaining new index policies, that extend Whittle's (1988), and simple sufficient conditions for their validity. These results highlight the power of polyhedral methods (the so-called achievable region approach) in dynamic and stochastic optimization.

A Motivação de Viagem como Critério de Segmentação do Mercado Turístico da Ilha de São Vicente

A segmentação de mercado é uma técnica que os profissionais de marketing utilizam para dividir o mercado em segmentos, tendo em vista a criação de estratégias para satisfazer os clientes. Este estudo visa identificar e caracterizar os segmentos do mercado turístico da ilha de São Vicente – Cabo Verde com base nas motivações de viagem. Para a concretização deste estudo recorreu-se a uma revisão da literatura referente à segmentação de mercado em geral e à do mercado turístico em específico, às motivações de viagem, e à delimitação da actividade turística. Desta forma, foram colhidos subsídios que permitiram a elaboração de um modelo de segmentação com base nas motivações de viagem dos visitantes para que se pudesse identificar os segmentos do mercado de turismo da ilha de São Vicente. Aplicou-se um questionário a uma amostra de 200 turistas internacionais que estavam de visita a ilha de São Vicente entre os dias 20 de Agosto e 21 de Outubro de 2013. A partir dos dados recolhidos, fez-se uma análise de clusters onde foram identificados três segmentos que receberam as denominações de “Cultos”, “Diáspora” e “Aventureiros” de acordo com as suas respectivas motivações de viagem. Na análise das diferenças entre os segmentos constatou-se que, o segmento “Cultos” são os que viajam para conhecer outras pessoas e outras culturas e visitar pontos turísticos. Por sua vez, a “Diaspora” são os que viajam por motivos de estar com amigos e familiares. E por último, o “Aventureiros” viajam para experimentar coisas novas, interagir com residentes locais, apreciar paisagem, contacto com a natureza, sair da rotina diária, conhecer outras pessoas e outras culturas, visitar pontos turísticos e conhecer gastronomia local.

Aplicações financeiras de curto prazo no mercado de são vicente

Com o desenvolvimento dos mercados financeiros, as técnicas de canalização de recursos financeiros dos agentes com excesso de disponibilidade para os agentes deficitários também conheceu avanços. A tendência das empresas é de captar, de forma direta, as poupanças dos investidores para se financiarem. A incerteza, a diversidade de produtos financeiros, e as necessidades de flexibilidade e de aplicação criteriosa dos recursos financeiros por um lado e por outro de financiamento eficiente, e ao mais baixo custo possível, obriga a uma escolha cuidadosa e a tomar-se a decisão de ceder/obter liquidez de acordo com a rendibilidade que se pretende obter e do nível de risco que se está disposto a correr. Neste trabalho procuramos evidenciar a importância da gestão de financeira de curto prazo para as empresas, na obtenção/cedência de liquidez de forma a adequar a tesouraria às suas necessidades operacionais, maximizando a rendibilidade dos excedentes sempre que os houver. Desta forma a empresa combate os efeitos decorrentes da inflação e obtém ainda alguma rendibilidade extra com a sua aplicação ou financia-se da forma mais adequada às suas necessidades. A concretização deste trabalho inicia-se com pesquisas para a construção do referencial teórico, centrado por um lado nos conceitos relacionados com a gestão financeira e com os mercados financeiros, e por outro, com investimentos financeiros e na sua categorização. O referencial teórico é complementado com um estudo de caso, cujo objetivo é perceber o comportamento das grandes empresas de São Vicente no que concerne aos investimentos financeiros de curto prazo e na percepção da oferta disponível de produtos financeiros de curto prazo, nesse mercado.

Perceptual mapping of practical ethics along the value chain: A multiple correspondence analysis with industry and cultural indices as supplementary variables

This paper presents findings from a study investigating a firm s ethical practices along the value chain. In so doing we attempt to better understand potential relationships between a firm s ethical stance with its customers and those of its suppliers within a supply chain and identify particular sectoral and cultural influences that might impinge on this. Drawing upon a database comprising of 667 industrial firms from 27 different countries, we found that ethical practices begin with the firm s relationship with its customers, the characteristics of which then influence the ethical stance with the firm s suppliers within the supply chain. Importantly, market structure along with some key cultural characteristics were also found to exert significant influence on the implementation of ethical policies in these firms.

Mercado Electrónico dos Serviços Turísticos e Viagens estudo de caso da presença de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe como destino nos grandes operadores do mercado global

A economia digital suportada na Internet é hoje um poderoso instrumento para a realização de negócios e o turismo considerado a indústria do futuro pode adaptar este espaço como domínio de realização de venda/troca/ compra de produtos turísticos. O trabalho que ora se apresenta, tem como tema (Mercado Electrónico dos Serviços Turísticos e Viagens estudo de caso da presença de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe como destino nos grandes operadores do mercado global). O trabalho está constituído por três capítulos, conclusão e recomendações. No primeiro capítulo, apresentamos as tendências actuais no comércio electrónico. No segundo capítulo, verificamos formas de funcionamento de grandes Agências de Viagens on-line, como a http://www.edreams.es, www.promovacances.com e http://www.exit.pt. A análise foi feita com base em alguns itens da tabela de James L. Horton, como: caracterização da agência, o público-alvo, o objectivo da página web, o conteúdo, o desenho e apresentação, a interactividade e o feedback. No terceiro e último capítulo, que constitui o estudo de caso do nosso trabalho verificamos as ofertas dos produtos e serviços turísticos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, nas agências de viagens on-line de prestigio, www.edreams.es, www.promovacances.com e www.exit.pt, grandes operadores turísticos disponíveis na Internet. Primeiramente apresentamos as potencialidades turísticas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, e confronta-las com a forma como aparecem nestas agências de viagens. Verificaremos, a forma de apresentação, os preços, os produtos e serviços oferecidos, a atractividade das ofertas, produtos especializados. A realização deste trabalho foi feito com base na pesquisa documental, análise do conteúdo como estatística paramétrica e conversas com profissionais da área do turismo. O trabalho foi desenvolvido nos meses de Março ao Julho de 2007.

O mercado de Obrigações Corporate em Cabo Verde, potencialidades de crescimento e desenvolvimento. Estudo de Caso: Empréstimo Obrigacionista da ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, SA

As obrigações constituem uma das formas de eleição de financiamento para as empresas e são um dos instrumentos financeiros mais utilizados em todo o mundo. Destacam-se, como um dos produtos financeiros privilegiados para investidores conservadores visto que, asseguram contratualmente, a data do pagamento dos juros e do reembolso do empréstimo além do montante dos juros, tratando-se neste caso da modalidade de taxa fixa. Até ao momento, três empresas emitiram Obrigações em Cabo Verde. Electra, Empresa Nacional de Electricidade e Água, SARL, Tecnicil, Sociedade de Imobiliária e Construções, SA e ASA, Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, SA.

Distribución e indices de avistamientos de mamiferos marinos y su relación con la abundancia del Krill Euphasia Superba. Perú Antar IX

Un total de 41 avistamientos de mamíferos marinos se registraron en el Estrecho de Bransfield y alrededores de la Isla Elefante entre los 60,5° y 63° S y los 53,5 y 60° W, cubriendo 853,02 mn durante el Crucero de Evaluación de la Biomasa del Krill en la IX Expedición Peruana a la Antártida, desarrollada entre el 12 y 24 de enero de 1998. Dentro del orden Cetacea se registraron 33 ballenas jorobadas Megaptera novaeangliae, 2 ballenas minke Balaenoptera bonaerenses, 9 orcas Orcinus orca, 2 balaenoptéridos y un cetáceo mayor no identificado. Entre los registros del orden Pinnipedia figuran 21 lobos finos antárticos Arctocephalus gazella, 2 focas cangrejas Lobodon carcinophagus y una foca leopardo Hidrurga leptonix. La presencia de estos mamíferos marinos en las áreas con valores altos en la biomasa de krill, hace presumir que estarían cumpliendo actividades tróficas, constituyéndose en posibles indicadores de la existencia de concentraciones de este crustáceo en la región antártica.

Mercado Calú & Ângela e Palácio Finícia Controlo Interno como suporte estratégico de Gestão nas Empresas: os casos dos Super Mercado Calú & Ângela e Palácio Finícia

O presente trabalho intitula-se «Controlo Interno como suporte estratégico na Gestão das Empresas», pressupõe que todas as instituições devem ter um departamento de controlo interno para que possam desempenhar as suas actividades com eficiência e eficácia para alcançarem os objectivos estabelecidos pela administração. Porem, este trabalho teve como o principal objectivo definir e ampliar uma visão da importância do controlo interno nas instituições, pondo o foco no estudo de caso do Grupo Calú & Ângela, e Palácio Finícia. O controlo interno define-se como um conjunto de normas, procedimentos, instrumentos e acções utilizados pelas instituições ou empresas de uma forma sistematizada com o objectivo de assegurar o comprimento das normas e regulamentos internos.Partindo do pressuposto que, o controlo interno é uma ferramenta essencial para a gestão das instituições que prima pela salvaguarda dos seus activos e de prever eventuais riscos que possa pôr em causa a credibilidade das instituições, como, fraude, receptação de mercadorias diteoradas e fora do prazo, essas empresas devem ter um sistema de controlo interno robusta capaz de detectar essas situações constrangedoras. Portanto, os objectivos traçados e alcançados no trabalho é de uma interacção com o quotidiano das empresas comerciais em cabo verde, uma aproximação da teoria aprendida, e a prática desenvolvida durante o estágio curricular que teve uma metodologia virada pela pesquisas bibliográficas, pesquisas na internet, e aplicação do questionário.

Contagem de Staphylococcus coagulase positivo e Escherichia coli nas amostras de queijo fresco da ilha do Fogo comercializado no mercado municipal da cidade da Praia

O presente trabalho monográfico elaborado como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, teve como objectivo proceder à contagem de Staphylococcus coagulase positivo e Escherichia coli nas amostras de queijo fresco da ilha do Fogo comercializado no mercado municipal da cidade da Praia. O queijo é um derivado do leite muito apreciado devido ao seu valor nutritivo como também pelo seu sabor, que consegue atender aos mais diferentes paladares. Mas, muitas vezes as condições de processamento, armazenamento e comercialização poderão comprometer as suas características organolépticas, ou torná-lo impróprio para o consumo humano através de contaminação por microrganismos causadores das toxinfecções alimentares ( CORBIA et al., 2000; MELO, 2009 ) . A presença desses microrganismos no queijo poderá ter como fonte de contaminação a utilização do leite cru, utensílios contaminados utilizados durante o processo de fabrico, condições higiénico-sanitária precárias. Para a avaliação da qualidade microbiológica do queijo fresco artesanal comercializado no mercado da cidade da Praia, foram analisadas 40 amostras de queijos provenientes da ilha do Fogo que são comercializados neste estabelecimento. A técnica utilizada para a contagem das bactérias Staphylococcus coagulase positiva foi a de sementeira a superfície e para Escherichia coli fez-se pelo método de incorporação. Dos resultados obtidos para a contagem de Staphylococcus coagulase positiva 87,5% das amostras analisadas estavam contaminadas e para Escherichia coli 82,5% das amostras estavam também contaminadas, o que de acordo com a Resolução - RDC nº 12, de 2 de Janeiro de 2001 da ANVISA, estão fora do limite estabelecido, e estando assim insatisfatórias para o consumo humano. Concluiu-se que os queijos frescos da ilha do Fogo comercializados no mercado municipal da cidade da Praia não são de boa qualidade para o consumo humano. Os produtores do queijo e as vendedeiras precisam de formações sobre as boas práticas de higiene e de fabrico a fim de obtermos um produto de qualidade e isento de microrganismos que são prejudiciais à saúde do consumidor.

O Financiamento Das Empresas do Sector Imobiliário e O Mercado de Capitais em Cabo Verde: Caso Tecnicil Imobiliária

À semelhança das demais vertentes do sistema financeiro o mercado de valores mobiliários pode desempenhar um papel importante no processo de desenvolvimento de um país e das empresas de grande porte, atendendo à possibilidade do referido mercado pode viabilizar empreendimentos que pela sua dimensão e risco, dificilmente seriam contemplados por outras formas de financiamento, designadamente o crédito bancário. Neste contexto, este trabalho versa sobre o Financiamento das Empresas, e o Mercado de Capitais, mais precisamente o Mercado de Capitais Cabo-Verdiano, tendo como estudo de caso os Empréstimos Obrigacionistas da Empresa Tecnicil Imobiliária, com o objectivo de analisar até que ponto o Mercado de Capitais Cabo-Verdiano pode ser considerado uma alternativa de Financiamento às empresas de grande porte em geral, e as do sector Imobiliário em particular. Inicia-se com uma análise sobre o Financiamento das empresas nos seus aspectos gerais, em sequência o Mercado de Capitais, evolução deste mercado em Cabo Verde nos últimos tempos. Do estudo, os resultados mostram que apesar de Mercado de Capitais Cabo-Verdiano ser considerado a nível da dimensão muito pequena e por se encontrar ainda numa fase de evolução, e ainda apesar dos desafios, até ao momento o Mercado de Capitais Cabo-Verdiano tem registado uma evolução assinalável, cumprindo assim a sua função. O factor custo a diversificação do risco, e a insuficiência de liquidez junto das instituições financeiras (os Bancos), são apontadas como os principais factores que justificam a ida da empresa Tecnicil Imobiliária à bolsa de valores de Cabo Verde para obtenção do Financiamento.

Contagem de Staphylococcus coagulase positivo e Escherichia coli nas amostras de queijo fresco da ilha do Fogo comercializado no mercado municipal da cidade da Praia

O presente trabalho monográfico elaborado como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, teve como objectivo proceder à contagem de Staphylococcus coagulase positivo e Escherichia coli nas amostras de queijo fresco da ilha do Fogo comercializado no mercado municipal da cidade da Praia. O queijo é um derivado do leite muito apreciado devido ao seu valor nutritivo como também pelo seu sabor, que consegue atender aos mais diferentes paladares. Mas, muitas vezes as condições de processamento, armazenamento e comercialização poderão comprometer as suas características organolépticas, ou torná-lo impróprio para o consumo humano através de contaminação por microrganismos causadores das toxinfecções alimentares (CORBIA et al., 2000; MELO, 2009). A presença desses microrganismos no queijo poderá ter como fonte de contaminação a utilização do leite cru, utensílios contaminados utilizados durante o processo de fabrico, condições higiénico-sanitária precárias. Para a avaliação da qualidade microbiológica do queijo fresco artesanal comercializado no mercado da cidade da Praia, foram analisadas 40 amostras de queijos provenientes da ilha do Fogo que são comercializados neste estabelecimento. A técnica utilizada para a contagem das bactérias Staphylococcus coagulase positiva foi a de sementeira a superfície e para Escherichia coli fez-se pelo método de incorporação. Dos resultados obtidos para a contagem de Staphylococcus coagulase positiva 87,5% das amostras analisadas estavam contaminadas e para Escherichia coli 82,5% das amostras estavam também contaminadas, o que de acordo com a Resolução - RDC no 12, de 2 de Janeiro de 2001 da ANVISA, estão fora do limite estabelecido, e estando assim insatisfatórias para o consumo humano. Concluiu-se que os queijos frescos da ilha do Fogo comercializados no mercado municipal da cidade da Praia não são de boa qualidade para o consumo humano. Os produtores do queijo e as vendedeiras precisam de formações sobre as boas práticas de higiene e de fabrico a fim de obtermos um produto de qualidade e isento de microrganismos que são prejudiciais à saúde do consumidor.

DIVERSIDADE, CIDADANIA E INCLUSÃO NAS POLÍTICAS E PRÁXIS EDUCACIONAIS: A RELEVÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS CONTEXTOS GLOBAL, NACIONAL E LOCAL

As desigualdades socioeconómicas, a heterogeneidade cultural e a diversidade de necessidades educativas dos alunos, no contexto do ensino superior, justificam que, ao arrepio das tendências de uniformização das políticas educacionais, sob a égide da globalização hegemónica, sejam adotadas ações afirmativas que promovam a equidade no acesso, a inclusão e o sucesso dos sujeitos aprendentes, bem como a sua inserção na vida ativa, rompendo com lógicas de discriminação e reprodução das desigualdades. Todavia, sob pena de fracassarem, as ações afirmativas não devem limitar-se à dimensão prescritiva das políticas educativas, que se evidencia especialmente nos normativos, documentos e discursos oficiais. Assim, e no pressuposto de que o desafio da democratização e qualificação dos níveis de ensino a montante do ensino superior é assumido com determinação pelo Estado e demais atores, as ações afirmativas no ensino superior serão tanto mais bem-sucedidas quanto maior for a sua assunção efetiva a nível das academias, quer mediante o engajamento e protagonismo dos alunos beneficiários dessas medidas, quer através da realização dos currículos prescritos numa perspetiva interpretativa, inovadora, diferenciada e emancipadora, traduzindo a essência democrática e inclusiva do ato pedagógico.

Gestão de tesouraria de curto prazo

A gestão financeira de curto prazo é um conjunto de ações e procedimentos administrativos que envolvem o planeamento, a análise e o controle das atividades financeiras da empresa. O objetivo da gestão financeira é melhorar os resultados apresentados pela empresa e aumentar o valor do património por meio da obtenção de lucro líquido proveniente das atividades operacionais. Uma correta administração financeira permite que se visualize a atual situação da empresa. Registos adequados permitem análises e colaboram com o planeamento para otimizar resultados. É nesta perspetiva que se desenvolveu este trabalho de investigação, intitulado “gestão de tesouraria de curto prazo”, tentando mostrar, de forma geral, a importância da gestão de tesouraria de curto prazo nas empresas e seu contributo no auxílio a tomada de decisões estratégicas e para o caso particular, da empresa Sociedade cabo-verdiana de Tabacos S.A. Para a concretização do trabalho, utilizou-se a metodologia qualitativa, de carácter exploratório, com recurso a pesquisas bibliográficas, sites na internet, na análise das Demostrações Financeiras dos exercícios económicos de 2012 e 2013 e uma entrevista ao Diretor Financeiro da empresa. Os resultados do estudo mostram que a Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos S.A, embora numa conjuntura económica e financeira pouca favorável, nos anos em análise, demostra uma empresa com boa performance no mercado, financeiramente equilibrada, com autonomia financeira robusta, com capacidade em solver os seus compromissos a curto e medio longo prazo, como poderemos observar nos indicadores analisados (índice de liquidez geral, autonomia financeira, solvabilidade, rotação de stocks, tesouraria liquida, rentabilidade das vendas e rentabilidade dos capitais próprios).