980 resultados para Finanças públicas
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O objetivo do Caderno de Pesquisas do Mestrado Profissionalizante em Economia promover os working papers desenvolvidos pelos alunos e professores do curso, para que a discusso dos temas pesquisados seja ampliada na Escola de Economia de So Paulo, na comunidade acadmica, e no mercado financeiro. Nesta primeira edio do Caderno, o tema escolhido foi investimentos, e envolve questes contemporneas do mercado, e ampla variedade de estudos em assuntos ainda pouco explorados academicamente no Brasil, como por exemplo, FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditrios), ETFs (Exchange Traded Funds), aluguel de aes, investimentos imobilirios, dentre outros
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O objetivo dos Estudos em Finanças do Mestrado Profissionalizante em Economia promover os working papers desenvolvidos pelos alunos e professores do curso, como trabalhos finais das disciplinas Investimentos e Econometria, para que a discusso dos temas pesquisados seja ampliada na Escola de Economia de So Paulo, Fundao Getulio Vargas, comunidade acadmica, e mercado financeiro. Nesta segunda edio os working papers abordam diversas questes associadas ao mercado financeiro e a academia, utilizando estudos economtricos que contaram com o apoio do Prof. Claudio Lucinda. Dentre os assuntos tocados neste livro temos diversas abordagens sobre a volatilidade dos mercados, incluindo o ndice VIX, o comportamento do investidor individual, os preos de imveis rurais, o mercado de taxas de juros, dentre outros
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Objetivos: A evaso escolar um importante problema social, educacional e de sade nos pases em desenvolvimento. Este estudo tem como objetivos: a) realizar uma reviso sistemtica da literatura mundial sobre evaso escolar, focalizando em fatores de risco e possveis intervenes; b) avaliar a efetividade de uma interveno abrangente planejada para reduzir a evaso de escolas públicas em uma cidade no Brasil; c) descrever as barreiras encontradas na implementao dessa interveno; e d) comparar os estudantes em risco para evaso escolar que responderam a essa interveno com os que abandonaram a escola. Mtodos: 1) Para a reviso, foram acessadas as bases de dados computadorizadas mais importantes para a psiquiatria, psicologia e pesquisa comunitria. Os estudos relevantes publicados em revistas cientficas so descritos; 2) duas escolas públicas com taxas similares de evaso nas sries fundamentais foram selecionadas. Em uma delas, um programa de intervenes universais de preveno em diferentes nveis foi implementado durante um ano letivo. Para os alunos que permaneceram ausentes durante dez dias consecutivos sem justificativa, foram oferecidos avaliao de sade mental e encaminhamento para servios de sade mental disponveis na comunidade. Na segunda escola, no foi implementado nenhum tipo de interveno As variveis de desfecho eram as taxas de evaso escolar e de abstenes no ltimo trimestre; e 3) as barreiras implementao da interveno so descritas. Os estudantes que responderam interveno retornando para a escola e aqueles que evadiram so comparados quanto a variveis demogrficas, QI, transtornos mentais, psicopatologia materna e funcionamento familiar. Resultados: Na reviso sistemtica da literatura, 37 estudos realizados em cinco pases so descritos. Aps a interveno, houve diferenas significativas entre as duas escolas nas taxas de evaso escolar (p < 0,001) e de absteno no ltimo trimestre (p < 0,05). De 40 alunos em risco para evaso, 18 (45%) retornaram para a escola aps a interveno. O principal problema na implementao da interveno foi o pequeno comprometimento da equipe escolar. Na regresso logstica multivariada, apenas uma tendncia para diferena entre os grupos nos escores de hierarquia familiar do FAST foi detectada (p = 0,06). ). Concluses: Nossos achados sugerem a eficcia de uma interveno abrangente, que combina aspectos de preveno primria com outros focados em estudantes em risco para evaso escolar, em pases em desenvolvimento. necessria a preparao intensiva da equipe escolar antes da implementao da interveno. Intervenes abordando aspectos do funcionamento familiar devem ser includas no programa. So necessrios mais estudos envolvendo a populao dos pases em desenvolvimento.
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Tendo por base o desenvolvimento sustentvel e a mitigao das mudanas climticas, polticas públicas esto sendo elaboradas para reverter a crescente degradao dos ecossistemas naturais, permitindo novas formas de cooperao na interface global. As recentes tendncias da governana indicam que o foco mudou das atividades entre governos para as iniciativas multisetoriais, da governana em nvel nacional para a governana em vrios nveis internacionais e de um procedimento formal e legalista para uma abordagem mais informal, participativa e integrada, surgindo, como um possvel componente dessa nova estrutura, as redes globais de poltica pblica. Os atores brasileiros esto cada vez mais aderindo a essas redes globais de polticas voltadas reduo das mudanas do clima com seus projetos e polticas de desenvolvimento limpo, indicando que modelos estruturais e relacionais como esse podem ser considerados instrumentos viveis de governana global quando a questo a minimizao dos riscos ambientais que ameaam o planeta. Diante disso, foi definido como objetivo do estudo verificar a institucionalizao da rede global de polticas públicas voltada mitigao das mudanas climticas entre os atores brasileiros relacionados com as polticas de reduo e/ou compensao das emisses de gases de efeito estufa. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliogrfica sobre o tema de estudo e uma pesquisa emprica com os atores brasileiros do setor pblico, privado e organizaes no-governamentais envolvidos na rede global de polticas públicas. Os resultados mostraram que dos elementos analisados no intuito de verificar a institucionalizao da rede entre os atores brasileiros, somente parte deles apontaram para a formao dessa estrutura. Notou-se uma tentativa de institucionalizar a rede, entretanto, muito ainda h de ser desenvolvido para uma perfeita institucionalizao.
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O objetivo da presente dissertao identificar se a gesto baseada em competncias vivel em rgos e entidades da administrao pblica no estado do Rio de Janeiro e por qu. Para o estudo, foi realizada pesquisa bibliogrfica e de campo no Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, em Furnas e no Banco do Brasil. Os dados foram tratados por meio do mtodo Mapa de Associao de Ideias. Os resultados apontam que a gesto baseada em competncias considerada um vetor de mudanas estruturais e culturais e uma ferramenta que gera informaes claras e reais para a gesto de pessoas nas instituies pesquisadas. Tambm revelam alguns problemas, como a fiscalizao rgida e constante de rgos externos e a influncia de aspectos polticos na gesto organizacional de instituies da administrao pblica. Apesar das barreiras encontradas para sua implementao, conclui-se que a gesto baseada em competncias vivel em rgos e entidades públicas e pode ser considerada um meio de transformao e modernizao da gesto de pessoas no servio pblico brasileiro.
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Este trabalho objetiva demonstrar a impossibilidade estrutural de democratizao do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da participao social nas audincias públicas jurisdicionais. Para tanto, o trabalho divide-se em trs partes. Na primeira, so abordados dois fenmenos macrossociais, a crise do Estado de bem estar e a globalizao econmica, com a finalidade de resgatar as principais interpretaes sobre a emergncia do Judicirio e identificar os projetos normativos de reforma originados. Dentre eles, destaca-se a perspectiva de Vianna e Burgos (2002), pois seu contedo verificado nos discursos oficiais que interpretam as audincias públicas como instrumentos democratizantes do STF. No segundo captulo, pretende-se questionar a possibilidade de democratizao participativa do STF a partir da teoria poltica de Poulantzas (2000). Para esta matriz conceitual, o direito, na formao social capitalista, organiza interesses e unifica o consentimento de forma a moldar o corpo social de acordo com as prioridades das classes posicionadas no bloco do poder dominante. Prev a concesso de direitos e sua retirada conforme os movimentos polticos das classes, que esto em contnua disputa no interior de um Estado de caractersticas materiais e permeado por fissuras. Nesse sentido, as audincias públicas, so interpretadas como procedimentos que sofisticam o formalismo tradicional dos tribunais, ocultando o exerccio do controle por mecanismos que aparentemente concederiam espao para participao popular e igualariam as oportunidades de interveno de agentes de diferentes grupos sociais. Estas caractersticas sugerem a impossibilidade de democratizao de suas estruturas. Por fim, no terceiro captulo, o estudo de caso das cinco audincias realizadas evidencia a reproduo da disposio litigiosa do processo jurdico nestes eventos, uma vez que os ministros pouco participam, dispem os participantes em lados opostos como se estivessem exercendo o contraditrio e somente utilizam os pronunciamentos das audincias em seus votos para reforar argumentos de seu interesse. De acordo com as informaes sistematizadas, o presente estudo sugere que as audincias públicas no provocam impactos democratizantes nas estruturas do STF. Ao contrrio, sofisticam os procedimentos existentes para reproduzir o tradicional papel de controle dos aparelhos judiciais no interior do capitalismo.
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O modo de consumir nas sociedades contemporneas tem afetado diretamente as formas de exerccio da cidadania pelos sujeitos. O processo contnuo de resignificao dos bens, associado ao crescente descrdito nas instituies polticas e representativas dos direitos sociais tem fomentado a proliferao de instituies e modos alternativos de participao. Canclini (2008, p.29) afirma que homens e mulheres percebem que muitas das perguntas prprias dos cidados [...] recebem suas respostas mais atravs do consumo privado de bens e dos meios de comunicao de massa do que pelas regras abstratas da democracia ou pela participao coletiva em espaos pblicos. Portanto, o estudo da reconfigurao dos vnculos entre consumo e cidadania uma forma de vislumbrar novas possibilidades de participao social e representao de interesses da sociedade civil. Embora a maior parte dos estudos sobre consumo ainda esteja debruada sobre o entendimento da satisfao dos consumidores, este trabalho busca evidenciar o consumidor como foco de resistncia ao consumo. Assim, utilizei o mtodo de anlise de narrativas para identificar junto aos participantes do Movimento das Donas de Casa e Consumidores (MDCC) as condies em que algum tipo de resistncia fosse possvel. Para isso, foram realizadas 16 entrevistas em profundidade nos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Paralelamente, busquei descrever as estratgias de participao do MDCC na formulao de polticas públicas, enquanto representante da sociedade civil no que diz respeito proteo dos direitos dos consumidores. As observaes indicam que a existncia de um oponente, de uma inteno e de mecanismos de ao em torno da (re)contruo de signos coletivos desse grupo evidenciam condies favorveis para a existncia do MDCC como uma instituio de resistncia ao consumo.
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O trabalho se propoe a analisar a forma pela qual o sistema tributrio brasileiro atual proporciona recursos para as ad ministraes municipais. Partiu-se de aspectos tericos da concepo de um si& tema tributrio, as funes que ele exerce, sua influncia poltica, social e econmica. Esta abordagem terica foi considerada em sua aplicao ao sistema tributrio brasileiro em todos aqueles aspectos. Ao analis?ra participao relativa das diversas esferas de go verno na diviso dos recursos tributrios fica constatada suaconcen trao em poder da Unio. Trata-se, no entanto, de um processo que recua ao incio da Repblica, ou at antes. Ver.ifica-se tambm que nunca a participao dos municpios foi to expressiva como agora, desde que computadas as transferncias. As ~inculaes, a que aapli caa0 dos recursos provenientes de algumas delas esto sujeitas, com prometem a autonomia pretendida pelos municpios, conforme assegur~ da pela Constituio. A seguir,o estudo procura verificar at que ponto os municpios exploram devidamente o potencial de impostos que so de sua competncia, havendo algumas evidncias que existe ainda margem de manobra. Na ltima parte, o esquema de distribuio das duas principais fontes de transferncias, FPM e rCM, analisado no sentido de se levantar de que forma certos municpios ou extratos de municpios so mais ou menos beneficiados. Tambm neste campo algumas melhorias podero ser introduzidas. Como concluso, verifica-se que a concentrao bene" ficia os municpios de menor porte, onde as fontes de recursos proprios, mesmo amplamente exploradas, no so suficientes nara o aten dimento das necessidades mnimas. E a carga tributria j bastante pesada para admitir elevaes substanciais das receitas que venham a incrementar as transferncias ou as receitas locais. A soluo parece residir numa racionalizao das des pesas e numa melhor definio dos encargos cometidos a cada esfera de governo, conciliando-os com uma adequada distribuio das receitas.
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O objetivo desta pesquisa foi compreender de que modo a emergncia de estilos de gesto pblica baseados em rede pode contribuir para a construo de polticas públicas relacionadas preveno e represso lavagem de dinheiro. O arcabouo terico fundamentou-se nas teorias de redes interorganizacionais, mais especificamente, nas redes de polticas públicas. Foram estudadas relaes de colaborao e cooperao que, por transcenderem os limites organizacionais, garantem maior flexibilidade e abrangncia ao processo de construo de polticas públicas. As reflexes sobre estas teorias foram realizadas a partir de um contexto emprico especfico: o da articulao entre instituies brasileiras que atuam na preveno e represso lavagem de dinheiro. Este contexto foi escolhido pela percepo de que a prtica de ilcitos financeiros traz enormes prejuzos a naes que precisam superar desigualdades econmicas e sociais. A escolha metodolgica foi motivada por questes ontolgicas e epistemolgicas que apontaram a metodologia reflexiva como a mais adequada para o alcance dos objetivos propostos na pesquisa. A partir da construo dos dados empricos foi possvel criar construtos que sintetizam os benefcios e desafios da constituio de redes de polticas públicas. As conexes interpretativas subsequentes reforam a ideia de que os espritos democrtico, republicano e de cooperao devem nortear os valores compartilhados na rede. Assim, se a atuao interna da rede se aprimora, torna-se possvel superar entraves endgenos (foco apenas na boa reputao externa) e exgenos (presso das elites corruptas) rede, o que resulta em uma melhor interao entre os participantes, gerando resultados mais efetivos para a sociedade.
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Vnculos de negcios so caracterizados como relacionamentos entre grandes empresas e pequenos fornecedores locais, com beneficios que incluem o aumento de negcios entre as empresas, diminuio de custos e dinamizao da economia local, com implicaes diretas para o desenvolvimento. Isso faz com que o Estado possa ter interesse na promoo destes vnculos, sendo as polticas públicas seu instrumento de promoo. Esta dissertao tem como objetivo identificar as condies para que o Estado estabelea polticas públicas para a promoo de tais vnculos. Na reviso bibliogrfica faz-se a anlise de temas ligados ao relacionamento entre empresas, bem como do ambiente de investimento no Brasil. Tambm realizada uma anlise dos conceitos de vnculos de negcios e de polticas públicas. Para se chegar ao objetivo da pesquisa, foram analisados dois programas, ambos com o objetivo de fortalecer a relao entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores: Projeto Vnculos e Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (dos estados de Maranho, Esprito Santo e Par). Utilizou-se como tcnica de coleta de dados a entrevista em profundidade, com um total de quatorze entrevistados, que autorizaram a transcrio para posterior anlise. A concluso que o Estado pode estimular vnculos de negcios por meio de polticas públicas nas seguintes condies: ao complemento de polticas de Estado, como poltica de qualificao profissional, complemento poltica de atrao de investimentos, como incentivo transferncia de tecnologia e para o desenvolvimento do ambiente de negcios.
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o presente trabalho objetiva verificar at que ponto os instrumentos de informao utilizados pela Pr-Reitoria de Graduao da Universidade do Amazonas - PROEG, esto sendo utilizados corretamente, quais as dificuldades encontradas em suas utilizaes, como reduzir ao mximo suas deficincias e/ou sugerir a mudana deles. Para tal sero analisadas bibliografias na rea de administrao de sistemas de informao, os documentos existentes e pesquisa de campo. Estas duas ltimas sero as diretrizes primordiais para as melhorias, j que somente atravs delas se saber o que realmente acontece neste processo de informao. A hiptese de utilizao diferenciada ou mudana do sistema de informao da PROEG dever proporcionar sugestes viveis de melhora na sua eficincia, para que este trabalho de pesquisa seja validado.
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A temtica urbana no Brasil foi legitimada pela Constituio Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulaes das legislaes municipais, em relao a planos diretores participativos e regulamentao de instrumentos urbansticos especficos, tm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenrio urbano brasileiro. Esta dissertao pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulao e regulamentao do instrumento de interveno urbana denominado concesso urbanstica, considerando trs momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gesto Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua insero no Plano Diretor Estratgico de So Paulo (2002-2012). Segundo: a estratgia das gestes Jos Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a revitalizao do centro de So Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concesso urbanstica. Terceiro: desde o perodo das discusses realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concesso urbanstica (projeto de lei n 87 de 2009) foi enviado Cmara de Vereadores at o de sua regulamentao pelo Legislativo (Lei Municipal n 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertao pretende contribuir para a anlise sobre a incluso da concesso urbanstica na agenda pblica governamental, considerando as estratgias de atores da Sociedade Civil para influenciar as aes do Governo Municipal. O objetivo alcanar uma melhor compreenso das limitaes na produo de polticas públicas urbanas no contexto democrtico ps-Constituio de 1988 e ps-Estatuto da Cidade de 2001.
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O presente estudo analisa a desigualdade entre os municpios brasileiros com enfoque nas polticas públicas descentralizadas e as mudanas institucionais aps a Constituio de 1988. Para isso faz-se uma discusso do federalismo brasileiro e da cooperao intergovernamental, imprescindvel para implementao de polticas com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. A situao e o resultado destas polticas so ilustrados e complementados a partir da anlise de quatro cidades no semi-rido paraibano que apresentam diferentes resultados nas variveis analisadas, sendo elas o Programa Bolsa Famlia, as polticas governamentais de sade e educao, a capacidade governamental (poltica e burocrtica) e o associativismo. Por meio do aprofundamento nos casos procura-se tambm identificar as razes institucionais da pobreza e desigualdade na regio e argumentar sobre a importncia de iniciativas empreendidas no sentido de aprimorar a cooperao entre as esferas de governo e de criar incentivos que catalisem as iniciativas associativas tanto governamentais quanto da sociedade civil.
