Embargos de terceiro

A coisa julgada,na ação de embargos de terceiro limita-se ao objetivo do processo - o pedido - que é apenas a liberação do bem face à constrição judicial; não abrange a questão de domínio,nem de validade do títulode garantia real. Em consequência não impede o manejo das ações reais,especialmente reivindicatória, oudas ações (positivas ou negativas) visando ao reconhecimento da validade ou eficácia do título de garantia, ou mesmo de outras ações possessórias, pois nos embargos, a decisão sobre a questão da posse limita-se a verificar, após cognição sumária, se melhor a posse do embargante que pretende a liberação do bem ou a decorrente da constrição atacada, podendo, questão possessória que transcenda a estes limites, ter sua discussão renovada posteriormente em ação possessória autônoma.

Criação e destruição de emprego na indústria gaúcha nos anos 90 : fatos estilizados e os efeitos do câmbio e da abertura comercial

O objetivo deste trabalho é calcular, pela primeira vez na literatura, os fluxos de emprego (job flows) na indústria gaúcha nos anos 90 e sua relação com o processo de abertura comercial no período. O trabalho propõe o estudo do emprego na indústria através do comportamento das variações do emprego nas empresas individualmente, para identificar a heterogeneidade de comportamento dentro dos setores, ao invés do uso de médias agregadas, que implicitamente supõe um comportamento homogêneo das empresas. Denominamos fluxos de emprego as taxas de criação e destruição do emprego, estimadas em 5,15% e 6,42% ao ano, em média, respectivamente. Destas obtemos a taxa líquida de crescimento do emprego e a taxa de realocação bruta do emprego, estimadas em –1,27 e 11,57%, respectivamente. Em todos os anos da década houve criação e destruição de emprego simultaneamente, sugerindo uma grande heterogeneidade na dinâmica do emprego nas empresas. A perda média de 1 emprego em 100 por ano no período é resultado da abertura de 5 postos e destruição de 6 postos. Além dos fluxos, este trabalho estima e analisa o impacto do câmbio e da abertura comercial do país nestas taxas. As regressões indicaram para, dada uma depreciação de 1% do câmbio, um impacto de 0,10% sobre a criação de emprego e um impacto, simétrico, de –0,097% sobre a destruição de emprego no trimestre seguinte Por outro lado, a abertura comercial ocorrida nos anos 90, medida através do grau de abertura setorial, não se mostrou significativo para explicar as variações da criação de empregos e da realocação, tendo um efeito positivo na variação líquida e negativo na destruição de postos de trabalho na indústria gaúcha nos anos 90, liderado, a princípio, pelas exportações.

A localização da indústria de transformação brasileira nas últimas três décadas

O propósito dessa dissertação é avaliar, numa perspectiva geográfica, os setores industriais no Brasil nas últimas três décadas. Numa primeira instância, o objetivo é verificar o nível de especialização e concentração dos estados brasileiros em termos industriais, utilizando-se os índices de Krugman e Gini, respectivamente. Com os resultados desses dois índices, os estados brasileiros são separados em quatro grupos, segundo o método de grupamento de médias K. Através de um produto interno usual entre o vetor da distribuição da produção industrial dos setores nos estados e vetores de algumas características desses setores (chamado de Viés das Características da Indústria - VCI), verifica-se em que tipos de indústrias os estados estão se especializando e/ou concentrando. Uma análise multivariada de componentes principais é feita com os VCI’s, na qual esses componentes principais são usados para verificar a similaridade dos estados. Sob outra perspectiva, busca-se investigar o nível de concentração geográfico dos setores industriais brasileiros. Para tanto, utilizaram-se o índice Gini e o índice de Venables. Nesse último, a distância entre os estados não é negligenciada para mensuração da concentração. Os setores industriais são separados em três grupos pelo método de grupamento de médias K, no qual as variáveis utilizadas são os componentes principais das características das indústrias. Utilizando outro produto interno, o Viés da Característica dos Estados (VCE), observa-se em que tipo de estados os setores industriais estão se concentrando ou não. Para visualizar como essas duas perspectivas, ou seja, como as características dos estados e das indústrias influenciam a localização dos setores industriais no território brasileiro, um modelo econométrico de dados cruzados de Midelfart-Knarvik e outros (2000) é estabelecido para o caso brasileiro. Neste modelo econométrico, é possível investigar como a interação das características das indústrias e dos estados podem determinar onde a indústria se localiza. Os principais resultados mostram que os fortes investimentos em infraestrutura na década de 70 e a abertura comercial na década de 90 foram marcantes para localização da indústria brasileira.

Racionalidade e previsibilidade no mercado brasileiro de ações: uma aplicação de modelos de valor presente

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Indicadores de política monetária: uma análise do caso brasileiro

O objetivo deste trabalho é, com base em técnicas econométricas, procurar uma adequada definição dos agregados monetários e creditícios, para serem utilizados como medidas subjacentes da evolução da atividade econômica, e, neste sentido, esta pesquisa deverá responder técnica e empiricamente a questões como estas: a) Qual é o conceito mais adequado de moeda e de crédito, para servirem como indicadores confiáveis de política monetária e creditícia? b) Quais são os efeitos de uma variação no estoque de moeda ou no crédito, sobre a inflação e sobre o crescimento econômico?

Large economies with differential information but without free disposal

We consider exchange economies with a continuum of agents and differential information about finitely many states of nature. It was proved in Einy, Moreno and Shitovitz (2001) that if we allow for free disposal in the market clearing (feasibility) constraints then an irreducible economy has a competitive (or Walrasian expectations) equilibrium, and moreover, the set of competitive equilibrium allocations coincides with the private core. However when feasibility is defined with free disposal, competitive equilibrium allocations may not be incentive compatible and contracts may not be enforceable (see e.g. Glycopantis, Muir and Yannelis (2002)). This is the main motivation for considering equilibrium solutions with exact feasibility. We first prove that the results in Einy et al. (2001) are still valid without freedisposal. Then we define an incentive compatibility property motivated by the issue of contracts’ execution and we prove that every Pareto optimal exact feasible allocation is incentive compatible, implying that contracts of competitive or core allocations are enforceable.

Collateral, default penalties and almost finite-time solvency

We argue that it is possible to adapt the approach of imposing restrictions on available plans through finitely effective debt constraints, introduced by Levine and Zame (1996), to encompass models with default and collateral. Along this line, we introduce in the setting of Araujo, Páscoa and Torres-Martínez (2002) and Páscoa and Seghir (2008) the concept of almost finite-time solvency. We show that the conditions imposed in these two papers to rule out Ponzi schemes implicitly restrict actions to be almost finite-time solvent. We define the notion of equilibrium with almost finite-time solvency and look on sufficient conditions for its existence. Assuming a mild assumption on default penalties, namely that agents are myopic with respect to default penalties, we prove that existence is guaranteed (and Ponzi schemes are ruled out) when actions are restricted to be almost finite-time solvent. The proof is very simple and intuitive. In particular, the main existence results in Araujo et al. (2002) and Páscoa and Seghir (2008) are simple corollaries of our existence result.

Equilibria in security markets with a continuum of agents

We prove the existence of a competitive equilibrium for exchange economies with a measure space of agents and for which the commodity space is ` p, 1 < p < +∞. A vector x = (xn) in ` p may be interpreted as a security which promises to deliver xn units of numeraire at state (or date) n. Under assumptions imposing uniform bounds on marginal rates of substitution, positive results on core-Walras equivalence were established in Rustichini–Yannelis [21] and Podczeck [20]. In this paper we prove that under similar assumptions on marginal rates of substitution, the set of competitive equilibria (and thus the core) is non-empty.

On equilibrium prices in continuous time

We combine general equilibrium theory and théorie générale of stochastic processes to derive structural results about equilibrium state prices.

Unbounded exchange economies with satiation: how far can we go?

We unify and generalize the existence results in Werner (1987), Dana, Le Van and Magnien (1999), Allouch, Le Van and Page (2006) and Allouch and Le Van (2008). We also show that, in terms of weakening the set of assumptions, we cannot go too far.

Contract enforcement and incentive compatibility in large economies with differential information: the role of exact feasibility

We consider exchange economies with a continuum of agents and differential information about finitely many states of nature. It was proved in Einy, Moreno and Shitovitz (2001) that if we allow for free disposal in the market clearing (feasibility) constraints then an irreducible economy has a competitive (or Walrasian expectations) equilibrium, and moreover, the set of competitive equilibrium allocations coincides with the private core. However when feasibility is defined with free disposal, competitive equilibrium allocations may not be incentive compatible and contracts may not be enforceable (see e.g. Glycopantis, Muir and Yannelis (2002)). This is the main motivation for considering equilibrium solutions with exact feasibility. We first prove that the results in Einy et al. (2001) are still valid without free-disposal. Then we define an incentive compatibility property motivated by the issue of contracts’ execution and we prove that every Pareto optimal exact feasible allocation is incentive compatible, implying that contracts of a competitive or core allocations are enforceable.