866 resultados para F53 - International Agreements and Observance
Resumo:
Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada com sujeitos jovens e adultos privados de liberdade, reincidentes, com pelo menos metade da pena cumprida na Penitenciária de Benguela/Angola. Teve como foco a compreensão do sentido atribuído por esses sujeitos à experiência de ser preso reincidente, percebendo como experienciam o programa de reeducação do sistema prisional local. Os fundamentos teóricos da investigação basearam-se em autores que discutem a realidade da prisão; o direito à educação de pessoas em espaços de privação de liberdade; e a situação histórica de Angola, marcada pela longa guerra civil, após a Independência que a livrou do colonialismo do governo português, por tantos anos. Autores angolanos contribuíram para o desvelamento dessa condição histórica, e vários brasileiros foram fundamentais para compreender a temática relativa à prisão. O tema tornou-se relevante entre pesquisadores na academia brasileira, provocados em grande parte por acordos internacionais sobre direitos humanos e, especialmente, sobre o direito à educação de pessoas jovens e adultas em espaços de privação de liberdade. O balizamento brasileiro e internacional serviu para avaliar como o Estado angolano se porta diante desse direito, e de que forma atende (ou não) o preceituado nas prisões angolanas, sendo signatário de acordos internacionais. A investigação pode ser considerada um estudo de caso qualitativo, cuja recolha de informações utilizou observação, entrevistas e questionários que geraram dados quantitativos. Estes resultaram de questionários aplicados a dez reeducadores dos serviços prisionais e a 26 reclusos reincidentes, entre os quais 23 do sexo masculino e três do sexo feminino, todos não identificados. As entrevistas realizadas se fizeram desde o diretor da instituição penal ao responsável provincial da reeducação; ouviram o responsável pela área de segurança do presídio, um advogado de presos e a mãe de um dos reclusos reincidentes. Problemas de ordem política, econômica, social, assim como o fator guerra que acompanhou toda a história de Angola (1975-2002) contribuíram, em grande parte, para que os sujeitos especialmente jovens cometessem delitos e sofressem a privação da liberdade. No dizer dos sujeitos, a expectativa de mudança de vida se põe na volta à escola e no aprendizado de uma profissão no que depositam esperanças de que a cadeia possa contribuir, para que a sociedade os discrimine menos, porque egressos do sistema penitenciário de Angola.
Resumo:
A pesquisa objetivou traçar um perfil de alunos da educação de jovens e adultos (EJA) em duas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, de oferta diurna, na mesma região geográfica e administrativa, identificando e caracterizando os sujeitos e o significado do ensino diurno para o seguimento da escolarização. Os alunos, em maioria jovens, encontravam-se matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). A natureza do objeto conduziu-me metodologicamente para um estudo de caso e, para desenvolvê-la, fiz uso de aplicação de questionário e, posteriormente, realizei entrevista semiestruturada com 25 alunos. Meu locus de pesquisa conectou-se a contextos mais amplos com os quais o campo da EJA dialoga, como acordos e documentos resultantes de Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEAs) e bases legais do direito à educação para todos no Brasil. A matriz teórica da pesquisa viabilizou um olhar investigativo sustentado pelo método de pensamento adotado, inspirado na teoria da complexidade. Meus resultados levaram-me a compreender que pensar a EJA diurna como mais uma oferta no sistema pode anunciar possibilidades de adequação às características dos sujeitos, mas pode, na prática, constituir novas exclusões intrassistemas e interdições a sujeitos julgados, continuadamente, como incapazes de aprender
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The crab (swimming crab; Portunus pelagicus) fishery in coastal Cambodia appears to have declined in recent years due to over-fishing and a growth in the number of fishermen, but remains an important source of income for households along the coast. Several initiatives have started since 2007, with support from NGOs, international organizations and the Fisheries Administration (FiA), to test stock enhancement techniques through the release of crab larvae. The so-called “crab bank” initiative involves keeping harvested gravid crabs alive in cages for a few days until they spawn, instead of immediately selling them for consumption or processing. In Cambodia, this initiative has developed within the framework of Community Fisheries (CFis) and thus implies a communitybased approach. The FiA has promoted the continuation of such initiatives; however, the nature of crab fisheries and the results from crab bank initiatives have not been documented in detail. The scope of this study was to understand the diversity of approaches to crab bank development in Cambodia, as well as their operational status and the challenges faced at differen
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Apesar da relevância econômica, a atividade de Exploração e Produção (E&P) é considerada potencialmente causadora de impactos ambientais, dentre estes destaca-se a geração de resíduos sólidos. Neste cenário, estão sendo criados uma série de regulamentações e acordos internacionais cada vez mais restritivos pertinentes a esta temática, dentre estes a Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n 01/11, que estabelece a implementação do Projeto de Controle da Poluição (PCP). Além de marcos regulatórios cada vez mais rígidos, o gerenciamento de resíduos é fundamental para a minimização de impactos ambientais, pois se o mesmo não for realizado de maneira eficiente, pode gerar custos e problemas ambientais e a imagem da empresa pode ficar comprometida através de passivos ambientais. Sendo assim, o presente trabalho visa analisar o processo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos gerados em instalações marítimas de perfuração de poços de petróleo, bem como a adequação deste processo à legislação vigente de modo a identificar os principais entraves para a minimização dos efeitos ambientais provocados pela atividade. O estabelecimento de um marco regulatório para controle da poluição dessa atividade definiu novas diretrizes, que levarão a redução dos quantitativos gerados, bem como a adoção de melhores formas para tratamento e disposição dos resíduos. Contudo, o crescimento das atividades de exploração de petróleo deverá ser acompanhado também do desenvolvimento e ampliação do mercado nacional voltado ao transporte, tratamento e disposição final de resíduos, de forma a reduzir ao máximo o impacto ambiental causado por estas atividades.
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This is the NRA's role in wetland conservation report produced by the National Rivers Authority in 1995. This document is the third of a series of three R&D Notes produced as part of an integrated research programme addressing aspects of the NRA's role in wetland management and conservation. Chapter 1 considers the nature of the wetland resource and its definition. Chapter 2 presents the NRA's current legislative and policy framework relating to its role in wetland conservation. National and international legislation and agreements are considered, and particular attention is afforded to the potential implications of the 'Habitats Directive'. Chapter 4 presents key examples of operational casework involving wetlands. Differences in approach and external perceptions of the NRA's current and likely future role in wetland conservation are discussed within Chapter 5. Other issues highlighted in this report are: policy guidance required on NRA’s role in land drainage; standard of flood defence service for wetlands; cost-benefit analysis; strategies for halting and reversing the decline and degradation of wetland resource; and Catchment Management Planning.
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In this paper, we engage a Lagrangian, particle-based CFD method, named Smoothed Particle Hydrodynamic (SPH) to study the solitary wave motion and its impact on coastal structures. Two-dimensional weakly compressible and incompressible SPH models were applied to simulate wave impacting on seawall and schematic coastal house. The results confirmed the accuracy of both models for predicting the wave surface profiles. The incompressible SPH model performed better in predicting the pressure field and impact loadings on coastal structures than the weakly compressible SPH model. The results are in qualitatively agreement with experimental results. Copyright © 2011 by the International Society of Offshore and Polar Engineers (ISOPE).
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Offshore software development has been identified as one of the most striking manifestations of contemporary globalisation and as evidence of placelessness, the idea that information and communication technologies have rendered location irrelevant. Research in the International Business and Information Systems fields, in contrast, has suggested that all locations are not equal and has identified a number of characteristics that may influence the attractiveness of a location for multinational investment and offshoring, respectively. These literatures, however, focus almost exclusively on quantitative, economic characteristics that are seen as fixed and applying uniformly throughout a whole country. They therefore offer little guidance on the suitability of particular locations as offshoring destinations, especially in countries without a track record in offshore software development. Drawing on two cases of nearshore software development centres set up by offshore service providers in the Caribbean, this paper illustrates that, while the initial decision to establish the ventures reflected a logic of placelessness, characteristics of these particular locations affected their subsequent success. Through the findings, we therefore develop a typology of espoused, unanticipated and remediable locational characteristics, which illustrates that locational attractiveness may vary significantly within countries and that offshore service providers and government agencies can modify locational characteristics to their advantage.
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The numerical solution of problems in unbounded physical space requires a truncation of the computational domain to a reasonable size. As a result, the conditions on the artificial boundaries are generally unknown. Assumptions like constant pressure or velocities are only valid in the far field and lead to spurious reflections if applied on the boundaries of the truncated domain. A number of attempts have been made over the past decades to design conditions that prevent such reflections. One approach is based on characteristics. The standard analysis assumes a spatially uniform mean flow field but this is often impractical. In the present paper we show how to extend the formulation to the more general case of a non-uniform mean velocity field. A number of test cases are provided and our results compare favourably with other boundary conditions. In principle the present approach can be extended to include non-uniformities in all variables.
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A novel cadmium-inducible metallothionein (MT) gene (Tpig-MT1) was cloned and sequenced from the ciliate Tetrahymena pigmentosa. The number of deduced amino acids is 118. The polypeptide possesses CCC and CC clusters characteristic of typical Tetrahymena Cd-inducible MTs. The structure of Tpig-MT1 is different from the reported Cd-MT in T. pyriformis, T. thermophila and T. pigmentosa. Tpig-MT1 contains two intragenic tandem repeats with 72.9% identity described as Tpig-MT1 (repeat A1) and Tpig-MT1 (repeat A2). The transcriptional response of Tpig-MT1 gene to different heavy metals (Cd, Cu, Zn, Hg, Pb) and oxidative stress (H2O2) was measured using real-time quantitative PCR. The results showed that the gene was quickly induced (1 h) by the five heavy metals and the order of expression level was Hg>Pb>Cd>Cu>Zn. The induction effect of H2O2 was 5-fold after about 15 min, but soon decreased to a non-significant level (30 min). The genetic diversity of Tetrahymena MT genes is discussed in relation to the unique structure of the Tpig-MT1 gene and other reported Cd-MT isoforms. (C) 2008 Elsevier B.V. All rights reserved.