A execução das normas ambientais comunitárias na UE

Este últimos anos aumentaram as dificuldades quer relativamente à execução correcta e em tempo da legislação comunitária do ambiente, quer na prática, a sua aplicação adequada. Esta situação reflecte-se no número de queixas que a Comissão recebeu em cada ano e número de processos de infracção por ela intentados. Tal como nos anos precedentes o sector do Ambiente representou no último ano mais de 1/3 dos casos de infracção analisados pela Comissão. A Comissão recorreu ao Tribunal de Justiça intentando 65 processos contra os Estados Membros e enviou 137 pareceres fundamentados nos termos do art.226 do Tratado. O número de novas queixas, as quais se referem sobretudo à “má aplicação” presumida do direito comunitário do ambiente é muito elevado, desde 1996, data em que a Comissão publicou a sua comunicação intitulada “Execução do Direito Comunitário do Ambiente”. Só em 2002 registaram-se 555 novas queixas por violação do direito comunitário do ambiente. Um número considerável das queixas em questão deram também origem a questões escritas e petições ao Parlamento Europeu. O processo previsto no art. 228 que pode levar a sanções pecuniárias revelou-se eficaz em última instância para obrigar os Estados Membros a tomar as medidas necessária à execução dos Acórdãos do Tribunal de Justiça. Em 2002 a Comissão por exemplo dirigiu aos Estados Membros 17 notificações de incumprimento, pareceres fundamentados nos termos do art. 228. O objectivo é sempre melhorar a aplicação do direito comunitário do ambiente e é evidente que as queixas e o Tribunal não são suficientes pra tal. Tem de existir uma maior colaboração entre os Estados Membros e a Comissão durante as etapas do ciclo de execução, a elaboração de novos métodos de trabalho e a implementação duma consciência cívica ambiental. E isto é especialmente importante na perspectiva do alargamento, se se pretender como pretende, que os novos Estados Membros transponham e executem correctamente a “Legislação Comunitária” nos prazos acordados.

Aplicação das redes neuronais artificiais à auditoria: revisão da literatura

Uma rede neuronal artificial consiste no processamento de elementos (análogos aos neurónios do sistema neuronal biológico) inter conectados em rede. As redes neuronais artificiais possuem duas grandes forças: por um lado, são instrumentos poderosos na modelização e compreensão do comportamento cognitivo humano; por outro, têm fortes propriedades de reconhecimento de padrões, sendo capazes de reconhecer padrões mesmo entre dados variáveis, ambíguos e confusos (Refenes, 1995, citado por Koskivaara, 2000). Por esta razão, a aplicação desta nova tecnologia à auditoria tem vindo a acentuar-se. O objectivo deste trabalho consiste em apresentar os fundamentos das redes neuronais artificiais, bem como as principais áreas de aplicação à auditoria. Entre estas descata-se a detecção de erros materialmente relevantes. Os auditores estabelecem a natureza, extensão, profundidade e oportunidade dos procedimentos de auditoria com base na investigação resultante de flutuações e relações que sejam inconsistentes com outra informação relevante ou que se desviem de quantias previstas. Ora, os modelos de rede neuronais permitem captar padrões relevantes detectados na informação financeira, estabelecendo correlações entre os dados dificilmente percepcionadas pelos meios tradicionalmente utilizados pelos auditores. Outras áreas da auditoria em que as redes neuronais se têm mostrado instrumentos válidos de auxílio ao julgamento dos auditores são a avaliação do risco de gestão fraudulenta, a avaliação do princípio da continuidade e a avaliação do controlo interno da entidade auditada.

Leitos de paragem de emergência em trainéis descendentes de grande inclinação: metodologia de utilização e de cálculo

Em trainéis descendentes de grande extensão e inclinação, os veículos pesados podem perder a capacidade de frenagem devido à utilização contínua e prolongada dos travões, pelo que, para minimizar potenciais danos em pessoas e bens, têm vindo a ser utilizadas, em alguns casos, infra-estruturas adicionais de segurança denominadas leitos de paragem de emergência. Os leitos de paragem de emergência visam garantir a dissipação da energia cinética dos veículos fora de controlo – em particular os veículos pesados – desacelerando-os de forma controlada e segura, para que possam ser removidos sem que haja prejuízo para o nível de serviço da estrada e com garantia de segurança para os restantes utentes. Em Portugal existem, desde a década de 1980, leitos de paragem de emergência com diferentes características. Estas infra-estruturas, com as suas particularidades, não estão totalmente adaptadas à norma em vigor, que as regula desde 1994. A norma Portuguesa e as normas de outros países como França, Espanha, Reino Unido, África do Sul, Austrália, México e Estados Unidos da América recomendam distintas características para esta infra-estrutura adicional com a finalidade de garantir a desaceleração, a recuperação do controlo do veículo e a sua remoção da via. Com base na análise e comparação dos documentos atrás mencionados, entre outros, apresenta-se uma proposta de medida normativa de modo a uniformizar e garantir o bom funcionamento destes elementos adicionais de segurança rodoviária.

Avaliação da qualidade de serviço de saúde para adolescentes

OBJETIVO: Avaliar a qualidade técnico-científica do atendimento oferecido a adolescentes, gestantes adolescentes e seus filhos, por um serviço de saúde. MÉTODOS: Os dados para caracterização da clientela e dos critérios do atendimento de saúde foram coletados de 360 prontuários e comparados com padrões da Organização Panamericana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. RESULTADOS: Os resultados foram satisfatórios: no atendimento de adolescentes, na avaliação antropométrica e de maturação sexual; no pré-natal, o intervalo entre consultas, os registros de peso e de pressão arterial e as condutas nas intercorrências; no atendimento a crianças: na inserção precoce no serviço, o calendário vacinal atualizado, os registros de peso/desenvolvimento motor e a adequação nas condutas clínicas. Os resultados menos satisfatórios foram: baixo registro de condutas clínicas para adolescentes e elevado percentual de condutas inadequadas ou parcialmente adequadas; ingresso tardio ao pré-natal e baixa freqüência de registros de imunização antitetânica de gestantes; índices elevados de desmame precoce e sub-registro da estatura de crianças. CONCLUSÃO: O tipo de avaliação adotado é de fácil execução, permite avaliar a qualidade do atendimento prestado e possibilita o redirecionamento de atividades e condutas clínicas, no sentido de oferecer uma atenção à saúde mais qualificada e voltada às necessidades e demandas da população.

O regime económico das cooperativas no direito português: o capital social

Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável. Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas.

Condições de vida e estrutura ocupacional associadas a transtornos mentais comuns

OBJETIVO: Determinar a prevalência de transtornos mentais comuns e analisar sua associação a condições de vida e inserção na estrutura ocupacional. MÉTODOS: Estudo transversal conduzido em 1993, em Olinda, PE, envolvendo 621 adultos de 15 ou mais anos em uma amostra domiciliar aleatória, aos quais se aplicaram o Self Reporting Questionnaire (SRQ-20) e um questionário socioeconômico. Estimaram-se os odds-ratios (OR) simples e ajustados, utilizando-se regressão logística. RESULTADOS: A prevalência total dos transtornos mentais comuns (TMC) foi de 35%. As variáveis relativas às condições de vida foram ajustadas entre si e por sexo, idade e situação conjugal. Apenas escolaridade (p<0,0001) e condições de moradia (p=0,02) mantiveram-se associadas aos TMC. Em relação à estrutura ocupacional, os trabalhadores manuais informalmente inseridos no processo produtivo (OR=2,21; IC95% 1,1-4,5), e os indivíduos com pior situação de renda familiar per capita (OR=2,87; IC95%1,4-5,8) apresentaram maior prevalência de TMC. CONCLUSÃO: Baixa escolaridade, baixa renda e exclusão do mercado formal de trabalho, expressões da estrutura das classes sociais, proporcionam situações de estresse contribuindo para a produção dos TMC.

O modelo transteórico de mudança de comportamentos na promoção da actividade física nas grávidas

Os hábitos de actividade física (AF) podem-se alterar consideravelmente durante a gravidez. O sucesso das estratégias que visam promover a AF das gestantes depende do modelo motivacional implementado. Objectivo: Determinar se o Modelo Transteórico de Mudança de Comportamento (MTMC) utilizado no Projecto “Mães em Movimento” é eficaz na promoção de mudança de comportamentos nas grávidas no sentido de aumentar os níveis de AF. Metodologia: Foi realizado um estudo, experimental do tipo Intervenção Comunitária, numa amostra consecutiva constituída por 20 grávidas que faziam Preparação para a Parentalidade (PP) em dois Centros de Saúde. O grupo experimental, constituído por 10 grávidas, além da preparação, participou no projecto “Mães em Movimento” baseado no MTMC. O grupo de controlo seguiu o programa de PP. Os instrumentos utilizados para 1ª avaliação foram: o Questionário de Actividade Física para Gestantes, a Escala de Estados de Mudança de Comportamento para o Exercício, o Questionário de Auto-Eficácia, o Behavioural Regulation in Exercise Questionnaire-2 e um Questionário de Hábitos e Conhecimentos. Resultados: Após a implementação do projecto “Mães em Movimento” no grupo experimental, 100% das mulheres referiram praticar AF regular. O gasto energético semanal em actividades desportivas/exercício aumentou aproximadamente 4 vezes (p=0,002) desde a 1ª avaliação até à 2ª avaliação. Verificou-se uma tendência de deslocação dos estadios de mudança de comportamento inactivos para os activos (p=0,007) e a motivação intrínseca aumentou significativamente (p=0,018). Observou-se, também, um aumento dos conhecimentos relativos a diversas dimensões da AF na gravidez (p=0,002). Conclusão: Neste estudo, o MTMC revelou-se um modelo eficaz na promoção de hábitos de AF em grávidas, realçando que o sucesso da mudança de comportamento é influenciado pela motivação individual, pelo empowerment (transferência de conhecimentos e competências) e pelas oportunidades criadas.

Influência da actividade do tronco inferior na sequência de activação muscular proximal durante o passo (fase de apoio) - em crianças com quadro motor diplegia

A marcha assegura uma progressão do corpo, compatível com o equilíbrio dinâmico e adaptada a potenciais factores destabilizadores, de um ponto de vista antecipatório, através de sinergias coordenadas entre os MSs, o tronco e os MIs. O tronco inferior tem um papel preponderante na marcha, sobretudo na estabilização necessária durante a fase de apoio. Esta actividade implica mobilidade pélvica e alongamento activo dos abdominais para conseguir a relação comprimento-tensão muscular óptima entre quadricípite e isquiotibiais, permitindo uma correcta sequência, timing e amplitude de activação. Nas crianças com alterações neuromotoras existem alterações no controlo do movimento e na estrutura do próprio movimento, alterando todo este processo. Como tal, este estudo tem como principal objectivo determinar a influência da actividade do tronco inferior na activação muscular proximal durante a fase de apoio da marcha, em crianças com quadro motor de diplegia, caracterizada por uma dificuldade na relação entre os membros e entre estes e o tronco. Para responder a este objectivo realizou-se um estudo de série de casos, com 2 crianças com quadro motor de diplegia. Efectuou-se EMG dos músculos abdominais, quadricípite e isquiotibiais e análise de imagem (para amplitude da CF) durante a marcha, em ambos os membros e em dois momentos de avaliação, separados por 2 meses, nos quais se realizou um protocolo de intervenção terapêutica adequado a cada caso. Os resultados indicam que a variação de amplitude da CF desde a fase de ataque ao solo à fase média de apoio é aproximadamente igual em M0e M1; concretamente, a amplitude inicial é inferior à de referência (pouca flexão) (melhor em M0) e a amplitude final é superior à de referência (pouca extensão) (melhor em M1). Estes resultados são idênticos em ambos os casos. Na EMG verificou-se uma actividade mais global e sincronizada de todos os músculos, mantendo-se aproximadamente a mesma percentagem de activação em M1, sobretudo no caso 1. No caso 2 verificou-se uma maior eficiência na variação da percentagem de activação dos abdominais, em M1, e dos isquiotibiais, à direita. Em conclusão, pode dizer-se que, em crianças com alterações neuromotoras (quadro motor de diplegia), uma actividade mais eficiente e sincronizada no tempo do tronco inferior, nomeadamente dos abdominais, contribui para uma maior capacidade de extensão da CF, durante a fase de apoio.

Obstipação: caracterização do atendimento prestado por profissionais de farmácia em farmácias comunitárias do distrito de Lisboa

A obstipação aguda simples caracteriza-se como sendo uma situação clínica de duração não superior a três a cinco dias, em que o indivíduo apresenta algum desconforto abdominal, mas não manifesta nenhum outro sintoma mais grave. O que requer o atendimento em farmácia comunitária? Fazer um plano do atendimento, avaliação clínica do doente, registar os elementos principais da avaliação clínica, resumir e decidir o tratamento, aconselhamento. Objectivo do estudo: caracterizar o atendimento efectuado por profissionais de farmácia que exercem funções em farmácias comunitárias do distrito de Lisboa, perante uma situação simulada de obstipação aguda simples, com recurso à utilização de uma grelha de observação.

Motivação no controle do biofilme dental e sangramento gengival em escolares

O objetivo do estudo foi avaliar a eficácia de duas estratégias motivacionais em relação ao controle do biofilme dental e sangramento gengival em 135 escolares da rede estadual e municipal de ensino do município de Santa Tereza, RS, 1999. O programa de motivação a que os escolares tinham acesso constou da utilização de diversos recursos aplicados em dois grupos de intervenção: Grupo A, motivação em sessão única, e Grupo B, motivação em quatro sessões. Para a avaliação da metodologia empregada foram realizados levantamentos do índice de placa visível (IPV) de Ainamo & Bay (1975), e do índice de sangramento gengival (ISG). Em ambos os grupos houve redução tanto do ISG quanto do IPV após as sessões de intervenção (p<0,001). Adicionalmente, quando comparados entre os grupos, o ISG, e mais marcadamente o IPV, apresentaram redução altamente significativa no grupo de intervenção B quando comparado a A (p<0,001). Em conclusão, os reforços motivacionais em programas educativos-preventivos atuam positivamente para a redução do biofilme dental e sangramento gengival.

Caracterização da terapêutica não farmacológica dos utentes diabéticos de uma farmácia do concelho de Sintra

A diabetes tipo 2 é uma doença metabólica que se estima que atinja 9,8% dos portugueses acima dos 20 anos. O reconhecimento de que o bom controlo glicémico permite reduzir de forma significativa as suas complicações estabeleceu como prioridade nestes doentes o tratamento eficaz da hiperglicemia. Na base do tratamento encontram-se as modificações dos estilos de vida, considerando-se a sobrenutrição e o sedentarismo (associados a excesso de peso e/ou obesidade e insulino-resistência) os principais factores ambientais que aumentam o risco de diabetes tipo 2, num contexto de susceptibilidade genética. Por essa razão, as intervenções que contrariem estes factores têm demonstrado um efeito benéfico no controlo glicémico. Nesse contexto cabe também às farmácias comunitárias a promoção de estilos de vida saudáveis juntodas suas populações. Objectivo do estudo: caracterizar a terapêutica não farmacológica, nomeadamente hábitos alimentares e prática de exercício físico, dos utentes diabéticos de uma farmácia do concelho de Sintra.

Fernão, mentes? – Sinto!: ecos d'a peregrinação na viagem como aprendizagem em Richard Zimler

12-15 abril 2011 no IPM

Estílistica (cognitiva) comparada no currículo disciplinar do curso de Tradução Especializada do ISCAP

polissema: Revista de Letras do ISCAP 2001/N.º 1: Tradução

Emprego em serviços domésticos e acidentes de trabalho não fatais

OBJETIVO: Estimar a incidência anual de acidentes não fatais de acordo com variáveis sociodemográficas e ocupacionais entre empregadas em serviços domésticos. MÉTODOS: Inquérito de base comunitária conduzido com 1.650 mulheres de 10 a 65 anos de idade, que referiram ter atividade remunerada e que compunham uma amostra aleatória por conglomerados dos domicílios da cidade de Salvador, capital da Bahia. Os dados foram obtidos por meio de questionários individuais sobre condições de vida, trabalho e saúde. Foi utilizado o teste Exato de Fisher para diferenças de freqüências. RESULTADOS: Estimou-se a incidência anual de acidentes de trabalho não fatais em 5,0%, maior entre as empregadas em serviços domésticos (7,3%) do que entre as demais trabalhadoras (4,5%), diferença estatisticamente significante (p<0,05). Metade dos acidentes entre empregadas em atividades domésticas causou efeitos, freqüentemente não incapacitantes, mas que levaram 38,1% dessas mulheres a faltar ao trabalho. CONCLUSÕES: Mulheres com emprego em atividades domésticas representam um contingente expressivo da força de trabalho e a alta incidência de acidentes ocupacionais não fatais entre elas revela sua importância em saúde pública, o que requer ações apropriadas de prevenção.

Estudo da norma contabilística e de relato financeiro nº 4 – politicas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientador: Professor Doutor José da Silva Fernandes