O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de diretrizes e Bases da Educação

Pós-graduação em Educação - FFC

O sistema de cotas para negros na Universidade Federal do Maranhão: uma política de ação afirmativa para a população afromaranhense

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Universidade Federal do Maranhão e o Projeto Prata da Casa: as ações e contradições

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas públicas educacionais, direitos sociais e democratização do acesso à escola: uma visão a partir da implantação da ação TECNEP da Rede Federal de Educação Tecnológica

Pós-graduação em Educação - FFC

Gestão democrática na Universidade Técnológica Federal do Paraná

Pós-graduação em Educação - FFC

Estudo geofísico sobre a erosão fluvial do Rio Guamá na orla da Universidade Federal do Pará, Belém (PA)

Este trabalho apresenta estudo geofísico de parte de orla fluvial sujeita à erosão, com o objetivo primordial de avaliar o seu uso na detecção de áreas degradadas pela erosão em estágio crítico, antes de seu desmoronamento. Esta área está situada ao longo de 600 m à margem do rio Guamá, entre a ponte do rio Tucunduba e o Porto de Canoagem, dentro do campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), na cidade de Belém no Estado do Pará (Brasil). Conta, em alguns trechos, com diferentes tipos de contenção de erosão, entre os quais muro de concreto e sacos de cimento. A área é consequentemente, um laboratório para se testar a eficiência da Geofísica em detectar as zonas em que a ação da erosão, embora ainda não observável em superfície, atue, de modo a auxiliar obras de contenção da orla antes do seu colapso. Foram utilizados quatro métodos geofísicos: Potencial Espontâneo (SP), Eletrorresistividade, Slingram (LIN) e Radar de Penetração do Solo (GPR). As medidas foram levantadas durante a maré baixa e a maré alta na tentativa de mapear os caminhos preferenciais subsuperficiais para a entrada de água trazida pela maré alta e, por esse meio, para o trabalho erosivo. O efeito global da maré é aumentar as oscilações nas medidas de SP, Eletrorresistividade e LIN e aumentar a intensidade das reflexões obtidas com o GPR em relação às medidas obtidas com maré baixa. Na maré alta, as medidas mostram, em relação às medidas obtidas na maré baixa: I) Em zona com erosão, a redução da voltagem obtida com o método SP, a diminuição da resistividade obtida com imageamento realizado com o método da Eletrorresistividade, o aumento da condutividade LIN bem como tanto o aumento da intensidade das reflexões como a perturbação da continuidade dos refletores obtidos com o Método GPR II) Em zona com contenção, o aumento da voltagem SP, o aumento da resistividade obtida com Eletrorresistividade, a diminuição da condutividade LIN e, finalmente, a atenuação de reflexões obtidas com o GPR e redução do efeito global da maré. A despeito das dificuldades, os resultados demonstram que a Geofísica pode ser uma ferramenta auxiliar na previsão de locais onde a queda erosiva do terreno provocado por ela está prestes a ocorrer bem como na análise da eficácia da obra de contenção realizada.

Modelagem do tempo de execução de obras civis: estudo de caso na Universidade Federal do Pará

Este artigo propõe a adoção de um modelo numérico prognóstico para estimar a variável "tempo de execução" para empreendimentos públicos de forma objetiva. O trabalho de campo consistiu na aplicação de métodos estatísticos para analisar dados de obras licitadas e executadas durante o período de 2006 a 2009 na Universidade Federal do Pará (UFPA). A análise de dados envolveu cálculos de regressões lineares e transformadas das funções. Após estratificação e tratamento inicial dos dados, os elementos adotados para construção do modelo final se restringiram a 102 obras de um total de 225 originariamente pesquisadas, resultando nos seguintes parâmetros estatísticos: coeficiente de correlação (R) de 0,899; coeficiente de determinação (R²) de 0,808; coeficiente de determinação ajustado (R² ajustado) de 0,796 e erro padrão (Se) de 0,41. Estes parâmetros indicam forte correlação linear entre as variáveis, indicando que 79,60% da variação do tempo para executar uma obra pública podem ser causadas pela variação, em conjunto, das variáveis área construída, custo orçado, capacidade técnica operacional do contratante, capacidade operacional da empresa, tipologia de serviço e estação do ano.

Universidade da maturidade: “uma” metodologia de atenção ao processo de envelhecimento humano na Universidade Federal do Tocantins

Nesta dissertação, verificou-se com base nas indagações formuladas e as reflexões realizadas a partir da compreensão de que o envelhecimento da população brasileira se configura num fenômeno social e irreversível apresentou-se a questão norteadora desta pesquisa: A metodologia usada para trabalhar com adultos e velhos no Programa Universidade da Maturidade constitui-se em um paradigma para o desenvolvimento social do velho no Estado do Tocantins. A busca da resposta a essa indagação encaminhou a pesquisa para o estudo e compreensão do objetivo geral desta dissertação que foi conhecer os benefícios realizados na UMA para a implementação das políticas públicas sociais no Estado do Tocantins. Perseguiram-se os objetivos específicos que visaram reconhecer o caminho metodológico da UMA/UFT desenvolvido em todos os polos do Tocantins; conhecer o perfil dos acadêmicos da UMA/UFT. Para alcançar os objetivos fez-se um estudo de caso, com abordagem quanti-qualitativa. As informações foram coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas, diário de campo, questionário e registro fotográfico. O campo de pesquisa foi o Programa Universidade da Maturidade - UMA polo de Araguaína e os participantes do estudo foram acadêmicos, e docentes da UMA/Araguaína, gestores (reitor, pró-reitores, diretores da UFT) que vivenciam a metodologia do objeto estudado.

Patologias em fachadas: análises de casos na Universidade Federal do Pará

O sistema de revestimento externo da edificação funciona como camada de proteção e contribui para o bom aspecto da mesma. A fachada está sujeita à ação de agentes de degradação por ser uma das zonas mais expostas do edifício, com a presença de patologia tornando-se responsável por elevados custos de reparos. A pesquisa propõe, como objetivo geral, avaliar patologias que afetem fachadas de edificações de ensino superior da Universidade Federal do Pará, norteada por uma base teórica (revisão bibliográfica) responsável pelas primeiras informações sobre o assunto. Para tal, como metodologia da pesquisa, buscou-se primeiramente realizar levantamento físico de fachadas de 30 edificações na UFPA, identificando em fichas cadastrais os principais mecanismos de degradação. Em seguida, após quantificar/qualificar as anomalias presentes na amostra e apontar a edificação mais crítica com seus principais danos e respectivas causas, listou-se, para esta, medidas básicas de intervenção, visando resolver de modo eficiente o problema decorrente, propondo-se um documento que funcione como suporte técnico para inspeção de fachadas em geral. Utilizou-se também de ensaios para caracterizar amostras, de modo a comprovar as origens daqueles danos em que à primeira vista não se conseguiu identificar a causa. Os resultados permitiram concluir que as edificações analisadas apresentam danos patológicos de diferentes natureza e grau de complexidade, indo desde os mais complexos que necessitaram de ensaios específicos para descobrir sua origem; até os mais simples, que com manutençao programada podem ser eliminado. Conclui-se que grande parte dos danos acontecem por negligência humana, mas que, mesmo dando ênfase na qualidade de execução em fachadas, não há como descartar a hipótese de falhas nem ignorar que o tempo de uso e as ações de fatores externos levam à degradação natural da edificação. Portanto, de modo a evitar o aparecimento precoce de patologias em fachadas, elevando seu tempo de vida útil e reduzindo custos extras, sugere-se, procedimentos de execução baseados em normas técnicas com fiscalização dos mesmos, obedecendo critérios de projeto e apresentando programas de vistorias periódicas para que medidas preventivas sejam tomadas em tempo hábil.

A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Uma análise dos processos recentes de revisão regimental da Câmara dos Deputados

Esse artigo analisa os esforços dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988. Através da leitura dos documentos elaborados pelas comissões de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituições configura-se como um terreno de difícil concretização das intenções dos atores proponentes de medidas de mudanças; de outro, que o uso empírico das modificações propostas pode desencadear conseqüências não-intencionadas e, não raramente, contrárias ao que fora almejado, forçando assim os atores a repensarem suas posições, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara.

Território, política e infraestruturas: a influência do governo federal na política urbana dos municípios brasileiros

The evolution of Brazilian federalism (result of the influence and power of oligarchic elites, the different constitutional texts made and policies designed to collect taxes) shows one of the forms of how the Brazilian government uses the territory to effect the exercise of power. In the country, this use takes place by the imposition of rules that regulate and create tension among the entities, and mechanisms of distribution and redistribution of resources among federal agencies acquire great importance because they allow a bigger or lesser autonomy in public administration. The text aims to analyze the voluntary transfers of resources from the Federal Government to the municipalities. These Covenants act as a mechanism that can be configured in promoter of new selectivity and hierarchies between places. With the aim to understand the materialization of public resources in the territory, our analysis intends to identify how the Brazilian government makes use of constitutional mechanisms to enlarge and improve the urban infrastructure in the municipal scale.