Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

Errância no contemporâneo: um estudo sobre a percepção de dirigentes e profissionais de instituições assistenciais em relação a andarilhos de estrada

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Agricultura urbana e periurbana no Curuçambá em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém: perspectivas e desafios

No Brasil, o processo de urbanização se mantém acelerado e apresenta grande diversidade de realidades. Sem planejamento, as cidades não tiveram a capacidade (ou não foram preparadas) para receber e atender as demandas dessa crescente população por educação, saúde, moradia, saneamento básico e de oportunidade de ocupação e geração de renda. Identificada como uma ferramenta multifuncional com potencial de suprir as carências, de parte dessa população marginalizada, a agricultura urbana e periurbana (AUP) contemporânea, ganha destaque no cenário mundial e nacional. Neste contexto, a presente dissertação teve como objetivo principal demonstrar que a agricultura urbana e periurbana praticada especificamente na área do Curuçambá em Ananindeua, município integrante da Região Metropolitana de Belém, é uma atividade capaz de contribuir com o desenvolvimento local na medida em que interfere positivamente para melhoria dos aspectos econômico, social, ambiental e alimentar e conseqüente inclusão das famílias envolvidas, e, em que pese os resultados ainda pouco expressivos, pode vir a ser uma forte alternativa, desde que sanadas as dificuldades identificadas. O presente estudo fundamenta-se na análise dos fenômenos rurais e urbanos e realiza uma pesquisa de campo para registrar a situação atual e, por meio da aplicação de um questionário, obter informações das famílias envolvidas, assim como por meio de entrevistas com as instituições locais. As informações foram complementadas com os dados oriundos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - EMATER, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua - SEDES. Os resultados mostraram que não existem leis ou políticas públicas voltadas a agricultura urbana da área de pesquisa, e o entendimento do governo local sobre AUP é restrito. Identificou-se a ausência de saneamento, fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, e as condições precárias de infraestrutura, como alternativa de transporte para o escoamento da produção, também foram evidenciados. Todavia, as atividades da AUP fazem parte da dinâmica do município por iniciativa dos citadinos, na maioria dos casos pesquisados como ocupação principal, e única fonte de renda, evidenciando além da importância que esse tipo de agricultura tem para as famílias envolvidas a potencialidade, dada a sua multifuncionalidade, em contribuir com o desenvolvimento local sustentável, tanto no aspecto social como alimentar, melhorando de maneira continuada a qualidade de vida das pessoas na cidade.

Análise epidemiológica e caracterização parcial do gene F dos Metapneumovirus Humano detectados a partir de casos de infecção respiratória aguda na Região Norte do Brasil

As doenças do trato respiratório são as principais queixas nos serviços de atendimento médico, sendo as infecções respiratórias agudas (IRA) as manifestações mais comuns, principalmente em crianças menores de cinco anos de idade. Em países em desenvolvimento, as IRA constituem um sério problema de saúde pública. Em todo mundo estima-se que ocorram cerca de 2 milhões de mortes devido as IRA a cada ano. Dentre os agentes causais de IRA, destaca-se o Metapneumovírus Humano (HMPV), especialmente por causar doença grave em crianças menores de 5 anos. Com o objetivo de gerar dados sobre a epidemiologia molecular deste vírus, foram analisadas amostras colhidas de pacientes com IRA no período de Janeiro de 2009 a Dezembro de 2011 oriundas da Região Norte (Pará, Amazonas, Acre, Amapá e Roraima). Foi utilizado a técnica de RT-PCR em Tempo Real (qRT-PCR) para a detecção do vírus através da amplificação do gene N e RT-PCR para o gene codificador da proteína F, que foi em seguida parcialmente sequenciado. Dentro do período de estudo, foram testadas 2966 amostras, das quais 129 positivas para HMPV. A faixa etária de 0-4 anos foi a que concentrou maior número de casos (n=84; 65,89%) em toda a região Norte. Na identificação viral, constatou-se a co-circulação dos subgrupos A2 e B2 durante os três anos do estudo. Os subgrupos A1 e B1 não circularam na região durante o período estudado. Este estudo representa o primeiro relato sobre dados da epidemiologia molecular do Metapneumovírus Humano na região Norte do Brasil.

Caracterização demográfica e formas clínicas apresentadas por crianças internadas com dengue em um hospital de referência da Amazônia

Dengue tem causado epidemias de diferentes magnitudes nas últimas décadas e está presente em quase todos os Estados do Brasil, com a circulação dos quatro sorotipos diferentes, desde a introdução no país do sorotipo 4 em janeiro de 2011. O atual cenário epidemiológico do país indica a elevação das formas graves de dengue na faixa etária pediátrica. No entanto, estudos descritivos de casos da doença em crianças, que fazem referência às características epidemiológicas e clínicas, são pouco freqüentes. O presente trabalho destina-se a mostrar as características demográficas e formas clínicas apresentadas pelas crianças com idade inferior a doze anos, internadas com dengue, em um hospital de referência da Amazônia. Neste estudo, utilizou-se uma metodologia que permitisse uma busca retrospectiva, através da análise de 154 prontuários de crianças internadas com dengue no período de 2009 à 2011, no Hospital Universitário João de Barros Barreto. As variáveis analisadas foram: idade, sexo, área de residência, distribuição por municípios, sinais e sintomas, data da internação, data de início dos sintomas, forma clínica da doença e valores de plaquetas, hematócrito e enzimas hepáticas. Neste estudo, não houve diferença estatisticamente significativa entre os gêneros, e a maioria dos casos confirmados de dengue foram procedentes de municípios no interior do Pará (57,6%). A febre foi o sinal mais freqüentemente encontrado (98,7%). Petéquia foi a manifestação hemorrágica referida como mais freqüente neste estudo (76,6%). Entre os sinais de alerta para febre hemorrágica do Dengue, dor abdominal e vômitos estavam presentes em 77,3% dos pacientes. No que se refere ao tempo decorrido entre o início dos sintomas até a data da internação hospitalar, a principal característica observada neste estudo é que somente após cinco à sete dias do início do quadro clínico, os pacientes tiveram acesso ao tratamento em hospital de referência. Esses resultados mostram que é necessário reforçar os serviços básicos de saúde, a fim de fornecer diagnóstico precoce e tratamento adequado, sobretudo na faixa etária pediátrica, onde casos de dengue eventualmente são confundidos com outras viroses prevalentes na infância. Certamente, há necessidade de avaliar a eficácia dos programas de controle de dengue e aplicação de medidas específicas para áreas identificadas como prioritárias.

A criança e o adolescente com problemas do desenvolvimento no ambulatório de pediatria

OBJETIVO: revisar a literatura e os princípios básicos sobre o atendimento ambulatorial da criança e do adolescente com alterações no desenvolvimento, salientando os aspectos da prevenção, detecção e intervenção precoce, inclusão e reabilitação. FONTE DE DADOS: pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, nas publicações de comitês científicos, de instituições para portadores de necessidades especiais e protocolos sobre assistência ambulatorial em centros de referência para crianças e adolescentes portadores de deficiências. SÍNTESE DOS DADOS: esta população-alvo apresenta, além dos problemas de saúde típicos de sua faixa etária, os relacionados à sua patologia de base, ou às conseqüências dessas. Este artigo traz ao pediatra as principais causas de distúrbios de desenvolvimento e as características de cada forma de deficiência, ressaltando os cuidados necessários na sua abordagem nos ambulatórios de pediatria. CONCLUSÕES: o censo brasileiro de 2000 aponta que 14,5% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, posicionando os problemas de desenvolvimento como um dos mais prevalentes agravos da infância e da adolescência. Assim sendo, todo pediatra há que estar atento ao desenvolvimento das crianças e adolescentes e aos fatores que possam influir sobre ele. Do pediatra depende a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento em tempo hábil, sendo insubstituível na coordenação da assistência multidisciplinar, bem como na inclusão desta clientela na assistência básica à saúde, fundamentais na definição do prognóstico e da qualidade de vida dos portadores de deficiências.

Uma fotografia, múltiplas imagens: a educação rural no norte do Brasil

Aborda os processos de constituição e institucionalização de escolas nas fazendas de criação extensiva localizadas na ilha de Marajó, interior de Soure, Brasil, e demonstra que eles ocorreram associados à grande propriedade e a relações políticas estabelecidas entre fazendeiros, vaqueiros e poder público. Reflexões teóricas, dados sociais e acontecimentos somam-se a imagens fotográficas que revelam a fragilidade da educação pública oferecida às crianças das zonas rurais do extremo norte do país.

Influência do tipo de tratamento odontológico em parâmetros fisiológicos e comportamentais de crianças

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Novas perspectivas no trabalho do agente educacional na educação da criança: uma visão bio-psico-social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Orlândia-SP: o papel do Conselho Tutelar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Avaliação de políticas públicas de recuperação de aprendizagem em alfabetização na visão de quem as implementa

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Trajetórias de adolescentes apreendidos como mulas do transporte de drogas na região da fronteira (Paraná) Brasil - Paraguai: exploração de força de trabalho e criminalização da pobreza

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Investigação em 20 anos (1990-2009) da doença trofoblástica gestacional em um Centro de Referência da Região Sudeste do Brasil

Pós-graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia - FMB

Ensino da reanimação neonatal para parteiras tradicionais - do aprendizado à prática nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil

Pós-graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia - FMB

Prevenção de problemas de comportamento em crianças pré-escolares: intervenção envolvendo múltiplos agentes

Pós-graduação em Educação - FFC