Comissão da dissuasão da toxicodependência e um olhar sobre a descriminalização das drogas em portugal

Dissertação de Mestrado apresentada no Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica

Manual para o desenvolvimento local e comunitário das aldeias : a intervenção social do projeto há festa no campo

Provas públicas apresentadas à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista em Serviço Social.

Reciclagem com incentivo económico e a heurística da ancoragem

O presente relatório foi realizado no âmbito do Mestrado em Gestão e teve como objetivo averiguar a existência de um efeito ancoragem no estabelecimento do valor de um incentivo económico para a reciclagem, utilizando-se para o efeito três questionários distintos, que pretendiam obter, junto dos inquiridos, os valores que os mesmos consideravam necessário que lhes fosse pago para que fizessem sempre a reciclagem no seu dia-a-dia. Tendo em conta o atual debate nacional, em termos da necessidade de implementar instrumentos económicos associados à performance da gestão de resíduos (Assembleia da República, 2013), uma correta fixação do valor do incentivo assume particular importância. O presente estudo analisou o impacto da utilização de uma âncora alta e uma âncora baixa para três tipos de materiais distintos: plástico, vidro e papel. Estas âncoras foram calculadas com base nas respostas dadas a um primeiro questionário, chamado questionário do grupo de calibragem. No caso da âncora alta, o valor que as pessoas consideravam ser necessário receber para que reciclassem sempre, obteve um índice de ancoragem para o material vidro, que se destacou quando comparado com o mesmo índice em relação aos materiais, plástico e papel. Naquilo que diz respeito à âncora baixa, os resultados foram bastante mais surpreendentes. Em destaque, esteve também o material vidro, ainda que os resultados relacionados com os materiais, plástico e papel, tenham sido também bastante claros. Verificou-se que existe um efeito ancoragem inerente à tomada de decisão dos indivíduos quanto apontam o valor que consideram necessário para que façam sempre a reciclagem. Ou seja, o valor apontado pelos indivíduos, foi influenciado por valores apontados em questões anteriores.

Benefícios do consumo regular de pescado para a saúde humana

Trabalho Complementar apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Ciências da Nutrição

Debates Parlamentares em Portugal de 1821 a 1910: identificação de fontes para a História da Enfermagem

A história da enfermagem em Portugal, necessita de estudos de aprofundamento, rigorosamente alicerçados em fontes. Em particular os que podem contribuir para a compreensão do processo de invisibilidade/visibilidade da enfermagem portuguesa. Objetivo: Interpretar as fontes históricas disponíveis nos diários das sessões das câmaras de representantes de Portugal, no período 1821-1910. Métodos: Utilizando-se descritores sensíveis à temática enfermagem, foi possível acessar, identificar a sua localização e organizar os diários das sessões disponíveis em texto integral, no endereço digital da Assembleia da República Portuguesa. Resultados: Encontrou-se 1317 páginas de 903 diários de sessões correspondentes a seis câmaras que funcionaram nesse período. Organizou-se cronologicamente a informação e procedeu-se à caracterização das tendências,lacunas e aumento de referência à enfermagem- enfermeiro nestes documentos. Conclusão: É nítida a referência aos descritores enfermeiro, enfermagem e enfermaria em determinados períodos políticos de Portugal, com destaques para momentos de maior investimento nas colônias, exigindo outros estudos.

Contextos e Desafios da Nova Recomendação da UNESCO para Museus e Colecções: Entrevista com Clara Frayão Camacho e Pedro Pereira Leite

A Recomendação Relativa à Protecção e Promoção dos Museus e das Colecções, da sua Diversidade e do seu Papel da Sociedade foi aprovada a 17 de Novembro de 2015, em Paris, no âmbito da 38.ª sessão da assembleia-geral da UNESCO. O último documento da UNESCO referente a museus datava de 1960. Mais de 50 anos passados, esta nova Recomendação marca uma posição sobre as orientações que devem ser seguidas pelos Estados Membros em matéria de políticas museológicas. Porquê uma nova Recomendação da UNESCO para os museus e para as colecções? Como surge? Que contextos? Qual a sua importância? Quais as novidades? Que impacto para as políticas nacionais? Estas são algumas das questões a que este texto procura responder através de dois olhares, o de Clara Frayão Camacho, que foi a perita nacional envolvida na discussão durante a fase preparatória do documento, e com Pedro Pereira Leite, museólogo que tem centrado a sua investigação na função social dos museus. O guião é de Ana Carvalho.

“Coelho, Domingos Pinto (1855-1944)”

“Coelho, Domingos Pinto (1855-1944)”

“Costa, Manuel Gomes da”

Manuel Gomes da Costa

“Moniz, Jorge Botelho (1898-1961)”

Jorge Botelho Moniz

A QUESTÃO AMBIENTAL DEMANDANDO OUTRO MODELO PARA A VIDA HUMANA

A Legislação Ambiental tem características avançadas. Tais conquistas são resultado de mobilização e empenho de ambientalistas e de outros setores sociais organizados. Verifica-se que os temas ambientais estão nitidamente vinculados aos processos de construção da cidadania e apontam para a superação do modelo de poder autoritário, enraizado e que ratifica os modos de produção vigentes. O texto pontua alguns marcos ambientais importantes desde a fundação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUNC) que aconteceu na Suiça em 1945 até a publicação do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e seus desdobramentos. Ressalta a origem legal da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, em 1981 com a promulgação da Lei Federal 6.938 e demonstra a importância da Constituição Federal de 1988 que possui capítulo específico tratando de temas ambientais. A legislação ambiental brasileira exige que haja a preparação de uma estrutura administrativa para que os entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) se habilitem para implantação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As dificuldades maiores dizem respeito a operacionalização da implantação legal. Os embates e tentativas de retrocesso acontecem no cotidiano e nos espaços executivos e legislativos. Nos processos de implantação da Legislação Ambiental Brasileira, setores políticos liderados por ruralistas e empresas de agronegócio se articulam com empreendedores imobiliários para promover retrocessos geradores de dramáticas conseqüências.  Neste momento há o debate na Câmara dos Deputados Federais sobre alterações no Código Florestal Brasileiro. com enormes interesses envolvidos. A metodologia adotada no relatório aprovado pela Comissão Especial criada para estudar as propostas de reformulação do Código Florestal  ratifica retrocessos de grande monta, mas terá que ser submetido ao plenário. Ao final demonstra-se que podem acontecer situações pontuais nas quais se integram desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, incluindo a sociedade sustentável. Contudo, a relação entre desenvolvimento e meio ambiente passa obrigatoriamente pelo rompimento com o paradigma dominante na democracia liberal com pelo menos:- eliminação das desigualdades nas relações econômicas entre países (escala mundial) e grupos sociais (escala regional e escala local), com repartição da riqueza disponibilizada pela natureza e da riqueza socialmente produzida;-  construção de novas formas de relacionamento entre os seres humanos e os demais componentes da natureza;- implementação de processos de desenvolvimento consonantes e respeitadores de valores e diversidades culturais.

Violência contra o idoso

Este objeto inicia apontando que somente a partir da resolução WHA 49.25, promulgada em 1996 pela Assembleia Mundial de Saúde é que a violência deixou de ser vista como um fenômeno social e passou a ser determinada como um problema de saúde pública. Mostra então um quadro com quatro pontos importantes sobre violência contra o idoso e lembra ainda que é preciso cautela ao lidar com esta vítima. Menciona a dificuldade para se detectar os maus tratos e abuso contra o idoso, e conclui explicando o que é o conceito de violência e como o núcleo familiar, apesar de ser o principal responsável pelo bem-estar do idoso, cabe ao Estado estabelecer normas, regras ou leis que o proteja de todo tipo de abuso. Unidade 3 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Saúde da criança I

Um marco para a valorização e reconhecimento da infância foi a Declaração dos Direitos da Criança na Assembleia Geral das Nações Unidas, com este documento passou-se a abordar de forma mais eficiente às discussões e formulação de políticas e programas a fim de abordar e solucionar problemas que afetam diretamente à criança. O cuidado e atenção integral à criança, bem como o conhecimento dos indicadores de saúde que estão em evidência, são alguns dos pressupostos que necessitam estar inclusos nas ações da equipe saúde da família voltada para a saúde da criança. Assim o planejamento e a execução das atividades desta equipe terão interferência, sobretudo na mudança de hábitos no contexto familiar a partir do desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, uma vez que a prática e a assistência à saúde da criança requerem entendê-la no seu contexto familiar e social, pois são nestes ambientes que as equipes de saúde da família podem potencializar suas ações ao reconhecer a família como uma estratégia social de intervenção na saúde da criança.

Desafios contemporâneos à saúde da criança, bases legais de proteção à infância e os principais eixos de atenção integral à saúde da criança no Brasil

A declaração dos direitos da criança na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1959 representa um marco importante na valorização e reconhecimento internacional da infância. A partir de então a criança passou a ser vista como sujeito de direitos. Neste documento estão contidos os direitos e liberdade de toda e qualquer criança. Para os profissionais que cuidam da promoção à saúde da criança é importante conhecerem as bases legais de proteção e cuidado, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, este material apresenta aos profissionais que atendem nas equipes de Saúde da Família os programas e políticas que envolvam cuidado e atenção integral desta faixa etária, bem como os indicadores de saúde que estão disponíveis nos sistemas de informações e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, buscando a efetividade dos serviços direcionados ao bem-estar da criança

A evolução das políticas públicas e dos modelos assistenciais de saúde bucal no Brasil do século XX

O desenvolvimento deste trabalho tem como objetivo o estudo das políticas públicas e dos modelos assistenciais de saúde bucal no Brasil a partir do século XX através de uma revisão da literatura. Foram pesquisadas bases de dados em língua portuguesa da biblioteca do Google Acadêmico, do Scielo e do Bireme. Além de artigos científicos, foram pesquisados documentos oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO - MG). A pesquisa foi realizada no período de novembro de 1981 a março de 2013. Foi observado o aumento da atenção dada à saúde bucal nos sistemas públicos de saúde e o Programa de Saúde da Família destacou-se como modelo assistencial.

Desafios contemporâneos à saúde da criança, bases legais de proteção à infância e os principais eixos de atenção integral à saúde da criança no Brasil

A declaração dos direitos da criança na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1959 representa um marco importante na valorização e reconhecimento internacional da infância. A partir de então a criança passou a ser vista como sujeito de direitos. Neste documento estão contidos os direitos e liberdade de toda e qualquer criança. Para os profissionais que cuidam da promoção à saúde da criança é importante conhecerem as bases legais de proteção e cuidado, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, este material apresenta aos profissionais que atendem nas equipes de Saúde da Família os programas e políticas que envolvam cuidado e atenção integral desta faixa etária, bem como os indicadores de saúde que estão disponíveis nos sistemas de informações e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, buscando a efetividade dos serviços direcionados ao bem-estar da criança