A persistência do projecto português nos documentos da Nunciatura Apostólica de Lisboa

Nas primeiras décadas do século XVIII, as relações de Portugal com Roma processavam-se com relativa normalidade. Aceitava-se um poder político centrado na pessoa do monarca, independente de qualquer tutela. Decorrente disso, o Estado reconhece com dificuldade a existência de uma outra sociedade que se proclame independente a seu respeito. O sistema de privilégio, amplamente utilizado pelo poder absoluto iluminado, introduzirá ambiguidades no delicado mecanismo das relações entre Igreja e Estado, todavia a ingerência do poder civil nas questões religiosas nem sempre deu bom resultado.

Estudo tipológico e conceptual de uma creche e jardim de infância para o Bairro da Cova da Moura

Esta Tese tem como objectivo, contribuir para a construção de uma Creche e Jardim de Infância num bairro social de modo a minimizar a realidade actual, bem como a problemática nos "Bairros Sociais". Este estudo incidiu sobre o Bairro da Cova da Moura, situado no concelho da Amadora, sendo considerado um dos mais perigosos da cidade de Lisboa. O Trabalho iniciou-se com uma análise á origem do Bairro da Cova da Moura, ao seu desenvolvimento e, posteriormente aos seus habitantes a fim de, compreender as suas características e vivências. Na sequência deste trabalho, verificou-se a existência de inúmeras carências afectas ao bairro e à sua população, constatando-se que são nas camadas mais jovens, nomeadamente da infância à adolescência que incidem a maioria destas adversidades. Neste contexto, a proposta de trabalho será a concepção do Projecto de uma Creche e Jardim de Infância, apelando a uma educação mais eficaz e proveitosa, proporcionada em condições de conforto arquitectónico, tendo em conta a zona onde se insere e a população que servirá, tentando interligar o bairro e a convivência dos seus habitantes com as populações periféricas. Mediante a análise destes espaços serão mostradas algumas apreciações feitas para a concepção deste tipo de Equipamento, bem como de alguns conceitos e renovações nos mesmos referentes a questões antropológicas, ergonómicas, tipológicas, funcionais e de alguns problemas e dificuldades associados.

Aprender a ler, aprender a conviver: aprendizagem da leitura como veículo para a socialização

O trabalho apresentado é decorrente do Projeto de Intervenção realizado no âmbito do Curso de 2º Ciclo em Educação Especial – domínio cognitivo e motor, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Resumo A referida intervenção contempla a minimização das dificuldades apresentadas por uma menina a nível da leitura e escrita e da sua socialização, numa perspetiva inclusiva. M. é o nome fictício da aluna alvo da intervenção. Atualmente, frequenta o 3º ano de escolaridade numa escola pública, em Lisboa área da sua residência. A revisão da literatura vai sustentar e facilitar a compreensão clara e concisa da intervenção realizada e das posições defendidas sobre esta matéria. Deste modo, são tratados temas no âmbito da exclusão social e escolar, da escola Inclusiva e dos obstáculos que ainda encontramos nas escolas, dos preconceitos, dos alunos com necessidades educativas especiais, das adaptações curriculares, da aprendizagem cooperativa e diferenciação pedagógica, referimo-nos ainda às dificuldades de aprendizagem e, por último, à comunicação e à linguagem oral e escrita. Para obter informações sobre a M. e sobre o contexto da intervenção, bem como sobre todo o seu processo de inclusão escolar, utilizamos como suporte metodológico, a pesquisa documental, as entrevistas semi-diretivas à professora titular de turma e à professora de ensino especial, a observação naturalista, a sociometria e as notas de campo para se poder complementar as informações. A planificação global da intervenção foi elaborada a partir do relacionamento/ cruzamento dos dados que resultaram da análise da informação recolhida. Para uma intervenção fundamentada caracterizamos inicialmente o seu contexto escolar e familiar e posteriormente a M. Os princípios orientadores da intervenção realizada, assentam numa perspetiva de investigação para a ação, e tiveram presentes os objetivos definidos para a M. As atividades foram realizadas, numa perspetiva de aprendizagem muito estruturada, muito refletida e avaliada durante todo o processo, implicando todos os intervenientes. Esta intervenção, levou-nos a estimular práticas educativas, diferenciadas e inclusivas na turma, com a professora titular dessa turma e com a professora do ensino especial com os colegas da M.

A OIT, Portugal e a Lusofonia

Sumaria este artigo o contexto do aparecimento da OIT em 1919, descreve a estrutura central e deconcentrad da Organização, realça o seu modo de funcionamento tripartido e os principais traços da sua atividade ao longo de mais de noventa anos de existência. Sistematiza as relações de Portugal com a OIT, relevando o período do Estado Novo em que País froi criticado por ausência de liberdade sindical e o período posterior à Revolução de 1974. As relações intensidicaramse no quadro democrático, consuzindo à abertura de um escritório da OIT m Lisboa que, em articulação com a CPLP, promove o papel da língua portuguesa no seio da Organização e na cooperação técnica com os oito países lusófonos espalhados pelos continentes com cerca de 250 milhões de falantes.

As pespetivas e o futuro da Europa

Da falhada Convenção Europeia ao Tratado de Lisboa, houve um caminho feito, nomeadamente na delimitação que cada Estado pode definir para as áreas de interesse geral, não submetidas às regras dominantes da concorrência, na venda de bens e serviços. A questão central, hoje em dia, é a da criação de mecanismos que facilitem uma efetiva governação económica europeia, cada vez mais necessária a partir da criação do Euro. Da Europa dos Seis à Europa dos 28, um longo caminho foi percorrido. É preciso agora dar um novo impulso que corresponda às aspirações fundamentais dos europeus.

A importância da revisão estratégia europeia de segurança : desafios pós-2008

O processo de construção de uma comunidade europeia de segurança iniciou-se em 1953. Apenas em 2003 foi adotada uma Estratégia Europeia de Segurança e só em 2010, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se criou uma política comum de segurança e defesa. Desde 2003, nestes 10 anos de PESD/PCSD, foram lançadas cerca de 30 missões em regiões diferentes como os Balcãs, a África Subsahariana, o Sahel e o espaço da ex-União Soviética, tocando áreas tão vastas como a reforma do setor da segurança, a formação e controlo alfandegário, o combate à pirataria ou a formação militar. Portugal participou em 11 dessas missões. O elenco de riscos e ameaças constantes da Estratégia Europeia de Segurança, revisto e atualizado em 2008, é exaustivo e mantém-se ajustado à presente situação internacional. As dificuldades da UE, no domínio da PCSD, prendem-se sobretudo com um conjunto de défices, em particular de vontade política e de recursos materiais e finanaceiros e não com a revisão da EES. Uma abordagem pragmática, que passe pela melhor definição de prioridaddes, de estratégias regionais, do reforço das capacidades e das industriais de defesa, seria a melhor orientação que o Conselho EUropeu de Dezembro de 2013 poderia dar às Instituições Europeias e aos Estados membros, no sentido de um esforço conjunto com vista a manter e a reforçar o papel da União Europeia enquanto fornecedor de segurança no sistema internacional.

A Gestão Documental na Autoridade Portuária de Barcelona

Este relatório de estágio representa o trabalho desenvolvido na Autoritat Portuària de Barcelona (APB), mais precisamente no Centro de Documentação da Autoridade Portuária de Barcelona, num período de 150 horas, onde tive a oportunidade de passar pelos diferentes serviços de documentação e realizar as tarefas inerentes a uma Instituição com idêntica tipologia àquela onde presto idêntica atividade em Portugal. Descreve-se a empresa e o trabalho desenvolvido no Centro de Documentação (CENDOC), considerando todas as funções desenvolvidas ao nível da gestão documental, na biblioteca, no arquivo intermédio, histórico e no arquivo fotográfico. O serviço de Arquivo agiliza a gestão de um fundo documental com mais de 3.900 metros lineares de documentos textuais, 500 metros lineares de documentação gráfica e cartográfica e 75.000 fotografias. Também gere o Património Cultural Móvel da APB, tanto o fundo documental do Arquivo Histórico (textual e imagens), como as coleções de objetos artísticos de interesse histórico e cultural (pinturas, esculturas, artes decorativas, cartas náuticas, modelos de navios). Toda a documentação do Arquivo Intermédio foi devidamente tratada, higienizada e organizada num novo espaço de arquivo, com melhores condições de acondicionamento. Aproveitando este trabalho, foi desenvolvido um novo Plano de Classificação em maio de 2012, no mesmo período que desenvolvi o estágio, a fim de melhorar o serviço de Arquivo. O serviço da Biblioteca tem ao alcance dos seus utilizadores um fundo de 1276 publicações periódicas e mais de 2.300 monografias, catalogadas no programa informático CDS/ISIS. A sua classificação é feita com base na Classificação Decimal Universal (CDU), e a partir de um tesauro especifico elaborado pelos técnicos do CENDOC. Enquanto Técnica Superior no Centro de Documentação e Informação na Administração do Porto de Lisboa (APL), o desenvolvimento deste estágio trouxe um importante contributo para o serviço que desempenho no Centro de Documentação e Informação na Administração do Porto de Lisboa. Este Estágio possibilitou, sem dúvida, um melhor conhecimento teórico e prático no âmbito das tarefas inerentes ao mesmo, e a capacitação para o desenvolvimento de projetos relacionados com as funções que desempenho, no Centro de Documentação e Informação da Administração do Porto de Lisboa.

Give or take: thoughts on museum collections as working tools and their connection with human beings

This paper proposes a look at museums from the perspective of sociomuseology, an area of research and practice under development in countries such as Portugal, Brazil and Spain. Sociomuseology was born from the Latin new museology tradition and is closely connected with the International Movement for a New Museology (MINOM/ICOM). The Lusofona University in Lisbon offers MA and PhD programmes in Sociomuseology. The University supports a research centre in Sociomuseology and publishes the journals Cadernos de Sociomuseologia, in Portuguese, and Sociomuseology, in English (for more information see http://tercud.ulusofona.pt.). Sociomuseology concerns the study of the social role of museums and of the continuous changes in society that frame their trajectories. The practice of sociomuseologists is based on their work with the different dimensions of social and community development from ecomuseums to networking and other ways of organizing social action in the 21st century in which heritage plays a strategic role.

Grau de procura da acupunctura como opção terapêutica numa amostra da população de Lisboa

Este é um estudo exploratório e correlacional, com um número inicial de 150 participantes, utilizando uma amostra de conveniência constituída por cinco clínicas médicas e cinco casas de medicina tradicional chinesa, em Lisboa, onde os indivíduos foram autorizados a responder voluntariamente a questionários. Apresenta uma taxa de resposta de 74% (N=111). A adesão à acupunctura é maior no sexo feminino e na faixa etária de 31 a 50 anos (40% homens e 48% mulheres). A procura de tratamento de problemas musculares e articulares e para problemas do foro psicológico são as mais descritas, apesar de ser referida como eficaz noutro tipo de queixas, e não ser o primeiro tipo de tratamento que a população procura. É reconhecido que os resultados podem ocorrer a médio e longo prazo, após várias sessões terapêuticas, o que não parece afetar a perceção da população em estudo que se diz satisfeita (53%) com uma muita boa e / ou boa relação benefício-custo. Em geral, a maioria da população (93%) confia na terapia pelo resultado bom ou muito bom (79%) ou razoável (16%) obtido, e deposita confiança (88%) nas competências do profissional de saúde que executa a acupunctura.

Caracterização das infeções do trato urinário de origem microbiana : casuística de um Hospital Veterinário de Lisboa

As infeções do trato urinário (ITU’s) são doenças infeciosas frequentes na prática clínica veterinária, sendo fundamental uma correta antibioterapia, principalmente pelo crescente desenvolvimento de resistências bacterianas aos antibióticos. Realizou-se um estudo retrospetivo, englobando 86 animais admitidos no Hospital Veterinário do Restelo, submetidos a urocultura, com o objetivo de caracterizar as ITU’s microbianas neste hospital, avaliando a sua epidemiologia e suscetibilidade antibiótica das bactérias isoladas. Da totalidade das uroculturas realizadas (n=86), 28 foram positivas, 18 em canídeos e 10 em felídeos, sem predisposição racial, mais em fêmeas nos canídeos e em machos nos felídeos. A idade média dos animais com ITU foi 8 anos nos canídeos e 10 anos nos felídeos. Todas as ITU´s foram monobacterianas, sendo o microorganismo mais frequentemente isolado a Escherichia coli. Verificou-se multirresistência em 10 das 28 bactérias isoladas. A gentamicina foi o antibiótico com melhor perfil de sensibilidade global e o que apresentou mais resistências foi a tetraciclina. O antibiótico mais prescrito de forma empírica foi a enrofloxacina. Este estudo,especialmente se realizado de forma periódica, poderá ser um contributo para a elaboração de guias institucionais de antibioterapia adequada e minimização do aparecimento de resistências bacterianas.

A importância da regulação vigente para a obtenção de faixas horárias/Slots aeroportuários - caso de Portugal

Este trabalho discute a liberalização do transporte aéreo no mercado Europeu, o sucesso do tráfego aéreo, e a importância da regulação de slots aeroportuários para uma concorrência leal. Presentemente, dado o crescimento e a expectativa que o tráfego aéreo cresça ainda mais, os aeroportos e as companhias aéreas debatem-se com um problema de grande dimensão, que passa pela gestão aeroportuária de slots, uma vez que a capacidade dos aeroportos é limitada, e a procura por estas estruturas tem aumentado drasticamente. Face aos vários aeroportos Europeus, estima-se que essa capacidade seja atingida brevemente, fazendo com que a congestão não se dê só apenas por um curto período diário, mas que aumente não só a sua frequência como também a sua duração. Esta congestão pode ter efeitos sobre a concorrência entre as companhias e entre os aeroportos, o que implica que haja um impacto negativo, tanto no ambiente como na segurança. O estudo terá em atenção a capacidade do Aeroporto de Lisboa, ao pedido de slots aeroportuários, a legislação nacional e internacional, outros meios de afectação de slots aeroportuários, a posição da TAP relativamente à regulamentação existente, e aos meios paralelos.

Eficácia da Terapia Combinada com Cefquinoma no Tratamento de Mastite Bovina

A Mastite é a afeção mais comum do úbere e consiste na reação inflamatória dos tecidos secretores da glândula mamária, como resposta a lesões traumáticas, infeções bacterianas e fúngicas. É uma das doenças mais observadas em explorações leiteiras, com grande impacto e perdas a nível económico. O objetivo do presente estudo foi a análise da eficácia da utilização de uma terapia combinada com Cefquinoma para o tratamento de mastites, comparando a terapêutica de Cefquinoma e outra terapêutica alternativa, o tempo de tratamento aplicado e a evolução do caso clínico. O estudo foi realizado num total de 80 vacas com mastite clínica em 3 explorações na área de grande Lisboa, tendo sido registados e analisados, para cada caso, qual o tratamento usado (a terapia combinada com Cefquinoma ou a terapêutica protocolar estabelecida pela exploração), o tempo de tratamento e a sua evolução clínica (se obteve cura, morte, refugo ou perda de ¼ mamário). O estudo da eficácia da terapia combinada com Cefquinoma pretende contribuir para um melhor conhecimento da eficácia das terapias existentes como coadjuvantes da melhoria da rentabilidade das explorações leiteiras. Os resultados obtidos permitem estabelecer uma relação positiva entre a taxa de cura e a terapêutica usada.

La competencia de la Unión Europea en la inversión extranjera directa (Tema Central)

El presente trabajo intenta analizar brevemente los distintos aspectos relativos a la inclusión de la inversión extranjera directa en la política comercial común de la Unión Europea, reformada por el Tratado de Lisboa. Inicialmente se hará referencia a la práctica de la UE en el área de inversiones previas al Tratado de Lisboa, acto seguido, se expondrán las interpretaciones sugeridas al concepto de “inversión extranjera directa” en la política comercial común de la Unión Europea, así como también las distintas posturas sobre el alcance de esta política con relación a este concepto, tras la vigencia del Tratado de Lisboa. Finalmente serán descritos los posibles efectos de dicha competencia de la Unión para los tratados bilaterales de inversión celebrados entre sus países miembros, y de estos con terceros países.

Preparing for a post-Assad Syria: What role for the European Union? CEPS Commentary, 2 August 2012

In this CEPS Commentary, Steven Blockmans notes that a prolonged period of instability lies ahead for Syria, with an on-going risk of spill-over effects affecting the entire region. The author argues that the EU’s plans for a post-Assad Syria should extend beyond the half-hearted responses to the monumental changes that have ripped through other parts of the Arab world. In recognition of the geostrategic shifts in the Middle East and the Gulf, and pursuant to the obligation imposed upon it by the Lisbon Treaty, the EU should plan for the creation of a regional space of shared security. Such a plan would fit well into the current efforts to revamp the European Security Strategy.

The Court of Justice of the European Union as a fundamental rights tribunal: challenges for the effective delivery of fundamental rights in the area of freedom, security and justice. CEPS Paper in Liberty and Security in Europe No. 49, 29 August 2012

This paper reflects on the challenges facing the effective implementation of the new EU fundamental rights architecture that emerged from the Lisbon Treaty. Particular attention is paid to the role of the Court of Justice of the European Union (CJEU) and its ability to function as a ‘fundamental rights tribunal’. The paper first analyses the praxis of the European Court of Human Rights in Strasbourg and its long-standing experience in overseeing the practical implementation of the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms. Against this analysis, it then examines the readiness of the CJEU to live up to its consolidated and strengthened mandate on fundamental rights as one of the prime guarantors of the effective implementation of the EU Charter of Fundamental Rights. We specifically review the role of ‘third-party interventions’ by non-governmental organisations, international and regional human rights actors as well as ‘interim relief measures’ when ensuring effective judicial protection of vulnerable individuals in cases of alleged violations of fundamental human rights. To flesh out our arguments, we rely on examples within the scope of the relatively new and complex domain of EU legislation, the Area of Freedom, Security and Justice (AFSJ), and its immigration, external border and asylum policies. In view of the fundamental rights-sensitive nature of these domains, which often encounter shifts of accountability and responsibility in their practical application, and the Lisbon Treaty’s expansion of the jurisdiction of the CJEU to interpret and review EU AFSJ legislation, this area can be seen as an excellent test case for the analyses at hand. The final section puts forth a set of policy suggestions that can assist the CJEU in the process of adjusting itself to the new fundamental rights context in a post-Lisbon Treaty setting.