A importância da regulação vigente para a obtenção de faixas horárias/Slots aeroportuários - caso de Portugal

Este trabalho discute a liberalização do transporte aéreo no mercado Europeu, o sucesso do tráfego aéreo, e a importância da regulação de slots aeroportuários para uma concorrência leal. Presentemente, dado o crescimento e a expectativa que o tráfego aéreo cresça ainda mais, os aeroportos e as companhias aéreas debatem-se com um problema de grande dimensão, que passa pela gestão aeroportuária de slots, uma vez que a capacidade dos aeroportos é limitada, e a procura por estas estruturas tem aumentado drasticamente. Face aos vários aeroportos Europeus, estima-se que essa capacidade seja atingida brevemente, fazendo com que a congestão não se dê só apenas por um curto período diário, mas que aumente não só a sua frequência como também a sua duração. Esta congestão pode ter efeitos sobre a concorrência entre as companhias e entre os aeroportos, o que implica que haja um impacto negativo, tanto no ambiente como na segurança. O estudo terá em atenção a capacidade do Aeroporto de Lisboa, ao pedido de slots aeroportuários, a legislação nacional e internacional, outros meios de afectação de slots aeroportuários, a posição da TAP relativamente à regulamentação existente, e aos meios paralelos.

This paper discusses the liberalization of air transport in the European market, the success of the air traffic, and the importance of regulation of airport slots for fair competition. At present, given the growth and the expectation that air traffic will grow even more, airports and airlines are struggling with a problem of large dimension, passing by the airport management slots, since the airport capacity is limited, and demand for these structures has increased dramatically. In view of the various European airports, it is estimated that this capacity will be short, so that congestion does not only give daily only for a short time but to increase not only the frequency but also its duration. This congestion may have effects on competition between companies and between airports, which implies that there is a negative impact on both the environment and on safety. The study will take into account the ability of the Lisbon Airport, the application of airport slots, national and international legislation, other means of allocation of airport slots, the position of TAP compared to existing regulations, and parallel means.

Orientação: Felipa Cristina Henriques Rodrigues Lopes dos Reis ; co-orientação: José Vicente