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Apresenta uma abordagem comparativa entre a contribuio sindical e a contribuio confederativa, apresentando as discusses doutrinrias e jurdicas sobre a questo de sua exigibilidade por parte de toda a categoria ou, to-somente, dos filiados ao sindicato da respectiva classe econmica ou profissional.
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Consultoria Legislativa - rea XVII - Segurana Pblica e Defesa Nacional.
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Coleo de editais de concursos pblicos reunidos pela Coordenao de Relacionamento Pesquisa e Informao do Centro de Documentao da Cmara dos Deputados.
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Coleo de editais de concursos pblicos reunidos pela Coordenao de Relacionamento Pesquisa e Informao do Centro de Documentao da Cmara dos Deputados.
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Coleo de editais de concursos pblicos reunidos pela Coordenao de Relacionamento Pesquisa e Informao do Centro de Documentao da Cmara dos Deputados.
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Torna pblico as inscries para concurso pblico destinado ao preenchimento de cargos de Taqugrafo Legislativo Adjunto da categoria Taqugrafo Legislativo da Cmara dos Deputados.
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Torna pblico as inscries para concurso pblico destinado ao preenchimento de cargos de Assistente Legislativo, rea de Tcnica Legislativa da Cmara dos Deputados.
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Direitos trabalhistas e liberdade sindical tema de Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) a favor da diminuio da jornada de trabalho, como uma forma eficiente de gerar empregos. O Grupo dos 32 (trinta e dois) e o Grupo dos Progressistas voltaram a se reunir para buscar acordo sobre os temas polmicos e um dos pontos j acertados sobre o meio ambiente. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) afirma que, em relao ao meio ambiente, a grande conquista do cidado ser a existncia de instrumentos legais para defender a criatura humana de tudo aquilo que significar uma leso a sua qualidade de vida. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que ainda h discusso sobre a emisso de posse na Reforma Agrria. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos discutiram com o Presidente da Assempleia Nacional Constituinte (ANC) as prximas etapas do trabalho. Transformou-se em festa o dia da entrega das emendas populares. Foram entregues mais de vinte propostas com cerca de dois milhes de assinaturas. Mrio Amato, Presidente da FIESP, entregou trs propostas com mais de um milho de assinaturas. Os publicitrios compareceram para reivindicar a retirada do artigo que probe a propaganda de cigarros, remdios e bebidas no rdio e na TV. O Presidente da CUT, Jair Meneguelli, declara que, em nvel nacional, houve participao da entidade nas trinta e sete emendas populares que foram apresentadas, mas duas tiveram prioridade : a da Reforma Agrria e a dos Direitos Trabalhistas. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita no rompimento da tradio brasileira de que s os polticos podem fazer leis.
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A situao do Nordeste e o drama da populao que convive com a seca, o analfabetismo e a fome. Deputados e Senadores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) opinam sobre o tema. O Deputado Antnio Mariz (PMDB-PB) informa que o principal problema o subdesenvolvimento nordestino, o fato da regio ter sido marginalizada e mantida fora dos fluxos normais do crescimento econmico do pas. No Agreste Nordestino todos os planos da SUDENE (Superintendncia do Desenvolvimento do Nordeste) previam a abertura de poos para aguar as pastagens, mas foram construdos apenas nas terras dos coronis. Outro projeto da SUDENE que no deu certo foi o de produzir alimentos na zona mida, em todo o vale do Rio So Francisco. O Senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) considera que as causas das crises do Nordeste tem origem no modelo de sociedade implantado na regio, com a predominncia das oligarquias que associam poder poltico e poder econmico. Dados sobre analfabetismo, subnutrio e distribuio de renda. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que h necessidade de diferenciar o Nordeste das demais regies ricas para que as desigualdades desapaream. A falta de terras e a seca tornou nmade o povo nordestino. O Deputado Agassiz de Almeida (PMDB-PB) esclarece que o processo de imigrao do homem nordestino gera inchao dos grandes centros urbanos e que preciso ter uma poltica de fixao desse homem ao seu universo e as suas tradies. A Deputada Wilma Maia (PDS-RN) afirma que o Nordeste precisa de uma reforma agrria.
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Na ltima semana de sesses extraordinrias sero discutidos os seguintes assuntos: sistema eleitoral, voto distrital, reforma urbana, sade e previdncia. Jos Luiz Maia (PDS-PI) defende o planejamento nacional e a aplicao regionalizada do oramento, para garantir o soerguimento do Norte e Nordeste. Raimundo Bezerra (PMDB-CE) acredita ser necessrio priorizar a medicina preventiva. Jos Guedes (PMDB-RO) est preocupado com as leis complementares. Emenda do Presidente do Senado Humberto Lucena cria a figura do Ouvidor-Geral, um "ombudsman" brasileiro. Ele considera que seria uma figura fundamental para agir em nome da sociedade e ser o grande fiscalizador poltico-administrativo dos trs poderes do Estado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), discute com os relatores e com os lderes do PMDB os pontos polmicos do projeto de Constituio.O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregou ao Presidente da ANC, Dep. Ulysses Guimares (PMDB-SP), uma nova verso do projeto, alterado com base no trabalho do Grupo dos 32 (trinta e dois), liderado por Jos Richa (PMDB-PR), e do Grupo do Consenso, liderado por Euclides Scalco (PMDB-PR). O novo projeto reduziu de quinhentos e um para duzentos e cinquenta o nmero de artigos. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) cita as diferenas entre o anteprojeto anterior e o anteprojeto atual. Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) diz que o que se quer com a estabilidade no emprego a preveno contra a demisso arbitrria.
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Report of Opening Session (pdf 42 KB) Report of Governing Council Meeting (pdf 89 KB) Reports of Science Board and Committees: Science Board (pdf 88 KB) Study Group on North Pacific Ecosystem Status Report and Regional Analysis Center Biological Oceanography Committee (pdf 57 KB) Working Group 14: Effective sampling of micronekton Advisory Panel on Marine Birds and Mammals Fishery Science Committee (pdf 37 KB) Working Group 16: Climate change, shifts to fish production, and fisheries management Marine Environmental Quality Committee (pdf 62 KB) Working Group 15: Ecology of Harmful Algal Blooms (HABs) in the North Pacific Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 34 KB) Working Group 13: CO2 in the North Pacific Technical Committee on Data Exchange (pdf 24 KB) Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 39 KB) BASS Task Team (pdf 32 KB) Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment MODEL Task Team (pdf 22 KB) MONITOR Task Team (pdf 32 KB) Advisory Panel on Continuous Plankton Recorder Survey in the North Pacific REX Task Team (pdf 21 KB) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 53 KB) List of Participants (pdf 67 KB) List of Acronyms (pdf 13 KB)
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Document has 52 pages.
