Guía operacional para la implementación y el seguimiento del Consenso de Montevideo sobre Población y Desarrollo: segundo borrador

Presentación .-- I. Antecedentes generales .-- II. Marcos para la implementación de la agenda regional en población y desarrollo .-- III. Operacionalización de las medidas prioritarias del Consenso de Montevideo sobre Población y Desarrollo: A. Integración plena de la población y su dinámica en el desarrollo sostenible con igualdad de género y respeto de los derechos humanos. B. Derechos, necesidades, responsabilidades y demandas de niños, niñas, adolescentes y jóvenes. C. Envejecimiento, protección social y desafíos socioeconómicos. D. Acceso universal a los servicios de salud sexual y salud reproductiva. E. Igualdad de género. F. La migración internacional y la protección de los derechos humanos de todas las personas migrantes. G. Desigualdad territorial, movilidad espacial y vulnerabilidad. H. Pueblos indígenas: interculturalidad y derechos. I. Afrodescendientes: derechos y combate al racismo y la discriminación racial.

Draft operational guide for implementation and follow-up of the Montevideo Consensus on Population and Development: second draft

Introduction .-- I. Background .-- II. Frameworks for implementing the regional agenda on population and development .-- III. Making operational the priority measures of the Montevideo Consensus on Population and Development: A. Full integration of population dynamics into sustainable development with gender equality and respect for human rights. B. Rights, needs, responsibilities and the demands of girls, boys, adolescents and youth. C. Ageing, social protection and socioeconomic challenges. D. Universal access to sexual and reproductive health services. E. Gender equality. F. International migration and protection of the human rights of all migrants. G. Territorial inequality, spatial mobility and vulnerability. H. Indigenous peoples: interculturalism and rights. I. Afro-descendants: rights and combating racial discrimination.

Guaranteeing indigenous people's rights in Latin America. Progress in the past decade and remaining challenges. Summary

As the twenty-first century advances, the countries of Latin America are building deeper democracies and looking critically at the development process, in the growing conviction that development should focus on equality and be approached on the basis of rights. This means tackling the region’s persistent inequalities, especially those affecting indigenous peoples, who have historically suffered exclusion and discrimination. It also means guaranteeing indigenous people both the enjoyment of human rights on an equal footing to the rest of society, and the right to be collectively different. This is a challenge for this century, which began with the recognition of the rights of indigenous people and the role they unquestionably play on national and international agendas.

Guía operacional para la implementación y el seguimiento del Consenso de Montevideo sobre Población y Desarrollo

Este documento constituye la contribución de la Mesa Directiva de la Conferencia Regional sobre Población y Desarrollo de América Latina y el Caribe a la Segunda Reunión de la Conferencia Regional, que se realizará en la Ciudad de México, del 6 al 9 de octubre de 2015. Es un instrumento técnico, en que se proporcionan a los países de la región orientaciones específicas para la implementación de las medidas prioritarias del Consenso de Montevideo sobre Población y Desarrollo y se ofrecen insumos relevantes para el monitoreo de dicha implementación, tanto a escala nacional como regional.

Operational guide for implementation and follow-up of the Montevideo Consensus on Population and Development

This document is the contribution of the Presiding Officers of the Regional Conference on Population and Development in Latin America and the Caribbean to the second session of the Regional Conference, to be held in Mexico City, on 6-9 October 2015. It is a technical tool intended to provide the countries of the region with specific guidelines for implementing the priority measures set forth in the Montevideo Consensus on Population and Development, and offers relevant inputs for monitoring that implementation at the national and regional levels.

Biologia, direitos humanos e educação: diálogos necessários

Nessa pesquisa investigo no discurso biológico moderno, teorias e proposições que legitimam as igualdades e desigualdades sociais a partir de argumentos considerados científicos, a fim de relacioná-las à Educação em Direitos Humanos. Minha motivação inicial para tal estudo decorreu da identificação de concepções contrárias a valores humanísticos entre estudantes da educação básica. Concepções essas mantidas e defendidas a partir de argumentos tidos como científicos por esses sujeitos, que ao serem indagados sobre temas relacionados à raça, etnia, sexualidade e organização social manifestaram preconceitos usando elementos do discurso biológico como forma de justificar suas idéias. Com o propósito de estabelecer relações entre Discurso Biológico e Educação em Direitos Humanos, recorro aos valores presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos que integram um projeto global de ensino das prerrogativas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas e à análise de três obras de referência da Biologia Moderna A Origem do Homem e a Seleção Sexual, de Charles Darwin (1809-1882); O Gene Egoísta, de Richard Dawkins (1941 -) e A Origem da Espécie Humana, de Richard Leakey (1944 -). O material empírico selecionado foi organizado e investigado com a utilização de princípios metodológicos da análise de conteúdo, inclusive a construção do corpo textual que recebe inferências em seu desenvolvimento, proporcionando a visualização de discursos que refutam ou corroboram valores próximos às concepções humanísticas presentes nos Direitos Humanos. A diversidade dos discursos biológicos analisados partindo de razões diferentes, indicam a necessidade do ensino de valores altruístas e cooperativos, quer por trazerem argumentos reveladores de nossa natureza egoísta quer por defenderem nossa tendência ao altruísmo inato que precisa ser mantido e reforçado pelos meios culturais. Os temas desenvolvidos no trabalho promovem múltiplas discussões que podem ser aproveitadas por educadores em ciências biológicas para, ao ensinar biologia, divulgar, educar e refletir sobre Direitos Humanos.

Avaliação da implementação das ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do bairro do Guamá – Belém- PA

Estudiosos apontam a escola como local estratégico para o fortalecimento da ação de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de 2000, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a política pública destinada ao tratamento desse problema ganhou maior visibilidade e organicidade no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes é a principal ocorrência registrada pelo Disque Direitos Humanos (2011) e pelos Conselhos Tutelares de Belém (2010). O bairro do Guamá – Belém/PA apresenta o maior índice de denúncias dessa natureza e as meninas são a maioria das vítimas. Esse contexto revela a relevância social do problema. A presente tese tem como objeto de estudo da avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do Guamá. Para conseguir imprimir uma análise contextual a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa apoiada nas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados de pesquisa são documentos relativos aos planos, programas e projetos governamentais que tem em seu escopo o enfrentamento a esse tipo de violência e são voltados às escolas. Também foram realizadas entrevistas nas treze escolas públicas de ensino fundamental do bairro com diretores ou funcionários indicados por eles. A análise do material se deu por meio da técnica de análise de conteúdo dividida nas etapas da pré-análise, descrição analítica e a interpretação inferencial. A análise dos dados apontaram que: 1) as políticas formuladas em âmbito federal na área da formação dos profissionais da educação e dos materiais didáticos pedagógicos elaborados com a finalidade de subsidiá-los na apropriação da temática não chegaram às escolas pesquisadas; 2) planos/projetos que têm entre os seus objetivos o enfrentamento a esse tipo de violação devido a problemas de infraestrutura e de pessoal não foram executados como planejados; 3) nove entrevistados consideram que há a abordagem da temática no currículo das escolas, porém, não como conteúdo específico, mas como uma discussão pontual em meio a outras questões. Conclui-se dessa maneira, que pelas debilidades apresentadas a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não foi implementada nas escolas públicas de ensino fundamental do Guamá – Belém/PA. Crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, são as principais vítimas de violência sexual. Por isso, a importância da inserção efetiva da escola na rede de enfrentamento com condições para identificar e notificar casos dessa natureza. Mas, para isso, é preciso fazer com que às políticas elaboradas com essa finalidade cheguem às unidades escolares, sobretudo a política de formação e que tenha intersecção com a política educacional.