Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e eficiência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Para tanto, o ordenamento processual tem sofrido relevantes modificações com o objetivo de se adaptar às novas exigências sociais e jurídicas, em que o formalismo deve servir para proteger, e não para derrubar. Além disso, variadas técnicas processuais têm sido utilizadas para conferir mais efetividade à tutela jurisdicional, sem prejuízo da necessária segurança jurídica. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que embora possa ter uma interessante abordagem principiológica, atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento. Por sua vez, o papel do magistrado na gestão dessa técnica se mostra fundamental para ela atinja seu objetivo, que é eliminar do processo os defeitos capazes de macular a sua integridade, bem como a legitimidade da tutela judicial. O controle adequado e tempestivo da regularidade dos atos e do procedimento é um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, a tese busca identificar as questões processuais passíveis de controle, de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual reflete no regime jurídico que será estabelecido e as consequências que se estabelecem para os eventuais defeitos com base nas particularidades do caso concreto. Ademais, identificada a irregularidade, o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de se inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. Já no âmbito recursal, embora haja requisitos específicos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores, haja vista a necessidade casa vez maior de se proporcionar ao jurisdicionado a entrega da prestação jurisdicional completa, ou seja, com o exame do mérito. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos meios alternativos de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos, para que sejam chancelados e legitimados. Como se observa, a abrangência do tema da ordem pública processual faz com que o ele seja extenso e complexo, o que normalmente assusta os operadores do direito. Portanto, o intento deste estudo é não só descrever o assunto, mas também adotar uma linguagem diferenciada, proporcionando uma nova forma de abordar e sistematizar o que ainda parece ser um dogma em nosso sistema processual.

Análise dinâmica e controle de vibrações de passarelas de pedestres submetidas ao caminhar humano.

Passarelas de pedestres mistas (aço-concreto) e de aço são frequentemente submetidas a ações dinâmicas de magnitude variável, devido à travessia de pedestres sobre a laje de concreto. Estas ações dinâmicas podem produzir vibrações excessivas e dependendo de sua magnitude e intensidade, estes efeitos adversos podem comprometer a confiabilidade e a resposta do sistema estrutural e, também, podem levar a uma redução da expectativa de vida útil da passarela. Por outro lado, a experiência e o conhecimento dos engenheiros estruturais em conjunto com o uso de novos materiais e tecnologias construtivas têm produzido projetos de passarelas mistas (aço-concreto) bastante arrojados. Uma consequência direta desta tendência de projeto é um aumento considerável das vibrações estruturais. Com base neste cenário, esta dissertação visa investigar o comportamento dinâmico de três passarelas de pedestres mistas (aço-concreto) localizadas no Rio de Janeiro, submetidas ao caminhar humano. Estes sistemas estruturais são constituídos por uma estrutura principal de aço e laje em concreto e são destinados à travessia de pedestres. Deste modo, foram desenvolvidos modelos numérico-computacionais, adotando-se as técnicas tradicionais de refinamento presentes em simulações do método de elementos finitos, com base no uso do software ANSYS. Estes modelos numéricos permitiram uma completa avaliação dinâmica das passarelas investigadas, especialmente em termos de conforto humano. As respostas dinâmicas foram obtidas em termos de acelerações de pico e comparadas com valores limites propostas por diversos autores e normas de projeto. Os valores de aceleração de pico e aceleração rms encontrados na presente investigação indicaram que as passarelas analisadas apresentaram problemas relacionados com o conforto humano. Assim sendo, considerando-se que foi detectado que estas estruturas poderiam atingir níveis elevados de vibração que possam vir a comprometer o conforto dos usuários, foi verificado que uma estratégia para o controle estrutural era necessária, a fim de reduzir as vibrações excessivas nas passarelas. Finalmente, uma investigação foi realizada com base em alternativas de controle estrutural objetivando atenuar vibrações excessivas, a partir do emprego de sistemas de atenuadores dinâmicos sintonizados (ADS).

Teorias da Conduta: uma análise crítica

Neste trabalho foram analisadas e comparadas as principais teorias da conduta. Com isso buscou-se não apenas aprofundar um debate frequentemente mediado pelos manuais, mas também, por meio do recurso aos aportes críticos da bibliografia latino-americana, verificar se a concepção ontológica de conduta é de fato a mais limitadora ao poder punitivo. Parte do eixo analítico deste trabalho passa pelo estudo da articulação entre o respeito à estrutura lógico-objetiva da conduta humana como base de sucessivas valorações e a função limitadora da conduta. Com isso, pretende-se debater se a minimização dessa estrutura lógico-objetiva, acarretando a um acréscimo potencial de uma normativização do direito penal, representaria uma maior exposição do sujeito ao poder punitivo. A partir do conceito de praxis, como desenvolvido por Lukács, busca-se paralelamente uma base filosófica que não se esgote na compartimentalização jurídica. Trata-se de uma corrente que reivindica criticamente a herança teórica das principais contribuições filosóficas ocidentais, desde proposições aristotélicas, passando pelos conceitos hegelianos, chegando ao debate sobre objetificação hegeliano-marxista.

Cianobactérias como parâmetro de qualidade ambiental: um estudo no complexo lagunas de Jacarepaguá.

O Complexo Lagunar de Jacarepaguá, localizado no município do Rio de Janeiro, região sudeste do Brasil, é formado pelas lagunas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi. Estas lagunas estão interligadas ao mar pelo canal da Joatinga e têm como afluentes rios e canais que vertem dos maciços da Tijuca e da Pedra Branca. Recebem esgotos sanitários e efluentes industriais, além de contribuições difusas de águas de drenagem e circulação das massas de águas de várias origens, com elevada carga de poluição. A eutrofização cultural aliada aos processos de evolução de ecossistemas costeiros produziu um estado de degradação destas águas com constantes florações de cianobactérias potencialmente tóxicas. O presente estudo tem como objetivo avaliar a ocorrência das cianobactérias (Classe Cyanophyceae) no Complexo Lagunar de Jacarepaguá e corroborar a hipótese de serem boas indicadoras de qualidade ambiental de águas salobras. Foi realizado um monitoramento ambiental nas lagunas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi, nos anos de 2004 a 2006, sendo analisados parâmetros físicos, químicos e biológicos. Os resultados obtidos demonstraram a dominância e a persistência das cianobactérias em elevadas concentrações de nutrientes, caracterizando a hipereutrofização dessas lagunas. As estratégias ecológicas das cianobactérias garantiram sua dominância em quase todo o período amostral e demonstraram ser um refinado sensor das variáveis ambientais. A salinidade não foi um fator de limitação ao desenvolvimento desses microorganismos. Desta forma, este estudo, oferece subsídios para gestão de recursos hídricos, corroborando com a legislação CONAMA 357/05-MMA, na sugestão de indicação deste parâmetro de qualidade ambiental também para ambientes salobros na classe 1.

Recent Trends in the Catch of Undersized Swordfish by the U.S. Pelagic Longline Fishery

U.S. commercial vessels fishing in the Atlantic Ocean, Caribbean Sea, and the Gulf of Mexico have been subject to regulations limiting the landing of swordfish less than 25 kg whole weight since June 1991. The intent of those regulations was to reduce the mortality of immature swordfihs. Plots of fishing effort from 1990 to 1994 indicate that the regulations were effective in some areas. Fishing effort decreased after 1991 in the Venezuelan Basin, a swordfish nursery area. However, in areas close to the U.S. coastline, effort did not appear to shift away from areas where immature swordfish were discarded. To identify areas with high rates of discarding, plots were made showing areas where the number of discarded swordfish was equal to or greater than the number of fish landed.

An Ecological Perspective on Inshore Fisheries in the Main Hawaiian Islands

A description of fisheries within a depth of 100 fathoms is provided for the eight southeastern-most islands of the Hawaiian Archipelago, known as the main Hawaiian Islands (MHI). These are the inhabited islands of the State of Hawaii and are those most subject to inshore fishing pressure, because of their accessibility. Between 1980 and 1990, an average of 1,300 short tons of fishes and invertebrates were reported annually within 100 fm by commercial fishermen. Total landings may be significantly greater, since fishing is a popular pastime of residents and noncommercial landings are not reported. Although limited data are available on noncommercial fisheries, the majority of this review is based on reported commercial landings. The principal ecological factors influencing fisheries in the MHI include coastal currents, the breadth and steepness of the coastal platform, and differences in windward and leeward climate. Expansive coastal development, increased erosion, and sedimentation are among negative human impacts on inshore reef ecosystems on most islands. Commercial fisheries for large pelagics (tunas and billfishes) are important in inshore areas around Ni'ihau, Ka'ula Rock, Kauai, and the Island of Hawaii (the Big Island), as are bottom "handline" fisheries for snappers and groupers around Kauai and Molokai. However, many more inshore fishermen target reef and estuarine species. Two pelagic carangids, "akule," Selar crumenopthalmus, and "opelu," Decapterus macarellus, support the largest inshore fisheries in the MHI. During 1980-90, reported commercial landings within three miles of shore averaged 203 and 125 t for akule and opelu, respectively. Akule landings are distributed fairly evenly throughout the MHI, while more than 72% of the state's inshore opelu landings take place on the Big Island. Besides akule and opelu, other important commercial fisheries on all the MHI include those for surgeon, soldier, parrot, and goatfishes; snappers; octopus, and various trevallies. Trends in reported landings, trips, and catch per unit effort over the last decade are outlined for these fisheries. In heavily populated areas, fishing pressure appears to exceed the capacity of inshore resources to renew themselves. Management measures are beginning to focus on methods of limiting inshore fishing effort, while trying to maintain residents' access to fishing.

Estudo do comportamento dinâmico de edifícios mistos (aço-concreto) submetidos à ação não determinística do vento.

Considerando-se um cenário econômico bastante favorável em conjunto com avanços tecnológicos da ciência dos materiais e processos construtivos, nos últimos trinta anos, as cidades brasileiras têm apresentado um crescimento substancial, no que diz respeito à construção de edifícios residenciais e comerciais de múltiplos andares. Nos dias de hoje, estes edifícios apresentam níveis de esbeltez elevados e têm sido construídos com estruturas cada vez mais arrojadas englobando a experiência e o conhecimento dos engenheiros civis. Deste modo, o principal objetivo dos projetistas está associado à concepção de estruturas mais leves, nas quais o projeto estrutural requer um conhecimento teórico substancial, objetivando tornar compatíveis os requisitos arquitetônicos com as condições necessárias para a estabilidade. Assim sendo, o objetivo deste trabalho de pesquisa é o de investigar o comportamento estrutural estático e dinâmico de um edifício misto (aço-concreto) de 20 pavimentos quando submetido às ações dinâmicas do vento não determinísticas. Deste modo, no desenvolvimento do modelo computacional são empregadas técnicas usuais de discretização, via método dos elementos finitos, por meio do programa ANSYS. Para tal, o estudo apresenta os resultados de uma análise não linear geométrica para ações de serviço. A resposta dinâmica não determinística do modelo estrutural investigado, em termos dos valores máximos médios dos deslocamentos e das acelerações, foi obtida e comparada com os valores limites propostos por normas e recomendações de projeto.

Análise dinâmica não determinística de edifícios mistos (aço-concreto) submetidos à ação de cargas de vento.

Avanços tecnológicos no ramo das ciências dos materiais e de processos construtivos, combinado a um cenário econômico favorável, têm levado a um crescimento substancial na construção de edifícios de múltiplos andares pelo mundo. Estes edifícios têm sido construídos com estruturas cada vez mais arrojadas e com elevados níveis de esbeltez, tornando-se verdadeiras obras de arte. Todavia, a compatibilidade dos requisitos arquitetônicos com as condições necessárias de estabilidade de tais estruturas é fundamental, e requer dos engenheiros civis um conhecimento teórico substancial desde a concepção do projeto estrutural até o processo construtivo propriamente dito. Assim sendo, o objetivo desta dissertação de mestrado é o de investigar o comportamento estrutural de um edifício de 20 pavimentos misto (aço-concreto) submetido às ações de cargas de vento não determinísticas. No núcleo interno da edificação três tipos de contraventamentos são empregados e analisados. De forma semelhante, no desenvolvimento do modelo computacional são empregadas técnicas usuais de discretização, via método dos elementos finitos, por meio do programa Ansys. Assim, a resposta dinâmica não determinística do modelo estrutural, em termos dos valores máximos médios dos deslocamentos e das acelerações, é obtida e comparada com os valores limites propostos por normas e recomendações de projeto.

Characteristics of Billfish Anglers in the U.S. Atlantic Ocean

A mail survey of 1,984 U.S. billfish tournament anglers was completed to examine their fishing activity, attitudes, trip expenditures, consumer's surplus, catch levels, and management preferences. A sample of 1,984 anglers was drawn from billfish tournaments in the western Atlantic Ocean (from Maine to Texas, including Puerto Rico and the U.S. Virgin Islands) during 1989. A response rate of 61% was obtained (excluding nondeliverables). Anglers averaged 13 billfish trips per year, catching a billfish 40% of the time while 89% of billfish caught were released with <1 billfish per year per angler retained. Catch and retention rates varied by region. Expenditures averaged $1,600 per trip, but varied by region. The annual consumer's surplus was $262 per angler, but increased to $448 per angler if billfish populations were to increase. An estimated 7,915 tournament anglers in the U.S. western Atlantic spent $179,425,000 in pursuit of billfish in 1989. Anglers opposed management options that would diminish their ability to catch a billfish, but supported options limiting the number of billfish landed.

DistributedCL: middleware de processamento distribuído em GPU com interface da API OpenCL.

Este trabalho apresenta a proposta de um middleware, chamado DistributedCL, que torna transparente o processamento paralelo em GPUs distribuídas. Com o suporte do middleware DistributedCL uma aplicação, preparada para utilizar a API OpenCL, pode executar de forma distribuída, utilizando GPUs remotas, de forma transparente e sem necessidade de alteração ou nova compilação do seu código. A arquitetura proposta para o middleware DistributedCL é modular, com camadas bem definidas e um protótipo foi construído de acordo com a arquitetura, onde foram empregados vários pontos de otimização, incluindo o envio de dados em lotes, comunicação assíncrona via rede e chamada assíncrona da API OpenCL. O protótipo do middleware DistributedCL foi avaliado com o uso de benchmarks disponíveis e também foi desenvolvido o benchmark CLBench, para avaliação de acordo com a quantidade dos dados. O desempenho do protótipo se mostrou bom, superior às propostas semelhantes, tendo alguns resultados próximos do ideal, sendo o tamanho dos dados para transmissão através da rede o maior fator limitante.

Fazendo o caminho de volta: análise do exercício profissional dos assistentes sociais em emergência de grande porte do Rio de Janeiro

O trabalho que ora apresentamos tem como objetivo analisar o exercício profissional dos Assistentes Sociais em uma emergência de grande porte da cidade do Rio de Janeiro. A importância desta análise se inscreve na centralidade alcançada pela saúde na constituição da cidadania brasileira, após a Carta Constitucional de 1988. Este documento assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado, contudo a conjuntura política e econômica iniciada nos anos 90 e aprofundada nos anos 2000, capitaneada pela Contrarreforma do Estado, imporá limites à materialização da política de saúde preconizada pelo Sistema Único de Saúde, impossibilitando que esta seja implementada de acordo com a nova concepção. O que percebemos nos anos 2000 é uma política de saúde focalizada no atendimento emergencial, que abandonou a dimensão da prevenção e da promoção da saúde e que se distancia, progressivamente, do principio da universalidade. Neste contexto de adversidade e limitação do acesso e do atendimento se insere o Assistente Social. Nosso objetivo é delinear o exercício profissional, por nós analisado, a fim de identificar as possibilidades de materialização do projeto ético-político profissional em condições tão adversas e contrárias àquelas que nortearam a interlocução entre o Serviço Social e a saúde nos anos 80. Para tanto este trabalho busca oferecer elementos que nos permitam compreender não somente a dinâmica interna do Hospital por nós analisado, como também a política de saúde em sua totalidade, além de identificar as potencialidades da rede do entorno. Nessa perspectiva, buscamos compreender a dinâmica dos Conselhos de Saúde e a configuração adquirida por estes em tempos de restrição de direitos, sucateamento e desmonte da saúde pública. Nossos estudos indicam que possibilidades de atuação profissional congruentes com o Projeto Ético-Político Profissional estão colocadas na realidade, imiscuídas nas dificuldades impostas pela conjuntura e somente podem ser apreendidas sob a perspectiva de um trabalho coletivo em saúde.

The River Ehen salmonid fishery - current status and a summary of fisheries work 1993-1996

This is the report on the River Ehen salmonid fishery - current status and a summary of fisheries work during the period 1993-1996, produced by the Environment Agency North West in 1997. This report draws together a number of investigations and surveys undertaken following the 1993 Strategic fisheries survey of the River Ehen. It specifically details the historic catch data available for this catchment for both salmon and sea trout and examines the current stock levels based on this data. Concerns over sea trout stock levels are raised and a detailed examination of the possible limiting factors involved is included. Information from surveys on the River Keekle is analysed with reference to its potential for sea trout production both currently and with the proposed clean up on Oatlands tip. Salmon production in the historically acidified River Liza sub catchment is examined along with ways of boosting production further following recent reductions in acidic episodes. Future and current issues and actions required in the catchment are listed along with the responsible party and estimated costs involved.

River Camel SAP Final Plan

This is the River Camel Salmon Action Plan Final document produced by the Environment Agency in 2002. This final Salmon Action Plan (SAP) for the River Camel catchment has been produced after consideration of feedback from external consultation. It provides a list of the agreed issues and actions for the next five years to maintain and improve the River Camel salmon stock. The actions presented within this Salmon Action Plan clarify the important issues and factors currently limiting the salmon stock on the river. The resolution of these issues should ensure that a sustainable salmon population will be maintained for future generations. An attempt has been made to cost these actions, identify possible sources of funding and to provide a timescale for action. This Action Plan aims to promote long term collaboration and co-operation between the Agency and other interested parties to effectively and efficiently manage the stock of salmon on the River Camel.

River Fowey SAP Final Plan

This is the River Fowey Salmon Action Plan Final document produced by the Environment Agency in 2003. This final Salmon Action Plan (SAP) for the River Fowey catchment has been produced after consideration of feedback from external consultation. It provides a list of the agreed issues and actions for the next five years to maintain and improve the River Fowey salmon stock. The actions presented within this final Salmon Action Plan clarify the important issues and factors currently limiting the salmon stock on the river. The resolution of these issues should ensure that a sustainable salmon population will be maintained for future generations. The main objective of the Fowey SAP therefore, is to maintain, improve and develop the Fowey salmon stocks to a sustainable level that, on the basis of historic catch records, the catchment can clearly support. Although the Fowey is passing its conservation limit, the consultees felt very strongly that there were two major factors limiting the salmon stock of the River Fowey- the overgrazing of Bodmin Moor and the use of the catchment for water supply by South West Water.

River Lynher SAP Final Plan

This is the River Lynher Salmon Action Plan Final document produced by the Environment Agency in 1999. This final Salmon Action Plan (SAP) for the River Lynher catchment has been produced after consideration of feedback from external consultation. It provides a list of the agreed issues and actions for the next five years to maintain and improve the River Lynher salmon stock. The actions presented within this final Salmon Action Plan clarify the important issues and factors currently limiting the salmon stock on the river. The resolution of these issues should ensure that a sustainable salmon population will be maintained for future generations. The River Lynher salmon stock has suffered two periods of spawning target failure within the past ten years. This assessment can only be estimated and in this case is likely to be dependent on river flow and the availability of salmon to the rods as only rod catch is used in the compliance assessment.