902 resultados para international trade law justice
Resumo:
Previous studies in the border-effect literature surprisingly found that domestic border effects are larger than international border effects (e.g., in the United States or Brazil). One interpretation of this result is that these estimates include the effects of producer agglomeration. Therefore, in this study, we estimate those border effects exclusively for transactions for final consumption, in which such agglomeration forces will be weak, in China and Japan. As a result, we found larger international border effects and could not find a significant role for producer agglomeration in the estimates of border effects. We also found that China's accession to the World Trade Organization reduces border effects in trading between China and Japan but does not decrease domestic border effects.
Resumo:
This paper explores the potential usefulness of an AGE model with the Melitz-type trade specification to assess economic effects of technical regulations, taking the case of the EU ELV/RoHS directives as an example. Simulation experiments reveal that: (1) raising the fixed exporting cost to make sales in the EU market brings results that exports of the targeted commodities (motor vehicles and parts for ELV and electronic equipment for RoHS) to the EU from outside regions/countries expand while the domestic trade in the EU shrinks when the importer's preference for variety (PfV) is not strong; (2) if the PfV is not strong, policy changes that may bring reduction in the number of firms enable survived producers with high productivity to expand production to be large-scale mass producers fully enjoying the fruit of economies of scale; and (3) When the strength of the importer's PfV is changed from zero to unity, there is the value that totally changes simulation results and their interpretations.
Resumo:
Koopman et al. (2014) developed a method to consistently decompose gross exports in value-added terms that accommodate infinite repercussions of international and inter-sector transactions. This provides a better understanding of trade in value added in global value chains than does the conventional gross exports method, which is affected by double-counting problems. However, the new framework is based on monetary input--output (IO) tables and cannot distinguish prices from quantities; thus, it is unable to consider financial adjustments through the exchange market. In this paper, we propose a framework based on a physical IO system, characterized by its linear programming equivalent that can clarify the various complexities relevant to the existing indicators and is proved to be consistent with Koopman's results when the physical decompositions are evaluated in monetary terms. While international monetary tables are typically described in current U.S. dollars, the physical framework can elucidate the impact of price adjustments through the exchange market. An iterative procedure to calculate the exchange rates is proposed, and we also show that the physical framework is also convenient for considering indicators associated with greenhouse gas (GHG) emissions.
Resumo:
Esta dissertação visa deslumbrar uma análise macroeconômica do Brasil, especialmente no que se refere à relação dos índices mensais dos volumes das exportações e das importações com os volumes mensais do PIB, da Taxa SELIC e as Taxas de Câmbio, conforme dados coletados no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2014, através de pesquisa literária referente aos históricos sobre cada conceito envolvido no âmbito da macroeconomia das varáveis estudadas. Foi realizado um estudo de caso embasado em dados de sites governamentais, no período delimitado, empregando-se o método de regressão linear, com base na Teoria da correlação de Pearson, demonstrando os resultados obtidos no período do estudo para as varáveis estudadas. Desta maneira, conseguiu-se estudar e analisar como as variáveis dependentes (resposta): volume das exportações e volume das importações estão relacionadas com as varáveis independentes (explicativas): PIB, Taxa Selic e taxa de Câmbio. Os resultados apurados no presente estudo permitem identificar que existe correlação moderada e negativa, quando analisadas a Taxa Selic e a Taxa de Câmbio com os volumes das exportações e das importações, enquanto o PIB apresenta correlação forte e positiva na análise com os volumes das exportações e das importações
Resumo:
As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional.
Resumo:
Refugiados ambientais são refugiados não convencionais e são migrantes forçados, interna ou internacionalmente, temporária ou permanentemente, em situação de vulnerabilidade e que se veem obrigados a deixar sua morada habitual por motivos ambientais de início lento ou de início rápido, causados por motivos naturais, antropogênicos ou pela combinação de ambos. Embora não existam reconhecimento e proteção específica para esses migrantes no direito internacional em escala global, alguns instrumentos jurídicos regionais e leis nacionais assim o fazem. Argumenta-se, nesta tese de doutorado, que os refugiados ambientais possuem modos de proteção geral em certas áreas do direito internacional e que as possibilidades atuais e futuras de proteção específica podem ser encontradas nas fontes primárias do direito internacional, indicadas no artigo 38(1) do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Foram identificadas sete vias de proteção dos refugiados ambientais no direito internacional e no direito interno estatal: (i) a via da ação humanitária, (ii) a via da proteção complementar, (iii) a via da legislação nacional, (iv) a via da justiça climática, (v) a via da responsabilidade compartilhada, (vi) a via da judicialização do refúgio ambiental e (vii) a via do tratado internacional. Sugere-se, ainda, o estabelecimento de uma governança migratória-ambiental global baseada nos regimes internacionais e na ação dos atores nos níveis local, nacional, regional e internacional para a execução das formas de proteção e para o atendimento das necessidades dos refugiados ambientais no mundo.
Resumo:
Trade is a key element of the development policy of the European Union (EU). As the most important trading partner of developing countries, the EU attempts to facilitate the participation of developing countries in global trade and contribute to economic growth through providing market access and financial assistance. For twenty-five years, the commitment of the EU was largely focused on its former colonies, more specifically in Africa, the Caribbean and the Pacific (ACP). The developing world, in terms of the EU’s trade policy, was therefore divided between ACP states with special provisions under the Lomé Conventions and all other developing countries. With the new millennium, this special relationship came to an end. Pressure from several member states1 and the World Trade Organization (WTO) led to an overhaul of the EU’s trade regime vis-à-vis developing countries and to the loss of the privileged position of ACP countries. The result of this overhaul is still pending. Economic Partnership Agreements (EPAs) – to be negotiated between the EU and several ACP regions – have only been realized in the Caribbean. This article will to examine the negotiations between the EU and West Africa and discuss the interests involved on the African side. Following the introduction, the second part of this article is dedicated to the Lomé Conventions with a focus on the change occurring from the third to the fourth revision in order to understand the current situation. The third part is going to take a look at the Cotonou agreement and the trade regime of the EU in general before turning to the negotiations for an Economic Partnership Agreement between the EU and West Africa. The conclusion summarizes the main findings.
Resumo:
The issue of “trade and exchange rate misalignments” is being discussed at the G20, IMF and WTO, following an initiative by Brazil. The main purpose of this paper is to apply the methodology developed by the authors to exam the impacts of misalignment on tariffs in order to analyse the impacts of misalignments on the trade relations between two customs unions – the EU and Mercosur, as well as to explain how tariff barriers are affected. It is divided into several sections: the first summarises the debate on exchange rates at the WTO; the second explains the methodology used to determine exchange rate misalignments; the third and fourth summarises the methodology applied to calculate the impacts of exchange rate misalignments on the level of tariff protection through an exercise of ‘misalignment tariffication’; the fifth reviews the effects of exchange rate misalignments on tariffs and its consequences for the trade negotiations between the two areas; and the last concludes and suggests a way to move the debate forward in the context of regional arrangements.
Resumo:
This paper first aims at assessing the economic and political importance of Mercosur for the EU’s interests in the short and medium run – say for the one or two coming decades or so. As Mercosur’s size is largely determined by Brazil’s size, this paper focuses on Brazil – although the paper assumes that, from Brazil’s perspective, a Brazil–EU preferential trade agreement (PTA) is a non-starter. It then aims at positioning the Mercosur–EU (MEU) PTA in the context of the EU’s current trade policy. In particular, it tries to assess, once one takes into account all the crucial goals to be met by the EU, whether the EU is likely to find the time and the resources necessary for dealing properly with a MEU PTA; this effort is notably complicated by the very divergent views on the role of trade between Brazil on the one hand, and Argentina and Venezuela, on the other hand. Finally, the paper examines the PTA options that can be seen as reasonably feasible. It suggests that, unless there are dramatic changes in Mercosur’s present trajectory, the goal of negotiating a fully-fledged MEU PTA should be set aside for some time – at least a decade or so. This does not mean leaving the negotiating table, but rather focusing on negotiating topics that remain attractive to both sides in the current context, and manageable and flexible enough to overcome the broad general problems confronted by Mercosur and the EU.
Resumo:
This paper aims at identifying ways to pursue the EU–Mercosul negotiations leading to a free trade agreement (FTA). After reviewing their already long history, it outlines a basic framework, in goods, services and other themes, judged possible. The main point is that, given the prevailing conditions on both sides, an agreement to be signed within a reasonable time must be modest, i.e. along the described lines. It then clearly sets up the decisions confronting the negotiators: either to pursue the modest, feasible option or to terminate negotiations under the FTA heading. The latter, however, does not imply an end to the dialogue. Many actions and measures may be taken – which are easier to discuss and fix – that could pave the way for, in due time, a closer-to-ideal FTA to be considered again. These are the subjects of a last section.
Resumo:
This paper provides concordance procedures for product-level trade and production data in the EU and examines the implications of changing product classifications on measured product adding and dropping at Belgian firms. Using the algorithms developed by Pierce and Schott (2012a, 2012b), the paper develops concordance procedures that allow researchers to trace changes in coding systems over time and to translate product-level production and trade data into a common classification that is consistent both within a single year and over time. Separate procedures are created for the eightdigit Combined Nomenclature system used to classify international trade activities at the product level within the European Union as well as for the eight-digit Prodcom categories used to classify products in European domestic production data. The paper further highlights important differences in coverage between the Prodcom and Combined Nomenclature classifications which need to be taken into account when generating combined domestic production and international trade data at the product level. The use of consistent product codes over time results in less product adding and dropping at continuing firms in the Belgian export and production data.
Resumo:
The crisis has contributed to a slowdown in global trade volumes, with trade virtually stagnant in the twelve months to July 2013. In this context, fruitful negotiations in the World Trade Organisation’s 9th Ministerial Conference in Bali are crucial to sustain the institution’s credibility and prove that multilateral negotiations can still deliver success. WTO trade talks are the only ongoing trade liberalisation process that has development at its core. The Doha mini-package under consideration at Bali is a collection of watered-down but deliverable elements of a deal comprising agriculture, trade facilitation and special and differential treatment/less developed country concessions. Post-Bali, the WTO should aim to reverse the current disenchantment with multilateral trade negotiations. This means formulating a relevant trade negotiating agenda with an understanding of global value chains at its core. However, the transition to the new agenda requires a closure of the ongoing Round. The easiest way to conclude the Doha Round would be to select another discrete set of deliverables that fulfills the development commitment of the Doha Development Agenda, thus paving the way for a new Round.
Resumo:
In February 2013, US President Barrack Obama, European Council President Herman Van Rompuy and President of the European Commission José Manuel Barroso announced the decision to go for an ambitious and comprehensive trade and investment agreement between the US and the EU. To be called the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), this agreement would lead to a new stage in the transatlantic relationship and be a much needed boost to the lacklustre economic recovery so far. Some analysts have even argued that TTIP would be a “game changer” – besides the economic gains, it would serve a bigger strategic purpose of promoting EU-US common objective to set higher standards of trade liberalisation, and thereby level the playing field in China and other key emerging markets. This policy brief examines the reasons behind the current push towards TTIP and the possible contents of such an agreement. It also discusses the possible obstacles to the realisation of TTIP, and at the same time, looks into what a successful conclusion of TTIP would mean for Asia and beyond.
Resumo:
As seen by the launching of trade negotiations with Japan and the United States, the European Union has shifted gears in order to achieve amplified benefits in bilateral trade agreements. The entry into force of the Lisbon Treaty brought the European Parliament and the European External Action Service into the picture as new actors in trade negotiations. The question arises if the new framework of trade negotiations is better off than the pre-Lisbon era. By applying Veto Players theory to the Central American Association Agreement and Principal-Agent theory to the Ukrainian Association Agreement, two results were concluded. First, the participation of the European Parliament as a veto player has decreased the effectiveness of trade negotiation. Second, the participation of the European External Action Service has shown the contrary, namely an increase of effectiveness in trade negotiations.
Resumo:
The world economy is going through its biggest transformation in a relatively short space time. There have been many explanations for this phenomenon but the unprecedented scale and pace of this change and, most crucially, its implications, still seems little understood. In turn, there has been little preparation for, or adjustment to, this changing world, though if the change continues at this pace, the effectiveness of many global institutions in their current form will be threatened. We highlight the dramatic degree of the shifts taking place in world GDP and trade and include fresh projections of what world trade patterns might look like in 2020, should the trends observed over the past decade to continue. We also show the resulting shift in trade relationships for many key countries. European member states tend to have quite different trading partners’ profiles, and this heterogeneity is quite likely to become more pronounced with time. This, in turn, suggests a significant challenge for the effective functioning of the euro area and weakens the original rationale of its creation. If our projections to 2020 are broadly right, then many established frameworks for the running of the world economy and its governance are not going to be fit for purpose, and will need to change. The global monetary system itself, and global organisations such as the IMF, G7, and G20 are going to have to adapt considerably if they want to remain legitimate representatives of the world order. The alternative is their relegation to irrelevance.