996 resultados para Violência de gênero contra a mulher e Lei Maria da Penha
Resumo:
El desembre de 2008 l’Observatori d’Ètica Aplicada a la Intervenció Social (OEAIS) va publicar Força i violència en educació social. En Pere i en Josep, anàlisi d’un cas pràctic sobre els límits de la força física en un Centre Residencial d’Acció Educativa (CRAE). Aquest informe partia d’una situació real ocorreguda a Catalunya en la qual un educador social que treballava en un CRAE havia donat una bufetada a un noi del centre, el pare l’havia denunciat i en la sentència el jutge va considerar que l’acció no era punible. Arran d’aquest i altres fets, en la normativa i en els protocols dels CRAE de Catalunya es va establir que en cap cas es podia donar una bufetada als nois i noies que hi vivien i que en una situació límit, els professionals de l’educació han de fer una contenció física o avisar a la policia o al servei hospitalari d’urgències
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Mulheres que garantam uma vida familiar calma e feliz e, sobretudo, proveitosa para as actividades do marido. Este foi um ideal acalentado por Jan Pieterszoon Coen, considerado como o fundador da autoridade holandesa no arquipélago de Insulíndia. Coen desempenhava papéis-chave na VOC2 no início do século XVII, altura em que os holandeses sucediam aos portugueses como potência europeia com mais influência no arquipélago. A presença portuguesa, entretanto, ficou limitada a poucas regiões, tais como Macaçar e a zona de Timor. Jan Pieterszoon Coen, já antes de ascender ao mais alto cargo, o de Governador Geral, delineou uma política de colonização para os postos holandeses, nomeadamente Batávia (actualmente Jacarta) como a sede da VOC na Ásia. Nesta política, o factor feminino tinha lugar de destaque. Segundo Coen, para contrariar os excessos e as bebedeiras, em suma a vida desordeira levada pelos homens europeus ao serviço da VOC, que prejudicava bastante o seu funcionamento, eles precisavam de uma relação estável com uma mulher, ou seja, de uma vida matrimonial.3 Os projectos demográficos de Coen e as iniciativas mal sucedidas, como o transporte de mulheres e em particular de meninas órfãs da Holanda, neste texto não serão abordados.4 Mas é significante que um dos primeiros protagonistas da expansão europeia no país agora chamado Indonésia dava tanta importância à responsabilidade das mulheres por uma vida doméstica serena e um marido contente. Neste artigo, que foca a situação das mulheres na Indonésia, nomeadamente nos anos 70 e 80 do século XX, serão abordadas várias influências normativas. Entre essas contam-se as ideias dos ocidentais que, durante os três séculos depois do governo de Coen, iriam aumentar o seu poder no arquipélago. No entanto, houve muitos outros factores, entre os quais a singularidade das culturas indígenas, descritas desde o início do século XVI por portugueses tais como Tomé Pires e António Galvão.
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O presente artigo “A Mulher no Sector dos Serviços, Percurso Histórico e Desigualdades” resulta da investigação produzida no âmbito da tese de mestrado em Serviço Social, como tema: «O Género Feminino Objecto de Políticas Sociais.que Desigualdade de Género no Emprego?» defendida em 1999, e ainda da investigação respeitante ao doutoramento a decorrer na Universidade Católica Portuguesa, sobre ”O Papel do Serviço Social no combate ao Desemprego de Longa Duração em Contexto de Globalização”. Pretende-se desenvolver o tema aqui proposto em três pontos. No primeiro momento abordar-se-ão as raízes da civilização ocidental no respeitante ao trabalho da mulher na esfera do lar, a passagem pela Idade Média e a sua entrada na esfera pública no período da industralização. De seguida será desenvolvida a temática do trabalho nos serviços e a qualificação “natural” da mulher, segundo alguns autores, para as relações interpessoais terminando-se com algumas referências sobre a actualidade em Portugal.
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A preocupação central desta pesquisa é analisar a concepção de cinco professores de unidades diferentes da rede municipal do Recife que vivenciam o preconceito étnicorracial nas salas de aulas. Elencamos o estudo bibliográfico do período XIX ao XXI referentes ao racismo no Brasil, o currículo escolar, a proposta da lei 10.639/03, a literatura apresentada pelos professores em relação a temática. O processo investigativo foi realizado com entrevistas aos professores do primeiro e segundo ciclo, aplicação de questionário aos estudantes na faixa etária entre sete aos quatorze anos, observação em sala de aula. Foi utilizada a metodologia quali-quantitativa. Sendo a análise do discurso e o programa SPSS 18.0. Utilizando uma tabela e gráficos. Observamos as questões do preconceito racial apontado pelos professores e seus estudantes, a reprodução de padrões etnocêntricos gerados pela mídia. Observamos que há a carência de uma formação acadêmica referente à Lei 10.639/03 para que estes profissionais consigam perceber atitudes de preconceito racial em suas salas de aulas e tenham subsídios para construírem atividades pedagógicas voltadas para a desconstrução do preconceito racial.
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O uso de plantas medicinais é uma tendência generalizada na medicina popular. O género Plectranthus pertence à família das Lamiaceae tal como a salva (Salvia), o manjericão (Ocimum) e a hortelã (Mentha), que apresentam uma grande diversidade de usos etnobotânicos. No presente trabalho, foram avaliadas as atividades antimicrobiana e antioxidante de extractos de cinco espécies do género Plectranthus: P. hadiensis (vd), P. madagascarensis, P. neochilus, P. verticillatus e P. barbatus. Os extractos foram obtidos por diversos métodos: infusão, decocção, ultra-sons, micro-ondas e maceração (10% m/v de planta seca) com dois solventes diferentes (água e acetona). O método de infusão permitiu obter a maior quantidade de extrato seco a partir da planta Plectranthus barbatus (22 ± 1,0 – 33 ± 3,0 mg/mL). A actividade antimicrobiana dos extratos obtidos foi determinada usando o método da difusão em poço e foi testada contra três bactérias Gram-positivas e duas bactérias Gram-negativas. Só os extratos acetónicos de P. madagascarensis, P. verticillatus e P. hadiensis (vd) demonstraram ser ativos e exclusivamente em bactérias Gram-positivas. O extrato de P. madagascarensis demonstrou a maior actividade antibacteriana com halos de inibição entre 23 e 36 mm. A atividade antioxidante dos extratos foi determinada qualitativamente usando o método do radical 2,2-difenil-1-picril-hidrazina (DPPH) em ccd obtiveram-se resultados positivos na maioria dos extractos estudados.
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Este trabalho analisa a forma com que é tratado o Currículo a partir da Prática Docente acerca do trabalho em vivência sobre temas relacionados às Relações de Gênero na Escola Estadual de Referência em Ensino Médio de Panelas – Pernambuco - Brasil. Um trabalho situado entre os estudos de Ciências da Educação, onde inicia uma reflexão sobre o conceito de gênero, onde referencia os teóricos Joan Scott, Guacira Louro, Claúdia Vianna, Sandra Unbehaum, Marion Quadros, Branca Alves, Cavaleiro, Michel Foucault, Mary Del Priore, ainda tratou do conceito de Currículo defendidos por Michael Apple, Silva, Lopes, e por fim a discussão de Prática Docente a partir da visão de Arroyo, entre outros. Foi seguido uma relação de estudos acadêmicos acerca de como cuidava-se do tema sobre Relações de Gênero no âmbito escolar ao passar dos tempos, percebendo a pouca vivência de tema de tal importância para formação sociocultural do ser, assim como um apanhado sobre a importância de se ater-se ao currículo da escola para melhor desenvoltura por parte do professor, foram discutidos os vários significados do que venha a ser a formação cultural do ser homem e mulher a partir de uma comparação da sociedade mais antiga até os dias atuais, a importância de incluir no currículo escolar temas como Relações de Gênero e como vinha sendo a prática docente a cerca destes assuntos. A pesquisa teve um caráter qualitativo e quantitativo, desenvolvida em uma escola estadual da cidade de Panelas – Pernambuco, durante os anos de 2011 e 2012. Os dados para a realização empírica foram obtidos por meio de questionários aplicados aos estudantes e por meio de entrevistas junto aos educadores. A grande importância de ater-se aos dados gerados a partir da participação dos sujeitos, deu-se a condição de questionamentos de como estava sendo aplicado o trabalho referente a relações de gênero na escola, sobre a prática docente e como era a vivência do currículo neste ensejo. Desta forma, tento mostrar que os estudos de gênero podem instigar o cidadão a conhecer e compreender a necessidade deste trabalho sobre relações de gênero para a formação cultural do cidadão, e perceber a falta de formação do docente, para que se possa dar o devido valor à construção da educação.
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A presente pesquisa tem por finalidade investigar com os participantes do Projeto “Escola que Protege” quais as violências mais comuns registradas nas escolas e o impacto deste nas atividades desenvolvidas nas escolas no combate à violência. A violência contra a criança e o adolescente representa, atualmente, um grave problema de saúde pública no mundo e a escola é o ambiente frequentado diariamente pelas crianças, por isso torna-se um local de extrema e fundamental importância para o seu crescimento e desenvolvimento, interferindo diretamente em sua postura e comportamento futuros. Optamos por uma pesquisa qualitativa, que por meio das entrevistas pudéssemos verificar o entendimento dos sujeitos desta investigação sobre a violência escolar e a repercussão do Projeto “Escola que Protege” no município. E, ao analisá-las, concluiu-se que as violências mais comuns existentes nos municípios pesquisados não são diferentes das encontradas nas outras regiões do país, onde existe o trabalho infantil, casos de violência doméstica, bullying, além do abuso sexual, que também acomete as crianças destes municípios. Detectamos por fim que o Projeto Escola que Protege, conseguiu alcançar resultados positivos em todos os municípios pesquisados, levando informações importantes aos educadores, capacitando-os para a resolução ou o encaminhamento dos casos de violência infantil detectadas no âmbito escolar.
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El informe alternativo se inscribe en la finalidad política de la vigilancia del cumplimiento de la normativa que garantiza los derechos humanos de las mujeres en el Ecuador, como uno de los elementos centrales para la vigencia de un Estado social de derecho. Es el resultado de un proceso que motivó la participación de instituciones y personas que abrieron este camino con la elaboración del primer Informe Sombra en el año 2003, de otras organizaciones vinculadas al ámbito de interés y en forma innovadora con un proceso de capacitación en la formulación de informes alternativos y la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer. Este espacio de formación permitió a su vez contar –mediante una fase de aplicación- con información sobre las percepciones sobre la situación de los derechos de las mujeres. El informe analiza el período 1998-2006, correspondiente al informe que debe presentar el Estado Ecuatoriano.
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La migración implica una movilización humana que acarrea un sinnúmero de cambios en la persona, para los cuales no siempre está preparada. Cuando esta migración no es plenamente escogida sino obligada o realizada sin alternativas, deviene en una situación que atenta contra los derechos humanos del/la emigrante debido a varios factores. En el Perú, tenemos que distinguir entre migración interna, emigración externa e inmigración. Voy a referir cada uno de estos fenómenos, en el contexto intrarregional y relacionándolos, especialmente con Ecuador. El Convenio Binacional Perú - Ecuador se encuentra en plena realización de diagnósticos sobre la situación social de ambos países.
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El ensayo está dividido en cuatro partes. En la primera parte, que es introductoria y hasta cierto punto elemental, abordamos el tema de la categoría de género como categoría de análisis. En la segunda parte estableceremos la relación entre género y derecho. En la tercera parte haremos un análisis desde la perspectiva de género sobre el concepto jurídico de igualdad, que es un principio y un derecho a la vez fundamental para comprender la inequidad y la exclusión. En la cuarta parte nos atrevemos a hacer una categorización de los feminismos, las estrategias jurídicas que se han usado y los efectos que tienen en la lucha contra la discriminación. Finalmente, sintetizaremos las principales conclusiones a las que llegamos después de tratar la temática.
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La conjunción del varón, el ser político y el epidemiólogo, para realizar esta profunda e importante reflexión de la problemática de género y su relación con la salud, pasa por una visión fundamentalmente humana y de compromiso por la vida. Al hacerlo, plantea superar los dos grandes prejuicios que desde distintas posiciones, envuelven la reflexión y trabajo en este campo, el primero que es considerarlo como un asunto y una lucha que atañe exclusivamente a la mujer por su posición de subordinación y desventaja frente al varón y, el segundo, que involucrarse en ella, significa desvirtuar y/o relegar la lucha por una transformación global de la sociedad. Son estos aspectos, sobre los que gira el trabajo para develar, por un lado, que las relaciones de subordinación de género, son relaciones sociales que se articulan funcionalmente al engranaje de explotación, injusticias, desigualdades, en las que se sustentan las organizaciones sociales clasistas y, por otro, que son relaciones enajenantes para mujeres y varones, que significan pérdidas para ambos con diferentes magnitudes y expresiones y, pérdidas sociales generales en la medida en que limitan la posibilidad de construcción de una sociedad escencialmente humana.
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El género político periodístico contestatario, ligado a los sectores de izquierda, muestra que está vigoroso a pesar de que su producción enfrenta las dificultades que presenta un sistema social hegemónico construido de acuerdo a determinados poderes políticos, económicos y simbólicos. Esta hegemonía, acusada de generar desigualdades sociales, es precisamente una de las fuentes de las publicaciones contestatarias, sin importar que dentro de los gobiernos sus actores integren las nóminas de grupos revolucionarios de izquierda. Es decir, que la vigencia del género contestatario obedece y gira en torno a la aplicación de políticas antipopulares o de amenazas al goce de plenas libertades que reclaman los sectores subalternos. Los periódicos En Marcha y El Pueblo, voces contestatarias impresas, durante la campaña electoral de enero y febrero del 2013, cumplieron su papel, el primero en contra y el segundo a favor del candidato oficialista. Ha sido necesario realizar un análisis de contenido de cada uno de los textos publicados por estos dos periódicos para identificar a los sujetos que más simpatía o aversión han generado a los editores de estos impresos. Los discursos descalificadores publicados contra los rivales políticos y la opinión mezclada con la información, entre otras cualidades de lo contestatario, también han servido para trazar una línea de separación entre este género y los textos emitidos por la prensa comercial que hace oposición a un gobierno. En síntesis, el género contestatario sigue vigente mientras existan hegemonías producidas por grupos de poder, sin importar su origen o ideología política.
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O presente estudo tem como finalidade analisar o recurso de agravo que pode ter vários regimes jurídicos, ou procedimentos, bem como os efeitos causados no recebimento desse recurso. Intenta evidenciar as substâncias alterações sofridas pelo regime, expondo os dispositivos modificados, pela Lei 11.187/2005. Referindo-se a esta Lei, os legisladores buscaram trazer maior agilidade processual, no sentido de desafogar os Tribunais, ao restringirem o cabimento do agravo de instrumento apenas em casos que houver necessidade de tutela de urgência; ao exigirem a interposição oral e imediata do agravo retido em audiência de instrução e julgamento; e também através da ampliação dos poderes conferidos ao relator. Quanto a extinção do agravo interno contra a decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, caso não haja reconsideração do ato, alguns doutrinadores criticam esta medida, pois a irrecorribilidade, traz como consequência a possibilidade do mandado de segurança, conduzindo assim, a resultado contrário àquele qe as reformas iniciadas há mais de dez anos pretendiam, ou seja, a celeridade processual perante os tribunais.
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Em busca do desenvolvimento e do futuro sempre tão almejado são evidentes os avanços científicosw e tecnológicos da humanidade.Assim como também se torna visível aos olhos humanos os crimes cometidos em qualquer lugar, que se tornam cada dia mais banalizados e constantes num mundo que se apresenta destituído dos valores humanos, mais genuínos, onde perdemos, simplesmente, o respeito pela vida e pela dignidade humana.O aborto, uma prática realizada não somente no Brasil mais em qualquer outro país, não deve ser ignorado pelas autoridades, nem mesmo pela sociedade, pois envolve não somente aspectos éticos, religiosos e políticos, como também questões relacionadas aos aspectos sócio-econômicos, psicológicos e de saúde pública.Desta maneira, se torna necessário entender de forma clara o que é o aborto, quais os tipos classificados, quais deles são criminosos ou legalizados, isto é, permitidos ou não pela lei, para que possamos abrir a discussão sobre esta conturbada questão e sobre as suas consequências, quando realizados em clínicas clandestinas.Na realidade, este estudo fornece elementos para que haja a reflexão deste problema da mais alta importância nos tempos atuais, já que nele se engloba o sentido da vida humana, não somente do feto, mas também das mulheres, e ainda delas, o direito de dispor do próprio corpo.Neste ponto, nos deparamos com a descriminalização do aborto eugênico, ou seja a descriminalização da interrupção da gravidez de feto anencefálico(feto sem cérebro, sem nehuma condição de vida extra-uterina),pois não é aceitável que uma mulher seja obrigada a levar adiante, durante nove meses, a gravidez de uma criança sem amínima condição de sobrevida, esta clinicamente comprovada pelos diagnósticos precisos que a medicina consegue comprovar e prever com certeza devido ao avanço da tecnologia.Hoje, é possível afirmar os fetos anencefálicos, que entre 75 e 80 por cento deles, são natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias após o nascimento.Busca-se desta forma,politizar o assunto demostrando as diversas posições(contra e a favor) existentes na nossa sociedade, e mostar Código Penal que se condena a prática do aborto, não o define, simplesmente o menciona através de condutas onde este somente irá se caracterizar se houver a possibilidade de vida ou sobrevida extra-uterina, não se englobando, por este motivo, nesse conceito, o aborto eugênico.Assim, atráves do estudo e da discussão, espera-se que esta obra venha contribuir com o tema do Aborto, sendo igualmente capz de despertar em cada um, um raciocínio e uma conclusão sensata e justa.