HISTÓRIA E MEMÓRIA DA ESCOLA NORMAL PARTICULAR DO INSTITUTO SANTA TERESA DE LORENA/SP (1964-1974)

O presente trabalho pretende mostrar, à luz da abordagem s��cio-histórica ou histórico-sociológica, a formação da professora primária na Escola Normal Particular Santa Teresa, uma instituição de irmãs salesianas que se dedicam à educação em Lorena-SP desde 1954. O problema da parte da seguinte indagação: como as irmãs salesianas do Instituto Santa Teresa em Lorena/SP formaram a professora primária, no período de 1964 -1974? Os objetivos que norteiam o problema da pesquisa s��o: compreender os motivos da criação e extinção da Escola Normal Particular Santa Teresa; conhecer a clientela inicial e quem a freqüentou durante seu funcionamento; descrever a constituição do corpo docente; verificar a legislação pertinente a essa escola; desvelar indícios das práticas pedagógicas. O presente estudo, compreendido entre os anos de 1964 a 1974, fundamenta-se nos aportes teóricos de Mogarro, sobre os arquivos escolares; Demartini, sobre memória e relatos orais; Saviani e outros pesquisadores que tecem novas concepções históricas de instituições escolares no Brasil. A partir dos estudos dos documentos da Escola Normal e da analise dos relatos dos sujeitos ntrevistados percebe-se que: as irmãs salesianas do Instituto Santa Teresa ao formarem a moça professora tinham como finalidade a formação da moça, da mãe, da esposa, da mulher.(AU)

A IMPORTÂNCIA DAS TICS E DA EDUCAÇÃO COMO PROCESSO COMUNICACIONAL DIALÓGICO NO ENSINO SUPERIOR: Um Estudo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Esta tese teve por objetivo saber como o corpo docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) percebe, entende e reage ante a incorporação e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nos cursos de graduação dessa Instituição, considerando os novos processos comunicacionais dialógicos que elas podem proporcionar na sociedade atual. Metodologicamente, a tese é composta por pesquisa bibliográfica, buscando fundamentar as áreas da Educação e Comunicação, assim como a Educomunicação; pesquisa documental para contextualização do lócus da pesquisa e de uma pesquisa exploratória a partir da aplicação de um questionário online a 165 docentes da UEMS, que responderam voluntariamente. Verificou-se que os professores utilizam as TICs cotidianamente nas atividades pessoais e, em menor escala, nos ambientes profissionais. Os desafios estão em se formar melhor esse docente e oferecer capacitação continuada para que utilizem de forma mais eficaz as TICs nas salas de aula. Destaca-se ainda que os avanços em tecnologia e os novos ecossistemas comunicacionais construíram novas e outras realidades, tornando a aprendizagem um fator não linear, exigindo-se revis��o nos projetos pedagógicos na educação superior para que estes viabilizem diálogos propositivos entre a comunicação e a educação. A infraestrutura institucional para as TICs é outro entrave apontado, tanto na aquisição como na manutenção desses aparatos tecnológicos pela Universidade. Ao final, propõe-se realizar estudos e pesquisas que possam discutir alterações nos regimes contratuais de trabalho dos docentes, uma vez que, para atuar com as TICs de maneira apropriada, exige-se mais tempo e dedicação do docente.

O ESTUDANTE DA EAD (EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA): UM ESTUDO DE PERFIL E INTERAÇÃO GERACIONAL

A aprendizagem formal e tradicional tem dado lugar a um cenário desafiador no qual educador e educando não comungam do mesmo espaço físico. A Educação a Distância (EAD), ainda é vista como uma solução que agrega cada vez mais alunos de diferentes idades que desejam uma graduação de ensino superior ou a continuidade dela. A pesquisa com o título: “O estudante da EAD (educação a distância): um estudo de perfil e interação geracional” propõe conhecer as características do perfil atual do estudante da EAD, abordando o diálogo entre as gerações no ambiente social escolar. O enfoque da pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva com dados que foram coletados através de entrevista com 08 alunos das gerações X e Y para assim entender se este perfil tem sido renovado com alunos mais jovens, do que a faixa etária de 25 a 45 anos. O resultado demonstra que alunos na faixa de 17 a 24 anos a cada ano aumentam 1% das matrículas. Já a faixa de 25 a 45 anos prevalece com 70% das matrículas. Portanto, este resultado revela que o perfil do aluno EAD ainda é o do jovem adulto, para adulto mais experiente, que busca a graduação com o propósito de progressão no ambiente profissional. As duas gerações citadas geração X e geração Y, mesmo em contextos históricos diferenciados de valores, crenças e comportamentos participam atualmente de uma transformação social que contempla os meios de produção do trabalho, a formação educacional e as relações sociais. O diálogo intergeracional direciona a um aprendizado compartilhado, participativo na troca de experiências mutuas. Para a geração X o jovem atual não é mais nomeado como o que precisa escutar e aprender, mas tem muito a partilhar, principalmente diante da facilidade com os meios tecnológicos. E para a geração Y, na partilha não há barreiras de idade, mas a segurança de interagir e se comunicar diante da troca de experiências

UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS E O COMPORTAMENTO DAS AÇÕES DE MAIOR LIQUIDEZ DO ÍNDICE IBOVESPA

As ações de maior liquidez do índice IBOVESPA, refletem o comportamento das ações de um modo geral, bem como a relação das variáveis macroeconômicas em seu comportamento e estão entre as mais negociadas no mercado de capitais brasileiro. Desta forma, pode-se entender que há reflexos de fatores que impactam as empresas de maior liquidez que definem o comportamento das variáveis macroeconômicas e que o inverso também é uma verdade, oscilações nos fatores macroeconômicos também afetam as ações de maior liquidez, como IPCA, PIB, SELIC e Taxa de Câmbio. O estudo propõe uma análise da relação existente entre variáveis macroeconômicas e o comportamento das ações de maior liquidez do índice IBOVESPA, corroborando com estudos que buscam entender a influência de fatores macroeconômicos sobre o preço de ações e contribuindo empiricamente com a formação de portfólios de investimento. O trabalho abrangeu o período de 2008 a 2014. Os resultados concluíram que a formação de carteiras, visando a proteção do capital investido, deve conter ativos com correlação negativa em relação às variáveis estudadas, o que torna possível a composição de uma carteira com risco reduzido.

A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade

Equality as a principle and as a legal rule, integrates brazilian constitutional order since the Constitution of 1891, constituting the target always be sought, built and promoted by the state and society as a whole. Also e xs urgem for protection of equality and non - discrimination, declarations and international treaties, mostly ratified by Brazil. The international protection of human beings with intrinsic value began in the UN Declaration of 1948, which declared the equality of all men in rights and dignity, followed by more specific international documents, in a growing movement of ratification of international standards protection of human rights occurs after the atrocities during the Second World War. Within the Internation al Labour Organisation (ILO), the theme of equality and non - discrimination in employment relationships integrates one of its main conventions, to No. 111, ratified by Brazil since 1965, which aims to eliminate discrimination in respect of employment and oc cupation. In this context, lies the collective bargaining work, with her normative instruments arising from the collective agreement and the agreement recognized constitutionally and with full ability to create and establish standards and conditions for de tails of suitable work for each occupational category and economic having the unions the power and duty to use them as a means of effecting the postulates of equality and non - discrimination in employment relationships, filling gaps in state law and / or su pplementing it, molding them to existing events in the capital - job. Driven by greater freedom contained in the Constitution of 1988, trading, and with it, the private collective autonomy, in fact, have included the issue of equality and the right to differ ence between clauses created, scheduled to affirmative action and sealing exclusionary conduct, and reported some positive outcomes, such as greater diversity in work and training followed by admission of persons with disabilities environment. These attitu des of union entities and employers should be broadened because corroborate the fulfillment of constitutional requirements for compliance with the international declarations, adapting them to the reality of labor relations and contributing to the construct ion of equality in the pursuit of social justice with the recognition of the right to be different with respect to the inherent dignity of the human condition.

Micropartículas de quitosana estruturadas com aerosil®: estabilidade, adsorção, encapsulação e liberação de substâncias ativas

Biodegradable microspheres used as controlled release systems are important in pharmaceutics. Chitosan biopolymer represents an attractive biomaterial alternative because of its physicochemical and biological characteristics. Chitosan microspheres are expected to become promising carrier systems for drug and vaccine delivery, especially for non-invasive ways oral, mucosal and transdermal routes. Controlling the swelling rate and swelling capacity of the hydrogel and improving the fragile nature of microspheres under acidic conditions are the key challenges that need to be overcomed in order to enable the exploration of the full pharmaceutical potential use of these microparticles. Many studies have focused on the modification of chitosan microsphere structures with cross-linkers, various polymers blends and new organic-inorganic hybrid systems in order to obtain improved properties. In this work, microspheres made of chitosan and nanosized hydrophobic silica (Aerosil R972) were produced by a method consisting of two steps. First, a preparation of a macroscopically homogeneous chitosan-hydrophobic silica dispersion was prepared followed by spray drying. FTIR spectroscopy, X-ray powder diffraction, differential scanning calorimetry, thermal gravimetric analysis, scanning electron microscopy (SEM) and high-resolution transmission electron microscopy (TEM) were used to characterize the microspheres. Also, the were conducted acid stability, moisture sorption capacity, release properties and biological assays. The chitosan-hydrophobic silica composite microspheres showed improved thermal degradation, lower water affinity, better acid stability and ability to retard rifampicin and propranolol hydrochloride (drug models) release under simulated physiological conditions. In vitro biocompatibility studies indicated low cytotoxicity and low capacity to activate cell production of the pro-inflammatory mediator nitric oxide. The results show here encourage further studies on the use of the new chitosan-hydrophobic silica composite microspheres as drug carrier systems via oral or nasal routes.

Estudo da associação dos genes RANk, RANKL e OPG com a osteopatia diabética

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Extração do corante do fruto de castanhola (Terminalia catappa Linn) e estudos dos seus compostos fenólicos, antocianinas e atividade antioxidante

The Terminalia catappa Linn belonging to Combretaceae family, popularly known as castanets, has fruits consists of a fleshy pulp, rounded seed and a very hard shell. The natural pigmentation existing in the fruit of castanet indicates the presence of anthocyanins, phenolic nature components belonging to the group of flavonoids, which have antioxidant activity. This research was conducted with the castanets and aimed to the study of factors influencing the extraction of dyes from its pulp. The extracts were obtained using a reactor enjaquetado by solid-liquid extraction. The factors were evaluated as temperature, time, solvent ratio and pH extraction. Adopting a factorial design of 24 , with 4 repetitions at the central point, the effects of these factors on the extraction process were analyzed using Statistica 7.0 software. The antioxidant activity (AA), the content of phenolic compounds (CFT) and the total monomeric anthocyanin content (AMT) were evaluated as response variables planning. Statistical analysis of the results, the effects that influenced the extraction were different for each response (CFT, AMT and AA). However, the pH was significant for the extraction of all compounds. The kinetic behavior of the dye extraction was also studied for phenolic compounds, monomeric anthocyanins and antioxidant activity, in which the equilibrium was reached after 90 minutes of extraction. To study the stability of anthocyanins temperature was the factor that most influenced the stability, however the concentration and pH also played a part.

Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado

The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.

“Somos quem podemos ser”: os homens (trans) brasileiros e o discurso pela (des)patologização da transexualidade

This research analyzed the discourse of Brazilian transmen in relation to (un) pathologizing of identity (trans). Therefore, it seeks to analyze the perception of the meanings attributed by Brazilian transmen to their experiences within the context in which their experience is considered a psychiatric disorder, which can be (or not) be diagnosed by doctors and psychologists. Whereby, obtaining such permissions becomes a necessity to perform bodily changes, as well as referrals for modifications of civil documentation. The methodology used was discourse analysis and research techniques were semi-structured interviews and systematic observation of the meetings of Cartografias Trans group, psychotherapeutic care group of transpeople to the Centro de pesquisa e atendimento à travestis e transexuais - CPATT in Curitiba , Paraná. The theoretical framework of the research suppoted mainly, but not only, in the studies proposed by queer theory. In this sense the research found by entering the field and analyzing the data brought, among other things, the existence of a strategic discourse by Brazilian transmen toward depathologization of their identities, manifested mainly on the notion of to have the identity (trans) pathologized does not make them sick.

A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacional

This study aims to bring reflection on the legitimacy crisis of the Brazilian representative democracy, which results in non-attendance of fundamental rights, regarding legal and social facts in light of the existing constitutional order and seeking solutions in more democratic procedures and in a more humane, critical, democratic and collaborative education. It has been an issue for some time the understanding that the authorities do not meet the basic needs of Brazilian citizens - the only way to make them autonomous and sufficiently able to conduct their lives in a competitive and globalized labor market. Such situation only worsened - as illustrated by the social movements in mid-2013 - when people took to the streets, showing a noticeable dissatisfaction with public services in general, and some other groups presenting specific complaints in those events. To find solutions or at least suggestions for the reflection of the problem found, a current approach to public authorities was necessary attempting to reveal how the constitutional order authorizes their operation and how - in fact - they act. In this endeavour, the legitimacy of power was discussed, involving the analysis of its origin, to whom it belongs and the legitimacy of deficit situations, concluding that it is only justified as it gets more democratic influence, with greater participation of people in its deliberations and decisions, with its plurality and complexity. Research carried out by official institutions was necessary to have evidence of the low level of social development of the country and the nonattendance of minimum basic rights, as well as exposure to various acts and omissions which show that all public authorities do not legitimately represent the people's interests. The competence of the Supreme Court to establish the broader scope of the remuneration policy in the public service received proper attention, presenting itself as an effective means to promote the reduction of the remuneration and structural inequality in public service and contributing to better care of fundamental rights. Also, considerations were made about the Decree 8243/2014, which established the National Policy for Social Participation (NPSP) and the National System of Social Participation (NSSP) and took other measures with the suggestion of its expansion into the legislative and judiciary powers as a way to legitimize the Brazilian democracy, considering its current stage. In conclusion, it is presented the idea expressed by the most influential and modern pedagogical trends for the creation of a participatory, solidary, non-hierarchical and critical culture since the childhood stage. This idea focuses on the resolution of questions addressed to the common good, which considers the complexity and the existing pluralism in society with a view to constant knowledge update. Knowledge update is in turn dynamic and requires such action, instilling - for the future generations - the idea that the creation of a more participatory and collaborative democracy is needed to reduce social inequality as a way to legitimize and promote social welfare, with the implementation of a policy devoted to meet the minimum fundamental rights to ensure dignity to the population.

Vínculo empregatício: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos

The Federal Constitution, in Article 1, sections III and IV, lifted the work as the foundation of the Federative Republic of Brazil, including work as a social guarantee in Article 6, listing in its Article 7 minimal guarantees role with respect to social rights of workers. Although elevated to constitutional rights, these social rights of workers have in the judicial interpretation of the characteristic elements of the employment relationship, sometimes a mismatch with the legal and constitutional order, when, in deciding not ponder such elements, causing damage economic and social benefits to all workers, thus affecting the very constitutional basis of worker protection, there is therefore situations in which there must be part of unavailability of rights by the employee. Therefore, identifying the characteristic elements of employment, means allow immediate legal finding about possible illegality perpetrated by the employer, precisely because the sentence recognizes be merely declaratory noting, therefore, the elements that make up the juridical system normative in order to establish the characterization of employment in step with the effective observance and guarantee of social rights and therefore the employer's performance limiter as pertains to hiring and employee dismissal. This point is it's main element of this work, which is fundamental for the exegesis of the theme to limit the autonomy of the will. There is no denying, therefore, the need to extend the effects of these guarantees in the employment contract. In this context, therefore, jumping the guarantees of employees, embodied in particular in the Consolidation of Labor Laws, and especially in the Federal Constitution and international protection instruments to ensure the fundamental right to secure employment relationship, where technological advancement, social and economic, reflect directly, such as the parassubordinação, and claiming more and more systematic resolutions, especially when evidence gaps' values, which elevate the debate about the need for increased use of precedents of order to support the judgments, often beset with aspects of unconstitutionality, all in compliance with the integration of standards, seeking legal enforcement of this bond and providing legal certainty, there emerged, so the essence of the theme: discuss to what extent the distortion of employment limits the effectiveness of social rights and what its legal effects, since the constitutional standard for social guarantees protects equally worker admission.

Os estados no SUAS: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

This paper deals of the effects generated by institutional designs in the behavior of political actors. The literature that discusses the implications of federal arrangements in the production of public policies to dock at two opposing arguments: (1) the federal configuration would cause dispersion and variation in service provision between subnational governments; and (2) the central government would own mechanisms to induce the provision of national policies in more homogeneous levels, similar to unitary states. The research is part of this discussion because it analyzes the effects of the institutional design of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) in the decisions of states in Brazil. Therefore, we analyzed the institutional capacity built by the 26 state governments after the implementation of SUAS, conceiving this system as defined mechanism of government functions and federative cooperation.It is argued that the existence of a heterogeneous institutional capacity of state governments in social assistance is a result of the autonomy contained in the institutional design of SUAS to this level of government. This freedom of action relativize the idea that the implementation of national public policy systems would generate positive (or homogeneous) effects in all subnational governments, at the same time as it preclude to generalize the premise of fragility of the states in the brazilian federal plan.

Deliberação e participação: dinâmica e efetividade do conselho de saúde de Mossoró/RN – 2009/2012

The social participation in Brazil takes a new impetus with the (re)democratization process of the Brazilian society and is strengthened by the resurgence of the civil society and the 1988 Constitution. In this context, the study is conducted with the scope to verify the effectiveness of deliberative Municipal Health Council of Mossoro (CMSM), with theoretical and methodological support based on the following models: the participatory normativity, which measures the degree of institutionalization, democratization and council representation; and the effectiveness of deliberative that, from the calling capacity and agenda of the participants, from the kinds of manifestation, from the decisions and the council’s office, that measures the degree of effectiveness of the deliberative council. It appears, thus, that the council has an average degree of effectiveness deliberative, standing out as means an institution that practice, despite the existence of obstacles and challenges, the role of control over municipal health policies, due, among other factors, the conservative political context, the asymmetry of resources between the counselors, the little substantive participation of the actors who attend its meetings, either counselor or not, and in particular, the reduced influence of the members in its decision-making process. In public management of Mossoro, social participation, especially social control over public actions, face, today, great number of difficulties to be held. The study recognizes that, in such circumstances, the council partially fulfills the role for which it was created, what does not impede, however, be characterized as an important deliberative space, since it allows the participation of representatives of the various segments of the state, society, their demands and intentions. Overcoming such obstacles moves through the interest of civil society to wake up and fight for the spaces in these institutions.

A democracia participativa na jurisdição constitucional brasileira: o amicus curiae enquanto mediador democrático no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

This master thesis aims to research the tension established between the judicial review and democratic theory which was always present in the constitutional doctrine of separation of powers. In this regard, the expansion of the Brazilian constitutional jurisdiction checked after the occurrence of the Federal Constitution of 1988 and the inertia of the Legislature in disciplinary relevant legal aspects of Brazilian society contributed to a hyperactivity of the Supreme Court. However, in a complex society of context, as is the Brazilian society, there are contained demands and political controversies that hardly would be well represented or resolved through the action of the Court of ministers at the expense of other government bodies. Among the supremacy of Parliament and the legitimacy deficit of these magistrates, is the constitutional text and the social fabric that makes this legal status of the political. Participatory democracy established by the guidelines of the Federal Constitution requires this perspective when the Supreme Court acting in place of concentrated constitutionality control. In a plural society, there is no reason to get rid of state decision moments popular participation. Lack the Supreme Court, this time, the democratizing perception that the institute brings to the interior of the Court, as state determination of space in which to come together and meet the aspirations of society and state claims. The dissertation investigates thus the possibility of amicus curiae Institute serve as a mediator of the democratic debate, to assist the Supreme Court in the preparation of the decision is, historically, that which is of greater legitimacy, from the perspective of a theory participatory democracy. Analyzes, likewise, the unfolding of abstract judicial review in the context of Brazilian law. Proposes, incidentally, a rereading of the separation of powers, with the call for the Judiciary be careful not to become the protagonist of national political decisions. It maintains, finally, that procedural opening the interpreters of the constitution, through the amicus curiae Institute, shows up as able to decrease the legitimacy deficit in the performance of the Brazilian Supreme Court.