A reforma do regime jurídico do arrendamento urbano

Num momento em que se encontra para aprovação na Assembleia de República a reforma legislativa do arrendamento urbano importa refletir sobre os motivos desta alteração legislativa. A nova lei do arrendamento inscreve-se num amplo e profundo conjunto de reformas centradas na aposta clara, por parte do governo, na dinamização do mercado de arrendamento, na redução do endividamento das famílias e do desemprego, na promoção da mobilidade das pessoas, na requalificação e revitalização das cidades e na dinamização das atividades económicas associadas ao sector da construção.

As Aventuras de Pinóquio à luz do Imaginário Educacional

O estudo agora apresentado pretende mostrar que o tema da iniciação, e enquanto ritual de passagem, nas Aventuras de Pinóquio (1883) adquire uma maior espessura semântico-reflexiva à luz do “romance de formação” (Bildungsroman). Assim sendo, o enredo ficcional da obra de Pinóquio contribui quer para o enriquecimento do imaginário educacional, quer para a reflexão crítica sobre o papel de uma escola mais interessada em fabricar marionetes submetidas ao princípio do” mesmo para todos” do que promover condições para que cada sujeito descubra o seu destino numa alteridade sempre desejada.

Associações de professores e sindicatos em Espanha, durante a transição da ditadura de Franco para a democracia (1970-1983)

Este artigo analisa os processos do associativismo e a emergência do sindicalismo livre dos professores em Espanha que deixam a ditadura de Franco e se inserem na democracia e na liberdade. Contemplou-se um conceito abrangente de transição política, partindo da reforma educativa de 1970 até ao início do governo socialista em 1983 com as suas propostas de mudança educacional. Associativismo, sindicalismo e movimentos de renovação pedagógica configuram os âmbitos de construção da identidade profissional e democrática do amplo sector dos docentes dos diversos níveis de ensino em Espanha numa década- chave da sua história contemporânea, como é a dos anos 70 do século XX.

Estratégias de inclusão educacional desenvolvidas com alunos surdos na rede pública municipal do Recife-PE

Este estudo aborda as Estratégias de Inclusão Educacional Desenvolvidas com Alunos Surdos na Rede Pública Municipal do Recife-PE, tendo como questão norteadora: de que maneira as Escolas investigadas, da RPA 3, da rede pública municipal do Recife, vem trabalhando numa perspectiva inclusiva com alunos surdos inclusos nas salas regulares? Nesse sentido, procurou-se abordar as mais recentes literaturas acerca dos temas em destaque: inclusão educacional, exclusão, prática pedagógica, ensino regular e alunos surdos, a fim de compreendermos a realidade da qual nos propomos estudar. Quanto ao objetivo que se pretendeu alcançar foi o de compreender que tipo de estratégias professores da rede pública municipal do Recife utilizam no fazer pedagógico com alunos surdos para ressignificação da prática pedagógica. O estudo foi desenvolvido com base na abordagem qualitativa, utilizando-se como técnica de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada, A análise dos dados partiu dos discursos de Bardin, através do método análise de conteúdo. Os autores que subsidiaram o estudo foram: Mantoan (2005), Dorziat (2009), Lacerda (2010), Skliar (1998), Sassaki (2003), Sanches (2001), Santos (2005), Richardson (1985), Minayo (1994) e outros. Os resultados revelam que os docentes, em sua maioria, apresentam lacunas na sua formação, na perspectiva de um trabalho pedagógico diferenciado, no ensino junto aos alunos surdos inclusos na sala de aula regular. Estes, ainda, não estão preparados para trabalhar com as especificidades dos alunos surdos, excluindo-os das atividades vivenciadas no processo educativo, negligenciando a utilização da sua primeira língua. Também, evidenciam a falta de qualidade da escola inclusiva, que não privilegia a aprendizagem e o desenvolvimento intelectual e cultural do surdo, pois, são obrigados a conviver, na maioria das vezes, com a cultura oralista.Conclui-se que é preciso que espaços sejam abertos para que os surdos possam participar na construção e tomada de decisões políticas, no que se refere a sua educação.

Empreendedorismo e supervisão educacional : do plano de negócios ao projeto pedagógico, na escola privada de Ensino Fundamental I

Certamente empreender é um dos grandes sonhos do ser humano, os motivos são vários. Assim, segundo Bernardi (2003, p. 66), é possível elencar algumas razões pelas quais as pessoas iniciam um negócio, como lucro, necessidade de realização pessoal, implementação de ideias, independência, fuga da rotina profissional, maiores ganhos, entre outros. Porém, estatisticamente comprovado em 2010, o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa divulgou estudo dando conta de que a cada 100 empresas abertas no Brasil, 58% não completam cinco anos e acabam ficando pelo caminho. Nesse mesmo estudo, o SEBRAE aponta como um dos principais fatores dessa mortalidade a falta de planejamento, a falta de controle de fluxo de caixa, a falta de avaliação de custos e de técnicas de marketing, entre outros. Certamente o conhecimento técnico e a vivência na área educacional somados à oportunidade, fazem com que o empreendedor decida abrir ou fundar uma escola. A preocupação em dar o melhor de si para que o empreendimento seja um sucesso é, na maioria das vezes, notória, e as escolas exigem uma técnica pedagógica que, se o empreendedor for do ramo, ou seja, tiver formação técnica, terá boas possibilidades de sucesso. Porém, como todo empreendimento, os investimentos envolvem administração de recursos (materiais, humanos, financeiros, econômicos), controles, apuração de resultados, metas planejadas, revisão de metas a todo tempo e, para tanto, faz-se necessário o conhecimento técnico da área administrativa, com o objetivo de dar andamento, continuidade e sustentabilidade ao empreendimento. Nossos estudos permitiram constatar que as escolas, assim como a maioria dos empreendimentos realizados em outros setores, sofrem carência das técnicas de administração. Embora haja modelos de administração e controles, os empreendedores pesquisados ignoram a existência dessas técnicas e administram suas escolas de forma empírica, sem nenhuma técnica, observando apenas o projeto pedagógico e o plano escolar, cuja implantação é exigência legal para o funcionamento da escola.

Os mártires ingleses de San Tomaso di Canterbury em Roma : troféus da Contra-reforma

O ciclo de martírio na Igreja Inglesa do Colégio S. Tomas o di Canterbury, Roma, datado de 1583, ilustrou a história do Catolicismo Inglês desde os mártires primitivos até aos mártires executados durante os reinados de Henrique VIII e Isabel I. A maior parte deste grupo de mártires era jesuítas que morreram durante a Missão Inglesa que começou com a viagem de Edmund Campion até à sua pátria em 1580. O martírio de Campioné bem conhecido, sendo o mais proeminente ciclo ilustrado nas paredes do colégio. Existiam, todavia, muitos mais ciclos, O facto mais extraordinário é que estes mártires ingleses contemporâneos, que não tiveram qualquer eco hagiográfico, foram colocados na tradição dos mártires cristãos primitivos. Além disso, estes mártires foram celebrados como os novos “troféus” da Contra-Reforma, através dos quais a Igreja Católica esperava restaurar a fé católica na Grã-Bretanha. O presente artigo introduz alguns destes jesuítas, as suas vidas e a razão para o seu martírio.

A reforma do Parlamento Português em 2007 : consequências políticas e parlamentares

As várias reformas do Parlamento e particularmente do seu regimento marcaram a evolução do sistema político português desde a reinstauração da Democracia. Quais as questões com que se depara a instituição parlamentar no sentido de uma maior eficácia do princípio da representatividade dos partidos e da atividade legislativa?

Os «objetivos do milénio» e a reforma da ONU

Os «objetivos do Milénio» constituem um dos maiores desafios com que a Humanidade está confrontada. Retirar da pobreza extrema quase dois biliões de pessoas e conferir-lhes condições para a existência de uma vida condigna constituíram um propósito assumido por 191 países sob impulso da ONU e de um homem em particular: Kofi Annan. Perceber se esta organização está em condições de poder assumir a coordenação da implementação dos objetivos promovendo em simultâneo a reforma da ONU, reclamada por Kofi Annan como essencial para a prossecução destes objectivos, é o que se pretende com esta reflexão.

Crianças em risco: a museologia como instrumento educacional

Em todo o mundo estão a ser comemorados, este ano, os dez anos da Convenção Relativa aos Direitos da Criança.A preocupação em assegurar aos menores de 18 anos “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana”1 e a constatação de que “a infância tem direito a uma ajuda e a uma assistência especiais”2) são afinal uma preocupação antiga dos homens.Já em 1924, no rescaldo do primeiro conflito mundial, a Declaração de Genebra se preocupou com a situação das crianças.Um passo em frente foi dado com a Declaração dos Direitos da Criança adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1959.Foi, todavia, necessário esperar mais 30 anos para que a maioria dos Estados adoptasse e ratificasse uma Convenção nesta matéria que, sobre ser muito mais abrangente do que as anteriores, obriga os Estados ratificantes à observação do que está disposto no articulado, bem como à adopção de medidas internas (legislativas, políticas, sociais, etc) que garantam a aplicação da Convenção em cada país.

Formação de professores e pesquisa em ensino de Física em perspectiva freiriana : considerações sobre processo de problematização da prática educacional

Neste trabalho, discute-se o desenvolvimento de uma proposta educacional para a formação de professores e para a pesquisa em ensino de Física com base em pressupostos da concepção educacional dialógico-problematizadora de Paulo Freire, situando as proposições deste educador no âmbito da Educação Superior. Destacam-se os aspectos de humanização e libertação, colaboração em construção conjunta, diálogo e problematização, mudança em interpretações sobre a realidade e suas estruturas de sustentação em âmbitos individual e coletivo. Esse processo de problematização da prática educacional foi desenvolvido em 2007 e 2008 em Curso de Licenciatura em Física brasileiro. A concepção de pesquisa envolvida foi a investigação-ação educacional, com momentos de planejamento, ação, observação e reflexão. As análises apresentadas resultaram de duas reuniões entre professores da área de ensino de Física e uma reunião entre três desses docentes e estudantes de graduação. As construções conjuntas oriundas desse processo são aqui apresentadas e caracterizadas. Os resultados discutidos envolvem possibilidades e desafios para a formação de professores de Física em perspectiva freiriana e propostas de ações prospectivas associadas a essa formação.

Planejamento e gestão escolar: um estudo de caso na Cooperativa Educacional do Maranhão

A presente dissertação aborda sobre a temática gestão e planejamento escolar participativo. Verificou-se a existência de um planejamento escolar participativo em uma cooperativa escolar. Os referenciais teóricos utilizados estão relacionados ao planejamento escolar, gestão, projeto político-pedagógico e currículo, tendo como base uma inter-relação dos mesmos no que tange a ação educativa e suas inerências. Para a investigação empírica optou-se pelo estudo de caso cujos objetivos da pesquisa são caracterizados como exploratórios e descritivos, tendo por finalidade a melhor explicitação dos fenômenos estudados. Os sujeitos envolvidos na investigação compreendem: professores, discentes, pais/responsáveis e gestão escolar sendo o estudo realizado em duas etapas. Na primeira etapa, de caráter quantitativo, utilizou-se como instrumentos de pesquisa questionários com questões estruturadas e, na segunda etapa, de caráter qualitativo, entrevistas estruturadas a fim de apurar mais dados acerca do planejamento realizado no locus do estudo. Como resultado mais geral, observou-se que apesar de ser uma escola que trabalha com a filosofia de cooperativismo, esta demonstra indícios de que não ocorre o planejamento escolar participativo como se espera, e que algumas medidas precisam ser tomadas para que este planejamento realmente envolva todos os atores participantes da escola, bem como possam produzir melhores resultados.

Modernización del Estado y reforma jurídica, Ecuador 1992-1996

En el presente trabajo se analizan las causas de la reforma del sistema jurídico regulador de la economía durante el actual gobierno, desentrañando las motivaciones económicas, políticas y sociales que la han impuesto. La autora considera que los actuales cambios legales no solamente dan respuesta a procesos internos, sino que obedecen a una lógica que traspasa las fronteras nacionales y tiene correspondencia con el fenómeno de la globalización. Desde esta óptica Ximena Endara revisa el proceso de crisis del capitalismo de postguerra, su reestructuración y las nuevas modalidades de acumulación y centralización del capital a nivel mundial, que han promovido la modificación de la forma de Estado intervencionista y, por tanto, han generado una radical transformación de la estructura jurídica en América Latina y Ecuador. A la luz de estos elementos, se estudia el proceso de reforma legal vivido en el Ecuador desde agosto de 1992, considerando las condiciones económicas y sociales del país y examinando las leyes relacionadas con la economía.

Impacto de la reforma curricular consensuada en la práctica profesional de los docentes: los desafíos de un grupo de docentes de tres instituciones educativas del Cantón Baños, frente a los contenidos de la Reforma

El presente trabajo investigativo está dedicado al análisis de los contenidos propuestos en el documento denominado la Reforma Curricular Consensuada para la educación básica ecuatoriana. Formulación que se presento al País en el año 1996 y que hasta la presente fecha se encuentra en vigencia. La investigación se fundamenta en testimonios recogidos de un grupo restringido de docentes de tres diferentes tipos de instituciones educativas del cantón Baños de Agua Santa provincia de Tungurahua. El primer capítulo está dedicado al estudio de la exposición que se hace respecto de la reforma curricular mencionada. El segundo capítulo contiene el análisis efectuado a los componentes con los que se define el currículo en su nivel macro. El tercer capítulo está dedicado al análisis correspondiente a los niveles meso y micro curricular respectivamente. En el cuarto capítulo, consta el análisis gráfico dedicado a la interpretación de la información obtenida a través de encuestas y entrevistas realizadas al grupo de docentes observados. Desde la perspectiva con que se proyectan los contenidos curriculares y con base en los análisis realizados; en el quinto capítulo se identifican los logros y las limitaciones encontradas con la aplicación de la mencionada reforma. Finalmente, del estudio realizado se ha derivado algunas conclusiones y recomendaciones que a juicio del investigador deberán ser meditadas para propiciar una mejor aplicación del currículo y la reforma en uso. Además, de los documentos señalados, se recurrió a otras fuentes de información que hicieron posible el desarrollo del presente trabajo. Sin embargo, es necesario insistir que fueron básicamente los testimonios aportados por los docentes y las indagaciones que se llevaron a cabo lo que permitieron delimitar el presente trabajo.

El procedimiento para la reparación de los derechos del consumidor en el Ecuador, análisis de 3 casos, propuesta de reforma

Vivimos en una sociedad de consumo por excelencia, en las que las leyes de mercado funcionan medianamente; En el Ecuador por no existir una Ley de Competencia que permitiría al mercado por si mismo regular la cantidad, los precios así como la calidad de los productos, se han consolidado prácticas atentatorias del libre mercado por parte de las empresas, permitiéndose un margen de acción sin control a los proveedores en desmedro de los derechos del consumidor. Esta tesis pretende mostrar la problemática del ejercicio de los derechos del consumidor en el Ecuador, o dicho de otra manera, la reparación de los derechos violados a los consumidores por parte de los proveedores, traducido como el acceso a la justicia de los consumidores. Tomaremos como punto de estudio el procedimiento para juzgamiento y sanción de las infracciones, como una de las formas de reparación de los derechos de los consumidores; estudiaremos tres casos prácticos sobre la base de juicios por infracción a la Ley Orgánica de Defensa del Consumidor; analizaremos cómo el procedimiento actual no permite un pleno acceso a la justicia de los consumidores y por consiguiente la reparación de sus derechos, impidiendo el ejercicio de los derechos de los consumidores en nuestro país, que a pesar de contar con una ley adecuada que contiene parámetros y principios internacionales de defensa del consumidor, ésta se queda al final en letra muerta. Luego propondremos cambios a la 5 actual Ley Orgánica del Consumidor, que a nuestro juicio mejorarán el sistema de reparación de los derechos de los consumidores.

La reforma de las instituciones financieras y la regulación bancaria en el Ecuador a partir de Basilea II

La globalización, la creciente sofisticación de los sistemas de tecnología y la diversificación de las operaciones financieras ha ocasionado que las actividades financieras sean cada vez más complejas, por lo tanto, se ha hecho necesario que las instituciones financieras requieran de nuevos esquemas para identificar y mitigar los riesgos a los que están expuestas en sus operaciones. El Comité de Basilea, consciente de esta situación, en junio de 2004, publicó un Nuevo Acuerdo de Capital, conocido como Basilea II en el que incluía nuevos esquemas de medición de riesgos, e incluía requerimientos de adecuación de capital en función al riesgo operacional. En el Ecuador, la introducción de la adecuación de capital en función al “riesgo operativo integral” como Primer Pilar de Basilea II, y la introducción y aplicación de los pilares 2 y 3 de Basilea II, esto es el “fortalecimiento institucional de reguladores, supervisores y supervisados” y la “disciplina de mercado”, permitirá que las instituciones financieras ecuatorianas vayan implementando paulatinamente la generación de políticas y manuales internos institucionales; introducción e implementación de las buenas prácticas de gobierno corporativo; revisión y discusión con los reguladores respecto a la normativa de carácter general, en fin que lleguen a implementar una adecuada administración integral de riesgos.