Iniciativa privativa do Presidente da República para propor leis que disponham sobre servidores públicos da União : análise de veto parcial à Lei nº 12.764/12

Trata da análise do veto aposto à Lei nº 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o objetivo de verificar se há, de fato, vedação à iniciativa parlamentar no caso em questão.

Caminhos decisórios de CPIs : uma descrição desde a criação até o relatório final

Descreve os processos decisórios que levam à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), bem como seus processos internos de decisão e produção do relatório final. A pesquisa foi feita com bases comparativas entre as CPIs e sua estrutura e os modelos de tomada de decisão e estrutura organizacional de Mintzberg.

Nuevas localidades para peces de agua dulce de la República Argentina. I.

Four species of Characiformes and five species of Siluriformes are recorded from ten new argentine localities. New distributional data are discussed. Relevant morphological measurements and some comments are added.

Reducing non-point DOC and nitrogen exports from rice fields: A pilot study and quantitative survey to determine the effects of different hydrologic management practices : Deliverable 15.3 Final Report

Rice cultivation at any level in the Sacramento–San Joaquin Delta (existing or expanded) compels the need to quantify surface and subsurface loads of dissolved organic carbon (DOC), disinfection byproduct precursors (DBPPs) and nitrogen. This information can be used to develop Best Management Practices (BMPs) to reduce export of these constituents in order to improve drinking water quality. Although rice cultivation in the Delta is relatively limited, several factors outside of this research could contribute to increased rice acreage in the Delta: • Recently developed rice varieties seem more suitable for the Delta climate than earlier varieties which required warmer conditions; • Previous economic analyses (Appendix A.10) suggest rice is more profitable than corn, a dominant land use in the Delta; • Recent studies on wetlands at Twitchell Island suggest rice production can help mitigate oxidative subsidence (Miller et al. 2000); • The different oxidative states that result from flooding in rice as compared to those found in crops that require drained soils may help control crop specific weeds and nematodes when rice is incorporated into a crop rotation; and • Providing flooded conditions during a greater part of the year than other crops may benefit water birds. ... (PDF contains 249 pages)

Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946

Apresenta ilustrações e fotografias.