Processo de profissionalização da arquitectura em Portugal – da Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos à Ordem dos Arquitectos

Para a abordagem do processo de profissionalização da Arquitectura em Portugal, iremos recorrer à análise da sua vida associativa e da luta dos Arquitectos pelo reconhecimento da sua profissão, sobretudo perante o crescente prestígio dos engenheiros.

Declaração constitutiva da comissão instaladora da futura ordem dos urbanistas e planeadores do território

As três associações profissionais representativas dos urbanistas portugueses, a AUP -Associação dos Urbanistas Portugueses (fundada em 1982, como Sociedade Portuguesa de Urbanistas), a APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território (fundada em 1993) e a APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses (fundada em 2002), decidiram que é chegada a altura de Portugal deixarde ser um país da União Europeia onde a profissão de Urbanista continua a não teruma definição e regulamentação claras e objectivas, abrindo assim a porta a que esta profissão seja exercida por técnicos sem a formação e a preparação adequadas, cujos resultados negativos e perversos não é mais possível ocultar.

Criação de uma comunidade terapêutica nos Açores viabilidade política, social e económica

A presente dissertação tem como temática a Toxicodependência e como objecto empírico de investigação a viabilidade Política, Social e Económica da Criação de uma Comunidade Terapêutica nos Açores. Em termos mais específicos o que se pretende provar cientificamente, é que é mais viável e sustentável a criação de uma comunidade terapêutica nos Açores, do que enviar os utentes para tratamento no território continental português. Utilizando uma abordagem de cariz quantitativo e qualitativo, através de técnicas como a pesquisa e análise documental, questionários por auto preenchimento, entrevistas qualitativas semiestruturadas e a análise de conteúdo, foram as bases metodológicas fundamentais para garantir o suporte explicativo da viabilidade política, social e económica da criação de uma Comunidade Terapêutica nos Açores. Neste contexto foram aplicados questionários a duas amostras distintas. A primeira constituída por profissionais de saúde que trabalhavam na área da toxicodependência para uma análise do ponto de vista técnico. A segunda constituída por membros da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e órgãos do Governo Regional para uma análise do ponto de vista político, económico e social. Da análise dos resultados, conclui-se que, quer a análise financeira, quer a análise política, técnica e social efectuadas legitimam a viabilidade da criação de uma Comunidade Terapêutica na Região Autónoma dos Açores.

O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

Educação, qualificação profissional e mercado de trabalho : estudo sobre os impactos na educação da expansão econômica do complexo industrial de SUAPE/PE/Brasil

Essa pesquisa teve como preocupação central conhecer a avaliação que os estudantes do 3° ano do ensino médio da educação básica acerca da educação fornecida pela rede estadual de ensino no estado de Pernambuco quanto à preparação para o mercado de trabalho, especialmente na região do Complexo Industrial de Suape em Pernambuco, Brasil. A pesquisa contou com a participação de 130 alunos que estudavam em duas escolas do município de Ipojuca - onde se localiza o referido Complexo Industrial -, e com 07 autoridades ligadas a educação – responsáveis pelas políticas públicas nessa região e em todo estado – em Pernambuco e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Foram aplicados um questionário validado aos alunos e uma entrevista semi-estruturada as autoridades (secretários de estado, gerentes regionais) em educação. Na análise quantitativa fizemos uso do programa SPSS; enquanto que na análise qualitativa utilizamos a análise de discurso. A partir dos dados obtidos conseguimos como resultado que os alunos acreditam que a escola não os prepara adequadamente para o ingresso e permanência no mercado de trabalho, e acreditam ainda, que para que essa constatação possa ser modificada é preciso que haja um investimento maior na qualidade da educação como prioridade em nosso estado e em nosso país. Nesse sentido, analisamos que mesmo com todos os avanços que estão ocorrendo no Brasil, com programas e leis de incentivo a educação básica e profissional, a sociedade globalizada exige cada vez mais investimentos em educação, e que ela deixe de ser dual e torne-se integrada e onilateral, fazendo com que os alunos consigam acreditar na educação e, a partir dela se tornem sujeitos críticos e com oportunidades de ingresso no mercado com as competências que lhe são exigidas para tal fim.

As Flamengas (da Ordem das Clarissas)

As freiras Flamengas, em breve conhecidas também como as irmãs do Convento de Nossa Senhora da Quietação, vieram da Flandres (Países Baixos), na época sob domínio Espanhol, pouco depois de Filipe II ocupar o trono de Portugal como Filipe I. Aliás, a escolha do local onde as freiras viveram — perto do Vale de Alcântara, junto à praia de Alcântara e do Palácio Real de Filipe— parece ter sido decisão do próprio monarca. A designação popular do nome Flamengas— em forma primitiva Framengas — refere-se ao idioma comum a todas elas, a língua que usavam na Flandres de onde eram originárias.

Os proto-mártires de Marrocos da Ordem de São Francisco : muy suave odor de sancto martyrio

O compromisso evangélico assumido por um grupo de cinco frades menores da Ordem de São Francisco, no primeiro quartel do século XIII, como principal objectivo de anunciar o Evangelho às comunidades islâmicas do Norte de África, fortaleceu a acção missionária cristã após o fatídico episódio do martírio registado.Indissociável das compassivas manifestações daqueles que entregaram a sua vida por Cristo, o culto desenvolvido em torno dos Proto-Mártires de Marrocos rapidamente proporcionou a efectivação de múltiplas e fervorosas práticas devocionais por toda a Cristandade, alcançando um maior impacto nas casas religiosas onde viriam a ser depositadas as suas relíquias.

Para uma história de uma ordem secreta de filiação monárquica : Sociedade Secreta de São Miguel da Ala (1848-1859)

De óbvias inspirações maçónico-Carbonárias, “mas com intenções absolutamente contrárias”, a Ordem de São Miguel da Ala era uma associação secreta, militante e política, sobretudo “revolucionária e anti-dinástica”, tendo D. Miguel de Bragança como força centrífuga/centrípeta. Em outras palavras, “a sociedade era Católica, Apostólica, Romana e Miguelista e, no entanto, absolutamente secreta,exigindo o juramento inviolável sobre pessoas e coisas”.

As práticas de supervisão e liderança dos coordenadores do departamento de Matemática e Ciências Experimentais na harmonização de um emergente mega departamento

A escola é uma organização cuja missão se traduz no aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e na melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem (Lima, 2008) muito embora se veja confrontada diariamente com vários desafios de ordem política, social, económica e ideológica que obrigam todos os agentes educativos a encontrar formas para os ultrapassar (Nóvoa, 2009). Atualmente, o sucesso dos mega agrupamentos recentemente criados pela tutela emerge como um enorme desafio quanto à organização e nova dinâmica da escola como instituição, realçando o papel fundamental dos promotores e harmonizadores da mudança que constituem os órgãos de gestão e nomeadamente os de gestão intermédia, representados pelos coordenadores dos departamentos curriculares. Com efeito, é a eles que cabe o difícil e delicado papel de unir realidades diferentes coordenando-as, orientando-as e harmonizando-as respeitando simultaneamente as diferentes ambições e expetativas dos alunos quanto ao seu futuro, as culturas escolares e os professores que de um momento para o outro são obrigados a adaptarem-se a contextos sociais ainda mais heterogéneos. Desta forma, a tarefa dos coordenadores de departamento vê-se substancialmente acrescida e dificultada não só pelo aumento do número de docentes que constitui o departamento mas, mais ainda pela explosão das diferenças que surgem entre os vários docentes, as suas práticas e o universo de alunos do mega agrupamento que se deve constituir numa única comunidade escolar (Sergiovanni, 2004). No intuito de realçar o papel dos coordenadores na promoção da integração das duas escolas e na implementação da efetiva colaboração entre coordenadores e grupos disciplinares, objetivo geral deste trabalho, é proposta uma ação de formação na modalidade de projeto. Esta proposta resulta da análise das entrevistas realizadas aos coordenadores do mega departamento de Matemática e Ciências Experimentais do mega agrupamento onde a autora deste estudo exerce funções, e através das quais se procurava responder à questão: qual o papel dos coordenadores na promoção de integração das duas escolas e na implementação da efetiva colaboração entre os coordenadores e grupos disciplinares.

Crisis económica y solidaridad familiar : los alimentos entre parientes

1. Beneficencia y Estado Social. Prestaciones sociales y cargas familiares. 2. Atención prestada por uno mismo a sus propias necesidades. 3. Alimentos resultantes de diversas instituciones. 4. Matrimonio, alimentos y pensiones compensatorias. 5. Liberalidades de uso y donaciones. 6. La obligación legal de alimentos entre parientes; alimentos y auxilios necesarios para la vida. 7. Alimentantes, orden establecido para ellos y pluralidad de los mismos. 8. Modo de prestar los alimentos. 9. Montante, modificación y extinción de la obligación alimenticia. 10. Los alimentos y el impuesto sobre la renta. 11. A modo de epílogo. Alimentos, limosnas y obras de misericordia.

O elemento revolucinário na cidade industrial de Hard Times: do utilitarismo ao valor do senso comum

Na sequência da leitura que fazem da obra Hard Times, Edwin Percy Whipple e John Ruskin acusam Charles Dickens de não compreender a filosofia utilitarista e de revelar falta de rigor no tratamento dos assuntos que a esta filosofia dizem respeito. Este artigo procura demonstrar que Dickens não pretende apresentar uma teoria político-económica completa e precisa através de Hard Times. O autor procura mostrar a necessidade da entrada da fantasia na cidade industrial e utilitarista de Coketown e esta obra deverá ser observada como um veículo de reflexão e de crítica, bem como um movimento revolucionário, na medida em que resulta de um exercício artístico que sugere uma nova ordem e que permite uma transmissão de ideias cujo valor deverá ser considerado, ainda que possam revelar a simplicidade do senso comum.

Patentes de invención y derecho de la competencia económica

Patentes de inversión y derecho de la competencia económica es un trabajo novedoso. Trata una temática que combina dos disciplinas jurídicas de notable actualidad y vigencia: el derecho de la propiedad intelectual y el de la competencia económica. Busca concatenar dos de sus principales institutos: la patente de invención y el abuso de posición dominante. El libro consta de tres capítulos. El primero de ellos analiza la patente de invención como fuente de una posición de dominio en un mercado relevante. En él se pone de relieve las características de aquel derecho que inciden en la determinación de esa posición. En el segundo capítulo el estudio avanza hacia la calificación de la negativa a conceder licencias voluntarias por parte del titular de la patente como ejercicio abusivo de una posición de dominio. Para tal efecto se estudia dicha negativa como especie del instituto de la legislación de competencia que le es más próximo: la negativa a contratar. Por último, el tercer capítulo contiene sendas conclusiones y recomendaciones. La pretensión de este estudio no es agotar la temática propuesta. Por el contrario, dentro de las limitaciones propias de todo trabajo pionero e innovador, busca únicamente señalar los cauces por los que su posterior debate podría ser conducido.

La historia económica y social sobre la Época Colonial ecuatoriana: un balance de la producción historiográfica en los últimos 25 años (Estudios)

1. Los puntos de partida: el aporte del enfoque marxista. 2. Los años ochenta y el protagonismo de los historiadores. 3. Crisis obrajera y reorientación de la economía. 4. Hacienda y población tributaria. 5. Comercio y región. 5. La historia andina. 6. Administración colonial, poderes locales y élites. 7. Rebelión y sociedad urbana. 8. Perspectivas actuales.