Evasão fiscal: a teoria do comportamento dos agentes públicos e privados

Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Influência de diferentes intensidades de pastejo na estrutura espacial da pastagem natural na Depressão Central - RS

O presente estudo objetivou verificar o efeito de diferentes níveis de desfolhação sobre a estrutura espacial da pastagem natural da Depressão Central do RS. Além dos efeitos impostos por diferentes níveis de oferta de forragem fixos ao longo do ano (8%, 12% e 16%) e de alterações de oferta na primavera e no resto do ano (8-12%, 12-8% e 16-12%), onde o primeiro número refere-se à oferta na primavera e o segundo relativo às demais estações do ano, também avaliou-se o efeito do relevo. A proporção de estratos inferior e superior, a freqüência de plantas pastejadas e a circunferência das touceiras, no estrato superior, foram afetados tanto pelos tratamentos de oferta como pelo relevo. Maior proporção de estrato superior foi encontrado em ofertas mais elevadas, mas, este efeito foi mais pronunciado na condição de topo e de encosta. A alteração de oferta que propiciou diminuição na oferta na primavera concorreu para uma proporção de estrato superior menor e com touceiras de menor circunferência, em relação à manutenção de oferta fixa em 12%, conseqüência da maior intensidade de pastejo do estrato superior durante a primavera, na condição de topo. A composição florística foi mais dependente da condição de relevo, embora também afetado pelo nível de oferta. Conclui-se que a estrutura horizontal (proporção de estratos) e vertical (altura de touceiras), bem como a composição das mesmas, são variáveis que devem ser consideradas quando se analisam os efeitos de diferentes níveis de oferta de forragem sobre a produção animal em campo natural característico da região.

Teoria da tributação ótima sobre o consumo

Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas. Um outro argumento a favor da implantação de uma alíquota uniforme está relacionado com considerações de eficiência. Neste caso, argumenta-se que a tributação seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminação dos diferentes tipos de bens e serviços ocasionando distorção no comportamento dos consumidores. No que tange ao princípio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alíquotas é de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, não havendo discriminação com os indivíduos que tenha uma preferência especial por bens que são fortemente tributados. Neste caso, o princípio de equidade está relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal

Modelo com especificação insumo-produto para simular distribuição de renda: uma aplicação para a economia brasileira

Utiliza um modelo com especificação Insumo-Produto para calcular os efeitos decorrentes da adoção de perfis mais igualitários ele distribuição de renda para a Economia Brasileira no ano-base de 1980. Através do modelo são calculadas as variações de produção em noventa setores e os efeitos sobre os agregados de importações, impostos indiretos, contribuições sociais, remuneração do trabalho, poupança das empresas, valor adicionado (PIB), renda familiar em classes de renda e emprego

Desenvolvimento e perspectivas da indústria eletroeletrônica do Brasil no Mercosul : um estudo de caso sobre os segmentos de TVs e monitores produzidos na zona Franca de Manaus

A criação do MERCOSUL em 1990 solidificou o relacionamento comercial entre os países membros do bloco, fazendo com que o intercâmbio comercial Brasil – Argentina obtivesse um forte crescimento no período, em quase todos os setores da economia. No entanto, o setor de eletroeletrônicos não se desenvolveu da mesma forma, tornando-se alvo de disputas freqüentes entre os dois países citados, além de ter seu desenvolvimento fortemente impactado por diversas crises econômicas. Este trabalho apresenta uma análise do desempenho recente do setor, relacionando a sua estrutura de custos, impostos e operações à sua baixa competitividade nas exportações, a partir de estudo de caso com dados fornecidos por uma empresa multinacional. O estudo de caso sugere a existência de um mercado potencial que sustente a implantação de fabricantes de componentes na região, aumentando a competitividade dos produtos fabricados de forma sustentável, com o objetivo de transformar as operações fabris de eletroeletrônicos das zonas francas de Manaus e da Terra do Fogo em pólos exportadores para outros países da América Latina.

Margens de contribuição, gastos e lucro na cadeira de distribuição domiciliar de gás liquefeito de petróleo (Gás LP) : um estudo de caso do lucro na cadeia de distribuição de Gás LP domicilar no Brasil

A dissertação é um estudo de caso que tem como objetivo mapear a margem de contribuição, gastos e lucros na cadeia de distribuição do gás de cozinhas no Brasil. O trabalho focaliza o mapeamento da cadeia de valor a partir de uma das 21 distribuidoras de Gás LP e suas revendas em uma de suas áreas de atuação. Para o mapeamento dos custos e despesas fixos da distribuidora e de seus revendores foi utilizado o custeio baseado em atividade - ABC. Para o mapeamento do lucro foi utilizado o lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização - Ebitda. Após o mapeamento buscou-se identificar as principais variáveis que explicam a atual configuração Ebitda da distribuidora e de suas revendas. Para isso foram geradas regressões de dados para entender o lucro unitário (reais por botijão de gás) da distribuidora e de suas mais de 500 revendas em uma das áreas de atuação. O resultado mostra uma estimativa de como a margem de contribuição, gastos e lucros na cadeia de distribuição do gás de cozinha no Brasil para o ano de 2007 se dividem entre as distribuidoras e revendedores de Gás LP domiciliar em termos percentual e unitário. Também foram explicadas quais as variáveis que mais impactam no Ebitda da distribuidora e revendas do estudo de caso. Por fim, o trabalho discute o potencial da metodologia de análise de mapeamento através do profit pool na cadeia de valor da indústria ao longo do texto e na conclusão do trabalho.

A administração tributária dos municípios brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação

Avalia a arrecadação tributária e propõe uma tipologia para o comportamento tributário dos municípios brasileiros, com o objetivo de auxiliar na compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos municipais na cobrança dos tributos de sua competência. A pesquisa abrange 4.617 municípios, que foram agrupados segundo a importância de cada tributo no cômputo de sua receita total. Os agrupamento foram obtidos empregando a Análise de Cluster, uma técnica de análise multivariada de dados que permite encontrar e separar grupos semelhantes

Gestão do conhecimento e criação de valor: um estudo exploratório em empresas brasileiras

Nos últimos dez anos a gestão do conhecimento tem crescido em importância tanto no meio acadêmico como empresarial. Ainda que alguns permaneçam céticos, sua relevância para a competitividade das organizações tem se tornado cada vez mais um ponto de concordância nos dois ambientes, como uma resposta aos desafios sociais e econômicos impostos. Estes desafios impulsionam a gestão do conhecimento vista como uma disciplina interdisciplinar focada nos agentes e no seu ambiente, e no processo de criação, mapeamento e transferência do conhecimento, com o objetivo final de gerar vantagens competitivas sustentáveis. Apesar de muitos estudos específicos, ainda são poucos os trabalhos que buscam avaliar a adoção da gestão do conhecimento como abordagem ampla, quase como um novo paradigma gerencial adaptado à nova realidade econômica vigente, assim como são poucos os estudos que buscam avaliar o impacto na criação de valor de estratégias focadas no conhecimento. Este trabalho visa preencher essa lacuna, avaliando a adoção de práticas, conceitos e atitudes vinculadas à gestão do conhecimento em empresas de grande e pequeno porte criadoras de valor, através de estudos de caso. Para isso, o trabalho partiu de uma ampla revisão da literatura em torno do tema para definir um conjunto de práticas associadas ao conceito de gestão do conhecimento, dividido em seis dimensões: estratégia, estrutura, tecnologia da informação, cultura e pessoas, sistemas de suporte e processos. A partir deste levantamento, instrumentos distintos – questionário e roteiro de entrevista - foram elaborados para estudar as grandes e pequenas empresas. A pesquisa de campo só foi realizada após a validação do instrumento por especialistas na área, que avaliaram cada item com relação a sua total, parcial ou marginal associação ao conceito de gestão do conhecimento. Os resultados mostram que, independente do tamanho, as empresas criadoras de valor adotam muitas das práticas associadas a gestão do conhecimento em cinco das seis dimensões estudadas. Além destes indícios, o trabalho também contribui ao deixar um rol de mais de duzentos e trinta itens validados com relação ao conceito de gestão do conhecimento, que podem ser testados e aperfeiçoados.

Análise do atraso fim-a-fim observado por diferentes classes de tráfego em redes Ethernet micro-segmentadas

A tecnologia de rede dominante em ambientes locais é ethernet. Sua ampla utilização e o aumento crescente nos requisitos impostos pelas aplicações são as principais razões para a evolução constante presenciada desde o surgimento deste tipo de rede simples e barata. Na busca por maior desempenho, configurações baseadas na disputa por um meio de transmissão compartilhado foram substituídas por topologias organizadas ao redor de switches e micro-segmentadas, ou seja, com canais de transmissão individuais para cada estação. Neste mesmo sentido, destacam-se os dispositivos de qualidade de serviço padronizados a partir de 1998, que permitem a diferenciação de tráfego prioritário. O uso desta tecnologia em ambientes de automação sempre foi refreado devido à imprevisibilidade do protocolo CSMA/CD. Entretanto, o uso de switched ethernet em conjunto com a priorização de tráfego representa um cenário bastante promissor para estas aplicações, pois ataca as duas fontes principais de indeterminismo: colisões e enfileiramento. Este trabalho procura avaliar esta estrutura em ambientes de controle distribuído, através de uma análise temporal determinística. Como resultado, propõe-se um modelo analítico de cálculo capaz de prever os valores máximos, médios e mínimos do atraso fim-a-fim observado nas comunicações de diferentes classes de tráfego. Durante a análise, outras métricas relevantes são investigadas como a variação no atraso (jitter) e a interferência entre classes de prioridades distintas.

Perfil da administração tributária em municipios com ate 30.000 habitantes: esforço fiscal e viabilidade municipal

Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de Finanças nos municípios com até 30.000 habitantes, e o quantitativo, por função, do quadro funcional destas últimas

A lei de responsabilidade fiscal: uma retrospectiva no estado de São Paulo

Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

A otimização da tributação dos serviços abrangidos pelo ISS: uma análise de sua eficiência econômica e administrativa, com aplicações para o município de São Paulo

Trata da aferição e análise da eficiência econômica e administrativa do ISS na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Caracteriza o ISS, sob enfoque administrativo, econômico, legal e político, bem como a RMSP, do ponto de vista político, geográfico e econômico. Analisa as estatísticas de arrecadação tributária da mencionada região, bem como dos municípios que a compõem. Aponta as vantagens de se ter um sistema de arrecadação tributária eficiente, além de sugerir pesquisas complementares sobre o referido assunto.

Imposto sobre o valor agregado: estudo de viabilidade

Visando contribuir para com o debate da reforma do Sistema Tributário Nacional, objetiva-se neste trabalho estudar uma forma de aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado, de maneira mais abrangente possível, com a ampliação da base tributária no tocante aos contribuintes, estabelecendo-se também critérios simples de legislação, de modo a desonerar a estrutura de administração do imposto, tanto para o sujeito passivo, o contribuinte, como para o sujeito ativo, o Estado. O sistema de arrecadação fiscal é um conjunto integrado por componentes derivados das atividades próprias às áreas econômica, política e administrativa. À ciência da tributação cabe a explicação sobre o funcionamento do sistema, sob os resultados inerentes ao comportamento controlado dos diversos fatores intrínsecos ao desempenho dessas áreas, dentro de certos limites de ação. Como um conjunto de particularidades político-econômicas, que se correlacionam no cerne de uma atividade administrativa vital para a organização do Estado, o sistema tributário deve ser visto sob uma perspectiva ampla, envolvendo a definição dos princípios e limites de ação do próprio governo. Surge neste ponto um dado dos mais importantes na parametrização de uma estrutura fiscal, que é a amplitude da responsabilidade objetiva atribuída à administração pública dentro da organização do país. A partir da definição desta variável pode-se tentar equacionar a dimensão do aparelho estatal e o seu custo de operação. Uma vez fornecidos estes dados básicos, tem-se as condições mínimas de serem projetadas as opções de financiamento necessárias à implementação de um projeto político nacional.

Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995

Este trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.

Avaliação da demanda ergonômica e o absenteísmo em unidades de terapia intensiva : estudo de caso

Esta dissertação aborda o trabalho da equipe de enfermagem das Unidades de Terapia Intensi-va hospitalar, avaliando os constrangimentos impostos a estes trabalhadores e o absenteísmo. A determinação da demanda ergonômica foi realizada com base na proposta do Design Ma-croergonomica (DM) proposta por Fogliatto e Guimarães (1999).O DM é um método desen-volvido para auxiliar no projeto ergonômico de produtos e postos de trabalho, tem como base a macroergonomia e ergonomia participativa. Os dados de absenteísmo desta população fo-ram coletados e tabulados, utilizando para cálculo dos índices de absenteísmo a proposta de Chiavenato (2002).As utilizações de duas ferramentas para análise, em conjunto, mostraram que existe diferença significativa entre os postos de trabalho das Unidades de Terapia Intensi-va (Geral, Cardíaca e Neonatal/Pediátrica). Esta correlação dos índices de Absenteísmo com a demanda ergonômica possibilitou compreender melhor a dinâmica do trabalho da equipe de enfermagem das Unidades de Terapia Intensiva e subsidiar com bases mais sólidas sugestões de melhorias necessárias.