Qualidade da assistência e o conhecimento sobre o direito à saúde das pessoas com úlcera venosa crônica

The study aimed to identify the quality of care and knowledge of health rights of people with chronic venous ulcers (VU) in Brasilian National Health Care System (SUS). It is a cross-sectional study, with quantitative approach, performed at the University Hospital Onofre Lopes (HUOL). The study was approved by the Ethics Committee of HUOL (CAAE nº 0148.0.051.000-10). The sample by accessibility was composed for 30 people with VU treated at the outpatient surgical clinic of HUOL. For data collection we used a structured questionnaire composed of two parts: sociodemographic characteristics and of health, of care and the clinical course of VU; and knowledge of people with VU about the rights of health. The results were processed using SPSS 15.0 and analyzed by descriptive statistics. Given the characterizations sociodemographic and health presented, we identified a clientele of users with VU predominantly female (76,7%), aged from 60 years (66,7%), married/ stable union (60,0%), low education level (83,3%), family income lower than a minimum wage (73,3%), unemployeds and with chronic diseases (53,3%), sleep greater than or equal to 6 hours (76,7%) and were not alcoholics or smokers (93,3%). In relation to clinical conditions, were shown the presence of one or more relapses of VU (73,3%), predominance of granulation tissue/epithelialization in the bed of VU (60,0%), exudate serosanguineous (43,3%), in quantity medium/large (60,0%), with no predominance of presence or absence of odor (50,0%), all patients with tissue loss in grade III / IV, no signs of infection (73,3%) and presence of intense pain (50,0%). In the last 30 days the main venue of achievement of dressing was the HUOL (100,0%), the main compression therapy used was the Unna boot (60,0%) and on inability to perform the dressing on the unit were the own patients who made the exchange at home (40,0%). The majority of respondents listed out more positive factors associated with quality of care (56,7%) were satisfied with the care of SUS (76,7%), claimed to have knowledge about their rights (70,0%), but at the same time did not know the meaning of the acronym SUS (90,0%) and classified their level of information as inappropriate (70,0%). We realize that people with VU identified as good the quality of care and demonstrated inadequate knowledge about their rights to health in the SUS, but showed interest in acquiring more information. The basic rights to entry in the SUS are constitutionally guaranteed and need to be disseminated in order to make them known to the population, so it can be implemented and ensured a greater resolution assistance in treating this type of injury

Gestão ambiental e competitividade no setor da construção civil :um estudo sobre a aceitabilidade de práticas ambientais no mercado imobiliário

This work investigates the importance of Eco-Materiais applied in the civil construction and the necessity of knowledge of the real estate market, showing the importance of application of recycled products where inserted inside of a bigger scope of the sustainable development which has the subjects as the ambient management. In the theoretical referencial boarded the recycled and perfectly ecological products that demonstrate the applicability of this type of products in the sector of the civil construction, beyond the economic and social placesThe main popouse of the real estate sector is to show the awareness and demonstration in the negotiation of property constructed with these products, therefore, already it is practised by the market of the civil construction where much time sao commercialized by real estate and the its correctors lacking in same knowledge that is more deepened on these materials, having this evidence been made with statistical application of questionnaire and analyzed with base. We finish showing the statistical results with application of 142 questionnaires in a universe of 145 real estate from Natal/RN. With this, we may say that today exists a very strong concern with the environmental laws and the generated ambient impact in the civil construction and that the real estate sector has a feeling that the necessity of if inserting in this process, therefore, the real estate market in our State is in expansion and sensible to the necessity of changes, since the Natal/RN meets in the script of the tourism the International demanding of the professional that a globalized knowledge works with property, so the necessity of understanding the environmental laws and understanding application of the echo-materias used in the construction will give a better quality of life and at the same time to protect the nature

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

O mercado imobiliário e a reinvenção da Ribeira, Natal - RN: verticalizar para renovar?

The real estate dynamic originates new spatial forms, which can determine new uses and new places. We tried to analyze this work, the spatial transformations in the Ribeira district, Natal / RN, due to the advancement of the housing market that is gradually transforming the landscape with the introduction of new types of housing, especially by verticalization. The verticalization of the neighborhood occurs almost at once, changing the local landscape. Notwithstanding this process, given the rapid growth of Natal in the last two decades and the strategic location of the neighborhood, it is pertinent to note that, if not the process of vertical integration, perhaps the neighborhood had been at the mercy of other urban interventions and other approach the real estate market. The research used as instruments interviews with actors who work in the property market in the town and representatives of organizations that have implemented major legislation in the area, the Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) and the Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) as well as photographs on the area, in order to verify this new configuration that has been consolidated in the district. To support the theoretical discussion, there was a documentary and bibliographical research. In this way, the object of study of this search sees the uniqueness of urban renewal in the district of Ribeira and its relationship with the historic preservation laws and incentives for residential occupation in the neighborhood, especially regarding the vertical building

A fundamentação metafísica do Direito na filosofia de Kant

A fundamentação metafísica do direito a que nos propomos a esclarecer na filosofia de Kant assume não somente uma análise de temas jurídicos. Temos uma questão filosófica de fundo a tratar: a justiça é possível? Tal indagação não é o tema do texto, mas o que está pressuposto. A análise kantiana, de certo modo, assume metafisicamente a possibilidade da justiça a partir do conceito de liberdade. Mas, com base na liberdade, demonstra a possibilidade da justiça na ética e no direito. A dissertação é composta por três capítulos. No primeiro capítulo, partindo da reconstrução inicial do conceito de liberdade na Crítica da Razão Pura, descrevemos a construção do conceito cosmológico de liberdade transcendental a partir do terceiro conflito antinômico e de sua solução na Dialética Transcendental. Feito isso, descrevemos o conceito de liberdade no capítulo do Cânon da Razão Pura e discutimos o problema de como compatibilizar liberdade transcendental e liberdade prática. No segundo capítulo, fazemos uma análise da distinção entre a legislação moral e a legislação jurídica das ações humanas partindo da análise da liberdade prática interna (moral) e distinguindo-a da liberdade prática externa (ou jurídica). Nesse contexto, desenvolvemos os pressupostos de uma metafísica do direito, tomando como ponto de partida o conceito de liberdade e o imperativo categórico como princípio da autonomia da vontade, base normativa para a lei universal do direito. No terceiro capítulo, a partir da relação entre ética e direito, reconstruímos o conceito de Direito e esclarecemos o fundamento da legitimidade da coerção a partir do princípio normativo de coexistência das liberdades individuais. Analisamos também os aspectos fundamentais do direito que derivam deste princípio, tal como os conceitos de Contrato Originário, Estado, Lei, Coerção,bem como a proposta kantiana de uma paz universal com base numa legislação internacional. No fim, discutimos o aspecto metafísico presente no fundamento do Direito

Compreendendo como as crianças significam o direito de brincar

This research aimed to understand how children mean the right to play. For that, assumes that the children composed a social category generational, with children experiencing their own skills, the result of the mediated relationship with the social and its transformative capacity. Adding to that, they are subject of duties with competence to means your own condition. After a long history of repression and an intense political struggle, the Doctrine of Integral Protection is inaugurated in Brazil and the Citizen (1889), which regulates the fundamental rights of all children and adolescents. Among these rights is the right to play. However, it is sufficient to provide by law, it is necessary to break with the diminishment of the play activity, still present in our society, watching it as a structuring activity of the subject and ensuring the enforcement of this right. Considering the child as the central focus of research, the research was conducted in a public school education. The subjects were six children of six years old, enrolled in 1st year of elementary school. The procedures employed for constituting the corpus of the research were: observation of children at school meetings and dialogue, monitoring of play resources such as drawings, cartoons and representative images of child rights. Also, the parents were interviewed with the goal to enlarge the understanding the context of the child. With the thematic content analysis, we raise two areas: play and children's rights. The results showed that children, however don‟t have a systematized knowledge about child rights , they understand that any elements are important for the children and your development, being the play the most recurrent, followed by education and family. The right to play configure as a necessity of the child, that even if she does not understand conceptually as a right, she feels the importance of living of the play activity

O direito ambiental na sala de aula: significados de uma prática educativa no ensino médio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A assistência estudantil e as cotas sociais nas universidades estaduais do nordeste: as faces do acesso ao direito

This paper discusses about the higher education in Brazilian society highlighting the struggle of the working class, as concerning the access to public universities, as well as highlights the contradictions implicit in social quotas adopted by Higher Education Institutions (HEIs) . The aim of this paper is on presenting the analysis of student assistance of the state universities in the Northeast that adopt quotas as social criteria of access for its students , presenting investigative locus as the following universities : UERN , UEPB , UPE and UNEAL . The paper presents the results of a qualitative study , based on a documentary analysis , based on dialectical and historical materialism in which she performed the reading of data from the following analytical categories: Higher Education, Social Quotas and Student Assistance. As main results, it is emphasized that the implementation of quotas as a means of access to higher education was not decisive for the form of planning and implementation of student assistance the university investigated; latent heterogeneity is that universities deal with actions to support student residence. And it is this heterogeneity and the variation in the conduct and understanding of student assistance , reflecting the lack of prioritization with the actions of the context of HEIs ; support programs are to stay focused on central campuses which are located the administrative offices of the universities, penalizing students enrolled in advanced units; also highlight that there is no link between the programs and projects related to student assistance with actions related to teaching, research and extension in universities investigated , which ultimately characterize the student assistance as an isolated action and punctual

Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons

The development of information and communication technologies, in particular, Internet, and its Web 2.0 information environment has led to significant changes in contemporary society as to the ways of producing informational content. Collaboration and remix, favored by the new services and applications resulting from the development of the Web, are practices which contribute for the exponential growth of information producers. An important part of humanity ceases to be a mere consumer of symbolic goods and becomes a member in a society that sees in the collaboration and remix a new form of creation, use and dissemination of intellectual content. However, as such practices involve the production and use of information intelectual content, and are ruled by a legisltion which determine determines under what conditions the author and the user must produce and use the intellectual work. This legislation established for a context prior to the develompment of the Web has created an imbalance in the context of Web 2.0 which needs to be solved in some way so as to provide the required rebalance for the flow of information. This study explores the collaborative Web environment, the scope of copyright law in Web enviroment and the Creative Commons licenses as an alternative for producers and users of information to create, recreate, share, use, reuse and disseminate legally the intellectual production for the benefit of the construction of knowledge.

Arquitetura da informação no ambiente digital: avaliando as relações com o direito da propriedade intelectual

Investigates the relationship between Information Architecture in digital environments with Intellectual Property Rights. The work is justified by the need to better understand the emerging dynamics of Digital Information and Communication Law Technologies and Intellectual Property Rights. Three areas of knowledge are directly related to the study: Information Science, Law and Computer Science. The methodology used in the investigative process is aligned with the qualitative approach. With respect to the technical procedures the research is classified as bibliographic or secondary sources. The results showed that the current Brazilian legislation does not provide the adequate mechanisms necessary to protect the intellectual property rights associated to an Information Architecture project to its holders.

Organização temática da doutrina jurídica: elementos metodológicos para uma proposta de extensão da classificação decimal de direito

Specificity and updating of the bibliographic classification systems can be considered a determinant factor to the quality of organization and representation of the legal documentation. In the specific case of Brazil, the Brazilian Law Decimal Classification, does not foresee specific subdivisions for Labor Law procedures. In this sense, it carries out a terminological work based on table of contents of doctrinal Labor Law books of the mentioned area, which are compared to the conceptual structure of the Brazilian Law Decimal Classification. As a result, it presents an extension proposal for Labor Procedures as well as a methodological background for further extensions and updates.

Direito e etnoconservação: estudo da participação na gestão ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubarão - RN

Given the prediction of the Federal Constitution of 1988 about the need to establish some areas to be especially protected, it was published the Law No. 9.985/00, which established the National System of Conservation Units. Several aspects make these units differ from one another, one of them being the possibility of presence of even traditional human populations inside the area to be protected. In case of allowing these people to continue in the area, it still must be provided their participation in the management of the new space. Management councils show up, then, as a specific way of social and political participation. This way, from an overview of legal norms and the doctrine that are relevant to the topic, It is aimed to make a legal and theoretical survey about the process of traditional populations permanence inside Conservation Units, with aspects linked to ethnoconservation and, therefore, to participation in environmental management of these specially protected spaces

Direito, Antropologia e Justiça em perspectiva

O trabalho busca, por meio de uma compreensão do atual sistema de ensino do Direito, visualizando sua trajetória histórica, bem como a conjuntura contemporânea de fatores sociais, econômicos e jurídicos dos cursos de graduação, sem deixar de tomar em consideração os objetivos de seus discentes e sua caracterização, definir como tem se dado o ensino do Direito e suas consequências, fazendo uso da pesquisa bibliográfica específica e da experiência vivenciada pela autora junto à docência na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e no Centro Universitário de Brasília, de forma que concebeuse, por fim, deficiências capazes de minimizar, inviabilizar e impactar negativamente o papel e a postura sociais que os profissionais de Direito deveriam desempenhar em decorrência de suas funções, de valor social reconhecidamente acentuado

A residência secundária e uso do espaço público no litoral oriental potiguar

Considering that tourism tends to reproduce itself privatizing the areas where it installs, the secondary residence has been an urban element responsible for the private appropriation of the public spaces of coastal of Nísia Floresta. The private appropriation of these accesses, for secondary residences, constitute in an issue-problem of the research. The principal goal is to analyze the relationship of the consumers/users of secondary residences with the public space; and, specifically, identify how the government has been acting and manifesting itself about the occupation of the coastal of Nísia Floresta; as also to verify how the secondary residence has been appropriating privately of the public access of the coastal. On account of the scarce literature about secondary residences and the importance of the public access to beaches for the inhabitant, the present work aims to contribute to the discussion of this theme. The secondary residences in Rio Grande do Norte began in the late nineteenth century, becoming more common in the 90s, when the coast south of Natal is appropriated from local vacationers. In 2000, foreign investment began to be applied in real state and tourism, producing closed developments, served in leisure infrastructure, trade, and hospitality, mainly to external demands. The methodology included a bibliographic survey, data collection and in lócus observation. Applied questionnaires and interviews were performed with consumers/users of the secondary residences, permanent residents and government, respectively. To the legal grounding, taken as a reference the article. 10, of the law 7.661/88 to establish that the beaches are goods of common use . Considering the conclusive analysis of the research, can be said that the right of free access and use of the beach is committed for the benefit of the consumers/users of secondary residences, due to the negligence and omission of the government

Mercado imobiliário informal e dinâmica urbana: o caso do bairro de Mãe Luiza Natal/RN

This paper aims at analyzing the dynamics of informal housing in Mãe Luiza, in the context of real estate valuation of the city of Natal/RN, which, like any other urban center, has problems related to access to urban land, which increasingly more is appreciated due to their scarcity and, consequently, has led to the segregation of urban spaces. Recently, the informal housing market has received special attention by scholars who wish to discuss the production of space and ways of access to urban land and housing, especially for those disadvantaged by the housing policies of the government where these exist. When talking about the housing market, we are automatically referring to concepts or categories intrinsic to the existing mode of production in our society - the capitalism. Thus, the categories: income, value (use and exchange), commodity, capital, profits and capital gains, along with other important concepts as well as land use (urban) and real estate agents are of great relevance to discussion we intend to do within the context of production space