Policy Coordination in an Oligopolistic Housing Market

This paper analyzes the consequences of the interaction between two different levels of government (regulators) in the development of housing policy when their decisions determine the level of competition in the housing market. The analysis discusses the implications derived from a lack of coordination between a local regulator who controls the supply of land for housing development and a central regulator who decides on housing subsidies. The results suggest that lack of coordination has significant effects on prices and supply of houses, housing developers’ profits, and buyers’ surplus.

"Orden de la Dirección" de la Prisión Central Provisional de Nanclares de la Oca, y "Proyecto de Reglamento" de la misma.

Fecha: 21-4/22-7-1938 (>1965/70 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-22 / Nº de pág.: 35 (mecanografiadas)

Central Coast Region South District Basin Planning & Habitat Mapping Project

This is a report to the California Department of Fish and Game. Between 2003 and 2008, the Foundation of CSUMB produced fish habitat maps and GIS layers for CDFG based on CDFG field data. This report describes the data entry, mapping, and website construction procedures associated with the project. Included are the maps that have been constructed. This report marks the completion of the Central Coast region South District Basin Planning and Habitat Mapping Project. (Document contains 40 pages)

Wetland Tracker Data Collection Central Coast (Morro Bay Region)

The goal of this project was to gather information on wetland restoration projects in the Moro Bay, California, region. Data provided to the San Francisco Estuary Institute (SFEI) will be used to enhance a web-based, public access database, the Bay Area Wetland Project Tracker. Wetland Tracker provides information on the location, size, sponsors, habitats, contact persons, and status of included projects. Its website provides an interactive map of planned and completed wetland projects (http://www.wetlandtracker.org). (Document contains 4 pages)

Review of river fisheries valuation in Central and South America

Unlike Africa and Asia, where a large part of the population are heavily dependent upon fishing for their livelihoods, fishing for a living in the interior of Central and South America (CSA) remains a marginal occupation for all but the most isolated of families. As such, the economics and management of fisheries on the continent have received little attention from within the continent and the rest of the world. This study shows that while a number of studies have been carried out on fishing in the region, they tend to be limited in their geographical focus and time scale. Although fishing of freshwater species may appear to be comparatively insignificant in the region, the rivers of CSA are very important. This report attempts to analyze the literature available on CSA river fisheries and attempts to draw out an economic value of these fisheries. It is divided into a number of sections. First, the authors describe the major river basins on the continent, characterize their fisheries, and place freshwater fisheries in CSA into a global context. Second, the authors provide a review of valuation techniques for fisheries and use this analytical framework to review the principal literature on freshwater fisheries in the region. Then they turn their attention to the economic impact of dams and water abstraction schemes, reviewing the available literature to ascertain how/if economic values are computed for the impact on fisheries. Finally, they offer some conclusions and recommendations on the direction for future studies of freshwater fisheries in CSA.

Environmental Studies of Monterey Bay and the Central California Coastal Zone : Progress Report: First Half of 2nd Year of Operation--July 1971-February 1972

PDF contains 94 pages.

A Amazonia : as provincias do Pará e Amazonas e o governo central do Brazil

O Barão de Marajó relata a situação da Amazônia (Pará e Amazonas) em relação ao governo central.

A lei de acesso à informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade : estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Examina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) – tendo como locus a Câmara dos Deputados e o seu órgão de gestão da informação, de relacionamento e de atendimento ao público usuário, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e, em particular, a Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi). Analisa-se, à luz da Ciência da Informação, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informação e na disponibilidade da informação institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso às informações públicas, desejável na Câmara. A pesquisa, de caráter documental, firma-se em documentos e na legislação produzidos na esfera da Câmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impressões sobre o impacto da LAI na dinâmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestões de melhoria. Discorre-se, também, subsidiariamente, sobre a gestão da informação como parte do ciclo informacional e condição para o acesso à informação, tópico central desta pesquisa. Aborda-se a questão da cidadania e do controle social, bem o direito à informação e transparência governamental que subjazem à proposta de amplo acesso à informação pública preconizada pela LAI, em razão da mudança de paradigma e do regime de informação a que a LAI conduz. O estudo dos efeitos da LAI no âmbito da Câmara teve como marco temporal o período de maio a dezembro de 2012. Estima-se que os indicadores desta pesquisa possam contribuir com estudos futuros relacionados com a governança da informação na Câmara.

Uso das informações da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados pelos gabinetes parlamentares

Analisa como os gabinetes parlamentares utilizam as informações captadas da sociedade por meio dos canais de comunicação da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados: Disque Câmara e Fale Conosco. O foco específico reside na análise dessa relação, com o objetivo de identificar a gestão dos produtos, ou seja, como são percebidos pelos gabinetes os resultados enviados pela Central e ainda qual atenção é dedicada aos mesmos. São evidenciados também os procedimentos quando do recebimento das mensagens e relatórios, os atores envolvidos nesse processo, os critérios de seleção e tratamento das informações, fatores esses que estabelecem o uso dos produtos.

O rito de tramitação das medidas provisórias e a questão da instalação das comissões mistas

Busca conhecer as razões pelas quais as comissões mistas não se instalam para apreciar as medidas provisórias. Para isso, foram analisados os precursores do instituto da medida provisória nas constituições republicanas no sentido de compará-los; observadas práticas políticas em detrimento às regras; verificadas manifestações das lideranças partidárias que colaboram para a instalação ou não das comissões; foram estudados casos de algumas comissões. Por último, foram analisadas propostas de emenda à Constituição na busca pela solução da questão, com a extinção ou criação de uma comissão mista permanente.

West-Central Florida's aquifers: Florida's great unseen water resources

(PDF has 8 pages.)

Interim report on the hydrologic features of the Green Swamp area in Central Florida

The Green Swamp area in central Florida is another area where man is developing agricultural land from marginal land. Though the area is by no means as extensive as that of the Everglades, the present efforts for its development are similar to the early efforts for developing the Everglades in that many miles of canals and ditches have been constructed to improve the drainage. Lest the early mistakes of the Everglades be repeated, the Florida Department of Water Resources considered that an appraisal of the physical and hydrologic features of the area was needed to determine the broad effects of draining and developing the swamp. This reconnaissance provides information required by the State of Florida for determining its responsibility and policy in regard to the Green Swamp area and for formulating future plans for water management of the area. Some of the features that have been determined are: the amount of rainfall on the area; the pattern of surfacewater drainage; the amount and direction of surface-water runoff; the direction of ground-water movement; the interrelationship of rainfall, surface water, and ground water; the effects of improved drainage facilities'; and the effects of the hydrologic environment on the chemical quality of water of the area.(PDF contains 106 pages.)

O processo decisório legislativo na criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994 : incerteza, cooperação e resultados legislativos

Analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.