Apoio à implementação do Sistema de Informação Territorial da Administração Interna e à análise de padrões espaciais

Este documento visa apresentar o trabalho de Estágio realizado na Direção Geral de Administração Interna (DGAI) como parte integrante e conclusiva do Mestrado em Gestão do Território na Área de Especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O Estágio desenvolveu-se em duas fases. A primeira detém um caráter mais genérico e teve como objetivo prestar apoio à consolidação do Sistema de Informação Territorial da Administração Interna (SITAI), onde, entre diversas atividades desenvolvidas, a principal, e conforme exposto no presente relatório, reside na adaptação de dados do Instituto Nacional de Estatística (Censos 2011) ao território nacional após a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (RATF). A segunda enfoca o fenómeno da Violência Doméstica (VD) e consiste no tratamento e análise de vários tipos de dados provenientes da base de dados do Ministério da Administração Interna (MAI) relacionados com o mesmo. Não obstante esta segmentação de trabalhos, é objetivo deste Estágio a aplicação dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) envolvendo dados de realidades específicas e a produção de informação capaz de se constituir como instrumento de suporte à decisão e desenvolvimento de políticas de segurança interna pelas quais o MAI é responsável.

Avaliação do desempenho das políticas de defesa costeira: obras de defesa costeira de 1995 a 2014. Contributo para o Sistema de Administração do Recurso Litoral (SIARL)

O presente trabalho constitui um contributo para que a zona costeira continue a ser o que é, ou seja, um lugar aprazível, com praias onde possamos continuar a estender a nossa toalha. Com efeito, grande parte das nossas praias estão a desaparecer devido à erosão costeira, que é um problema que já ultrapassou o limiar do natural e já está a atingir o lado social e económico. A gestão integrada das zonas costeiras (GIZC) é imprescindível e uma questão primordial na defesa do litoral, das pessoas e dos seus bens. Com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) foram realizadas recolhas de informação das obras efetuadas no Litoral Continental Português (LCP) com o objetivo, de se avaliar a política de defesa costeira prosseguida até agora. Outro objetivo a atingir com o presente trabalho visa disponibilizar informação que permita carregar o Módulo das Intervenções do Sistema de Administração do Recurso Litoral (SIARL). O SIARL é a principal ferramenta no apoio à gestão integrada das zonas costeiras em Portugal que atualmente existe. É um geoportal que “permite aos organismos com competência no litoral e aos diversos utilizadores, ampliar o conhecimento sobre as dinâmicas costeiras, dominantemente na ótica do risco e do uso dos solos”. A informação recolhida dos processos da APA, I. P. foram convertidas em dados e possibilitou a criação de duas bases de dados, a Base de Dados das Obras Costeiras (BDOC) e os QUADROS ORLA 1995-2014 (QO95) tendo em vista posterior carregamento do SIARL para ficar disponível a todos os que manifestem interesse nesse sentido. A partir destas bases de dados foi possível perceber o montante de investimento envolvido em ações de defesa costeira. O investimento analisado, de cerca de 196 M€, permite perceber como se reparte esse investimento por concelhos, por Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), por tipologia de obra e se trata-se de obras reativas ou planeadas, além da distribuição dos investimentos ao longo dos 20 anos analisados. Outro tipo de correlações a extrair é o facto dos troços onde se registam maiores taxas de recuo de linha de costa correspondem aos locais onde ocorrem os maiores investimentos em defesa costeira pesada, como acontece em Esposende, a sul de Espinho e na Caparica. Informação como a que foi analisada no presente trabalho é essencial para outros tipos de abordagens, como seja avaliar as tendências registadas e as esperadas no futuro e permitir equacionar se a politica até agora utilizada é a que nos serve ou se requer reorientação e que de certa forma este trabalho já cumpriu esse objetivo pois parte da informação tratada neste âmbito serviu de base à reflexão do Grupo de Trabalho do Litoral criado através do Despacho nº 6574/2014 de 12 de maio de 2014.

O regime do contrato individual de trabalho da Administração Pública e a Constituição Portuguesa

In, Lusíada – Direito, II Série, nº 3 de 2005

O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogados

In, Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I, Lisboa, Janeiro de 2000

A restrição ao sigilo bancário decorrente do regime de branqueamento de capitais

Technologic and socio-economic mutations have always determined challenges not only to lawyers, but to law itself. These phenomena have occurred specially when trying to deal with the hard task of finding solutions for the current increasing mismatch of social interests, for example, bank secrecy and money laundering. Usually occurring simultaneously, they are typical examples of outcomes generated by technological and socio-economic innovations that have become fashionable and captured international attention. At the same time, bank secrecy and money laundering support interests belonging to different dimensions, deserving to be balanced in the light of the heterogeneous mechanisms provided by the law to its practitioners and society as a hole. In order to achieve an outcome in accordance with the Rule of Law´s principles, lawyers´ tools are consequently subordinated to constitutional and social justice. Guided by this purpose, we performed the present study, aiming to analyse bank secrecy and money laundering in the light of the current stablished juridical procedures. We intended to develop a prudent point of view that is also in accordance with social reality. In sum, we demonstrate that bank secrecy should adopt a flexible character, embedding new settings and following the socio-economic path in a globalized world with constant innovations.

Contrato de abertura de crédito bancário

La recherche que nous avons mené à bien avait pour but, dans un premier temps de comprendre la notion de contrat, ses caractéristiques, fonctions et les garanties qui en peuvent être fournies. Nous invoquerons le contenu du contrat, c'est à dire, les effets de celui-ci en essayant de montrer les droits et obligations auxquels les parties seront liées. Bien qu'étant un contrat assez requérant dans la pratique bancaire, celui-ci n'a pas encore attiré l'attention du législateur de façon à établir un régime qui pourrait lui être appliqué au lieu de s'appuyer sur d'autres contrats lui étant similaires. Nous proposons l'analyse de la cessation du contrat, en se concentrant sur les moyens de la dissolution, survenue suite à la conclusion de l'accord comme la plainte, l'abrogation, l'expiration et la résolution du contrat, en laissant de côté la dissolution du contrat pour des raisons survenues avant la conclusion du contrat, comme la nullité et l'annulation.

Almirante: Evaluating the board game: Board game, startup, discounted cash flow, venture capital method, real options

This thesis evaluates a start-up company (Jogos Almirante Lda) whose single asset is a board game named Almirante. It aims to conclude whether it makes sense to create a company or just earn copyrights. The thesis analyzes the board game’s market, as part of the general toy’s market, from which some data exists: European countries as well as the USA. In this work it is analyzed the several ways to finance a start-up company and then present an overview of the valuation of the Jogos Almirante based on three different methods: Discounted Cash Flow, Venture Capital Method and Real Options.

The spin-off of Sonae Capital

The purpose of this project is to study the spin-off of Sonae Capital, which took place in January 2008. Taking the form of a case study, this project is divided between the case narrative and a teaching note. I study the background and motivation of the transaction, along with its outcome. With the available information at the time of the case, I value Sonae Capital at the date of the spin-off and describe a possible trading strategy involving both the spun-off and the demerged companies. Finally, I conclude that the transaction was more beneficial for the parent company, Sonae SGPS, and that it did not follow the typical outperformance pattern observed in other spin-offs.

Performance analysis of an SRI screen based on employment quality in high and low capital industries: International evidence

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Finance from the NOVA – School of Business and Economics and Maastricht University School of Business and Economics

Managing marginal capital requirements in solvency II: Analysis of a real insurance portfolio

This thesis provides a complete analysis of the Standard Capital Requirements given by Solvency II for a real insurance portfolio. We analyze the investment portfolio of BPI Vida e Pensões, an insurance company affiliated with a Portuguese bank BPI, both at security, sub-portfolio and asset class levels. By using the Standard Formula from EIOPA, Total SCR amounts to 239M€. This value is mostly explained by Market and Default Risk whereas the former is driven by Spread and Concentration Risks. Following the methodology of Leblanc (2011), we examine the Marginal Contribution of an asset to the SCR which allows for the evaluation of the risks of each security given its characteristics and interactions in the portfolio. The top contributors to the SCR are Corporate Bonds and Term Deposits. By exploring further the composition of the portfolio, our results show that slight changes in allocation of Term and Cash Deposits have severe impacts on the total Concentration and Default Risks, respectively. Also, diversification effects are very relevant by representing savings of 122M€. Finally, Solvency II represents an opportunity for the portfolio optimization. By constructing efficient frontiers, we find that as the target expected return increases, a shift from Term Deposits/ Commercial Papers to Eurozone/Peripheral and finally Equities occurs.

Social capital : Social capital and psychological sense of community in the neighborhood - Predicting and preventing

Dissertação de Mestrado apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

Basel III new capital requirements, impacts and bank behavior

For some years, researchers could not find a clear effect of capital adequacy on the risk profile of banks, as shareholders could increase the riskiness of the assets (qualitative effect), crowding-out the effect of reduced leverage (volume effect). Some shareholders might have the will to increase the riskiness of the assets, but they may lack the power to do so. Considering only ”powerful” shareholders, definitive conclusions were drawn but with constant ownership profile. In this paper I investigate whether there is a significant change in the type of shareholders in response to regulatory capital shocks and, if so, will the banking system be in the hands of more “desired” shareholders. I find that ownership profile responds to a regulatory shock, changing the risk appetite of the ruling power at the bank. I find more banks and the government in the ownership of undercapitalised banks and much less institutional shareholders and free float. I claim that these new shareholders may not the desired ones, given the objective of the regulatory change, as they are associated with a preference for more leverage. One possible explanation for this crowding-out effect is that regulators are trying to contain idiosyncratic risk (more linked to the riskiness of the assets) with a rule that contains systematic risk (capital adequacy). This has a distorting effect on ownership. Another insight can be drawn from the tests: supervisors should be aware of significant ownership movements that cause the crowding-out.

Congenital and maternal syphilis in the capital of Brazil

INTRODUCTION: ​This study aimed to describe the epidemiology of congenital and maternal syphilis in the Brazilian Federal District in 2010. ​ METHODS: ​A retrospective descriptive study was conducted on the basis of the cases recorded in the System of Notifiable Disease Information. RESULTS: ​The study population comprised 133 cases of congenital syphilis; of these, 116 (52.6%) mothers received prenatal care, and 70 (60.4%) were diagnosed with syphilis during pregnancy. Only 1 mother was adequately treated, and 100 (75.2%) of the pregnant women's partners did not undergo treatment for syphilis. ​ CONCLUSIONS: Although mothers attended prenatal care, not all were diagnosed during pregnancy or received adequate treatment for syphilis, as their partners did not undergo treatment for syphilis.