Voting rights of refugees

The book develops a novel legal argument about the voting rights of recognised 1951 Geneva Convention Refugees. The main normative contention is that such refugees should have the right to vote in the political community where they reside, assuming that the political community is a democracy and that its citizens have the right to vote. The basis of this contention is that the right to political participation in some political community is a basic right from the point of view of dignity and the protection of one’s interests. Due to their unique political predicament, 1951 Geneva Convention Refugees are a special category of non-citizen residents. They are unable to participate in elections of their state of origin, do not enjoy its diplomatic protection and consular assistance abroad, and – most fundamentally – are unable or unwilling, owing to a well-founded fear of persecution, to return to it; thus, they are in limbo for a potentially protracted period. Refugees, too, deserve to have a place in the world in the Arendtian sense, where their opinions are significant and their actions are effective. Their state of asylum is, for the time being, the only community in which there is any realistic prospect of political participation on their part.

Influence of heavy rare earth ions substitution on microstructure and magnetism of nanocrystalline magnetite

In this work we report results on the influence of heavy rare earth ions substitution on microstructure and magnetism of nanocrystalline magnetite. A series of Fe(2.85)RE(0.15)O(4) (RE = Gd, Dy, Ho, Tm and Yb) samples have been prepared by high energy ball milling. Structure/microstructure investigations of two selected samples Fe(2.85)Gd(0.15)O(4) and Fe(2.85)Tm(0.15)O(4), represent an extension of the previously published results on Fe(3)O(4)/gamma-Fe(2)O(3), Fe(2.85)Y(0.15)O(4) and Fe(2.55)In(0.45)O(4) [Z. Cvejic, S. Rakic, A. Kremenovic, B. Antic, C. Jovalekic. Ph. Colomban, Sol. State Sciences 8 (2006) 908], while magnetic characterization has been done for all the samples. Crystallite/particle size and strain determined by X-ray diffractometry and Transmission electron microscopy (TEM) confirmed the nanostructured nature of the mechanosynthesized materials. X-ray powder diffraction was used to analyze anisotropic line broadening effects through the Rietveld method. The size anisotropy was found to be small while strain anisotropy was large, indicating nonuniform distribution of deffects in the presence of Gd and Tm in the crystal structure. Superparamagnetic(SPM) behavior at room temperature was observed for all samples studied. The Y-substituted Fe(3)O(4) had the largest He and the lowest M(S). We discuss the changes in magnetic properties in relation to their magnetic anisotropy and microstructure. High field irreversibility (H>20kOe) in ZFC/FC magnetization versus temperature indicates the existence of high magnetocrystalline and/or strain induced anisotropy. (C) 2008 Elsevier B.V. All rights reserved.

Thin films of carbohydrate based surfactants and carboxymethylcellulose acetate butyrate mixtures: Morphology and thermal behavior

Thin films of mixtures containing carboxymethylcellulose acetate butyrate (CMCAB) and carbohydrate based surfactant, namely, sorbitan monopalmitate (Span 40) or poly(oxyethylene) sorbitan monopalmitate (Tween 40) were spin-coated onto silicon wafers. The effect of surfactant concentration on resulting film morphology and surface toughness Was Studied by atomic force microscopy (AFM). Upon increasing the concentration of Span 40 in the mixture, films became rougher and more heterogeneous, indicating surface enrichment by Span 40 molecules. In the case of mixtures composed by CMCAB and Tween 40, the increase of Tween 40 in the mixture led to smoother and more homogeneous films, indicating compatibility between both components. Differential scanning calorimetry (DSC) revealed that Span 40 and Tween 40 act as plasticizers for CMCAB, leading to dramatic reduction of glass transition temperature of CMCAB, namely, Delta T(g) = -158 degrees C and Delta T(g)=-179 degrees C. respectively. (C) 2008 Elsevier B.V. All rights reserved.

Trade barriers and productivity growth: cross-industry evidence

This article investigates the impact of trade protection on the evolution of labor productivity and total factor productivity (TFP) of the Brazilian manufacturing sector. An annual panel-dataset of 16 industries for the years 1985 through 1997, a period that includes a major trade liberalization, was used. The regressions reported here are robust to openness indicator (nominal tari®s and e®ective protection rate were used), control variables and time period and suggest that barriers to trade negatively a®ects productivity growth at industry level: those sectors with lower barriers experienced higher growth. We were also able to link the observed increase of industry productivity growth after 1991 to the widespread reduction on exective protection experienced in the country in the nineties.

A avaliação da efetividade da política de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde

A necessidade de coibir o descontrole do mercado dos planos de saúde tornou-se uma questão importante no cenário nacional, na década de 90. Desta forma, 10 anos após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em um contexto de pressões e de baixa regulação dos planos de saúde, instituiu-se a Lei no 9.656/1998, uma legislação inédita no Brasil, pois regulou as atividades das operadoras de planos de saúde (OPSs) em nível nacional. Dentre outras questões, a Lei estabeleceu a política de ressarcimento ao SUS, impondo no Artigo no 32 o ressarcimento pelas OPSs das despesas geradas ao SUS quando um beneficiário usa a rede pública para um procedimento coberto pelo seu plano. No entanto, esta política é parte dos conflitos que se situa no limite dos interesses entre o setor privado e público: as OPSs já em 1998 moveram uma ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma e têm recorrido frequentemente ao judiciário para não pagarem os valores cobrados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após 12 anos da Lei, ainda não se conhece o seu real impacto. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade da política de ressarcimento ao SUS. A metodologia utilizada baseou-se na avaliação de dados produzidos pela ANS e pelo Ministério da Saúde/DATASUS, e das entrevistas realizadas com gerentes da rede pública e privada. Apesar das ações da ANS, os resultados apontaram a reduzida efetividade da política em termos financeiros, jurídicos e sobre o seu público-alvo. Apenas 22% do cobrado às OPSs foi restituído ao Sistema Único de 1999 a 2006, a política é vista como inconstitucional pelo mercado e tem reduzido impacto sobre as OPSs, o SUS e os beneficiários. Questões como os valores da tabela única nacional de equivalência de procedimentos (TUNEP), a inconstitucionalidade do ressarcimento e a opção do beneficiário pelo uso do SUS foram explicitadas pelos gestores de planos de saúde como fatores geradores de resistência das OPSs frente à política. Os dirigentes públicos afirmaram a importância da mesma para tutela de beneficiários e do SUS, como de ter viabilizado a construção do Cadastro de Beneficiários da ANS, porém, reconhecem os seus baixos resultados. Recomenda-se a manutenção do ressarcimento ao Sistema Único como um instrumento para coibir empresas que procuram contornar as exigências legais da Agência Reguladora, a qual atua promovendo a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. No entanto, a mesma deve sofrer as devidas reformulações e devem ser estabelecidos consensos entre o SUS e o setor suplementar.

Políticas públicas em cidadania fiscal : análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

Tratamento de reclamações: estudo exploratório junto às empresas de serviços públicos urbanos

Estuda o consumerismo, o consumerismo no Brasil e investiga o tratamento que as empresas de serviços públicos dispensam às reclamações, através de pesquisa a 3 universos: o PROCON, 9 executivos de 4 empresas governamentais de serviços públicos e ,40 consumidores reclamantes.

Melhoria da comunicação e do relacionamento entre o governo e os cidadãos com aplicativos móveis : o caso do m-government do estado de São Paulo

Esta dissertação tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para aproximar o Estado dos cidadãos por meio de aplicativos móveis. A intensificação do uso dos dispositivos móveis pela população brasileira e a recente ampliação do uso de m-government como esforço na busca da melhoria da prestação de serviços ao cidadão pelo Estado de São Paulo nas duas últimas décadas configuram o cenário em que foi estabelecido o Termo de Referência da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Neste trabalho, houve a integração de métodos de pesquisa de diferentes naturezas: revisão da literatura, entrevistas semi-estruturadas com atores influentes na formulação das políticas públicas, avaliação da política de aplicativos móveis do Governo do Estado de São Paulo e dos próprios aplicativos, benchmarking de experiências internacionais e diagnóstico analítico da situação atual. Foram identificados como pontos fortes a importância da existência de uma subsecretaria próxima ao Governador, a criação de um aplicativo central que facilita o conhecimento dos aplicativos do governo existentes e a existência de uma empresa pública de processamento de dados com competência para desenvolver serviços e aplicativos. Como desafios foram identificados a estratégia de comunicação e divulgação dos aplicativos, ausência de legislação sobre m-government e a falta de uma política pública e planejamento estratégico consistente para orientar melhorias e alcance de resultados com rapidez e eficiência. Recomenda-se, principalmente: 1) que a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão atue como órgão central para além de emitir as diretrizes de e-goverment, também emanar as de m-government, 2) que o foco governamental seja na orientação do serviço ao cidadão e não primordialmente ao desenvolvimento de aplicativos e 3) a formulação e implementação de uma política clara para a difusão de m-government que seja passível de ser entendida e replicada por todos os atores governamentais e permeie todos os órgãos da administração direta e indireta, não se restringindo às áreas de TI. A abordagem de m-government ainda é incipiente no Brasil, necessitando de novos estudos acadêmicos complementares para consolidação de massa crítica sobre o tema. Este assunto receberá atenção e investimentos governamentais nos próximos anos. Conclui-se que o Estado de São Paulo está em uma boa direção, mas para avançar com efetividade os gestores estaduais devem se apropriar das melhores práticas da experiência internacional em m-government, havendo um longo caminho para melhorar o relacionamento entre o Estado e os cidadãos com o uso de aplicativos móveis, com a abordagem de um governo único para um cidadão único.

O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano

The man, being subject and object of their changes, has passed by many process to find a better life way. Since your existence, he finds to live in groups for make easy your life and make concrete yours desires. All by history, when the individual´s rights was establishment, collectives and lonely way, contribute for evaluate the relationship between individuals and they own, and them and state, which has a duty to those, positive or negative, depending on the case. The circle of fundamentals rights has been sustainable development and the concept of growth economy associated to the environment protection. This association reflect a apparent conflict between values very distinct, but the constitutional interpretation can be reunite both of them and make it live in harmony; values of environmental order and economical order can be exist together, as long as the state contribute to this. On the city, where the most of relationships happening, the urban plan appear how a effective way of sustainable development, finding the harmony between the growth economy and environment protection. To effective the socials functions of the city (inhabit, circulate, work and entertainment) and the citizen´s life quality, the city is the scenery that show how the urban plan, across established previously legal instruments, like the governmental public politics, to effective the right to development, right of third generation. The director plan how effective tool for local needs - obligation defined by Citizen Statute that contribute for the program linked defined by the urban plan. The state´s intervention on the private sector of citizen, and the restriction on their rights are be justified by the collective´s rights and their quality of life. So, in front the urban scenery has been the plan to make social functions of city, the healthy way of life, which is the sustainable development

O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais

The purpose of this dissertation is to analyze the role of Public Powers in the enforcement of fundamental social rights, according to the principle of prohibition to social regression. The Federal Constitution of Brazil, situated in a position normative hierarchical superior, disciplines the legal and political process of the country, determining how Public Powers (Legislative, Executive and Judiciary) should act to enforce fundamental rights (social). Thus, features a cast of fundamental rights that aim to ensure social justice, highlighting the concern to ensure social values aimed at reducing social inequalities. The will of the state should be prevented by controlling the constitutionality of measures which restrict fundamental social rights, assuming the principle of human dignity, pillar of Social and Democratic State of Right, a dual role in the brazilian legal system, acting as the presupposition of jurisdictional control of the constitutionality of restrictive acts and as supervisory of omission or insufficient action of the State in the fulfillment of their fundamental duties. The constitutional determinations remove from the legislator the option to create or not the law that prints effectiveness to the social rights, as well as from the Executive the option of to execute or not rules directed at realization of the constitutional parameters, and Judiciary to behave or not in accordance with the Constitution, being given to the Powers only the arbitrariness of "how" to do, so that all functions performed by public actors to use the Constitution as a repository of the foundational values of the collectivity. Any situation that does not conform the principle of proportionality in relation to the enforcement of fundamental rights, especially the social, represents an unacceptable social regression unconstitutional. The constitutional rules and principles postulated by the realization of the rights, freedoms and guarantees of the human person, acting the principle of prohibition to social regression to regulate a concrete situation, whenever it is intended to change, reducing or deleting, the content of a social right. This paper of limit of state action serves to provide to the society legal security and protection of trust, ensuring the core of every social right. This should be effected to be sheltered the existential minimum, as a guarantee of the inviolability of human life, respecting the constitutional will, not falling into social regression

CCR5 genotype and plasma ß-chemokine concentration of Brazilian HIV-infected individuals

The 32-bp deletion in the HIV-1 co-receptor CCR5 confers a high degree of resistance to HIV-1 infection in homozygous individuals for the deleted allele and partial protection against HIV-1 during disease progression in heterozygotes. Natural ligands for CCR5, MIP-1alpha, MIP-1ß and RANTES, have been shown to inhibit HIV replication in CD4+ T cells. In the present study, we examined the CCR5 genotype by PCR and the plasma levels of RANTES and MIP-1alpha by ELISA among blood donors (N = 26) and among HIV-1-infected individuals (N = 129). The control group consisted of healthy adult volunteers and HIV-1-infected subjects were an asymptomatic and heterogeneous group of individuals with regard to immunologic and virologic markers of HIV-1 disease. The frequency of the CCR5 mutant allele (delta32ccr5) in this population was 0.032; however, no delta32ccr5 homozygote was detected. These results could be related to the intense ethnic admixture of the Brazilian population. There was no correlation between circulating ß-chemokines (MIP-1alpha, RANTES) and viral load in HIV-infected individuals. RANTES concentrations in plasma samples from HIV+ patients carrying the homozygous CCR5 allele (CCR5/CCR5) (28.23 ng/ml) were higher than in the control samples (16.07 ng/ml; P<0.05); however, this HIV+ patient group (mean 26.23 pg/ml) had significantly lower concentrations of MIP-1alpha than those observed in control samples (mean 31.20 pg/ml; P<0.05). Both HIV-1-infected and uninfected individuals heterozygous for the delta32ccr5 allele had significantly lower concentrations of circulating RANTES (mean 16.07 and 6.11 ng/ml, respectively) than CCR5/CCR5 individuals (mean 28.23 and 16.07 ng/ml, respectively; P<0.05). These findings suggest that the CCR5 allele and ß-chemokine production may affect the immunopathogenesis of HIV-1.

Forest natural regeneration and biomass production after slash and burn in a seasonally dry forest in the Southern Brazilian Amazon

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Importance of Antirabies Revaccination for an Adequate Antirabies Protection in Bovine Newborns

The transfer of antirabies immunoglobulins in cows that were prime vaccinated and cows that were revaccinated against rabies correlated to the serum titers in their offspring was evaluated. The results demonstrated that revaccination against rabies during pregnancy induces neutralizing antibody titers at a protective level that are transferred directly to calves through colostrum and reinforce the importance of revaccination for improved colostral antibody transfer and offspring protection against rabies.

Long-term melatonin treatment reduces ovarian mass and enhances tissue antioxidant defenses during ovulation in the rat

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Byrsonima intermedia A. Juss.: Gastric and duodenal anti-ulcer, antimicrobial and antidiarrheal effects in experimental rodent models

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)