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Resumo:
O objetivo da tese é analisar questões relativas à coordenação entre as políticas monetária e fiscal no Brasil após a adoção do regime de metas de inflação. Utiliza-se de um modelo de metas de inflação para uma economia pequena e aberta para a incorporação um bloco de equações que descrevem a dinâmica das variáveis fiscais. Tendo por base os conceitos de Leeper (1991), ambas as entidades, Banco Central e Tesouro Nacional, podem agir de forma ativa ou passiva, e será este comportamento estratégico que determinará a eficiência da política monetária. Foram estimados os parâmetros que calibram o modelo e feitas as simulações para alguns dos choques que abalaram a economia brasileira nos últimos anos. Os resultados mostraram que nos arranjos em que a autoridade fiscal reage a aumentos de dívida pública com alterações no superávit primário, a trajetória de ajuste das variáveis frente a choques tende a ser, na maioria dos casos, menos volátil propiciando uma atuação mais eficiente do Banco Central. Nestes arranjos, o Banco Central não precisa tomar para si funções que são inerentes ao Tesouro. Também são analisadas as variações no comportamento do Banco Central e do Tesouro Nacional em função de diferentes composições da dívida pública. Os resultados mostram que a estrutura do endividamento público será benéfica, ou não, à condução das políticas monetária e fiscal, dependendo do tipo de choque enfrentado. O primeiro capítulo, introdutório, procura contextualizar o regime de metas de inflação brasileiro e descrever, sucintamente, a evolução da economia brasileira desde sua implantação. No segundo capítulo são analisados os fundamentos teóricos do regime de metas de inflação, sua origem e principais componentes; em seguida, são apresentados, as regras de política fiscal necessárias à estabilidade de preços e o problema da dominância fiscal no âmbito da economia brasileira. O terceiro capítulo apresenta a incorporação do bloco de equações fiscais no modelo de metas de inflação para economia aberta proposto por Svensson (2000), e as estimações e calibrações dos seus parâmetros para a economia brasileira. O quarto capítulo discute as diferentes formas de coordenação entre as autoridades monetária e fiscal e a atuação ótima do Banco Central. O quinto capítulo tem como base a mais eficiente forma de coordenação obtida no capítulo anterior para analisar as mudanças no comportamento da autoridade monetária e fiscal frente a diferentes estruturas de prazos e indexadores da dívida pública que afetam suas elasticidades, juros, inflação e câmbio.
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Vários trabalhos internacionais têm analisado o impacto das ações de política monetária, representadas pelas decisões sobre a taxa básica de juros da economia, sobre os ativos financeiros e, mais recentemente, tem crescido o interesse também na análise do impacto das declarações das autoridades de política monetária, dado que elas podem sinalizar os futuros rumos da política monetária. O presente estudo contribui com o extenso conjunto de estudos acerca do sistema de metas de inflação brasileiro ao analisar o impacto das ações e declarações de política monetária sobre alguns ativos financeiros brasileiros. As ações são representadas pelas decisões do Copom referentes ao nível da taxa Selic e as declarações pela divulgação das respectivas atas. Conclui-se, resumidamente, que há evidências de que as ações de política monetária influenciam o preço dos ativos financeiros no Brasil, principalmente de curto prazo, e as declarações influenciam o preço dos ativos de médio e longo prazo. Tais resultados são coerentes com os obtidos em estudos internacionais.
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Estudo de natureza descritiva, analítica e interpretativa de elementos quantitativos e qualitativos, com finalidade de compreender o processo histórico-político da Educação e do Ensino Médio e de apresentar um quadro conjuntural de demanda e oferta da etapa final da Educação Básica no âmbito da 7ª Coordenadoria Regional de Educação do rio Grande do Sul, Brasil, com sede em Passo Fundo, a no período 1987-1999. A região geo-educacional abrange 32 municípios, sobre os quais foram compilados dados estatísticos relativos a escolaridade da população, matrículas, aprovação X reprovação e evasão escolar, por série do Ensino Médio, inclusive com análises comparativas e de cohortes. Adicionalmente, no Volume II, são apresentadas tabulações por unidade escolar, segundo o município. Como contextualização, resenha-se a história da educação escolar brasileira, concentrando a atenção no Ensino Médio, da época da colonização até a atualidade. A seguir, uma leitura do atual ordenamento constitucional e legal nacional, destacando os artigos 35 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394/96, embasa a problematização central da dissertação, que é o direito à Educação Básica, que gera progressiva, mas ainda não plenamente atendida demanda de Ensino Médio. Além do exame dos dados estatísticos, trata-se da reforma do Ensino Médio proposta no país em 1998, cujas diretrizes redefinem objetivos e organização curricular (Resolução CEB/CNE 03/98). Sobre esta, sem pretender dar conta da amplitude e da profundidade da matéria, a autora posiciona-se com o olhar de quem está do lado de dentro da escola média, vivenciando o cotidiano nas unidades escolares, em parte compreendendo a necessidade de mudanças, porém conhecendo as limitações institucionais Na aproximação do objeto geo-educacional, faz-se a contextualização histórica da educação escolar no estado do Rio Grande do Sul, para chamar atenção aos condicionantes culturais e políticos que levam à atual configuração de direitos restritos à Educação, na ambigüidade de deveres do Estado federativo. Assim, situa-se que a expansão das oportunidades de escolarização, com a criação de novas escolas e do Ensino Médio, é processo político e burocrático complexo, em que não basta a óbvia evidência de população sem acesso progressivo aos níveis mais elevados de ensinos para que sejam tomadas as providências adequadas em termos de localização e infra-estrutura da escola ou de recursos humanos e pedagógicos de acordo com as normas vigentes. As solicitações da comunidade e os encaminhamentos aos órgãos competentes, na estrutura centralizada, encontram sucessivas negativas e atendimentos com autorizações sob condições precárias, como ilustram dados do período e região estudada. A análise principal, sobre os dados estatísticos dos municípios da região da 7ª CRE, subdivide as escolas de Ensino Médio segundo as responsabilidades de manutenção e administração: as escolas públicas, que são todas estaduais, à exceção de uma Escola Agrotécnica Federal (dados de 1987 a 2000); e as escolas privadas, de diversas mantenedoras. Para estimar a demanda à 1ª série do Ensino Médio são também considerados os concluintes do Ensino Fundamental; as matrículas do Ensino Médio são tabuladas por série e segundo alunos evadidos, aprovados, repetentes, novos e. Há uma síntese por município, referente a cada um dos indicadores mencionados O Capítulo V, oferece uma aproximação ainda mais detalhada à realidade, com dados de cada escola estadual e privada do município de Passo Fundo, o pólo da região. Nas considerações finais, relatam-se os principais resultados encontrados. Em síntese, no período e na região estudada, os dados indicam que a matrícula do Ensino Médio expandiu-se, a evasão diminuiu e o aproveitamento escolar parece melhorar; mas, paradoxalmente, o número de alunos concluintes do ensino Médio diminuiu. Por isso, cabe destacar à sociedade e às autoridades educacionais que, embora a evasão tenha cedido e o aproveitamento alcançado índices mais positivos, ainda há muita atenção a ser dispensada às escolas, no sentido de mudar o quadro de evasão e aproveitamento, bem como de incluir uma grande parcela da população, em todos os municípios da região que, ainda não tem acesso ao Ensino Médio de Passo Fundo-RS.
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O objetivo dessa dissertação é analisar as variáveis importantes da inflação para a decisão de política econômica do Banco Central. Considerando a importância de reações forward looking das autoridades monetárias num regime de metas de inflação, estudam-se alguns modelos de projeção de inflação de curto prazo para verificar qual modelo possui maior capacidade de previsão. Com o objetivo de entender a dinâmica inflacionária brasileira ao longo desses anos desde a implementação do sistema de metas de inflação, procura-se analisar a dinâmica da inércia inflacionária e do repasse cambial.
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Um fenômeno verificado no mercado de saúde é a coordenação de médicos em cooperativas médicas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Na linha dos argumentos de Galbraith (1952), esse tipo de arranjo pode ser entendido como criação de poder compensatório, procurando dirimir a assimetria de poder na negociação entre médicos e operadoras. Entretanto, essa ação concertada entre prestadores de serviços de saúde tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que essa coordenação entre médicos constitui formação de cartel, que é considerado um ilícito antitruste. Verifica-se, portanto, uma incoerência entre a atuação das autoridades de defesa da concorrência e a tese de poder compensatório. A análise empírica – utilizando o método econométrico de painel – indica que, no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório, resultado que desafia a prática antitruste corrente.
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Os estudos sobre desenvolvimento, sem dúvida, se mantiveram como um dos últimos bastiões do modernismo nas ciências sociais (Rapley, 2004). Muitos dos dilemas chave em estudos contemporâneos sobre desenvolvimento se centraram nas disjuntivas entre inovação teórica, política e prática (Simon, 2003). No entanto, a discussão que envolve a relação entre desenvolvimento e mineração, que interessa neste estudo, ainda permanece acrítica dentro da literatura dominante. Segundo Graulau (2008), o tema de mineração encontra-se num vaivém entre o favoritismo e a oposição. O estudo sob o ponto de vista normativo da mineração no campo de desenvolvimento mostra a mentalidade econômica de longa data que prevalece nesse campo. No Peru as reformas neoliberais implantadas desde a década 1990 têm promovido fortemente o setor de mineração. Os investimentos nacionais e estrangeiros, o volume das exportações e impostos certamente têm influenciado favoravelmente na economia em termos macroeconômicos, obtendo quantidades consideráveis de divisas (UNCTAD, 2008). Não obstante, a grande mineração parece não ter beneficiado as comunidades envolvidas com a extração de minérios (Barrantes, 2005; Glave e Kuramoto, 2007; Zegarra; Orihuela e Paredes, 2007). A quantidade e gravidade dos conflitos que vem acontecendo evidenciam a resistência ao setor, frente à ação discursiva do Estado peruano sobre o “desenvolvimento” que assegura o que a mineração traz. Neste contexto este estudo tem como objetivo analisar as práticas discursivas das políticas de mineração peruana em relação a construção do discurso de desenvolvimento no período compreendido entre 1990-2009. Com esse objetivo, foi necessário abordar primeiramente as principais teorias sobre desenvolvimento, mineração e mineração no Peru. No que diz respeito à metodologia o presente estudo utilizou duas técnicas de análise: a Análise Crítica de Discurso, baseado no método tridimensional proposto por Fairclough (2001), para realizar a análise de três discursos de representantes da política de mineração peruana, a segunda abordagem utiliza a Análise de Conteúdo de Bardin (2009), para examinar os artigos relacionados à política de mineração entre as principais revistas especializadas do setor–Mineria e Desde Adentro. Foram utilizadas também categorias de análise constantes e convergentes ao conceito de desenvolvimento para orientar a presente pesquisa. Finalmente as conclusões sugerem que as políticas de mineração reproduzidas pelas autoridades do Estado peruano introduziram práticas discursivas sobre desenvolvimento sustentável e que essas se mantêm relacionadas com as novas ordens de discurso: Responsabilidade Social, Minerção Sustentável, Mineração moderna, Gestão ambiental.
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Os problemas relativos ao sistema bancário até bem pouco tempo não eram considerados pelos economistas pelo fato de terem as atividades governamentais poder de controlá-lo Uma vez que as autoridades pudessem intervir qualquer instante no sistema de modo corrigir qualquer de suas tendências, pensavam os estudiosos dos problemas econômicos que deste modo sendo sistema bancário controlado pelo governo qualquer esforço de explicação teórica de seu funcionamento seria infrutífero. Daí porque por muito tempo pouco ou quase nada se fez neste campo. Estudou-se os sistemas bancários como simples peça de um complexo chamado Sistema Monetário, sem preocupação de se formular uma teoria a respeito do sistema operacional dos bancos, estrutura concorrencial, composição dos custos etc. Por este motivo torna-se difícil preparar um estudo, neste campo, rico em teoria. A escassez de teorias bem como dificuldade de acesso as mesmas por serem mais ou menos recentes os estudos feitos nos países adiantados ainda não são muito divulgados fora dos mesmos alem da imaturidade que possuo, impediram-me de elaborar um estudo bem mais safisfiçado como era de se esperar. Por outro lado as limitações de tempo financeiras de informações foram responsáveis pela falta de profundidade de alguns pontos.
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Durante os últimos anos, a sociedade contemporânea encara as conseqüências não desejáveis da estatização da economia. Para lidar com esses problemas e, garantir algum nível de sucesso no modelo liberal de desenvolvimento econômico, as autoridades do Brasil tem idealizado reformas administrativas. adotado programas de privatização e de saneamenlo das finanças públicas e. implementado novos métodos de decisão, como estratégias para modernizar a gestão do Estado. A CVRD, empresa estatal brasileira de largo sucesso nacional c internacional, toi a primeira a assinar um Contrato de Gestllo com o Governo da União. em junho de 1991. Seus propósitos fundamentais são melhorar o relacionamento entre as partes assinantes. ceder maior autonomia operacional à empresa para aumentar seus níveis de competitividade e produtividade e, aperfeiçoar o cumprimento da função de controle por parte do Governo. Igual do que outros países do mundo que tem adotado Contratos de Gestão, a prática brasileir~ embora precária, tem apresentado sucesso para amhas as partes assinantes. A empresa, conseguiu a autonomia necessária para consolidar seu novo Sistema de Gerência Econômica, aperfeiçoou seu desempenho e passou a ser melhor compreendida pelos organismos de fiscalização. O Governo em primeiro lugar. legalizou um novo mecanismo para administrar as empresas estatais, que lhe permitirá aprimorar no cumprimento das funções de planejamento c controle c, em scgundo lugar, ofereceu um precedente importante e um exemplo de sucesso dos Contratos de Gestão como instrumentos para administrar organizações públicas.
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Num contexto de mudanças no cenário econômico mundial, novas formas de investimento emergem, delineando o papel do Estado nas relações internacionais. Atores políticos que não tinham histórico como investidores passam a ganhar relevância no mercado financeiro mundial. A ambiguidade sobre o volume de recursos e intenções de investimento dos fundos da riqueza soberana de algumas nações, especialmente de países em desenvolvimento, tem causado desconforto junto às autoridades monetárias dos países ricos. Tal preocupação com o fluxo de capital e possível transferência de poder às economias antes periféricas suscitou uma onda de neonacionalismo. Para se esclarecer o entendimento sobre Fundos Soberanos, este trabalho organiza sua definição e principais características, uma vez que esta discussão é ainda midiática e controversa, dada a novidade do tema no meio acadêmico de pesquisa. Além disso, este estudo compara dados macroeconômicos de alguns poucos países, cujos governos detêm fundos já bem estabelecidos. Esta informação é essencial para a compreensão sobre o que justifica a efetividade na criação de um fundo deste tipo. Enfim, quer-se, também, à luz da análise qualitativa de diferentes tipos de fundos, discutir a configuração do Fundo Soberano do Brasil.
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Esta dissertação tem corno terna a atuação da Administração Pública na gerencia de conflitos urbanos, em tempos de abertura política, atuando sob pressão da imprensa e das massas. o caso estudado gira em torno destes elementos: o movimento de invasões ocorrido no município do Rio de Janeiro, em 1983; as respostas da Administração Pública chefiada pelo 1Q Governador eleito, por sufrágio direto, desde 1965; e as críticas da imprensa. A exposição se divide em três partes. Na 1ª parte (Introdução) o autor demonstra a for ça nova do movimento de invasões, a antiguidade dos problemas habitacionais da cidade e os limites político~deológicos que condicionaram a estratégia da Administração·pública, da imprensa e dos próprios invasores. No método, o autor propõe urna interpretação gene raiizante e flexível (eminentemente qualitativa) para compreensão dos acontecimentos recortados nos primeiros 100 dias do novo governo. O referencial teórico foi baseado em conceitos contidos na Teoria Geral dos Sistemas de Ludwig von Bertalanffy, principalmente os relativos aos sistemas abertos, cibernéticos e à teoria dos jogos. A pesquisa consistiu basicamente em coleta de re gistros (reportagens) dos principais jornais da cidade, observações pessoais do autor em contatos diretos com invasores e autoridades governamentais, além do estudo geográfico das condições estáticas da região mais invadida da cidade. A 29 parte descreve a evolução das intervenções governamentais .em disputa estratégica com outros Sistemas Políticos (imprensa e invasores), num jogo que objetiva legitimar as respectivas posições perante a Opinião Pública. A evolução deste jogo está dividida em três capítulos, ditados pelo ciclo vital do movimento invasor: ascenção, crise e declínio. Na 3ª parte o autor conclui pela eficiência dos Sistemas Políticos Abertos, em termos de política habitacional para população de baixa-renda, comparando-a, após pequeno retrospecto histórico, com a ineficácia do planejamento laboratorial, regido pela racionalidade dos Sistemas Fechados.
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O Acordo Antidumping é vago e repleto de normas ambíguas. Deixou-se ampla margem de discricionariedade às autoridades no que se refere à imposição de medidas antidumping. Assim, cabe ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio esclarecer o conteúdo de normas do referido Acordo e, em certa medida, eliminar espaços para abusos por parte das autoridades nacionais. Nesse contexto, se inserem os casos que envolvem questionamentos sobre o emprego de zeroing, prática que não é permitida nem proibida expressamente no Acordo Antidumping. Por meio de análise de precedentes, o autor identifica que a fundamentação utilizada pelo Órgão de Apelação para justificar a proibição do zeroing foi, predominantemente, restritiva, focada em casos concretos e pautada em argumentos excessivamente técnicos, em detrimento de conceitos mais amplos que permitiriam justificar a existência de uma vedação geral à referida prática. A adoção de tal postura implicou elevados custos ao Sistema de Solução de Controvérsias, gerou insegurança e imprevisibilidade no âmbito do sistema multilateral de comércio, bem como indica que o Órgão de Apelação não foi capaz de promover interpretações consistentes acerca de certos dispositivos do Acordo Antidumping
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O trabalho pedagógico, como produção coletiva, é vivido nas escolas de 1o e 2o graus? O seu fazer específico: como e percebido pelos que cotidianamente experenciam as contra dições da "educação como direito de todos" e como marginalização das classes menos favorecidas? são essas as questões básicas aqui colocadas, procurando resgatar o lugar da escola como produção e transmissão do conhecimento; do mínimo necessário à sobrevivência física e cultural dos que são geralmente excluídos do projeto educa cional. Por isso, a alfabetização - entendida como apropriação da palavra, como instrumento para aquisição de novos conhecimentos - é o foco dos tempos e movimentos da pesquisa, o móvel convergente e aglutinador das falas, anseios, esperanças e possibilidades dos que ensinam e aprendem nas escolas públicas da l4a. Delegacia Regional de Ensino em Nova Era, Minas Gerais. A metodologia foi-se construindo, portanto, à medida que o trabalho se realizou, nos cursos, encontros, estudos específicos, nos relatos de experiências e nas discussões, confrontando, todo o tempo, a fala do professor, do especialista, dos pais, das crianças e a dos técnicos da DRE (Delegacia Re gional de Ensino), dos autores e das autoridades pedagógicas. Os textos produzidos, as ações realizadas e as relações vividas expressam esse diálogo e colocam em questão a prática educativa de uma escola, que não ensina nem a ler, num contexto de crescente marginalização econômica, social, política e cultural da maioria da população. Desde as classes pré-escolares i -passando pelas "classes especiais", ou pela edu cação de adultos, até o 29 grau: qual a possibilidade de se pensar o "ensino para todos"? A alfabetização - a tarefabásica da escola - é possível compreendê-la e desmistificá-la corno mecanismo de exclusão dos despossuidos? Urna contribuição ao processo da perda da inocência de urna escola "neutra" e à tentativa de superação do seu fazer "técnico": eis o sentido desse trabalho, vivido, não como aplicação de instrumentos usuais 'de investigação, mas como uma construção coletivamente produzida. A educação corno ato cooperativo, corno um desafio ao mergulho nas condições concretas onde a mesma se dá, é a proposta que flui em toda a pesquisa, na certeza de que, do ponto de vista de quem o faz, é possivel construir os caminhosdo ensino fundamental.
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O que se pretende com o trabalho, é apresentar uma análise cuidadosa de uma arquitetura em desaparecimento, a arquitetura dos Mercados, bem como os significados que estes sugerem na sociedade em que estão inseridos. Elegeu-se três exemplares de Mercados Gaúchos para nomear o referido trabalho, Pelotas, Porto Alegre e Itaqui. Considerados como legítimos espaços de encontro e de troca, efetivamente, abarcam uma atmosfera de imagens, de sons, de aromas, de sabores e de calor humano, inerente a todos os Mercados brasileiros, mas de forma muito particular naqueles Mercados. Tais equipamentos urbanos se aproximam, não somente pelo período em que foram implantados, mas por apresentarem uma série de similaridades que vão dos antecedentes históricos, aos esquemas compositivos. Considerados testemunhos da evolução dos tempos, os Mercados sofreram paulatinamente com a depreciação de seus espaços e o desvirtuamento de suas operações internas ao longo dos anos. Hoje, apesar de avariados, estão todos tombados, senão legalmente pelas autoridades, mas afetivamente pela população, e por esse motivo, configuram como referenciais únicos no contexto urbano daquelas cidades.
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Esta dissertação discute a reaçao dos professores de uma escola pública de 1o Grau, situada num município de periferia da cidade do Rio de Janeiro, a uma proposta de trabalho democrática, suas possibilidades e limitações. O texto descreve o projeto como um todo, que envolvia 4 unidades escolares e sua implantação. No capítulo seguinte há o detalhamento de como era e como ficou a escola de 1o grau. A seguir vem a análise da composição de professores da escola de 1o grau, a partir de aspectos considera dos relevantes; número de professores, sua movimentação e distribuição por tempo de escola, município, formação acadêmica e turno. O último capítulo traz as categorias formuladas "Outros" e "Próprios" - de acordo com a possibilidade que os professores encontram em si mesmos de interferirem e de terminarem os rumos do processo educacional. Os perfis de cada uma das categorias foram construídos com os depoimentos das 48 entrevistas realizadas em 1989. Estão organizados por temas que se revelaram importantes no decorrer do desenvolvimento da análise: impressão, professor, disciplina, aluno, reunião, direção, educação. A conclusão sistematiza a análise que foi sendo traçada ao longo da dissertação: a predominância de "outros" sobre "próprios" resulta numa escola que delega às autoridades constituídas seu poder de decisão.
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Os mega-eventos internacionais diferem muito nos seus propósitos, que podem ser econômicos, políticos, de meio ambiente, culturais, turísticos, esportivos etc. Independente dos seus propósitos, a essência de todos, é sediá-los com sucesso, proporcionando segurança às pessoas que deles participam. Esses eventos representam uma grande oportunidade para a cidade e para o país que os hospeda, pois permitem divulgar ao mundo inteiro seu potencial cultural e turístico, mas, por outro lado, a responsabilidade é um grande desafio para as autoridades envolvidas na organização. Este trabalho aborda a questão da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, perante a realização dos próximos eventos internacionais, como o Mundial de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O objetivo principal que norteou esta investigação foi identificar os fatores necessários para a construção de uma agenda coletiva que oriente o trabalho matricial de segurança no planejamento destes eventos. Para esse efeito, realizamos uma ampla pesquisa bibliográfica, entrevistas e observação para coletar as informações. Concluímos que esses fatores são: a integração entre governos (Federal, Estaduais e Municipais); a integração das comunidades e de toda a sociedade civil; o planejamento de responsabilidades; conhecimento prévio de cenários anteriores; cooperação com instituições nacionais e internacionais; administração orçamentária e participação logística dos recursos.