941 resultados para Administração pública, Brasil
Resumo:
Este anurio apresenta snteses de pesquisas realizadas pelos professores pesquisadores da FGV-EAESP. Os trabalhos foram financiados pelo GVpesquisa, nossa rea de apoio s atividades de pesquisa, em quatro categorias, sendo duas de apoio individual, relacionadas a projetos realizados com apoio da bolsa balco e da bolsa colegiado, e duas de apoio coletivo, relacionadas a projetos de Linhas de Pesquisa e de Centros de Estudos. Os textos oferecem uma viso panormica da contribuio dos pesquisadores da FGV-EAESP para o desenvolvimento da Administração no Brasil. Oferecem, tambm, indicaes para a construo de uma agenda de pesquisa, para o presente e para o futuro. Como parte das comemoraes de 60 anos da FGV-EAESP, este anurio traz, ainda, seis entrevistas especiais sobre administração de empresas, administração pblica e gesto pública, finanas, marketing, operaes e tecnologia de informao. Registramos nosso agradecimento aos professores entrevistados Carlos Osmar Bertero, Fernando de Souza Meirelles, Joo Mrio Csillag, Juracy Gomes Parente e Luiz Artur Ledur Brito, Luiz Carlos Bresser Pereira e William Eid Jr. que partilharam sua valiosa perspectiva sobre a evoluo do campo da Administração e sobre o papel da FGV-EAESP. As snteses das pesquisas foram preparadas pelos jornalistas Adriana Wilner, Anne Dias, Elisa Correa e Lucas Callegari. O projeto grfico foi conduzido pela designer Cris Tassi, e a coordenao geral do projeto coube a Ana Paula Rodrigues Diniz, da equipe GVpesquisa. A preparao das snteses contou com apoio dos prprios autores.
Resumo:
Trata-se de um caso para ensino descritivo sobre o voluntariado em organizaes da sociedade civil sem fins lucrativos na rea da sade. Identificado como um dos vrtices da rede de governana colaborativa dos prestadores de servio em sade pblica. No contexto do caso so apresentados conceitos de liderana voluntria e tomada de deciso em uma organizao da sociedade civil sem fins Lucrativos na rea da sade. Anlise de atores de governana colaborativa como complemento de qualidade na prestao de servios para sade pblica o foco do caso de ensino apresentado. O caso traz como pontos para reflexo e debate sobre a fora motriz e o elemento de sustentao da rede colaborativa da sade pblica e a importncia deste arranjo de relao Sociedade-Estado. O caso indicado para estudantes de administração pública, polticas pblicas, governana colaborativa, gesto social e reas e afins.
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In consensual (proportional) highly fragmented multiparty settings, political parties have two historical choices to make or pathways to follow: i) playing a majoritarian role by offering credible candidates to the head of the executive; or ii) playing the median legislator game. Each of those choices will have important consequences not only for the party system but also for the government. The purpose of this paper is to investigate the role played by median legislator parties on coalition management strategies of presidents in a comparative perspective. We analyze in depth the Brazilian case where the Partido do Movimento Democrtico Brasileiro (PMDB) has basically functioned as the median legislator party in Congress by avoiding the approval of extreme policies, both on the left and on the right. Based on an expert survey in Latin America, we built an index of Pmdbismo and identified that there is a positive correlation between partisan fragmentation and median legislator parties. In addition, we investigate the effect of having a median legislator party in the governing coalition. We found that it is cheaper and less difficult for the government to manage the coalition having the median legislative party on board.
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Escola Brasileira de Administração Pblica e de Empresas
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Este trabalho tem por objetivo principal, demonstrar a importncia da accountability na gesto das polticas pblicas e sociais. Por meio da evoluo histrica brasileira, foi verificado o trato da democracia e da participao social nas aes pblicas, considerando o controle, a responsabilizao e a transparncia no desenvolvimento e acesso s informaes das polticas pblicas do Estado. Para isso, avaliou-se os controles democrticos sob a tica dos instrumentos aplicados alguns equipamentos pblicos similares. Os equipamentos pblicos utilizados para compor a anlise foram: Museu Catavento, Plug Minas e Aqurio Municipal de Santos, situados, respectivamente, nas cidades de So Paulo, Belo Horizonte e Santos. A partir de um estudo investigativo sobre os equipamentos, foram realizadas algumas reflexes para contribuir no fortalecimento da accountability na gesto pblica.
Elementos da cultura que dificultam a entrega de resultados em um rgo pblico da administração direta
Resumo:
Esta dissertao se insere no campo dos debates que apontam para o impacto da cultura nacional sobre a cultura organizacional, oferecendo, por meio de um estudo de caso, especificidades de um rgo pblico brasileiro pertencente administração direta. O trabalho dedicado realizao de um diagnstico, buscando compreender como elementos da cultura desse rgo dificultam a sua entrega de resultados. Partindo de um referencial terico que caracteriza os traos da cultura nacional na maneira brasileira de administrar, assim como da abordagem dos chamados intangveis na gesto, foi realizado um mergulho na dinmica organizacional, procurando identificar os passivos intangveis que dificultam a entrega de seus resultados. Por meio das lentes dos prprios servidores, obtidas a partir de vinte e uma entrevistas em profundidade, foram levantadas as especificidades de cultura e gesto no referido rgo, debatendo temas como: misso, planejamento estratgico, liderana, processos e tecnologia da informao, pessoas, treinamentos e alocao dos recursos. O resultado das anlises conduziu para a viso de uma necessidade premente na organizao de se tratar o fator humano em uma viso estratgica, criando-se um novo contexto capacitante em busca da excelncia organizacional. Foram propostas alternativas para iniciar a pavimentao desse novo caminho, que tem como alicerces principais a integrao e o envolvimento de pessoas na busca por resultados.
Resumo:
O presente trabalho foi realizado com o intuito de identificar os principais desafios da disseminao e engajamento do corpo de funcionrios e buscar respostas de forma propostitiva a partir de um planejamento estratgico municipal e, atravs deste, excisar o caso do municpio de Osasco que, por intermdio de sua Secretaria de Planejamento e Gesto (SEPLAG), buscou consolidar o pleno desenvolvimento de seu plano em mbito local. Realizaram-se entrevistas presenciais com representantes da SEPLAG, da Secretaria de Comunicao (SECOM) e da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), para fornecer elementos chaves que possibilitem um diagnstico minimamente fundamentado do processo que levou o municpio a instituir tal mecanismo de gesto. Foram levantadas tambm as diferentes metodologias de planejamento, alm do Balanced Scorecard (BSC), o contexto do tema no mundo e no Brasil e o resultado prtico em outros municpios de mesmo porte de forma sintetizada. Devido relevncia e atualidade do tema, relacionado Nova Gesto Pblica (NGP), foi feito um diagnstico com base nos seus pontos crticos e possibilidades de aprimoramento quanto ao desdobramento e perpetuao da cultura da gesto por resultados no municpio. Buscou-se, por fim, contribuir para o aprimoramento do processo de formulao e implementao do planejamento estratgico com mecanismos prticos e sugestes.
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Um dos problemas mais graves identificados na implantao do Programa de Sade da Famlia no Brasil a rotatividade do mdico generalista. J que o modelo se fundamenta no vnculo entre profissionais da equipe e populao, a alta rotatividade dos mdicos pode comprometer a efetividade do modelo. Pesquisa realizada no municpio de So Paulo para verificar a existncia de correlao entre satisfao no trabalho dos mdicos do programa e a rotatividade desses profissionais confirmou a hiptese da existncia de correlao negativa. O prestgio da instituio parceira do municpio na implantao do programa foi o fator mais importante na determinao da rotatividade dos mdicos. Outros fatores de satisfao no trabalho que apresentaram correlao com a rotatividade foram: capacitao, distncia das unidades de sade e disponibilidade de materiais e equipamentos para realizao das atividades profissionais.
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EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pblica e de Empresas
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EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pblica e de Empresas
Resumo:
O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralizao da gesto oramentria na Agncia Nacional de Sade Suplementar em suas Coordenadorias de Braslia e So Paulo e em que medida possvel replic-la aos demais Ncleos Regionais espalhados em todo territrio nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidncias levantados a partir da reviso da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observao participante e aplicao de entrevistas e questionrios. Como estratgia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da anlise de uma interveno em uma organizao, no caso a Agncia Nacional de Sade Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decises foram implementadas e com quais resultados. Para a compreenso do fenmeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralizao, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralizao, investigar a experincia acumulada nos Ncleos que possuem Coordenadorias de Administração Descentralizada e identificar a viabilidade de instalao de CADs nos demais Ncleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementao do processo, visvel os ganhos obtidos com a descentralizao, tanto na percepo dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A anlise documental tambm comprovou que ganhos de eficincia e gesto foram obtidos nessas unidades, mas correes devem ser realizadas. Mediante a anlise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralizao das demais unidades possvel, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gesto mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicao desse modelo aos demais ncleos passa primeiramente por uma efetiva avaliao e ajustes das unidades j implantadas.
Resumo:
O presente trabalho apresenta um diagnstico e uma anlise da transparncia no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sano da Lei de Acesso a Informaes LAI no Brasil, lei n 12.527/2011, e as regulamentaes dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituies de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo prprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso informao. Para caracterizar a situao do Rio de Janeiro, foi realizada uma anlise da transparncia sob quatro dimenses: (i) legal; (ii) tecnolgica; (iii) organizacional; e (iv) poltica. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que o de aperfeioar a transparncia fluminense, mediante a sistematizao de diretrizes com recomendaes de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas prticas no setor pblico e das inadequaes do governo fluminense, tambm apontando os benefcios especficos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, so sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparncia pblica.
Resumo:
O Brasil, a exemplo de outros pases, passou a adotar polticas de ao afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posio desfavorvel, usualmente em razo de um passado de discriminao, proporcionando-lhes a fruio de direitos fundamentais. Desde a ltima dcada, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educao, em especial o acesso s universidades pblicas de alta qualidade. J a reserva de vagas em concursos pblicos, embora j vigorasse em diversos municpios, s comeou a ganhar espao no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementao por parte de estados e da aprovao do Estatuto da Igualdade Racial, que prev a aplicao de polticas de ao afirmativa como maneira a permitir a participao da populao negra em condio de igualdade na vida econmica, social, poltica e cultural do Pas. Dados do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto indicam que, apesar de representarem a metade da populao brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nvel superior, a presena dos negros ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenrio de desigualdades, foi sancionada Lei n 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos pblicos no mbito da administração pblica federal. O objetivo deste projeto avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critrio de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo capaz de tornar menos excludente o acesso ao servio pblico federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das aes afirmativas.
Resumo:
Apresentamos um projeto inovador na interseco da tecnologia da informao, gesto, e direito, com o intuito de oferecer otimizao de resultados, reduo de custos e de tempo. A equipe proponente foi formada no projeto Big Data e Gesto Processual, do qual participam trs escolas da Fundao Getulio Vargas que so referncia em todo Brasil: as escolas de Direito, de Administração de Empresas e de Matemtica Aplicada, todas do Rio de Janeiro.
Resumo:
O dever constitucional de eficincia administrativa consiste em norma reitora da atividade regulatria e das demais funes estatais. Este trabalho tem o objetivo de investigar seus sentidos, os tipos de norma em que se classifica e as estruturas argumentativas para a sua aplicao. Entende-se, por sentidos, os critrios usados para se considerar que uma conduta ou medida cumpre ou viola o dever de eficincia, incluindo considerao da relao entre meios para o exerccio da atividade administrativa e resultados dessa atividade. Parte-se de diagnstico de indefinio conceitual, na literatura jurdica brasileira, acerca desse dever constitucional, para investigar a existncia de subsdios, na jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal, que viabilizem elaborao de conceito. Desse modo, verifica-se, na literatura, multiplicidade de definies. Alm disso, o aspecto da anlise custo-benefcio, referido tanto na literatura sobre economicidade quanto nos textos sobre anlise econmica do direito, sugere que o assunto tambm possa ser abordado de modo a correlacion-lo ao conceito econmico de eficincia de Kaldor-Hicks ou de maximizao da riqueza. Na jurisprudncia, foi encontrada grande quantidade de sentidos de eficincia, a indicar que o STF pode no ter um posicionamento claro, seno em relao concepo do dever constitucional de eficincia como um todo, pelo menos em relao a aspectos do conceito, a implicar a necessidade de elaborao, pelo tribunal, casuisticamente, de critrios para considerar que determinada conduta ou medida cumpre ou viola esse dever constitucional. Verificou-se, ainda, a ocorrncia de aparentes divergncias entre os ministros no apenas com relao soluo concreta de um caso, mas com relao definio, em um mesmo caso, do sentido do dever de eficincia. No se pode afirmar, no entanto, com segurana, que a concepo do dever de eficincia em um acrdo seja determinante, no STF, para a orientao dos votos. Ainda assim, um mesmo caso pode ter solues distintas a depender do sentido de eficincia que se adote. Ademais, os acrdos que parecem proceder a anlise custo-benefcio no se parecem referir a conceitos ou a critrios de eficincia econmica para fundamentar essa anlise. Esses acrdos tambm raramente fazem referncia a dados empricos. Quanto aos tipos de norma s estruturas argumentativas para aplicao, a literatura faz referncia a teorias incompatveis que dificultam compreender de maneira inequvoca como ocorre essa aplicao. O STF, a seu turno, faz uso de pelo menos 3 (trs) estruturas argumentativas para aplicar o dever de eficincia: o consequencialismo, a anlise custo-benefcio e a ponderao de normas. O uso concomitante da anlise custo-benefcio e da ponderao de normas, contudo, enseja confuso entre o dever de eficincia e a mxima da proporcionalidade. Nesse contexto, a proposta conceitual busca tornar claros os sentidos, os tipos de norma e os modos de aplicao do dever constitucional de eficincia, mediante adoo de referencial terico nico que seja compatvel com os achados de jurisprudncia. Sendo assim, prope-se a classificao do dever de eficincia como sobreprincpio e do dever de economicidade como postulado, com referncia s concepes tericas de Humberto vila, buscando-se evitar incorrer nos problemas diagnosticados na doutrina e na jurisprudncia.
