O jogo regulatório brasileiro : a estabilidade contratual para além da autonomia das agências

A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

Uma discussão acerca das regras eleitorais do sistema político brasileiro e dos incentivos aos comportamento parlamentar

O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

Instituto de Educação Josué de Castro : Paulo Freire e a "escola diferente"

O presente trabalho trata das experiências educativas desenvolvidas no Instituto de Educação Josué de Castro (IEJC), Escola de nível médio construída pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que se localiza em Veranópolis, Rio Grande do Sul. Tem por objetivo compreender o significado da expressão “escola diferente” – utilizada no contexto do “movimento por uma educação do campo” –, a partir da referência teórica fornecida pela pedagogia de Paulo Freire. Faz, inicialmente, uma contextualização histórica da sociedade brasileira e da criação do MST e do Setor de Educação desse Movimento. Propõe também uma discussão acerca do sujeito Sem Terra, de sua inserção consciente no processo histórico brasileiro. Aborda as categorias centrais do pensamento pedagógico de Paulo Freire, objetivando apresentar os elementos mais significativos de sua obra para a contemporaneidade. Além disso, faz algumas conexões com o chamado paradigma emergente, conforme proposto por Santos (1999). Discute sobre os espaços formativos construídos pelos integrantes do IEJC, visando à compreensão dos diversos momentos formativos. Busca analisar o cotidiano pedagógico do Instituto em suas mais variadas dimensões, não se limitando, exclusivamente, à análise da sala de aula. Conclui afirmando que o IEJC constitui-se, no panorama educacional contemporâneo, como um espaço educativo diferenciado, e que o pensamento pedagógico de Paulo Freire está presente, de forma substantiva, nas práticas educativas que ali se desenvolvem.

Atratividades de mercados de varejo : estudo empírico de seu uso como critério de decisões estratégicas no ambiente brasileiro

Trata do problema de avaliar a atratividade de mercados de varejo, como critério para orientar os investidores e administradores de empresas de varejistas no processo de tomada de decisões estratégicas, como a escolha de mercados onde competir. Avalia os critérios possíveis de serem usados para avaliar a atratividade de mercados, sob a ótica de seis abordagens teóricas à tomada de decisã, dentro do ambiente varejista e sugere um modelo para avaliação da atratividade dos mercados de varejo, aplicando-o à realidade brasileira. Cobre um período de análise compreendido entre 1979 a 1988

A diversificação de risco no mercado acionário brasileiro : uma análise empírica na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro

O principal objetivo desta dissertação é a determinação do número de ações, que deve ser mantido numa carteira, suficiente para reduzir ao mínimo a sua porção de risco passível de diversificação e, portanto, para reduzir o seu risco total ao nível de risco não diversificável. Carteira esta mantida com títulos negociados na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O risco total de um ativo ou carteira, definido como a variabilidade total e medido pela variância ou desvio padrão de seus retornos, pode ser dividido em dois segmentos mutuamente exclusivos: risco diversificável e risco não diversificável.

Produtividade e eficiência do setor bancário privado brasileiro de 1994 a 1999

O trabalho é composto de cinco capítulos além da introdução. O capítulo 2 concentra os aspectos teóricos e metodológicos do trabalho. Nele são definidos os conceitos e a técnica a serem utilizados para medir a eficiência e a produtividade dos bancos no Brasil. O capítulo 3 analisa a reestruturação do sistema financeiro brasileiro entre o segundo semestre de 1994 e o final de 1999, destacando as mudanças institucionais, regulatórias e de estrutura de mercado que possam ter influenciado a eficiência e a produtividade dos bancos nesse período. O objetivo desse capítulo étraçar o pano de fundo para a análise das medidas de eficiência e de produtividade. No capítulo 4 são definidas as variáveis, insumos e produtos, utilizadas no estudo. Houve a I preocupação de captar da melhor forma possível as especificidades da indústria bancária brasileira. Além disso, é definida a amostra de bancos e realizada análise exploratória dos dados, a partir das estatísticas descritivas das variáveis. No capítulo 5 são analisados os resultados obtidos a partir da utilização da técnica Análise de Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA) para estimar. a fronteira eficiente e seu deslocamento, com base nos dados da amostra de bancos privados brasileiros definida no capítulo 3. Finalmente, no capítulo 6 são apresentadas as conclusões e destacados os principais resultados obtidos neste estudo.

Operações de trava no mercado futuro de índice Bovespa : análise de um modelo brasileiro

O texto a seguir apresenta um histórico e a conceituação do instrumento financeiro utilizado neste trabalho. Trata-se do índice da Bolsa de Valores de São Paulo, o IBOVESPA.

As implicações da regulamentação e os impactos do uso da internet no mercado brasileiro de seguro-saúde

Trata dos impactos da regulamentação nos planos de saúde privados do ramo de seguro-saúde, e se estes resultam em um aumento dos gastos operacionais das seguradoras e na cobertura dos diferentes planos de saúde. Analisa Os possíveis impactos do uso da Internet pelas seguradoras, com enfoque em modelos de negócio, cadeia de valor e processos de negócio. Aborda as diferentes modalidades da assistência médica suplementar, caracterizando-as e quantificando-as, e realiza uma análise estrutural do mercado de seguro-saúde. Aborda também o estágio atual da Internet brasileira.

Inflação: o momento brasileiro

O objetivo desta monografia é formular algumas hipóteses capazes de proporcionar uma compreensão melhor do processo inflacionário em curso no país. A dinâmica da inflação está estritamente vinculada a peculiaridade institucional brasileira. Assim, as abordagens teóricas existentes tornam-se impróprias pois não levam em consideração a estrutura social, política e institucional existente

Um estudo empírico sobre a validade de medidas de criação de valor para análise dos retornos das ações no mercado brasileiro

O presente trabalho estuda o arcabouço teórico dos diferentes indicadores de criação de valor para os acionistas e avalia a relevância e eficácia dessas métricas como reais indicadores de geração de valor.

Um estudo dos processos de atendimento ao consumidor no comércio eletrônico de livros no varejo brasileiro

O varejo de livros no Brasil já é marcado pela presença do Comércio Eletrônico, que tem causado grande impacto nos processos de atendimento ao consumidor. Partindo desta idéia, o autor, ao longo do trabalho, analisa as pnncipais características, aspectos e contribuições do CE para estes processos. Para realizar esta análise, o autor fez um estudo de caso em uma empresa atuante no ambiente tradicional, mas também com grande experiência no ambiente virtual. A atuação desta empresa nos dois ambientes e a sua grande experiência no mercado em estudo permitiu uma análise efetiva do impacto do CE nos processos de atendimento ao consumidor. A partir do estudo de caso, e à luz do referencial teórico disponível, o autor alisa a situação do CE no varejo de livros no Brasil, elaborando algumas reflexões sobre a contribuição deste' ambiente para os processos de atendimento ao consumidor.

A adoção das decisões geradas por sistemas de suporte a decisão: o caso de um grande banco brasileiro

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução e o atual estágio do papel da tecnologia da informação no processo de tomada de decisões nas empresas. A abordagem do tema é efetuada através da análise de questões relativas aprendizado organizacional, ao processo de tomada decisão nas organizações e aos sistemas de informação desenvolvidos para suportá-lo.

Gestão de risco de crédito e regulamentação : uma reflexão sobre o caso brasileiro

Trata do problema da alocação de capital regulatório para risco de crédito no Brasil, tendo em vista as novas propostas do Comitê da Basiléia para um novo acordo de capital. Aborda o porquê da necessidade da existência de regulação para Instituições Financeiras e os conceitos de capital e risco, associando-os às propostas do Comitê da Basiléia para Supervisão Bancária. Discute ainda os avanços da regulamentação brasileira sobre risco de crédito e também suas limitações frente às propostas do Novo Acordo de Capital.

Dividend yield e persistência de retornos anormais das ações : evidência do mercado brasileiro

Analisamos, empiricamente, o comportamento dos preços das ações após o anúncio do pagamento de dividendos. Nossa amostra foi constituída de 163 eventos, incluindo as ações mais negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, no período de 1998 a 2000. Encontramos uma relação direta entre o dividend yield e o retomo anormal acumulado destas ações no período pós-pagamento de dividendos, dividindo a amostra em três subamostras, em função do dividend yield. Obtivemos um retomo anormal acumulado, nos 90 dias após o evento, de 21,97% para as empresas que pagaram dividendos mais altos, 5,16% para as companhias que pagaram dividendos intermediários, e -15,50% para as empresas que pagaram dividendos mais baixos. Isto demonstra a persistência dos retornos anormais das ações no período pós-evento. Esta relação foi confirmada quando analisamos os eventos por tipo de controlador da empresa (fundos, estatais ou fanu1ias) e as companhias privatizadas, e quando pesquisamos o retomo acumulado das ações em função do percentual do lucro líquido distribuído sob a forma de dividendos.

A adoção do "business format franchising": uma abordagem do mercado brasileiro

A presente dissertação surge como um esforço inicial de determinar as implicações da adoção do sistema de franchising, em particular do "Business Format Franchising", bem como as consequências deste fato, do ponto de vista dos franqueadores, no mercado brasileiro. Observamos que a bibliografia existente sobre o tema é escassa e dispersa, sendo que a literatura em sua maioria é em língua, não disponível em bibliotecas e livrarias. O tema é de discussão recente no Brasil, propiciando estudos e pesquisas nesta área, onde esta dissertação pretende apresentar uma contribuição para estudos posteriores, embasando-se precipuamente em experiências e práticas vivenciadas enquanto profissional da área de franchising.