Proposta para implementação do gabinete de auditoria interna no Município de Tarouca

O presente projeto integra a fase final do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, 2º Ciclo de acordo como Processo de Bolonha, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Este projeto tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo organizacional para a implementação do Gabinete de Auditoria Interna no Município de Tarouca de forma a satisfazer as necessidades do Órgão Executivo. A Auditoria interna é uma ferramenta de apoio à gestão, capaz de auxiliar em diversas áreas, tais como: Corporate Governace, melhores práticas éticas, gestão de risco, melhores práticas de controlo interno e de Compliance, tecnologias de informação, qualidade e ambiente. À medida que as necessidades da organização vão mudando, a atividade de auditoria vai ajustando o seu contributo de modo a satisfazer as novas necessidades da organização. A Auditoria Interna é uma função contínua, completa e independente, desenvolvida na entidade, por pessoal desta ou não, baseada na avaliação do risco, que verifica a existência, o cumprimento, a eficácia e a otimização dos controlos internos, com o objetivo de auxiliar a empresa e todos os níveis de gestão no cumprimento das suas responsabilidades, visando a melhoria da performance e do desenvolvimento sustentável da empresa. A prática regular de Auditoria interna é, cada vez mais, uma realidade para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. A Auditoria Interna tem sido impulsionada, uma vez que se reconhece produzir valor acrescentado, ajudando a gestão, até no que diz respeito a questões de combate à corrupção. Pelo simples facto de existir, a atividade de Auditoria Interna é dissuasora da potencial prática de atos fraudulentos. Assim, tal como em outros organismos da Administração Pública, nas Autarquias Locais, e no caso em questão no Município de Tarouca, o papel do Executivo é agora de assunção de maior responsabilidade, devendo gerir os recursos públicos de forma eficiente e eficaz, procurando, na atividade de Auditoria Interna, um instrumento de apoio à concretização dos seus objetivos e responsabilidades.

A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2016: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os desafios do financiamento para o desenvolvimento. Documento informativo

Em sua edição número 68, que corresponde a 2016, o Estudo Econômico da América Latina e do Caribe consta de três partes. A primeira resume o desempenho da economia regional em 2015 e analisa a evolução durante o primeiro semestre de 2016, bem como as perspectivas de crescimento para o ano. Examina os fatores externos e internos que incidiram no desempenho econômico da região e destaca alguns dos desafios para as políticas macroeconômicas num contexto externo caracterizado por baixo crescimento e elevados graus de incerteza. A seção temática deste estudo analisa os desafios que os países da América Latina e do Caribe enfrentam no âmbito interno e externo para mobilizar o financiamento para o desenvolvimento. No âmbito interno, a desaceleração do crescimento e as maiores restrições fiscais impõem importantes desafios à mobilização de recursos. No âmbito externo, a condição de países de renda média dificulta o acesso ao financiamento externo concessional ou à cooperação internacional. A terceira parte, que está disponível no site da CEPAL (www.cepal.org), contém as notas referentes ao desempenho econômico dos países da América Latina e do Caribe em 2015 e no primeiro semestre de 2016, bem como os respectivos anexos estatísticos. A informação apresentada foi atualizada em 30 de junho de 2016.

Dominância política e paralisia executiva

Desde 2014 nossas análises têm enfatizado o vínculo entre a política e a economia para explicar a crise pela qual o país passa desde então. De um lado, a falta de consenso político tem impedido respostas mais fortes ao quadro de deterioração fiscal. Isso derrubou a confiança de empresários e consumidores, levando junto o nível de atividade e, em um círculo vicioso, as receitas tributárias, dessa forma agravando ainda mais o quadro fiscal. De outro lado, a deterioração econômica enfraqueceu a disposição dos políticos, a começar pelo próprio Executivo, de adotar medidas mais fortes na área fiscal, levando a um quadro de quase inércia na política econômica.

Governança corporativa e custo de agência: uma visão do mercado brasileiro

Esse trabalho investiga empiricamente a relação entre custo de agência e as medidas de monitoramento interno disponíveis aos investidores brasileiros nas empresas nacionais, utilizando amostras de companhias abertas entre os anos de 2010 e 2014, totalizando 134 empresas analisadas e 536 observações. Para medir tal relação, foram utilizadas, como variáveis de monitoramento interno, informações sobre a remuneração variável dos executivos, entre elas o uso de outorgas de opções de compra de ações, a composição do conselho de administração, dando ênfase à representatividade dos conselheiros independentes e à dualidade entre Chairman e CEO, e o percentual do capital social das companhias que está sob propriedade dos executivos. Como proxy para custo de agência, foram utilizados os indicadores Asset Turnover Ratio e General & Administrative Expenses (G&A) como percentual da Receita Líquida. Neste contexto, foram estabelecidas duas hipóteses de pesquisa e estimados modelos de regressão em painel controlados por efeitos fixos de tempo e empresa, empregando como variável dependente as variáveis proxy do custo de agência e utilizando as variáveis endividamento e tamanho das empresas como variáveis de controle. Os resultados dos modelos demonstram que, na amostra selecionada, há uma relação positiva e significativa entre o percentual da remuneração variável e as proxies de custo de agência, comportamento este contrário ao esperado originalmente. Conclui-se assim que as empresas que apresentam uma maior composição variável no total remunerado ao executivo, incorrem em um maior custo de agência, o que leva à conclusão de que tais ferramentas não são boas estratégias de alinhamento de interesses entre executivos e acionistas. As demais variáveis de monitoramento interno não apresentaram significância.

A IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS DE EMPRESAS: ESTUDO DE CASO DE UMA CIDADE DO INTERIOR PAULISTA

A pesquisa trata do estudo da implantação de uma incubadora de empresas no município de Santana de Parnaíba em 2005. Duas perguntas estruturaram a investigação: Quais fatores ou indicadores econômicos e sociais, conforme previsto no Programa Nacional de Apoio à Implantação de Incubadoras de Empresas, se evidenciaram como viabilizadores, ou não, para a escolha do tipo de incubadora implantada no município? A incubadora de Santana de Parnaíba configurou-se ou não como espaço articulado de desenvolvimento econômico e social? Essas questões norteadoras determinaram o objetivo geral do estudo e os objetivos específicos, quais foram: investigar se houve ou não a aplicação do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica/SEBRAE; levantar o perfil socioeconômico do empreendedor local e, identificar o perfil das empresas graduadas quanto à geração de postos de trabalho. Para atender aos objetivos optou-se pela realização de pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo. A estratégia da observação participante foi seguida a partir da consulta aos diários de campo e às fontes primárias e secundárias, com a leitura e consulta de documentos e registros da implantação nos arquivos da FIESP. Como parte da estratégia de coleta de dados foi aplicado, junto ao universo da pesquisa, empreendedores e coordenador executivo do Programa de Incubadoras da FIESP, roteiro semiestruturado de questões. As informações foram analisadas mediante a técnica de análise de conteúdo, seguindo a metodologia do Estudo de Caso. Serviu de motivo condutor a constatação de que a notável evolução de tecnologias propiciada pelo sistema capitalista, o avanço dos processos produtivos e o aumento da produtividade nas grandes corporações ocorreram e continuam ocorrendo em ritmo sensivelmente superior à dinâmica de capacitação e qualificação da mão de obra em países em desenvolvimento, o que faz crescer o desemprego e a informalidade. A recente crise americana, em 2008, configura a oportunidade para melhor compreensão do conceito de incubadoras de empresas e demais empreendimentos solidários. Os resultados da pesquisa indicam que todos os empreendedores receberam informações de marketing e finanças. O apoio de consultorias especializadas, a participação em feiras e o desenvolvimento do plano de negó cios ao longo da incubação contemplaram as expectativas dos empreendimentos de tecnologia difundida. A pesquisa indica que, nos empreendimentos de base tecnológica, a incubadora não concretizou apoio efetivo às demandas por novos processos e novos produtos. Disso decorreu o atendimento deficitário às metas de geração de emprego na localidade pelas três empresas de base tecnológica instaladas na incubadora. Os resultados indicam que, apesar da significativa quantidade de documentos de conteúdo normativo que tratam da prevenção de insucessos de políticas públicas de apoio à implantação de incubadoras e ao empreendedorismo, não foi possível constatar indícios de articulação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social nem de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica precedendo a implantação da incubadora no município estudado.(AU)

UMA JUVENTUDE ORGANIZADA E NÃO-PARTICIPATIVA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE UMA GESTÃO JOVEM EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Esta pesquisa estuda a existência e atuação de uma organização da sociedade civil em São Bernardo do Campo (SBC). A partir da utilização de ferramentas da participação cidadã, em especial a que constitui o Orçamento Participativo, ela analisa se e como esta organização se relaciona com os munícipes e com as esferas do poder executivo na busca por uma proposta de governo que atenda aos anseios daqueles a que representa, além das próprias aspirações. O estudo busca, através de um relato histórico, contextualizar o município pelos aspectos econômicos, políticos e sociais. A partir de levantamentos bibliográficos e acompanhamento, por meio de entrevistas, realizou-se um estudo de caso em uma entidade social não governamental que tem especial olhar sobre o jovem cidadão são-bernardense, a fim de verificar como esta entidade é planejada e gerida para atender às aspirações sociais destes. Espera-se, ao final, entender como uma organização da sociedade civil, em consonância com o que pretende para si mesma, reflete seus objetivos nas propostas e plenárias de Orçamento Participativo de SBC, realizadas em 2010 para o ano 2011.(AU)

Marketing e religião : o papel do marketing na origem, expansão e consolidação da Igreja Apostólica Renascer em Cristo

Este trabalho tem por objetivo analisar o uso do marketing pelas igrejas neopentecostais, que surgiram no cenário religioso brasileiro entre as décadas de 70 e 80. A utilização do marketing por tais igrejas tem em vista conquistar espaços cada vez maiores dentro do campo religioso, ocasionando uma acirrada concorrência entre as várias denominações cristãs e outros credos religiosos. Entre as igrejas neopentecostais, que surgiram neste período, destacamos a Igreja Apostólica Renascer em Cristo, fundada no ano de 1986, cuja sede se encontra na cidade de São Paulo. A Igreja Renascer foi escolhida para este trabalho por possuir vários elementos em suas práticas religiosas, que nos dão base para afirmarmos que marketing e religião podem interagir perfeitamente, sem qualquer tipo de preconceito. No estudo desta instituição religiosa constatamos que o marketing desempenha um papel importante em sua própria expansão e consolidação no campo religioso brasileiro. Estevam Hernandes Filho fundador e líder da Igreja Apostólica Renascer em Cristo - traz em seu currículo de executivo uma boa experiência em marketing, adquirida por meio de sua atuação em várias empresas, nacionais e multinacionais, como profissional de marketing, habilitando-o a utilizar esta mesma ferramenta em seu novo empreendimento. Dentro desse contexto, a Igreja Renascer em Cristo construiu, até o presente momento, um império que engloba aproximadamente 1.300 templos espalhados pelo Brasil, emissoras de rádio, TV, editora, gravadora e a Fundação Renascer, que centraliza todas as atividades administrativas da Igreja.

QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA : Análise Da Campanha Pela Qualidade Da Televisão (2002 A 2006)

Esta dissertação descreve e analisa a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania , no período de 2002 a 2006. A pesquisa examina as estratégias da Campanha que tem por objetivo a valorização dos direitos humanos e a dignidade do cidadão nos programas de televisão. Observa sua forma de organização, mobilização social e influência na melhoria da qualidade da programação televisiva. Discute o papel do Estado e os limites da fiscalização. Investiga, ainda, a repercussão da Campanha nas ações dos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se de um Estudo de Caso de natureza qualitativa. As estratégias de comunicação e as ações da Campanha mobilizaram a sociedade civil, a mídia e o Ministério Público a favor da qualidade da programação. Patrocinadores foram convencidos a não associarem suas marcas a programas de qualidade duvidosa. Emissoras de televisão aberta foram punidas e até mesmo obrigadas a substituir programas de baixa qualidade por programas independentes selecionados pelo Coletivo Intervozes. Em cinco anos de atuação, a Campanha gerou quase 30 mil denúncias contra a baixaria na TV e provocou a mudança da Classificação Indicativa para programas de televisão com a edição da Portaria 264/07 do Ministério da Justiça, publicada no dia 12 de fevereiro de 2007. A nova Portaria estabelece regras mais rígidas para o setor, com critérios já adotados em outros países e vem provocando reações dos empresários de televisão. Finalmente, a pesquisa demonstrou a dificuldade de diálogo entre os diferentes setores da sociedade civil com os empresários de televisão e o Ministério das Comunicações. Revela, ainda, que o controle social da TV aberta é necessário para garantir a qualidade da programação na televisão e que a mobilização social, quando organizada, produz resultados em benefício do interesse público.(AU)

CONTRIBUIÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU PARA A FORMAÇÃO DE GESTORES DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL: ESTUDO DE CASO - GESTCORP

A gestão eficiente da comunicação organizacional representa um diferencial estratégico para qualquer organização, pública ou privada. A conscientização sobre a importância do executivo que fica à frente dessa área aumentou, no entanto, a nova realidade das organizações reduziu ao mínimo o quadro de funcionários de comunicação nas empresas. Esse cenário provocou mudanças na expectativa das competências e atuação do profissional desejado. Junto com o reconhecimento, veio a exigência do mercado de trabalho em encontrar pessoas completas para exercer a função. O Gestor de Comunicação, no cumprimento de seus objetivos, necessitará de uma visão ampla e ética, que contemple ao mesmo tempo, interesses institucionais e interesses dos públicos envolvidos. A atuação profissional à frente dessa área vai requerer, de qualquer indivíduo, domínio de conhecimentos técnicos e teóricos. Habilitar pessoas para atender essa demanda tem sido objetivo de cursos oferecidos em instituições de ensino superior em todas as regiões do país. Essas iniciativas, na maioria das vezes, são promovidas no âmbito da pós-graduação lato sensu. Desse modo, parte deste estudo será dedicada a contextualizar esta modalidade de ensino no universo da pósgraduação brasileira, verificando, inclusive, dados que se referem a sua regulação junto ao MEC. Além disso, o estudo pretende conhecer o contexto e o processo de formação dos profissionais/estudantes que buscam aprimoramento por meio desses cursos. Para atender esse objetivo, analisaremos a experiência de 10 anos de realização do Gestcorp - Curso de Gestão Estratégica de Comunicação Organizacional e Relações Públicas. Trata-se de um curso de especialização oferecido pela Escola de Comunicações e Artes da USP cujo propósito é formar gestores de comunicação organizacional para atuarem em instituições públicas, privadas ou do terceiro setor. Esperamos que este estudo possa esclarecer e/ou responder algumas indagações, entre elas: Qual o perfil do público que busca a especialização em Gestão da Comunicação Organizacional? Quais temáticas estão demandando estudos nesta área? Onde podem atuar estes formandos?.(AU)

COACHING E MENTORING COMO PRÁTICAS DE COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO: ESTUDOS DE CASOS EM EMPRESAS PÚBLICAS PAULISTAS

A pesquisa teve como objetivo geral analisar as principais razões pelas quais as empresas públicas paulistas utilizam coaching e mentoring como práticas de compartilhamento de conhecimento. No ano de 2009, foi instituído pelo governador do Estado de São Paulo, o decreto nº 53.963 que instituiu a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação para as empresas públicas. Kuniyoshi e Santos (2007) realizaram uma pesquisa, na qual identificaram práticas e iniciativas de gestão do conhecimento adotadas por algumas empresas, dentre elas, coaching e mentoring. As práticas são processos que necessitam de investimento não somente financeiro, mas de tempo e pessoas adequadas, por serem processos mais complexos, instigam a investigação de ações no contexto organizacional de empresas públicas. Este estudo busca contribuir para o desenvolvimento de estudos na área pública. O método utilizado neste estudo de abordagem qualitativa é do tipo exploratória. O objeto desta pesquisa foram as empresas públicas paulistas, que, atualmente, somam 21. Foi realizado estudo de caso, com entrevista e análise documental em duas destas empresas, A Sabesp, empresa do segmento de saneamento de água e esgoto, teve como objetivo analisar a prática de coaching e, o Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT), referência nacional em metrologia, teve como objetivo analisar a prática de mentoring. Uma vez que não existem práticas exclusivas à Gestão do Conhecimento, e o sucesso de uma prática está relacionado ao contexto na qual está inserida. No caso da Sabesp, a prática de coaching é utilizada como uma das atividades dentro de dois programas, visando desenvolver o capital humano como força competitiva. O IPT teve como objetivo da aplicação do programa de mentoring, especificamente, o compartilhar conhecimento tácito. Foi constatado que as práticas de coaching e mentoring podem ser utilizadas como recurso capaz de tornar a empresa singular perante as demais, mesmo empresas públicas não tendo foco em competitividade, mas utilizam o conhecimento de forma estratégica para melhorar a qualidade de atendimento à sociedade.

A relação entre transtorno da insônia e funções executivas em adultos

The insomnia disorder is defined as a difficulty initiating or maintaining sleep or waking up earlier than expected unable to return to sleep, followed by a feeling of nonrestorative and poor quality sleep, present for at least three months, with consequences on daytime functioning. Studies have shown that insomnia affects cognitive function, especially executive functions. However, researches that sought to investigate the relationship between primary insomnia and executive functioning were quite inconsistent from a methodological point of view, especially in regard to the variability of the used methods, the heterogeneity of diagnostic criteria for insomnia and the control of sleep altering drugs. In this sense, the present study aimed to investigate the relationship between insomnia and executive functions in adults. The participants were 29 people, from both genders, aged 20-55 years old. Participants were divided into three groups, one composed of 10 people with primary insomnia who used sleep medication (GIM), nine people with primary insomnia who did not use medication (GInM) and 10 healthy people who composed the control group (CG). The research was conducted in two stages. The first one involved a diagnostic evaluation for insomnia disorder through a clinical interview and the application of the following protocols: the Athens Insomnia Scale, the Insomnia Severity Index, Sleep Journal (for 14 days), Pittsburgh Sleep Quality Index (PSQI), the Stanford Sleepiness Test, depression and anxiety Beck inventories, and Lipp’s Iventory of stress symptoms for adults. After this stage, the evaluation of executive functions was performed by applying a battery of neuropsychological tests composed by the following tests: Wisconsin, Stoop Test, Colored trails Test, the Tower of London Test, Iowa Gambling Task (IGT) and WAIS III subtest digit span, which measured selective attention, inhibitory control, cognitive flexibility, planning, problem solving, decision making and working memory, respectively. The results showed that insomniacs (GIM and GInM) showed higher sleep latency, shorter sleep duration and lower sleep efficiency compared to the CG. In regard to the performance in executive functions, no statistically significant difference between groups was observed in the evaluated modalities. However, the data show evidence that, compared to GInM and GC, the performance of GIM was lower on tasks that required quick responses and changes in attention focus. On the other hand, GInM, when compared to GIM and GC, showed a better performance on tasks involving cognitive flexibility. Furthermore, impaired sleep measures were correlated with the worst performance of insomniacs in all components evaluated. In conclusion, people with the insomnia disorder showed a performance similar to healthy people’s in components of the executive functioning. Thus, one can infer that there is a relationship between primary insomnia and executive functions in adults.

Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba

This study aims to analyze citizen participation in state policy decisions, as an essential element of legitimacy in the branches of government, especially in the sphere of the Executive, in the context of deliberative democracy. But, this study still has the desideratum to understand the citizen's role in public life, especially in the sphere of the Executive Branch, in order to effect the Fundamental Right to Public Administration proba, efficient and honest. Thus, to achieve this mister, the proposal is to expose the pesamento the classic contractualist, Thomas Hobbes, John Locke and Rousseau about the legitimacy of governments, through the statutes, and the question of the general will and majority rule as well how to present the comments of Thomas Jefferson on popular sovereignty and dialogical citizen participation in matters of local interest. After, it will be studied the theories of Fundamental Rights in order to demonstrate the need for the Civil Service should be veiled in a more specific custody rights, given the deep crisis in the Public Administrative practice due, especially, corruption. On the other side, the fundamentality of management also covers the aspect of the development of cities, which decisively affects the development of man, which, to join a deliberative governance program needs to be politicized, adopting full participation, dialogue, as duty citizen. Furthermore, taking as most heart, will be presented the doctrine of Jürgen Habermas, whose Discourse Theory element is to be followed for the implementation of a This study aims to analyze citizen participation in state policy decisions, as an essential element of legitimacy in the branches of the government, especially in the sphere of the Executive, in the context of deliberative democracy. But, this study also has the desideratum to understand the citizen's role in public life, especially in the sphere of the Executive Branch, in order to actualize the Fundamental Right to a just, efficient and honest Public Administration. Thus, to achieve this necessity, the proposal is to expose the thought of the classic contractualist thinkers, Thomas Hobbes, John Locke and Rousseau about the legitimacy of governments, through the statutes, and the question of the general will and majority rule as well as how to present the comments of Thomas Jefferson on popular sovereignty and dialogical citizen participation in matters of local interest. Later on, the theories of Fundamental Rights will be studied in order to demonstrate that the need for the Civil Service should be veiled in a more specific right custody, given the deep crisis in the Public Administrative practice due to, especially, the corruption. On the other hand, the fundamentality of management also covers the aspect of the development of cities, which decisively affects the development of man, who, to join a deliberative governance program, needs to be politicized, adopting full participation and dialogue as a citizen responsibility. Furthermore, taking as the major heart, it will be presented the doctrine of Jürgen Habermas whose Discourse Theory element is to be followed for the implementation of a broad deliberative and emancipatory democracy, with effective citizen participation. It will also be considered the Condorcet Constitution Project as a comparative link in the linking of the public deliberative will, and the Central Power, in the face of the Theory of “Sluice” Habermas. The proposal, based on communicative action, must allow a continuous flux and influx process of social interests towards the exercise of administrative power. The dialogical deal, brought to the center of the decisions, will allow discussions in the public scope, and may contribute to the legitimacy of government actions, inasmuch as it creates the feeling of politicization demanded by the man in a democratic state.

Efeitos de um programa de treino cognitivo e das técnicas de higiene do sono para as funções executivas e para a qualidade de sono em idosos saudáveis

The aging process causes changes in the elderly’s sleep/awake standard impairing their cognitive abilities, particularly executive functioning, which already suffers loss by aging. The literature suggests that executive function and preserved sleep quality are key to maintaining good quality of life and independence of older people, requiring interventions to minimize the impact of losses incurred by the aging process. This study evaluated the effect of a cognitive training program and sleep hygiene techniques for executive functions and sleep quality in healthy older people. The participants were 41 healthy older adults, of both sexes, who were randomly divided into four groups: control group [GC], cognitive training group [GTC], sleep hygiene group [GHS] and training group + hygiene [GTH]. The research was developed in three stages: 1st - initial assessment of cognition and sleep; 2nd - specific intervention to each group; 3rd - post-intervention revaluation. The results showed that GTC had significant improvements in cognitive tasks flexibility, planning, verbal fluency and some aspects of episodic memory, besides gains in sleep quality and decrease on daytime hypersomnolence. The GHS improved sleep quality and daytime sleepiness as well and had significant improvements in insights capacity, planning, attention and in all evaluated aspects of episodic memory. The GTH had significant gains in cognitive flexibility, problem solving, verbal fluency, attention and episodic memory. The CG showed significant worsening in excessive daytime sleepiness in capacity planning. Thus, we conclude that cognitive training interventions and sleep hygiene strategies are useful in improving cognitive performance and quality of healthy elderly sleep.

O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº 3937/SP e nº 3357/RS

Many changes have taken place in contemporary society causing impacts in its different sectors, making it much more complex and insecure than in past times. The alteration on the decision-making system of the Brazilian society is among the main changes today. The post-modern context contributed to the occurrence of the transfer of state power of the Legislative and Executive Powers to the Judiciary Power, specifically to the Federal Court of Justice, leading to an expansion on the actuation range of this institution mainly through the exercise of the constitutional jurisdiction. This has caused a crisis of legitimacy in society once the Court will now decide the political and social fundamental issues. In this scenario, the Direct Action of Unconstitutionality n° 3937/SP and n° 3357/RS are highlighted and both are being tried by the Supreme Court. Such emphasis is given, since it is a matter of high complexity and social repercussion that will be decided by a legal institution and not a political one. Thus, this work aims to analyze the role of the Supreme Court in the context of contemporary society on the trial of complex and controversial cases, particularly on the trial of Direct Action of Unconstitutionality n° 3937/SP and n° 3357/RS. This study has noticed that due to the post-modern context the majority of the Supreme Court Ministers tend to base their votes in constitutional principles and no longer limit themselves to a formal review of the constitutionality of laws, which indicates a substantialist approach. Moreover, it can be noticed the deliberative potential of the Court as well as the influence of the post-modern features, such as risk, uncertainty and insecurity on the elaboration of the Minister‟s votes. Therefore, sometimes, such as the case in study, the Supreme Court has acted as a technocratic agent in Brazilian society once fundamental political and social decisions for society especially when it comes to complex and controversial cases are being taken by the Supreme Court, which is composed by “Law technicians” and such decisions are mainly based in technical data and scientific studies. For the accomplishment of this work, it has been adopted the inductive approach and monographic procedure method and the bibliographical and documentary research technique.