Reencantar a educação : a educação básica e a ressocialização dos presos

Esta dissertação teve como objetivo descrever a educação básica no contexto do sistema penitenciário de Salvador em termos de processos educacionais e da Proposta Político-Pedagógica (PPP) com vistas à ressocialização do preso. Especificamente: a) descrever a realidade educacional do sistema penitenciário; b) analisar o processo educacional, método em termos de restauração pessoal, quanto à ressocialização do apenado. Em termos de percurso metodológico, quanto à natureza da pesquisa, trata-se de um estudo qualitativo. Organizou-se a dissertação, dando-lhe coerência e direção. A fundamentação teórica foi organizada delimitando-se os pontos essenciais da investigação. Em termos de tipo de pesquisa qualitativa, trata-se de estudo de caso, o qual vai-se valer, em termos de coleta de dados, da observação, entrevistas, narrativas e análise de documentos. Há que se observar que se torna difícil a situação de reintegração social do regresso, principalmente no tocante à sua recolocação profissional, pois vive-se hoje a realidade de um desemprego generalizado com elevado contingente de trabalhadores desempregados, e que ainda na maioria das vezes ainda contam com experiência profissional. A situação torna-se difícil para uma pessoa que traz consigo o estigma de ex-presidiário, e que na maioria das vezes não tem qualquer qualificação profissional. A „recuperação‟ do preso passa pela manutenção de sua referência com o mundo exterior, tais como a família, o meio de trabalho, o bairro onde reside. Quanto mais essas referências forem afastadas (e o são), mais difícil será sua readaptação posterior à sociedade. Pode ser que, após um longo período, adaptado pelas forças de sua instituição total, o mesmo já não consiga se adaptar a uma sociedade livre.

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

Diversidade cultural e democracia

Trata-se de reflectir sobre a livre convivência multicultural, em todas as suas formas, mesmo as socialmente mais intensas, num memso espaço públlico, onde o Estado laico garanta diversidade, igualdade e liberdade de ritos sociais no plano da sociedade civil. Esta é uma questão vital em tempos de globalização e de migração generalizada de pessoas, culturas e processos numa só sociedade de fenómenos intensos de miscigenação cultural, nos seus diversos patamares. Pode uma sociedade democrática garantir equilíbrios, igualdade e liberdade lá onde convivem visões de mundo e ritos sociais aparentemente contrastantes? De que modo? Com que instrumentos políticos é possível regular esta multiculturalidade? E nesta vasta multiculturalidade existirá um mesmo fio condutor que a remeta à unicidade fundamental da existência humana nos seus nexos vitais primordiais?

Música e psicanálise

A teoria da sedução generalizada, de Jean Laplanche, utiliza um modelo tradutivo para explicar a constituição do sujeito. A música pode ser compreendida como um modo de traduzir o pulsional.

Heranças do Mar Salgado

O Trabalho de Investigação Final que aqui apresentamos é elaborado no âmbito do Curso de Defesa Nacional. Nele procuramos problematizar as heranças e os patrimónios marítimos de Portugal no âmbito das propostas de valorização da visão do mar no âmbito da Estratégia Nacional. Situamos este esforço de reflexão sobre as heranças do mar no âmbito das narrativas identitárias da nação na busca dum contributo para a criação duma consciência do que se poderá constituir como a geocultura na estratégia do mar. A pertinência da abordagem do património marítimo da nação é um tema que será consensualmente reconhecido. Bastará a evocação metafórica da poética de Fernando Pessoa em Mar Português onde escreve “Oh mar salgado, quando do teu sal são lágrimas de Portugal” (Pessoa, 1997, 40), para o justificar. Se uma grande parte das linhas da história da nação são escritas no mar, será também pertinente salientar que os elementos da língua fundamentam a comunidade lusófona. A geografia do território, incluindo os elementos insulares e a sua história centenária está ligada aos mares. Olhar as heranças marítimas é observar alguns dos elementos fundamentais e contextuais sobre os quais se fundamenta a estratégia nacional, aqui abordada como proposta de analisar o real Procuramos com este trabalho problematizar o modo como as heranças do mar e os diferentes processos patrimoniais que nele se ancoram estão a ser ou poderão vir a ser mobilizado como um elemento da estratégia para o mar. Não é uma questão fácil de resolver no âmbito dum trabalho desta natureza e com o tempo disponível para o fazer. Pelo que temos consciência da sua incompletude, esperando que ele nos permita partir para outros trabalhos porventura mais proveitosos para um contributo sobre a estratégia nacional para o mar. Partimos duma clarificar do que se entende por estratégia e por estratégia nacional. A partir dessa identificação prosseguimos para a questão da Estratégia Nacional para o Mar. Aqui importa distinguir se a estratégia para o mar se constitui como um novo desígnio nacional, ou se insere nas continuidades do modo de pensar estrategicamente a nação. Como veremos mais à frente, a questão da “estratégia para o mar” surge por vezes como um regresso à tradição (que terá sido esquecido), outras vezes como uma inovação na economia (uma nova oportunidade) denominada como híper cluster. Neste trabalho não nos interessa o debate entre a tradição e a modernidade. Interessa-nos outrossim aprofundar o papel da cultura do mar no quadro de análise de pensamento estratégico nacional e verificar quais os elementos de transformação que esse processo de análise releva. É sobre esse pano de fundo de análise critica que procuraremos situar o caso das heranças marítimas. A geoestratégia e geopolítica do mar constitui o segundo ponto deste trabalho onde procuramos elaborar sobre o seu enquadramento teórico a partir de diversas leituras. Como veremos será arrojado defender uma geoestratégia do mar, mas será talvez pertinente defender uma geopolítica do mar, como expressão duma vontade política de agir, reconstruindo a partir daí uma proposta para a consciência da necessidade duma abordagem para uma geocultura do mar. A partir da ideia de alicerçar uma análise da geocultura do mar passamos para o terceiro ponto. Nele descrevemos o território numa perspetiva de análise do espaço cultural marítimo. Para isso usamos a metodologia da expedição e durante o processo descrevemos e analisamos alguns pontos do espaço, das suas comunidades e dos seus lugares de memória. Não é uma descrição exaustiva, nem do espaço nem dos lugares de memória, dadas as circunstância de tempo e limite do trabalho. Também por razões logísticas a descrição fica pelo território continental, muito embora, mercê de trabalhos e viagens anteriores a abordagem permitiu-nos incluir alguns equipamentos e referencias às regiões insulares. O quarto ponto fará uma leitura crítica da expedição, da observação do espaço e dos seus lugares de memória, das dinâmicas e tendências entendidas. Procuramos integrar os resultados da observação para propor uma geocultura do mar. É portanto um capítulo de integração da teoria com a prática. A partir dos seus resultados procuramos formar o campo prepositivo que culmina da síntese sobre a situação dos espaços de memória analisados sobre as vontades de reorientação para um novo paradigmas com base no mar. No final realçamos as principais contribuições do trabalho para o debate. São contribuições na forma de propostas, que poderão vir a constituir-se como ponto de partida de trabalhos futuros. Apresentamos ainda em anexo os seguintes elementos: Um breve ensaio de análise das representações cartográficas do espaço estratégico português; e uma leitura das representações do mar nos lugares de memória. Para a elaboração deste trabalho usamos as seguintes metodologias. No segundo ponto efetuamos uma leitura crítica documental. Para o terceiro ponto utilizamos a metodologias da expedição. Os resultados da expedição foram sujeitos a uma análise de conteúdo das representações. Para a construção do conceito de geocultura do mar usamos a proposta que temos vindo a desenvolver da “cartografias dos silêncios e poéticas emergentes”. Como todos os trabalhos de natureza académica os seus resultados são provisórios. Devido às circunstâncias temporais de redação não foram usados na produção deste trabalhos os resultados do Debate Publico sobre a Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional que decorreu em setembro do Corrente ano. Na apresentação do trabalho e nas normas de citação seguimos a orientação definida pelo IDN, nomeadamente a norma da Harvard. A imagem da capa é uma reprodução da pintura de Miguel Horta “Coração”, acrílico sobre tela.

Determinantes sociais condicionantes das altas clínicas dos utentes da rede nas UCCI: um estudo de caso

Introdução: O adiamento das altas clínicas nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) por motivos sociais é actualmente considerado um dos principais motivos que impedem a integração atempada de novos clientes na Rede Nacional de Cuidados Continuados, RNCC, daqui em diante designada como a REDE. Este atraso tem impacto ao nível da recuperação e estabilização dos utentes, bem como ao nível de eficiência e eficácia da UCCI, não podendo deixar de se considerarem os aspectos sociais e económicos. Objectivo Geral: Identificar os determinantes que influenciam as altas clínicas em UCCI. Métodos e População do Estudo: Este é um estudo de caso colectivo, em que os dados observacionais, transversais, são recolhidos por meio de questionário de auto-relato (por cada área de intervenção directa) e por análise dos processos de consulta de pacientes. O objecto desta pesquisa abrange dois grupos: o grupo de amostra composto por 70 profissionais de saúde que lidam directamente com os utentes e o grupo amostra composto de utentes internados na UCCI L Nostrum, com alta clínica entre 1/1/2011 e 31/12/2012, e que foram integrados através da REDE. Foram recolhidos os dados de 293 utentes sendo objecto de estudo os casos de 83 utentes integrados através da REDE e com prolongamento de internamento por motivos sociais. Resultados: Na percepção dos profissionais de saúde, as respostas institucionais apresentam-se como a condicionante mais indicada, tanto para os utentes em geral, com 22 indicações (88%) como para os utentes da REDE, com 10 indicações (40%). Relativamente aos motivos familiares há referência de 76% para os utentes em geral e de 36% para os utentes da REDE. Os motivos económicos também apresentam, para os profissionais inquiridos, um valor expressivo (68%) nos utentes em geral, estando nos da REDE este factor condicionante a par com os motivos familiares (36%). Os motivos estruturais têm menor expressão tanto nos utentes em geral (32%) como nos utentes da REDE (16%). “Outros” para os utentes em geral, refere-se a dependência funcional (4%). Nos motivos familiares, para os utentes em geral, 23 (92%) foi mais vezes indicada a insuficiência de suporte familiar, para os utentes da REDE, 13 (52%). A ausência de suporte familiar, para os utentes em geral, representa 48% das respostas, seguindo-se o suporte inadequado (28%) e a ausência de cuidadores (24%). Para os utentes da REDE, o suporte inadequado apresenta-se como segundo motivo (7%), seguindo-se a ausência de suporte familiar (16%). Na percepção dos profissionais, os utentes da REDE estão também condicionados pela distância geográfica (8%) da sua área residencial. Em termos estruturais, os motivos mais assinalados pelos profissionais para a generalidade dos utentes foram as barreiras físicas à mobilidade (80%) e a habitação sem condições básicas de habitabilidade (78%). Os mesmos motivos foram assinalados para os utentes da REDE, barreiras físicas à mobilidade (40%) e habitação sem condições de habitabilidade (28%). No entanto, relativamente aos utentes em geral, a ausência de habitação (29%) e a distância geográfica (4%) também foram motivos assinalados. Dos motivos económicos percebidos pelos profissionais, a insuficiência de rendimentos é o factor mais assinalado pela generalidade dos utentes (84%) e pelos da REDE (68%), seguida da percepção da capacidade de reposta limitada das instituições, 64% para a generalidade dos utentes e 28% para os da REDE e por fim os tipos de respostas insuficientes para as necessidades individuais dos utentes (20% dos utentes em geral e 12% da REDE). No total dos dois anos, 2011 e 2012, verificaram-se na UCCI L Nostrum 293 prorrogações (100%) das quais 210 (71,6%) foram consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, enquanto 83 (28,3%) foram efectivamente protelamentos por motivos sociais, tendo em conta que nestes casos os utentes já não tinham critérios clínicos que justificassem a sua permanência na UCCI. Das 210 prorrogações consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, 93 (44,3%) foram-no por tempo de espera para transferência de UCCI. Em 2011, dos 146 utentes com alta protelada (100%), 50 utentes (34,2%) permaneceram na UCCI por motivos sociais, enquanto em 2012 houve registo de 33 casos de protelamento (22,4%) em 147 (100%) altas prorrogadas. Conclusões: Dos factores identificados como motivo de protelamento nos 83 utentes, estritamente por motivos sociais, destaca-se o protelamento de alta por espera de integração em equipamento/resposta adequada, nomeadamente lar ou serviços de apoio domiciliário (79,5%), seguindo-se a insuficiência de rendimentos do utente/familiares para contratação de serviços ou resposta institucional (74,7%), a inexistência de condições habitacionais para regresso ao domicílio (63,9%) e a insuficiência de suporte familiar (54,2%). Regista-se também a inadequação do suporte familiar (31,3%), a inexistência de suporte familiar (28,9%) e, em menor percentagem, a ausência de condições estruturais (13,3%). A ausência de domicílio (sem abrigo) (8,4%) e a ausência de rendimentos (4,8%) também foram factores inibidores da alta clínica. Dos 293 utentes identificados que tiveram protelamento da alta por motivos sociais verificou-se que 144 (49,1%) dos utentes permaneceram unicamente pela existência de condicionantes institucionais e familiares/estruturais. Aspectos éticos: ao longo deste estudo, foram assegurados e respeitados, todos os procedimentos de garantia da confidencialidade e rigor na recolha dos dados, e a não interferência nas dinâmicas da instituição, dos utentes e dos profissionais.

Confiança nas Instituições e Valores Culturais : Estudo Internacional Comparado entre Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal

The present study shows the results of an international comparative research carried out in four Portuguese-speaking countries: Angola, Cape Verde, Mozambique and Portugal. The purpose is, firstly, to find these countries cultural profile according to Hofstede/ Minkov dimensions as well as to measure the citizens` level of trust in institutions and, secondly, to analyze the relation between cultural values and level of trust. A bibliographic and theoretical review has been made on the main theoretical references about trust as far as its multiple forms and dimensions are concerned. Then, a scale of confidence in institutions has been drawn. An extensive analysis has been carried out, using qualitative and quantitative methods, including factorial analysis and simple linear regression. The results provide relevant information on what makes the four target countries very alike and on what differentiates them the most. In Portugal, a tendency towards a growing trust in institutions of public offering has been registered, whereas in the African countries, citizens tend to trust institutions of private offering more. All the institutions connected with the judicial and political sphere of society have been negatively qualified by the respondents in all countries, in a relatively similar way.

Ensino/Aprendizagem da estatística promovendo o pensamento crítico utilizando o fórum de uma LMS

A estatística nos dias de hoje está incorporada de uma forma generalizada no currículo da matemática no ensino básico e secundário e em diferentes cursos do ensino superior.Este interesse, não é exclusivo da comunidade de educação matemática, mas sim da sociedade em geral, pois a sua apropriação permite contribuir para um melhor espirito crítico sobre a informação e logo um exercicio de melhor cidadania. Esta experiência realizou-se no âmbito da Unidade Curricular de Introdução à Estatística da licenciatura em Educação Básica da Escola Superior de Educação Paula Frassinetti , a qual contou com a participação de 74 estudantes inscritos na unidade curricular.Tendo como referência as diretrizes para o ensino superior impulsionadas por o processo de Bolonha que apontam para a centralidade do estudante no processo autónomo de aprendizagem ao longo da vida implementamos uma metodologia de b-learning alicerçada na plataforma moodle usando o fórum de forma a potenciar o pensamento crítico.Do ponto de vista pedagógico, utilizamos o modelo Community of Inquiry desenvolvido por Garrison, Anderson e Archer.Os posts que lançamos para a discussão, eram notícias dos meios de comunicação fazendo um pequeno comentário de forma a fomentar o sentido crítico face ao modo como a informação é apresentada e a aptidão para ler e interpretar tabelas e gráficos à luz das situações a que dizem respeito, com o objetivo de desenvolver skills interpretativos e a literacia estatística, desenvolver a capacidade para comunicar estatisticamente e desenvolver disposições estatísticas úteis.Neste trabalho, apresentamos uma análise qualitativa e quantitativa dos vários indicadores que caracterizam a formação de futuros professores da educação básica em estatística,recolhendo os dados das interações do fórum, monitorizados com o software SNAPP e a análise dos mesmos com o Netdraw e SPSS.E ainda, a interpretabilidade de diversos fatores, de acordo com a estrutura e conceção do instrumento a respeito de como o estudante perceciona a presença cognitiva relativamente à construção do significado e compreensão da matéria da unidade curricular.Concluímos que a maioria dos estudantes apesar de saber calcular medidas de localização e dispersão, tem dificuldade em apresentar argumentos em que as explicite, pois ainda não conseguiu interpretar, interiorizar as medidas, para que possa inseri-los e articulá-los numa argumentação.

Análisis comparativo del pago de la obligación tributaria en los países de la C.A.N.

A lo largo de la historia los Estados han creado diversos tributos, los mismos que deben ser pagados por determinados miembros de la sociedad que gozan de capacidad contributiva, con la finalidad de obtener recursos, lo que les ha permitido cubrir el gasto público, así como también desarrollar políticas económicas y sociales. Nace de esta forma la relación jurídica tributaria entre la Administración y los particulares, la misma que genera derechos y obligaciones para las dos partes, dentro de esta relación jurídica se genera la obligación tributaria, cuyo nacimiento, exigibilidad y extinción son regulados por la ley. En este sentido es importante examinar una de las formas más comunes de extinguir la obligación tributaria como es "el pago o solución efectiva", el mismo que se encuentra regulado por principios constitucionales y normas legales que forman parte de las legislaciones de los países andinos. Es así que, este trabajo tiene como objetivo principal analizar el tratamiento que los países miembros de la CAN dan al pago como modo de extinguir la obligación tributaria conforme a sus legislaciones vigentes. Para lo cual se ha dividido a este documento en dos capítulos, el primero de los cuales hace referencia a aspectos esenciales del pago, como son: su naturaleza jurídica, su concepto, los sujetos que forman parte de la obligación jurídica tributaria, pues es fundamental conocer a ciencia cierta por quién, a quién y en dónde debe efectuarse el pago de la deuda tributaria; así como también las distintas formas de pago que existen. Se abordan además temas referentes al pago anticipado de tributos y a su imputación, para concluir con los efectos jurídicos del mismo. En el segundo capítulo se hace referencia a temas especiales del pago, como son: la consignación y la compensación en materia tributaria, así como también la concesión de facilidades de pago de la deuda tributaria que hace la Administración a los sujetos pasivos. Conoceremos además los impuestos nacionales, municipales y aduaneros que rigen en la actualidad en estos países. A partir de este estudio podremos llegar a establecer varias conclusiones sobre el tema tratado. Cabe señalar que estos temas son analizados de manera generalizada debido a la amplitud de los mismos no obstante se pone a consideración información actualizada, pues el estudio giera alrededor de las legislaciones vigentes en los países andinos.

La situación de refugio y desplazamiento forzado en Ecuador

Entender esta situación de refugio y desplazamiento forzado en el Ecuador es permitirnos ver la conflictividad que acontece y tiene sus repercusiones más dramáticas en todo el cordón fronterizo. La región fronteriza entre Colombia y Ecuador se ha visto afectada por el conflicto armado en Colombia y con mayor intensidad en los últimos años con la implementación del Plan Colombia, lo cual ha traído graves consecuencias en términos de migraciones y derechos humanos. En la región ha existido una histórica injusticia social, concentración de poder y de riqueza en ciertos sectores, violencia generalizada y, para el caso de la frontera colombiana, está la presencia de actores armados; como consecuencia de ello, se ha presentado una degradación que se expresa en la violación del Derecho Internacional Humanitario por parte de los actores armados, en una violencia estatal que desconoce los derechos de las comunidades afectadas -especialmente etnias y afro descendientes-, y en éstas una falta de identidad y temor.

La participación ciudadana como alterativa de gobierno

La compleja realidad latinoamericana se encuentra aún caracterizada por la pobreza, la exclusión social, los altos índices de corrupción pública y privada, la violación de los derechos humanos y por una ineficacia gubernamental generalizada. Esta situación requiere; sin lugar a dudas, de un nuevo abordaje que implique el establecimiento de mecanismos institucionales que permitan aunar esfuerzos entre el Estado, los ciudadanos y la sociedad civil en beneficio de construir soluciones viables de corto, mediano y largo plazo en un ambiente de libertad, inclusión, responsabilidad y eficiencia. En ese contexto de necesidades, especialistas y expertos han volcado la mirada, y puesto su atención en la posibilidad de que ciudadanos y ciudadanas participen en la gestión pública, como una alternativa de cambio institucional y de “perfeccionamiento” de nuestras democracias. ¿Será posible entonces, impulsar un nuevo esquema de funcionamiento democrático, donde el ciudadano, el pueblo, y la sociedad civil ocupen el lugar de protagonismo frente al Estado, sus instituciones y su gobierno? ¿Puede contribuir la participación ciudadana a alcanzar la senda del desarrollo, la prosperidad y la modernidad, en nuestros países? Exploremos algunos de sus rasgos distintivos y tal vez, luego obtendremos conclusiones.

El femi(ni)cidio como expresión de dominio patriarcal

La utilización de los términos femicidio y feminicidio en Ecuador, es relativamente reciente, y aunque no existe una figura penal que acoja alguna de estas denominaciones, a priori se refiere al homicidio de mujeres. El concepto de femicidio fue introducido en los debates sobre violencia contra las mujeres en los 70, para referirse al asesinato perpetuado por hombres a mujeres, motivados por un sentido de poder y al mismo tiempo de desprecio o desvalorización de sus cuerpos y proyectos de vida. Diana Rusell, feminista estadounidense, planteó la definición de femicidio, con el objeto de que al nombrar los crímenes de mujeres en manos de hombres, sea más fácil identificarlos en el ámbito de la política sexual, y para que estos dejen de ser asumidos como cuestiones privadas y/o patológicas, y más bien sean analizados como expresión del dominio patriarcal: “Cuando los hombres matan a las mujeres [...] el poder dinámico de la misoginia y el sexismo está involucrado”.1 Siguiendo esta línea de reflexión, la Comisión de Transición hacia el Consejo de las Mujeres y la Igualdad de Género, explica que al hablar de femicidio se refiere a las muertes violentas de mujeres, que no se producen en forma casual, y tampoco son producto de actos de violencia social generalizada. Por otro lado, recalca que los femicidios ocurren bajo lógicas y dinámicas distintas que las que envuelven los homicidios de hombres causados por hombres

Situación de las mujeres privadas de libertad 2012

Esta evaluación de la situación de las mujeres privadas de libertad se abrió como un canal de reconocimiento y expresión de los derechos humanos que ellas sienten y saben que les son violentados, y de las inquietudes que eso les genera. Al plantear a estas mujeres una evaluación sobre su situación vital, las condiciones de la vida de sus hijas e hijos pequeños aparecen como una inquietud generalizada, primordial y angustiosa, por lo que la incluimos con la voluntad de respetar la perspectiva de ellas sobre su propia situación en el mundo. Así, esta evaluación organiza las denuncias de violaciones de derechos humanos y las inquietudes recogidas en el Centro de Rehabilitación Social Femenino de Quito (CRSFQ) y reflexiona sobre ellas, mostrando cómo interpelan al Estado que, según manda la Constitución de la República del Ecuador, debe asegurar el bienestar social de toda la población, sin discriminación alguna.

La tortura como grave violación a los derechos humanos y su imprescriptibilidad en la legislación ecuatoriana.

La evolución normativa respecto la tortura, generalmente nos ha permitido entenderla en el contexto de los delitos de lesa humanidad, por tanto, se entienden por lo general como delitos imprescriptibles siempre que se susciten como una práctica generalizada y sistemática en contra de una población civil, pero qué sucede cuándo se comenten actos de tortura que no se suscitan con estas características particulares?. Este problema es tratado en el presente artículo, haciendo un análisis de los elementos normativos que brindan la categoría de grave violación de derechos humanos a la tortura y determinando las razones por las cuales esta categoría dota del elemento de imprescriptibilidad a estos delitos desde un enfoque de derechos humanos en aplicación de la normativa ecuatoriana.

Relatos de una barbarie: la violencia contra la mujer en el Ecuador

La violencia contra las mujeres en el Ecuador refleja una forma de violencia estructural, sistemática y generalizada. No solo las estadísticas, sino las instituciones y la sociedad reflejan un sistema patriarcal y una cultura sexista que reproduce y perpetúa esta situación. Esta tesis se ha planteado como uno de sus objetivos demostrar que los alcances de esa violencia, que es física, simbólica y cultural, sobrepasan el ámbito privado –cuya expresión notoria es la violencia intrafamiliar- y se colocan en el ámbito de lo público y de los derechos humanos. También busca establecer un diálogo entre esa realidad y la teoría feminista. Para el efecto el autor desarrolló en detalle tres casos de distintas formas de violencia, investigados por él mismo. Sobre estos casos, además de un análisis sobre la criminalización del aborto, esta tesis busca demostrar la hipótesis de que, a pesar de una aparente formalidad normativa favorable a los derechos de las mujeres, la actual institucionalidad y la acción de las autoridades dejan intocada la estructura de un sistema de agresión, amenaza e indefensión permanente hacia las mujeres, cuyo resultado no puede ser sino la impunidad. Para ello, el autor ha retomado el concepto de barbarie para ilustrar el estado de la cuestión. Esta tesis también tiene el objetivo de construir el relato de la lucha de las organizaciones de la sociedad civil y de mujeres que en el Ecuador ha logrado no solo visibilizar este estado de barbarie, sino también evidenciar, en cada caso de violencia, la naturaleza del sistema patriarcal y la cultura sexista, para que sus expresiones sean cada vez más intolerables para el conjunto de la sociedad. Se define la barbarie como la situación de violencia extrema, crueldad, indiferencia, incomprensión e impunidad, que se expresa en su conjunto y afecta a los derechos humanos de las mujeres. Este trabajo combina y relaciona técnicas de indagación documental y la investigación de campo y las plasma en un relato de los hechos, dada la condición de periodista del autor. El resultado es “Relatos de una barbarie…”, que se puede leer desde el espanto y la indignación, pero también desde la reflexión académica, para dotar a este trabajo de una amalgama que permita no solo la comprensión del lector sino también –y sobre todo- su humanidad y compasión, en el sentido de reconocer en el sujeto mujer la dignidad humana que el sistema patriarcal le niega.