Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiros

O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, eParticipação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipação. A coleta de dados permitiu uma análise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para eParticipação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de eParticipação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de dados abertos nos Executivos de todas as esferas governamentais brasileiras.

Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro

O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

Morfologia, estrutura celular, metabolismo, nutrição e multiplicação de bactérias e leveduras

Unidade 2

Determinação de cinzas e matéria orgânica

Aula Prática 1

Determinação do cálcio e magnésio em rochas carbonatadas pelo EDTA

Aula Prática 5

Determinação de carbono orgânico por oxidação pelo dicromato de potássio e titulação do excesso do oxidante por iodometria

Aula Prática 7

Preparação de lâminas a fresco

Apresenta a descrição da metodologia para preparação de lâminas a fresco para observações microscópicas. Ressalta a importância da preparação adequada do material para visualização de microrganismos e suas estruturas e da escolha do tipo de preparação. O modo de preparação depende do tipo de microrganismo a ser observado e das informações desejadas. Todas as etapas do procedimento são reproduzidas detalhadamente: material necessário, identificação das amostras e preparação da lâmina.

Procedimentos para utilização de microscópio óptico

Apresenta a descrição dos procedimentos para utilização de microscópio óptico. Todas as etapas do procedimento são reproduzidas detalhadamente: posicionamento das lâminas, ajuste de iluminação (depende do tipo de material que será observado), ajuste das lentes oculares à distância interpupilar, ajuste do foco grosseiro, ajuste do foco fino, exploração da lâmina, mudança de objetiva, retirada da amostra, limpeza e armazenamento do equipamento.

Determinação de alumínio trocável do solo

Apresenta a descrição da metodologia para determinação analítica de alumínio trocável do solo. A partir da extração de alumínio do solo através de mecanismos de troca-iônica com uma solução de KCl concentrado, seguido de titulação ácido-base com NaOH, determina-se a quantidade de alumínio trocável do solo. Todas as etapas do procedimento são reproduzidas detalhadamente.

Medida de velocidade de escoamento e estimativa de vazão de fluído: tubo de Pitot

Apresenta a descrição de metodologia para obtenção da velocidade de escoamento e estimativa de vazão de fluído através do método de Pitot. Descreve os equipamentos necessários para medição experimental: tubo de Pitot com possibilidade de deslocamento radial em uma secção transversal da tubulação, tomada de pressão estática, manômetro e registro regulador de vazão. Para fins comparativos mede-se também a vazão pelo método de pesagem com o auxílio de balança e cronômetro. Todas as etapas do procedimento são reproduzidas detalhadamente. O perfil de velocidade em função do raio na seção estudada pode ser calculado através do deslocamento do tubo de Pitot no interior da tubulação. A partir do perfil de velocidade é possível estimar a vazão e comparar o resultado obtido com o método da pesagem.

Transferência de calor em aletas: um estudo experimental para determinar os perfis de temperatura em barras cilíndricas aquecidas

Descreve a metodologia para determinação de perfis de temperatura em barras cilíndricas de materiais e diâmetros diferentes aquecidas em uma das extremidades. Apresenta o equipamento experimental que consiste de aletas com orifícios em pontos específicos, sistema de aquecimento acoplado a uma das extremidades das aletas e sensor de temperatura. Os perfis de temperatura são obtidos através da aferição da temperatura dos orifícios ao longo das aletas. Todas as etapas do procedimento são reproduzidas detalhadamente.

Preparo de lâminas fixadas e coradas: técnicas de coloração de Gram

Apresenta a descrição de técnicas de coloração para preparação de amostra de material biológico para ser observada ao microscópio óptico, com destaque para a coloração diferencial de Gram. Todas as etapas do procedimento são reproduzidas detalhadamente: desde os cuidados para a fixação dos microrganismos nas lâminas, a preparação do esfregaço a partir de cultura crescida em meio líquido e em meio sólido até a técnica de coloração de Gram propriamente dita. Após a descrição dos procedimentos apresentam-se exemplos de morfologia e coloração e a descrição detalhada do que ocorre com a célula durante cada etapa do processo de coloração.

Análises em cana-de-açúcar e caldo

Unidade 4

Análises em açúcar

Em um laboratório, apresenta as principais análises realizadas em açúcar. Realiza o procedimento experimental para determinação da umidade de uma amostra de açúcar, indicando o valor esperado. Explica o que é pol e expõe como obter o valor de pol da amostra de açúcar. O valor de cinzas indica o grau de impurezas inorgânicas e pode ser determinado através da condutividade de uma solução da amostra. Enfatiza a importância da cor do açúcar, indicativo de qualidade, realiza então em laboratório para determinar a cor do açúcar. Lista outras análises químicas que podem ser feitas no açúcar, enfatizando a medida de turbidez, determinação de pontos pretos e partículas magnéticas e análise de metais.

Sistema de Comunicações para as Ilhas Desertas

Esta dissertação tem como principal objectivo, propor um sistema de comunicações para as Ilhas Desertas que vise atender às necessidades expostas pelo PNM - Parque Natural da Madeira. Localizadas a 22 milhas marítimas do Funchal, as ilhas Desertas não dispõem de cobertura da rede móvel GSM - Global Standard for Mobile, nem de qualquer outra infra-estrutura de comunicações que permita a comunicação entre os vigilantes e a estação de serviço - doca. Esta falta de comunicação torna-se mais problemática aquando da realização de acções de fiscalização e vigilância, já que em caso de acidente não será possível pedir auxílio. Dada esta realidade propomos a criação de uma rede de rádio móvel terrestre para as Ilhas Desertas, com a instalação de vários repetidores UHF no topo das ilhas. O projecto desta rede será fundamentado com a realização de um estudo de cobertura para as três ilhas que incluirá a avaliação e análise de vários modelos de propagação. Esta análise é realizada com recurso a duas ferramentas de software, Radio-Mobile e DifractionLoss, tendo este último sido desenvolvido no âmbito desta dissertação. De forma a melhorar a cobertura da rede GSM na estação de serviço do PNM na Deserta Grande, sugerem-se duas soluções: a primeira consiste na instalação de um repetidor GSM de frequência deslocada e a segunda na instalação de uma NanoBTS. Além da falta de comunicação na área das ilhas Desertas, a falta de comunicação com a ilha da Madeira é também uma realidade. Perante esta situação sugere-se a criação de uma ligação por feixes hertzianos de alta frequência entre a estação de serviço do PNM na Deserta Grande e a sede do PNM, localizada na zona do Jardim Botânico na Ilha da Madeira. O projecto desta ligação apresenta um planeamento e dimensionamento de acordo com as necessidades apresentadas pelo PNM, assim como um estudo de propagação baseado num procedimento teórico e em simulações de software. É também proposto um sistema de videovigilância controlado remotamente com o objectivo de permitir a monitorização remota dos lobos-marinhos.