A liberdade sindical no Brasil : aspectos jurídico, político e econômico

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

Mosquitos da Caatinga: biodiversidade, aspectos ecológicos e importância epidemiológica da fauna Culicidae do semiárido brasileiro

Em relação à fauna Culicidae, a Caatinga é um dos biomas mais desconhecidos do Brasil. Há carência de registro de ocorrência de culicídeos, bem como de estudos sobre as interações deles com o ambiente silvestre. Assim, o objetivo deste estudo foi investigar biodiversidade e aspectos ecológicos e epidemiológicos da fauna Culicidae em áreas de conservação do bioma Caatinga. Para isso foram consideradas duas unidades de conservação da Caatinga e realizados 19 levantamentos entomológicos mensais e consecutivos. Foram realizadas coletas de formas imaturas de mosquitos em bromélias, ocos de árvore e criadouros de solo, além da coleta de mosquitos adultos de hábitos diurno, crepuscular e noturno. Ao todo, entre mosquitos adultos e imaturos associados a habitats fitotelmatas, foram coletados 11.456 culicídeos distribuídos em 28 espécies, das quais 11 eram desconhecidas para a ciência. A fauna de imaturos coletados em bromélias e ocos de árvore interferiu na composição da fauna de mosquitos adultos e houve variações na abundância e nos padrões de diversidade de acordo com fitofisionomia do ambiente. Temperatura e umidade foram os parâmetros ambientais mais fortemente associados à abundância de culicídeos. Foram registradas novas ocorrências de anofelinos, coletados em criadouros de solo, ampliando a distribuição das espécies para o semiárido brasileiro. Este é um estudo pioneiro acerca da biodiversidade da fauna Culicidae em áreas de conservação da Caatinga que apresenta uma rica e desconhecida fauna de culicídeos, inédita para a ciência.

Impactos de regulações ambientais sobre o transporte de cargas no Brasil: uma análise para o transporte de soja

O aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera levou a uma preocupação de como se reduzir as emissões destes gases. Desta preocupação surgiram instrumentos de regulação a fim de reduzir ou controlar os níveis de poluição. Dentro deste contexto, esta pesquisa analisou o setor de transportes de cargas, com ênfase no transporte de soja. No Brasil, o setor de transportes é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa provenientes da queima de combustíveis fósseis. No setor de transportes, as emissões diferem entre os modais, sendo que as ferrovias e hidrovias poluem menos que as rodovias. Desta forma, simulou-se por meio de um modelo de programação linear se a adoção de medidas regulatórias sobre as emissões de CO2 traria uma alteração no uso das ferrovias e hidrovias. Uma das constatações, ao se utilizar o modelo de Minimização de Fluxo de Custo Mínimo para o transporte de soja em 2013, foi que a capacidade de embarque nos terminais ferroviários e hidroviários desempenha um papel fundamental na redução das emissões de CO2. Se não houver capacidade suficiente, a adoção de uma taxa pode não provocar a redução das emissões. No caso do sistema de compra e crédito de carbono, seria necessária a compra de créditos de carbono, numa situação em que a capacidade de embarque nos terminais intermodais seja limitada. Verificou-se, ainda, que melhorias na infraestrutura podem desempenhar um papel mitigador das emissões. Um aumento da capacidade dos terminais ferroviários e hidroviários existentes, bem como o aumento da capacidade dos portos, pode provocar a redução das emissões de CO2. Se os projetos de expansão das ferrovias e hidrovias desenvolvidos por órgãos governamentais saírem do papel, pode-se chegar a uma redução de pouco mais de 50% das emissões de CO2. Consideraram-se ainda quais seriam os efeitos do aumento do uso de biodiesel como combustível e percebeu-se que seria possível obter reduções tanto das emissões quanto do custo de transporte. Efeitos semelhantes foram encontrados quando se simulou um aumento da eficiência energética. Por fim, percebeu-se nesta pesquisa que a adoção de uma taxa não traria tantos benefícios, econômicos e ambientais, quanto a melhoria da infraestrutura logística do país.

A Congregação Cristã no Brasil numa área de alta vulnerabilidade social no ABC paulista: aspectos de sua tradição e transmissão religiosa - a instituição e os sujeitos

Esta tese estuda a tradição e transmissão religiosa da Congregação Cristã no Brasil, numa área de maior vulnerabilidade social, a partir da instituição e dos sujeitos. A reprodução religiosa, na modernidade contemporânea, é dificultada pela capacidade diminuída das instituições religiosas de regular as crenças dos seus fiéis, e esta capacidade é analisada no caso da Congregação Cristã no Brasil, num bairro de alta vulnerabilidade social, na fronteira entre São Bernardo do Campo e Diadema. São estudadas as dimensões sociais da Congregação Cristã no Brasil, a partir de um olhar estatístico do campo pentecostal brasileiro. É analisada a realidade social local e elaborada a situação periférica específica do bairro estudado. Uma etnografia do culto da Congregação Cristã fornece os dados para análise dos atores no culto, do processo ritual, e da função do culto para a articulação da identidade religiosa. Finalmente é elaborada, a partir de entrevistas em profundidade e detida observação de campo, uma etnografia dos sujeitos membros da Congregação Cristã, homens e mulheres, em situações diferenciadas de vulnerabilidade. Analisa-se quais redes sociais, internas na Congregação Cristã no Brasil e externas, estes membros criam e até onde as doutrinas e práticas da Congregação, transmitidas no rito, dispositivo de reprodução institucional por excelência, conseguem formar a subjetividade dos seus fiéis, entendida como complexo conjunto de percepção, afeto, pensamento, desejo e medo.(AU)

PENSAR A CIBERCULTURA AMBIENTALISTA: Comunicação, mobilização e as estratégias discursivas do Greenpeace Brasil

Nossa Tese postula a existência de uma cibercultura ambientalista, própria do movimento ambiental, que conta com uma dinâmica comunicativa caracterizada por estratégias de discurso e mobilização específicas. O movimento ambiental, aqui representado pela organização de espectro internacional Greenpeace, soube se apropriar das ferramentas digitais, difundir a problemática em um cenário de redes sociais digitais, ciberativismo, interatividade e composição de uma esfera pública em rede, que colocamos em debate. Para entender esse panorama realizamos uma ampla discussão teórica, em permanente diálogo com nosso objeto de estudo, abrangendo a trajetória do ambientalismo e seu lugar enquanto movimento social; as tecnologias da sociabilidade, a Internet e suas mídias como espaço de resistência e controle, assinalando a cibercultura como a própria cultura contemporânea, pautada pelas influências tecnológicas. Realizamos entrevistas com voluntários, seguidores, além de responsáveis pela comunicação do Greenpeace que nos permitiram traçar as motivações da participação e confirmar que o engajamento na causa ambiental foi fortemente impulsionado pelas facilidades do ciberespaço. As estratégias discursivas foram desvendadas com as coordenadas metodológicas da Análise do Discurso, focada na identificação do ethos e das cenas de enunciação, com base em um protocolo de análise que formulamos para compreender a maneira de dizer que leva os sujeitos aderirem maciçamente ao discurso ambiental. Na primeira etapa da análise realizamos diagnóstico de perspectiva quantitativa e caráter exploratório para levantar as campanhas/temáticas principais e avaliar a repercussão dos assuntos nas redes sociais digitais e na mídia convencional. Posteriormente, selecionamos os textos das principais campanhas que passaram pela fase qualitativa, que abarcou os itens lexicais, as técnicas argumentativas e os elementos de destacabilidade, além de aspectos externos ao texto linguístico, como fotos, vídeos, cores e cenas predominantes. O discurso na cibercultura ambiental desvela o ethos do amigo, do parceiro, que oscila entre o drama e a agressividade para chamar atenção à causa. Problemas graves como denúncias ambientais são tratados com um ethos lúdico, até mesmo infantil, usando de linguagem coloquial e de códigos da cultura contemporânea desenhos animados, jogos virtuais, belos animais que cantam e dançam que para os nossos olhos revelam uma cenografia esquizofrênica, mas é justamente o que garante o êxito das campanhas.

Sustentabilidade do cultivo de melão no assentamento São Romão em Mossoró/RN

Agriculture is one of the most discussed topics currently in the conceptual field of sustainability. The debates are increasingly recurrent and put in question the model adopted from post-war, so-called green revolution, for its potential of degradation of natural resources. This type of Agriculture put Brazil at the top of the global agribusiness, where stands out in various sectors such as grain, meat, sugar and horticulture. Discussions are focused on aspects related to the use of agrochemicals, monoculture, conversion of native forest in extensive agricultural areas, among other points taken as deleterious to environmental balance. On the other hand, there is a model, called by family farming, which for many researchers, has attributes closer to the understanding of sustainable agriculture. In the state of Rio Grande do Norte, the agricultural potential lies mainly on horticulture, where stands the agropolo AcuMossoró, as one of the greatest tropical fruit producing regions of Brazil, being melon, the major fruit produced. The cultivation of this vegetable was developed in the region in the late 1980s, from the investment of large agricultural enterprises, whose cultivation techniques were grounded by the green revolution. Currently, the melon cultivation is also developed in agroecosystems whose management is characterized by family participation, including small farmers of rural settlements created by Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). In view of the inclusion of family farming in a field that recently was dominated by large agribusiness companies, some questions arise about the maintenance of attributes that characterise this type of family agriculture management. This research aimed to assess the sustainability of family agroecosystems in São Romão settlement in Mossoró-RN, cultivated with melon. The study was conducted by the Framework for Evaluation of Natural Resources Management Systems Incorporating Sustainability Indicators (MESMIS), in ten agroecosystems of the mentioned settlement. The data were obtained from semi-structured interviews and field observations, so that the answers, considerations and comments made by settlers, were widely used to cycle through the six steps of the MESMIS evaluation. As a result of the work, were determined seven critical points affecting sustainability, being: water resources, soils, reliance on external inputs, biodiversity, quality of life, family income and community organizing, from which was derived twenty-three indicators that sought to reflect the actual state of sustainability of the agroecosystems

Pesca artesanal entre mudanças socioambientais: estudo de caso na APA Bonfim-Guaraíra/RN-Brasil

Artisanal fishing is one of the important economic activities of Rio Grande do Norte (RN), becoming the main form of survival and income for many families. The southern coast of RN has strong fishing tradition, both in exploitation of fish as in the collection of mollusks on the banks of Guaraíra Lagoon (APA Bonfim-Guaraíra). In recent years, fishing communities have become more vulnerable to outside influences, since the socio-economic and environmental changes are exposed. These changes require adjustments to the fishermen to different environmental conditions, as the social and natural systems are driven by reorganization and upgrading processes. The living conditions in fishing communities are objective and necessary in different ways, according to a selection that is cultural, so adaptable. This study has the general objective to analyze the main environmental changes in fishing communities, based on the understanding of fishermen and mollusk fisherwomen about this problem. The specific objectives searched to: describe the socioeconomic profile, prospects and difficulties of fishermen and mollusk fisherwomen; investigate the major social and environmental changes in the fishing communities of Patané and Camocim (Arez/RN). The methodology was qualitative-quantitative with the techniques of observation in the field and open and semistructured interviews applied to representatives of Cologne fishing, fishermen and mollusk fisherwomen. Between the months of January to July 2014 were applied semistructured interviews with 41 interlocutors in Patané and 23 of Camocim; totaling 64 people. The results indicated that the interlocutors are aged 40 to 60 years; have only completed elementary school level; are married and have children; survive on less than a minimum wage income and they are not receiving employment insurance. The case study also revealed that the socioeconomic and environmental problems reflected in changes in reproduction, organization and social division of labor, which generates adaptive changes of families to external influences, resulting directly from other economic activities and market pressure and indirectly from tourism. Therefore, adaptations to changes scenario presented as favorable to economic aspects and unfavorable to the social and environmental aspects. In short, the fishery develops on technical, bureaucratic and financial obstacles, in the everyday needs of men and women is the determining factor in willingness to continue exercising fishing and shell fishing on Guaraíra Lagoon, space representing relations social, practices and customs transmitted in the course of local history through social memory of the oldest to the youngest.

John Stuart Mill e o cultivo da individualidade

The development of a human individual was a matter of investigation for many thinkers through the history of philosophy. The meanings that this development has taken were, nevertheless, very diversified, involving moral, political, epistemological, aesthetical and even religious aspects. The main agents in this process of development of human individuality are, on the one hand, each individual, who has to strive to improve himself the most, creating and resorting to the means available to that; on the other hand, the fomentalist State also have to take his part in this process, given that such a State has a direct interest in the development of his own citizens; it has to act in such a way that it can foment new and enhance the old existing means that can be used to accomplish the task of developing the human individuality. The goal of this thesis is to investigate the meaning that such development has acquired for the utilitarian philosopher John Stuart Mill, from his conception of individuality.

Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: diretrizes jurídico-ambientais para a sustentabilidade

rates in the Brazilian cities, which time there is an inexistent theoretical reflection about public policy statement adding the way of Urban Solid Waste (USW) and tailing integrated management plans in the majorly Brazilian cities. The unappropriated solid waste disposal and final pollution result in a strong socioenvironmental problems and material extravagancies that should be used to recycling and reusing waste material, besides bringing immense challenges for the thematic Strategy Urban and Environmental Management it considers the Sustainable City Model. Moreover, this labor projects a discussion about USW problematic through legally and environmentally point of view, including the public environmental policy and the social technologies as resolution tactics. At that time, it reports rights, scientific articles, documents and Environmental Law Doctrine on findings thematic studies, also the propose displays an interdisciplinary research methodology which combines bibliographic method - focusing theory aspects of the legally environmentally guiding principle, public policy and social technologies. Those are theorist features very important to create a Municipal Integrated Solid Waste Management Plan (PMGIRS) - modus operandi of the Federal Law n. 12.305/2010 (National Solid Waste Policy - PNRS). That policy is interesting to receive financial resources from federal government (Cities Ministry; idem, Federal Decree n. 7.404/2010 and Federal Law n. 10.257/2001) helping the preservation of the environment, regional development, generation of jobs and income (art. 6º), in addition broadening spreading’s private companies dedicated to waste management. Consequently, the PNRS contains a set of guidelines and general procedures; it should be an operation of this legal policy contextualized by Social Technologies theory (TS) into social issues, legal, economic and environmental aspects. Therefore, this research notes the possibility of public policy statement implementation over and done with the PNRS by the terms of development and sustainability in the urban space.