Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 754]

Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 759]

Compilação, produção e impressão dos documentos referentes ao processo de elaboração da nova Lei Régia respectivamente pelo Centro de Informação e Processamento de Dados do Senado Federal(Prodasen) e pela Gráfica do Senado Federal. Distribuição da publicação aos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Divulgação dos trabalhos constituintes à sociedade brasileira por meio do Jornal da Constituinte, da Voz da Constituinte e do Diário da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 763]

Promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 662]

Adiamento da discussão da proposta sobre concessão de anistia a dívidas de microempresários. Criação de comissão para examinar as causas da dívida externa brasileira. Concessão de pensão aos ex-combatentes e aos seringueiros que atuaram na 2ª Guerra Mundial.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 618A]

Líderes avançam nas negociações sobre o final do texto sobre as Disposições Transitórias, há previsão para votar que já conseguiram um consenso das Lideranças. Faltam ser votados 48 dispositivos para acabar o 1º turno, entre eles O Código de Defesa do Consumidor, a legalização dos cassino, a estabilidade do servidor e a transformação dos estados de Roraima e Amapá em Estados. A polêmica sobre a anistia aos microempresários é muito discutida.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 645A]

Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661 2ª ed.]

PMDB garante que o projeto da Constituinte será votado com ou sem acordo. A Frente Nacional de Ação Ecológica se reuniu com os constituintes com a preocupação com a poluição que vem causando prejuízos à saúde. O projeto sobre o Meio ambiente apresenta

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661A]

Votação do projeto de Constituição Federal. Mobilização de empresários brasileiros junto à Assembleia Nacional Constituinte. Denúncia da existência de lobby de empresas multinacionais junto a constituintes. Negociação de Líderes em torno da inclusão na pauta de itens considerados polêmicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661B]

O Presidente Ulysses Guimarães fala sobre a nova Constituição, que será a guardiã da governabilidade. Ele garante que ela não ficará inacabada, discursa no plenário e comemora, com os constituintes no Plenário, a aprovação da Nova Carta.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 667]

Empenho de constituintes no aperfeiçoamento da redação do texto da nova Carta Magna. Inexistência de quorum regimental para realização da sessão. Convocação dos constituintes pelo Presidente Ulysses Guimarães para comparecimento ao plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 676 2ª ed.]

Debate acerca do marco legal sobre a comercialização, transfusão e captação de sangue no País. Contaminação de pacientes hemofílicos pelo vírus HIV. Convocação, pelo Presidente Ulysses Guimarães, dos constituintes para registro de presença em plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 676B]

Conclusão pelo Plenário da votação de direitos individuais. Divergência quanto ao teor dos direitos trabalhistas a serem incluídos na nova Carta Magna. Solicitação aos constituintes de comparecimetno ao plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 680A]

Proposta de criação de grupos de trabalho com vistas à celeridade na apreciação de matérias. Solicitação aos constituintes de comparecimento ao plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 680 2ª ed.]

Ulysses Guimarães faz apelo para a votação do segundo turno, que deve terminar o Capítulo das Liberdades Individuais e Coletivas, ainda faltam 56 incisos para votação neste capítulo. Já foram aprovados 27 incisos e são dados como certo de aprovação: o habeas data, a defesa do consumidor, racismo, o mandado de injunção e coletivo. Os direitos individuais recebem o apoio de todos os setores. Ulysses Guimarães apela para que os constituintes compareçam para a votação do 2º turno para apreciar 708 destaques.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 736]

Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.