Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 754]
| Data(s) |
15/10/2015
15/10/2015
29/09/1988
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| Resumo |
Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil. Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Falhas na imagem do vídeo. Constituintes José Fogaça, José Serra, Bernardo Cabral, Ronaldo Cezar Coelho, Francisco Dornelles, Inocêncio Oliveira. |
| Formato |
05:04 min. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Radiobrás |
| Palavras-Chave | #Constituição, história, Brasil, 1987-1988 #Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) #Trabalho, direitos trabalhistas #Direitos e garantias individuais #Mandado de injunção #Mandado de segurança coletivo |
| Tipo |
video |
