909 resultados para Direitos da criança, legislação, Brasil
Resumo:
Inclui quadro com os nomes dos membros do gênero feminino que participaram da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.
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Trabalho apresentado no 22. Curso de Direito Internacional da OEA, em agosto de 1995.
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Bibliografia
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
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Inclui notas explicativas e bibliografia
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Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal