1000 resultados para Direito do desporto
Resumo:
O objectivo central deste relatório é descrever a minha experiência profissional e as competências adquiridas no período compreendido entre os anos de 2007-2012. A primeira parte deste trabalho agrega o enquadramento teórico da atividade profissional, onde constam a história do badminton, o programa e organização curricular nos ensinos básicos e ensino secundário no ensino do badminton, a modalidade no desporto escolar na escola da Alapraia e a sua metodologia de ensino, assim como a necessidade da criação de um regulamento específico. Foi ainda feita a delimitação concetual entre o desporto federado e o escolar, e as suas principais diferenças e semelhanças assim como os protocolos firmados com a Federação Portuguesa de Badminton. A segunda parte incorpora uma reflexão sobre a atividade profissional onde é feito um relato da docência na disciplina de educação física nos últimos cinco anos, simultaneamente são definidos alguns conceitos teóricos importantes e necessários na atividade docente. O cargo intermédio de director de turma como elo de ligação entre a escola e os encarregados de educação dos alunos, promovendo desta maneira a interacção educativa da escola com as famílias, resolvendo assim situações pouco desejáveis. A ligação da escola ao desporto federado como espaço aberto à comunidade envolvente, permitindo desta maneira explorar todas as potencialidades existentes na comunidade. Assim o desporto escolar deverá assumir-se como um viveiro de potenciais desportistas de elevado nível, onde a sua passagem para o desporto federado mais do que necessária, será inevitável.Foi implementado um projecto de badminton na escola da Alapraia, o qual tem conseguido motivar os alunos, sendo o seu número já bastante elevado, garantido desta maneira a continuidade do núcleo ao longo dos anos. No entanto o desporto escolar não tem assegurado a sua existência para os próximos anos, pois, e mais recentemente no início de cada ano lectivo paira a incerteza na sua continuidade.
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O presente relatório enquadra-se no âmbito de estágio curricular do Mestrado em Atividade Física e Desporto, na Universidade da Madeira. Neste sentido, o estágio curricular foi realizado na empresa Club Sport Marítimo, onde integrei o projeto Marítimo LAB, o qual visa avaliar e potencializar as capacidades físicas dos atletas. Além de integrar o Projeto Marítimo LAB, desempenhei outras funções não menos importantes, nomeadamente a integração enquanto treinador adjunto na equipa de Juvenis do Clube, como professor nas escolinhas de futebol e ainda a colaboração em outras atividades dinamizadas pelo departamento de futebol jovem do clube. O projeto Marítimo LAB, visa avaliar os atletas dos escalões de formação do clube nas suas capacidades físicas e técnicas, de modo a potencializar essas mesmas capacidades através de unidades de treino prescritas consoante as maiores necessidades do atleta/equipa. Tendo em conta o trabalho desenvolvido, este projeto constituiu uma das funções mais exigentes do estágio. As avaliações realizadas aos atletas foram constituídas por testes que visam avaliar as capacidades condicionais (velocidade, agilidade, força e flexibilidade), a composição corporal (peso, altura, perímetros corporais e pregas de adiposidade subcutânea) e as capacidades técnicas (domínio e controlo de bola com os pés e com o corpo, drible e passe). Os testes foram aplicados aos escalões de formação do Club Sport Marítimo, mais precisamente aos escalões de Infantis, Iniciados, Juvenis e Juniores. Foram avaliados 241 atletas, do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos de idade. Ao longo da época desportiva 2012/2013, os atletas foram submetidos a três momentos de avaliação, a primeira no início da época, a segunda no período intermédio e última no final da época desportiva. Com o intuito de observar a progressão dos atletas em relação às capacidades avaliadas, foram criados gráficos elucidativos que apresentam as médias dos resultados obtidos ao longo das três avaliações realizadas e, por fim, foram efetuadas comparações entre os momentos de avaliação de forma a verificar o nível de progressão dos atletas durante a época desportiva.
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A educação é um processo que visa garantir o desenvolvimento das capacidades e potencialidades de cada indivíduo, preparando-o para agir de forma assertiva, perante situações de insegurança e de imprevisibilidade da vida. Para compreender e poder intervir neste processo, analisámos fatores como a criatividade, a autonomia e a capacidade de adaptação, de modo a procurar perceber como intervêm, o que contemplam e como podem ser avaliadas no contexto do processo educativo. Também as contradições com que permanentemente nos deparamos entre as intenções manifestadas, o que é afirmado relativamente ao que se faz e o que encontramos, nos motivaram para o estudo desta dissociação entre o discurso e a prática. Acreditamos que estudos neste âmbito podem contribuir de forma significativa para serem encontradas soluções adequadas. Julgamos que é preciso repensar a Educação Física enquanto disciplina assim como as metodologias e processos utilizados, dado que o modelo atual não está em consonância com o que se pretende – desenvolver um Homem criativo, autónomo, capaz de se adaptar a novas situações, na Escola e na Sociedade. Atendendo ao Homem que se pretende formar Fernando, Lopes, Vicente, Prudente, (2010) defendem que a educação deve ser “pensada como um despertar para o conhecimento e o domínio de metodologias de estudo e trabalho e não como a aquisição de informação” (p.225); ao aprofundar estas questões poderemos melhorar e rentabilizar o trabalho, obtendo resultados mais efetivos para o sucesso do processo ensino-aprendizagem. Foi esta expectativa que nos impulsionou e que tornou este estudo ainda mais desafiador. Esperamos com a apresentação deste trabalho conseguir contribuir para uma “rotura” com a forma como se veem as práticas e para um despertar para uma nova estruturação do pensamento que conduza a uma atuação coerente, efetiva e integrada no processo pedagógico, no âmbito da Educação Física.
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As preocupações com a promoção do sucesso educativo e a prevenção do abandono escolar partem do princípio de que todos se encontram já dentro do sistema. Ora o que a minha comunicação pretende demonstrar é que ainda antes dessa fase se coloca a questão do acesso à educação. Numa perspectiva comparativa, e a um nível macro, ressaltaremos as contradições entre o discurso enunciado e a realidade existente, direccionando o nosso olhar para Portugal, a partir de indicadores ao nível das grandes organizações internacionais, como a ONU e a OCDE.
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O usufruto de áreas protegidas com propósitos recreativos e turísticos é um fenómeno atual e em crescimento em todo o mundo e os desportos de natureza revelam-se uma manifestação moderna destas tendências. É por isso que o desporto merece atenção nos quadros do planeamento e gestão destes espaços, temática desta investigação, e consiste num estudo de caso desenvolvido no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Teve como principal objetivo a formulação de um modelo de iniciação à gestão participada do subsetor do desporto, desenvolvido nos âmbitos da recreação e do turismo nesta área protegida. Metodologicamente adotou-se um método misto, predominantemente interpretativo e complementado com a aplicação de questionários. Fez-se recurso à triangulação de dados como principal processo metodológico de confirmação, inferência e validade dos resultados. O corpus de estudo é constituído por documentos (n=103) e por instituições de abrangência nacional, regional e local, denominados de stakeholders (n=36). Num primeiro nível de interpretação dos resultados, deparamo-nos com um país cuja história relacionada com as práticas de gestão deste subsetor tem sido caracterizada pela ausência e por oscilações constantes em termos ideológicos, revelando-se a falta de estratégia e de coordenação entre institutos públicos os principais fatores causadores deste estado. Num segundo, especificou-se o estudo de caso e os resultados revelaram um conjunto de stakeholders motivados para o desenvolvimento das atividades desportivas, recreativas e turísticas na área em estudo, com pontos de vista consonantes e reconhecedores dos seus benefícios, mas ao mesmo tempo, fortemente críticos face às atuais condições encontradas no planeamento e gestão. Concluímos que existem condições humanas que tornam possível o desenvolvimento de um processo de gestão participativo e o modelo proposto sugere que uma série de considerações prévias devem ser tidas em conta antes da iniciação efetiva de um processo desta natureza.
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As áreas protegidas, pela sua diversidade de recursos, assumem um papel relevante no contexto do desenvolvimento local atual. Para além de se constituírem como locais privilegiados de biodiversidade, são também os espaços eleitos para a recreação e lazer. Assim, estas carecem de intervenções especializadas ao nível do planeamento e da gestão, no sentido de tirar o melhor partido dos seus recursos para as comunidades locais e, ao mesmo tempo, promover a sua sustentabilidade. As atividades de desporto de natureza e de turismo ativo identificam-se como um segmento do turismo capaz de atrair cada vez mais visitantes aos espaços naturais, constituindo um fator potencial de desenvolvimento económico, especialmente para as áreas protegidas. No entanto, este potencial só poderá ser devidamente explorado se garantirmos a sua conservação e a sua sustentabilidade. A presente investigação pretendeu abordar as grandes temáticas da prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo em áreas protegidas. Com base nisto, este estudo caracteriza a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e identifica o potencial desta área protegida para a prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo. Posteriormente, caracteriza, avalia e classifica os locais destinados à prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo identificados nesta área e apresenta, por fim, propostas de (re)qualificação desta área, no âmbito do turismo, do desporto e da sustentabilidade. A metodologia utilizada incluiu diversos métodos distinguidos em cada um dos estudos efetuados. Os resultados obtidos nesta investigação podem constituir uma importante ferramenta para os processos de planeamento, gestão e desenvolvimento turístico nesta área protegida.
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Estamos perante um mundo laboral em constante mutação, mais exigente e selecionador e a realidade desportiva não é exceção. Neste contexto, é indispensável ao profissional de desporto a obtenção de conhecimentos multidisciplinares e de relacionamento interpessoal, imperativos ao nível do desenvolvimento sustentável e continuado das organizações desportivas. Assim, para intervir no mundo do desporto, é necessário deter conhecimentos e competências específicas, que permitam, uma adequada intervenção nas mais diversas situações. Desta forma, surgiu a necessidade e motivação para a realização de um Estágio. Este foi efetivado na Associação de Basquetebol da Madeira, doravante designada (ABM), com a duração de 420 horas que decorreu no período de 1 de novembro de 2013 a 4 de julho 2014. A principal área de intervenção foi o planeamento e organização de eventos desportivos, sob a égide da associação. Tivemos igualmente oportunidade de intervir nas áreas do marketing, da pedagogia e da gestão de recursos. O estágio proporcionou-nos ainda a realização de um estudo, com o desígnio de identificar as possíveis causas e fatores do decréscimo do número de praticantes da modalidade, verificado nas últimas épocas desportivas, recorrendo a uma metodologia de análise qualitativa. Esta consistiu em entrevistar quinze dirigentes com responsabilidades técnicas e diretivas no basquetebol da Madeira e na Federação Portuguesa de Basquetebol. As principais conclusões deste estudo apontou para: (i) a redução sistemática dos apoios públicos, que dificultou e muito o normal funcionamento, quer dos clubes, como das Associações, (ii) uma atitude passiva dos clubes no sentido de adotarem estratégias tendencialmente autossustentáveis. As medidas mais referidas para melhorar a modalidade, visam uma melhor e mais exigente formação de técnicos e dirigentes. Relativamente às perspetivas futuras sobre a modalidade a médio prazo, os resultados são díspares: (i) indicam o risco da falta de clubes suficientes para haver competição, (ii) outros perspetivam que será uma modalidade com um crescimento sustentado.
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As áreas protegidas, pela sua diversidade de recursos, assumem um papel relevante no contexto do desenvolvimento local atual. Para além de se constituírem como locais privilegiados de biodiversidade, são também os espaços eleitos para a recreação e lazer. Assim, estas carecem de intervenções especializadas ao nível do planeamento e da gestão, no sentido de tirar o melhor partido dos seus recursos para as comunidades locais e, ao mesmo tempo, promover a sua sustentabilidade. As atividades de desporto de natureza e de turismo ativo identificam-se como um segmento do turismo capaz de atrair cada vez mais visitantes aos espaços naturais, constituindo um fator potencial de desenvolvimento económico, especialmente para as áreas protegidas. No entanto, este potencial só poderá ser devidamente explorado se garantirmos a sua conservação e a sua sustentabilidade. A presente investigação pretendeu abordar as grandes temáticas da prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo em áreas protegidas. Com base nisto, este estudo caracteriza a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e identifica o potencial desta área protegida para a prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo. Posteriormente, caracteriza, avalia e classifica os locais destinados à prática de atividades de desporto de natureza e turismo ativo identificados nesta área e apresenta, por fim, propostas de (re)qualificação desta área, no âmbito do turismo, do desporto e da sustentabilidade. A metodologia utilizada incluiu diversos métodos distinguidos em cada um dos estudos efetuados. Os resultados obtidos nesta investigação podem constituir uma importante ferramenta para os processos de planeamento, gestão e desenvolvimento turístico nesta área protegida.
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The `Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC` (Public Concession of Building Rights), instrument instituted by The City Statute in 2001, has as main objective the recovery of urban property, seeking for a fair distribution the urbanization benefits. The possibility of usage of the OODC instrument is linked to the maximum utilization coefficient, determined to specific areas in accordance to existing infrastructure conditions, further taking into account the formal real estate market, expansion axis and crowding. Being an instrument which establishes values to be paid for a better use of land, it maintains a narrow relation to the real estate, incentivizing or discouraging the crowding in specific areas. The present study investigates the relationship between the criteria for the making of the Public Concession of Building Rights instrument and the dynamics of the formal real estate market. It takes as empiric universe Parnamirim (RN), part of the Natal Metropolitan Area (RN), focusing on the application of the OODC in the period of 2008-2010. It seeks to better understand the necessary basis for the formulation of the instrument, about how it works and its relation to the formal real estate market. It aims to depict the formal real estate market by presenting the production of urban space in Parnamirim in terms of intensity and nature of the real estate, furthermore identifying the licensed properties through the application of the municipality instrument. For the conclusion, it is discussed the criteria for the formation of OODC, its relationship to the dynamics of the formal real estate market and its influencing possibilities in the processes of usage and occupation of land in the context of urban planning
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A presente pesquisa descritiva do tipo documental centrou-se em analisar as sanções disciplinares aplicadas em caso de doping, a atletas profissionais e não profissionais que atuam no Brasil. A amostragem foi levantada através de um processo de seleção não probabilística intencional, utilizando-se como sujeitos, 18 atletas de uma modalidade esportiva dita não profissional: atletismo e 19 de uma modalidade profissional: futebol, de ambos os sexos, os quais tenham sido flagrados pelo exame de controle de dopagem da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Como instrumentos de análise, foram utilizados os diagnósticos de dopagem positiva, arquivados junto a CBAt e CBF; além dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do atletismo entre os anos de 2003/2007 e os processos julgados pelo STJD do futebol no ano de 2007. Os resultados demonstram que as sanções aplicadas aos desportistas diferem muito entre as modalidades incluídas no estudo. Enquanto encontramos, no atletismo a aplicação de sanções em conformidade com o Código Mundial Anti Doping (CMAD) com penalidades de no mínimo de dois anos, no futebol encontrou-se grande número de absolvições ou aplicação de penalidades conforme o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que prevê penalidades muito inferiores. Por outro lado verificou-se ser a modalidade Futebol a que mais realiza controles, sendo certo que durante o ano de 2007 o desporto profissional realizou 4832 testes, ao passo que o desporto dito não profissional realizou tão somente 281. O caráter multidisciplinar do trabalho 12 pôde ser caracterizado pelo emprego de técnicas que envolveram direito, educação física, farmacologia
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O desenvolvimento do esporte paraolímpico nacional e internacional tem estimulado maior participação das pessoas com deficiência em praticar atividades desportivas, exigindo dos atletas incrementos na intensidade e freqüência nos treinamentos e competições, o que impulsiona, ainda mais, os índices de lesões esportivas traumato-ortopédicas. Objetivamos neste estudo descritivo analisar as lesões traumato-ortopédicas mais frequentes nos atletas paraolímpicos, sua localização nos segmentos corporais, correlacionando-as com as modalidades esportivas praticadas pelos integrantes das Seleções Brasileiras Paraolímpicas. O presente estudo foi realizado com 82 atletas paraolímpicos da Seleção Brasileira de Atletismo, Halterofilismo, Natação e Tênis de mesa, de ambos os sexos, com deficiências motoras, visual e intelectual, participantes dos Campeonatos Mundiais, no ano de 2002, sendo os mesmos selecionados de forma não probabilística intencional os quais atenderam os critérios de inclusão e exclusão estabelecidos para o estudo. Para a avaliação clínica das lesões traumato-ortopédicas foram utilizados como instrumentos de medida o Prontuário do Departamento Médico do Comitê Paraolímpico Brasileiro (técnica da observação através da história clinica esportiva do atleta / anamnese e exame físico), entrevistas com os atletas e exames complementares das lesões traumato-ortopédicas quando necessárias. Os resultados do estudo com os atletas paraolímpicos revelaram prevalência de lesões no atletismo (MMII = 64,9%, coluna = 19,3% e MMSS = 15,8%); halterofilismo (coluna = 54,5%, MMSS = 36,4% e MMII = 9,1%); natação (MMSS = 44,4%, coluna = 38,9 e MMII = 16,7%) e tênis de mesa (MMSS = 56%, coluna36% e MMII = 8%), com predomínios das lesões músculotendineas em todos os esportes pesquisados. Os resultados apresentados nos permitem concluir que em todos os esportes pesquisados os atletas paraolímpicos apresentaram um predomínio das lesões músculo-tendíneas, tendo como localização no atletismo, lesões nos membros inferiores, no halterofilismo na coluna vertebral e membros superiores, na natação e no tênis de mesa, nos membros superiores e coluna vertebral
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Esta dissertação é um estudo sobre as representações e práticas sociais relativas à construção da conjugalidade homoafetiva e o direito de reconhecimento. Nesse contexto, são analisados os embates ideológicos decorrentes das tentativas de redefinição das representações e práticas sociais relativas à família e a conjugalidade, em sua feição heterocêntrica, a partir das disputas em torno do reconhecimento social e jurídico das uniões homoafetivas, desencadeadas no contexto da sociedade brasileira, a partir da apresentação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei n° 1.151/95, da Deputada Marta Suplicy, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo
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This dissertation analyses the Brazilian housing policy of today s, focusing on the programmes in the socalled Social Interest Housing Subsystem in order to discuss to what extent the government has been able to grant housing constitutional rights in the country. The discussion is about housing policy and the principles in the country s Constitution regarding the role of housing as a social right, a right that must be granted by the state. This refers to land rent theory to understand the relationship between capital and property and the reasons why, under capitalism, housing becomes a commodity in the market. Then, it discusses the national housing policy, which emphasizes land ownership through financing, that is, via market, a process that excludes all low income population. In the conclusion, it is clear that, although government programmes cover extensively at least potentially the national territory as well as social group, subsidized housing programmes cannot be implemented in the city due to land prices because subsidy is too low. In this way, the law that grants housing rights to all Brazilian citizens is violated
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The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law, consolidated with the advent of a new way of thinking according to the procedural guarantees, that will demand the overcoming of the old concepts. The Constitutional State of Right not only constitutes an efectiveness of the regime of the right to counsel, but in a similar way it searchs to accomplish the right of action and criminal justice as a whole. Knowing that the philosophy of the language raises doubts on the certainty, the truth and the judgement, it is imposed to understand that the defense guarantee is no more about a simple idea, but, in the crooked ways of the communication, we intend to find what the judge s function is when he faces this new reality
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The work presented here is about aspects of the constitutional extension in which is the public civil action with the objective of verifying its aptitute in tutelaging subjective situations derived from fundamental rights, especially right to health assistance. Thus, it offers a clear analysis of the practical functioning of most aspects of the public civil action (lawsuit), with philosophical foundation and necessary doctrinaire to your comphehension. How it once was (history), how it could be (reform suggestion), how it is (current interpretation of the law) and how it should be (critic analysis of the microsystem of collective tutelaging of rights, its perspectives, as well as the efficacy of the public cilvil action about accomplishment of the right to health as supraindividual right). The objective is to analyse the main version of the theme (for instance: the impacts caused to the dissociation of the Procurations theory), so that it can be extracted the philosophy and the general theory, of the public civil action and collective tutelaging in general, pragmatically applicable to study purposes. With this theorical fountain, the reader will be in a more solid position, not only being able to understand the subtilities of the public civil action, but mainly being able to recognize its faults and present solid reform proposals and improvement. It is know that the Juridical Power (Procuration) does not allow any more inactivity about negating accession to health in its collective dimension (lato sensu: spread, collective stricto sensu and homogeneous individuals), being imputed to it novel usage that consolidates in the assumption of the role instrument set aside to be used by all with organized instancy of solution to collective conflicts in large sense. This happens, overall, because of the current justice politization, understood as juridical activism, connected to the struggle between the groups defending their interests and the acceptance of the constitution about solidifying the public politics of quality health