970 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
Estre trabalho investiga amplamente a evoluo do consumo de bens durveis no Brasil a partir da deciso de consumo individual e da possibilidade de existir restrio ao crdito. A contribuição mais relevante consiste na no rejeio da hiptese de separabilidade nas decises de consumo de bens durveis e no durveis, j que tal hiptese implicitamente utilizada por vrios artigos que tratam a questo do consumo agregado no Brasil. Os resultados, aqui encontrados, sugerem que uma grande parcela dos consumidores est restrita ao crdito, existindo restries de curto e longo prazo sobre a evoluo do consumo de bens durveis, no durveis e renda.
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Neste trabalho estudada a trajetria de transio de variveis macroeconmicas e os efeitos sobre o bem-estar causados por uma reforma no sistema de previdncia social. O modelo de geraes superpostas utilizado incorpora incerteza e restrio a crdito, alm de um fator fixo, terra, na funo de produo. As simulaes da transio para um sistema de capitalizao plena partem de dois casos extremos: com os benefcios do sistema de repartio sendo encerrados inesperadamente, e com o financiamento destes para as geraes j contribuintes, baseado no princpio do direito adquirido. So simulados tambm casos intermedirios. Uma contribuição importante deste trabalho a mensurao e comparao das variaes de bem-estar de cada processo de transio atravs da taxa de desconto social correspondente. Esta taxa seria a necessria para tornar a sociedade indiferente reforma, o que medido atravs de um clculo de utilidade total. As simulaes indicam que a transio que minimiza as perdas sociais aquela em que os inativos so taxados em 30%.
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O presente trabalho visa avaliar a qualidade da gua da bacia hidrogrfica do rio Maquin (BHRM), regio pertencente bacia hidrogrfica do rio Tramanda, inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlntica. Com rea de 550 km2, a BHRM considerada uma das regies em melhor estado de conservao da Mata Atlntica para o Estado do Rio Grande do Sul. Apesar disso, sofre influncia antrpica de atividade agrcola, criao de animais e falta de saneamento bsico. Para a avaliao da qualidade dos recursos hdricos, foram selecionados 7 pontos georeferenciados, onde foram obtidos dados de vazo, potencial hidrogeninico (pH), condutividade, Oxignio Dissolvido, Coliformes Fecais, Demanda Bioqumica de Oxignio em 5 dias (DBO5), Fosfato total, Nitrato, Turbidez, Slidos totais, SiO2, Fe, Cd, Hg, Zn e Cu, nos perodos de inverno (14/08/2001), primavera (15/10/2001), vero (06/01/2002) e outono (13/05/2002). Os resultados foram comparados com os limites estabelecidos pela Portaria n1469/2000 da FUNASA e Resoluo CONAMA n20/1986. Para a avaliao da gua para consumo humano, foi utilizado o ndice de Qualidade da gua, proposto pela NSF e adotado pela CETESB. No perodo amostrado a gua encontrava-se com boa e tima qualidade. Os principais responsveis pela perda da qualidade da gua foram Coliformes Fecais, DBO5, Fosfato total e Slidos totais. Utilizando-se os dados do clima, obtidos da FEPAGRO/Maquin, foi calculado o Balano Hdrico na regio, que indicou no haver estresse hdrico. Para conhecimento do aporte de metais no sistema fluvial, o Balano de Massa foi calculado, indicando haver contribuição antrpica de Cu e Zn. Atravs da anlise estatstica ficou evidente a influncia da sazonalidade sobre os resultados obtidos. As entrevistas populao demonstraram a falta de saneamento bsico, incluindo o tratamento da gua para consumo, bem como a contaminao humana por agrotxicos e a falta de informaes sobre os sintomas das doenas relacionadas. Por sua vez, pelos resultados obtidos, os trabalhos de Educao Ambiental desenvolvidos na regio demonstram ser positivos, no que diz respeito aos usos da gua e contaminao por agrotxicos.
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Neste trabalho realizamos um estudo sobre a produtividade total e as produtividades individuais dos fatores de produo para o setor de gerao de energia eltrica no Brasil, usando dados do perodo ] 978 a 1992 das cmpresas ELETRONORTE, CHESF, FURNAS e ELETROSUL. Utilizando a abordagem da estimao economtrica da funo dc custo, construmos um modelo do tipo trallslog que inclui a restrio sobre a taxa de retorno do capital, onde os insumos variveis so mo-de-obra, materiais eltricos e energia e o nico insumo fixo o capital. Os resultados da estimao de mnimos quadrados de trs estgios iterativos para o modelo bsico mostraram que o aumento mdio na produtividade total foi de 9,9% ao ano, sendo que a contribuição mdia da mo-de-obra foi de 0,3% ao ano, a dos materiais eltricos foi de 2,6%) ao ano e a da energia foi de 7,0% ao ano no perodo de estudo. A situao muda bastante quando estimamos o mesmo modelo sem considerar o intercmbio do insumo energia eltrica no processo de produo, tendo em vista que o aumento mdio na produtividade total cai para 2,4% ao ano, com uma contribuição negativa da mo-de-obra de 1,0% ao ano c contribuies positivas dos insumos materiais eltricos e energia de, respectivamente, 1,4% e 2,0% ao ano. Como trabalhos complementares, usando este arcabouo terico, sugerimos a verificao a nvel regional da existncia do monoplio natural, a determinao do tamanho timo da empresa de gerao de energia eltrica e a existncia de economias de integrao vertical entre os segmentos de gerao, transmisso e distribuio para o Brasil.
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O objetivo deste texto discutir a adoo de um novo modelo de financiamento do regime geral da previdncia social baseado na adoo de uma contribuição sobre movimentao financeira, reduzindo, ou at eliminando a contribuição incidente sobre folha de salrios, tanto do empregador quanto do empregado.
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O presente artigo tem o objetivo de realizar uma avaliao preliminar da indstria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuio e exibio de filmes, sob a perspectiva do direito da concorrncia. Trata-se, portanto, de uma anlise antitruste dos mercados relevantes associados cadeia vertical da indstria cinematogrfica nacional, a partir das informaes publicamente disponveis. Devido carncia dessas informaes, bem como o carter privado das atividades comerciais das distribuidoras, este artigo no busca elaborar um diagnstico antitruste da indstria em tela, mas sim identificar um conjunto de questes relevantes para o aprofundamento do conhecimento da sociedade a respeito dessa indstria no Brasil, sob o enfoque da defesa da concorrncia.
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Estudo sobre a regulamentao jurdica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundao Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comit Gestor da Internet.
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Desde o incio dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuies sociais (cumulativas) na composio da sua receita total (mudana de gesto). Alega-se que este procedimento uma conseqncia das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal so compartilhadas com estados e municpios enquanto que receitas de contribuição no o so).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralizao das receitas teve sua origem na mudana de regime poltico (militar para democrtico), outros com a nova Constituio de 1988 e, por ltimo, outros afirmando que ele s foi possvel porque a ineficincia das contribuies foi encoberta pela ineficincia alocativa da inflao. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo perodo, embora no citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicao deste comportamento. Entre eles, a fragmentao do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleio presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a tcnica de OLS, observou-se que a Nova Constituio e a abertura da economia explicariam esta mudana de gesto. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudana, ela apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportaes brasileiras. Existem vrias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gesto. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tnhamos desconfiana da exogeneidade da varivel representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questo com o instrumental de sries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudana de gesto afeta negativamente as exportaes e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importaes em termos de competitividade (as contribuies incidem apenas na comercializao dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.
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O trabalho analisa a evoluo do campo de conhecimento em Administrao Pblica no Brasil com base em trabalho emprico realizado junto a duas revistas especializadas: Revista de Administrao de Empresas (RAE) - (1961-1992) e Revista de Administrao (RAE) - (1947-1992). Os artigos nelas publicados foram classificados de acordo com seu locus (objeto emprico analisado) e seu focus (instrumental terico utilizado).
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Esta pesquisa pretende investigar critrios de avaliao da produo cientfica em peridicos e congressos em Administrao no Brasil. A primeira parte da pesquisa consiste de um estudo exploratrio sobre que critrios que deveriam ser utilizados para definir a qualidade de uma contribuição cientfica. A segunda parte da pesquisa consiste de uma avaliao sobre que critrios so efetivamente utilizados na avaliao de pesquisa cientfica brasileira nesse campo. O objetivo final propor um modelo de requisitos para a avaliao de trabalhos cientficos no campo da Administrao no Brasil.
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Esse trabalho busca identificar as principais caractersticas assumidas pelas organizaes no-governamentais (ONGs) brasileiras e os fatores que tm contribudo para o expressivo crescimento dessas organizaes observado nas duas ltimas dcadas. A tese aqui defendida de que elas foram legitimadas pela sociedade, despeito da nebulosidade que envolve suas prticas. Partindo da constatao de que o termo polissmico e de que no h um marco legal consolidado para delimitar claramente o que uma ONG, a pesquisa adotou um universo bem especfico: as ONGs filiadas Associao Brasileira de Organizaes No-Governamentais (ABONG), sediadas no municpio do Rio de Janeiro. As caractersticas assumidas pelas organizaes pesquisadas foram levantadas em entrevistas com seus dirigentes, visitas s suas sedes e nos documentos institucionais disponibilizados. Tambm foram entrevistados formadores de opinio da sociedade carioca. O levantamento de dados contou ainda com uma reviso da literatura disponvel. Foi utilizada a Teoria das Representaes Sociais para um melhor entendimento da relao que a sociedade estabeleceu com as ONGs. A tese revela que as caractersticas assumidas pelas ONGs so bastante diferenciadas. Sobre os fatores que tm induzido o crescimento dessas organizaes, verifica-se uma significativa relao com a reduo da atuao do Estado. So tambm apontados a existncia de uma legislao inadequada, as facilidades oferecidas pelas parcerias estabelecidas, a imagem predominantemente positiva na sociedade, a falta de fiscalizao e as crescentes demandas sociais do pas destacam-se como possveis indutores da expanso dessas organizaes.
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O objetivo deste estudo entender como se do as relaes entre civis e militares no campo poltico-oramentrio e identificar as possveis contribuies dos conceitos da gesto da mudana para essas relaes. Utilizando-se paradigmas diferentes em busca de um todo mais completo, construdo o referencial terico sobre assuntos necessrios a compreenso de como se do essas relaes no atual campo poltico-oramentrio brasileiro. A democracia e o equilbrio entre as caractersticas que marca as relaes democrticas; o oramento como um campo em que se buscam obter interesses, de acordo com normas especficas e relaes de poder entre indivduos e grupos; as relaes entre civis e militares, no como uma relao dicotmica, mas como uma imbricada relao entre redes de interesse. O discurso entendido como a principal ferramenta de mudana social nesse campo e procura-se analisar como utiliz-lo. A gesto da mudana discutida como prtica discursiva que gera mudanas tanto no interior da organizao como fora dela, sendo capaz de gerar verdade para a sociedade e conquistar e manter a legitimidade, fonte dos meios de sobrevivncia da organizao. Por fim, busca-se analisar a gesto da mudana, primeiro em organizaes que obtiveram sucesso ao aplic-las e, em seguida, faz-se uma anlise de iniciativas da gesto da mudana aplicadas Marinha e do seu potencial em produzir as mudanas necessrias no campo poltico-oramentrio. So levantadas concluses que oferecem um roteiro de medidas para utilizar a gesto da mudana no aperfeioamento das relaes democrticas entre civis e militares no campo poltico-oramentrio brasileiro.
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It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to ones superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazils Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.
Resumo:
A importncia e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do pas so argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratgia de poltica pblica. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negcios produzam resultados de poltica esto expressos, sobretudo, na conceituao de pequeno porte, na forma de tributao e nos encargos sociais. Para vencer essas limitaes e sobreviver os pequenos empresrios adotam prticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqncias desfavorveis empresa. Prticas tais como a utilizao de caixa dois e o pagamento de salrios sem o devido registro so amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalizao do que cumprir os requisitos definidos na legislao. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratgico do governo face aos pequenos negcios deveria contemplar aes de incentivo a criao e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificao da legislao com reduo da carga tributria e de assimilao de mo de obra excedente no mercado de trabalho.
