941 resultados para Administração pública, Brasil
Resumo:
Nos ltimos anos os estudos sobre intersetorialidade na rea de administração pblica vm apresentando um significativo crescimento, no entanto ainda escassa a literatura sobre essa temtica no campo de polticas publicas em formatao, principalmente na rea de enfrentamento a violncia contra a mulher. Esse estudo tem como objetivo principal contribuir para a temtica da intersetorialidade em campos de poltica pblica em formatao e especificamente provocar reflexes e problematizaes para o fortalecimento das aes na rea de enfrentamento a violncia contra a mulher. De forma a contextualizar a anlise, foi feito um breve histrico do movimento feminista e um resgate do histrico recente das polticas pblicas de enfrentamento a violncia contra mulher no mbito federal no Brasil. A reviso de literatura demonstrou que a intersetorialidade tem sido utilizada na prtica da administração pblica e em aportes tericos, como o modelo ideal para soluo de problemas complexos, considerando a conjuno de apenas de diversas reas no interior da estrutura governamental. Assim se problematizou tal perspectiva, apresentando autores que possuam uma viso mais ampla desse conceito, concebendo este como a conjuno de diversos atores, alm de consider-la como um dos vrios instrumentos possveis para superao das desigualdades e garantia de direitos sociais. Assim foi feito um estudo de caso nico sobre a experincia do municpio de Santo Andr. Constatou-se a importncia de fruns intersecretariais como o Elo Mulher, quanto um instrumento estratgico no fortalecimento e na visibilidade do organismo polticas pblicas para as mulheres, como da questo da mulher no municpio. No entanto, cabe afirmar que a existncia de um lcus intersecretarial, no por si suficiente, para transversalizar o gnero na estrutura governamental e at mesmo para realizar realmente um trabalho intersetorial. Sendo necessrio, um processo de sensibilizao e convencimento de membros de outras pastas, e tambm o envolvimento de seus participantes no desdobramento de aes no interior de suas secretarias. Bem como a necessidade do organismo de polticas pblicas para as mulheres terem autonomia, oramento, estruturas prpria, e posio em um local estratgico de poder. A pesquisa emprica exps a complexidade do enfrentamento violncia contra a mulher e do trabalho intersetorial, pois o municpio apresenta diversas redes. No existindo institucionalmente uma rede especfica de enfrentamento a violncia contra a mulher, sendo essa atendida e encaminhada principalmente pela Resavas, da rea de sade, como tambm pelas demais redes dos outras reas.
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Nos ltimos anos os estudos sobre intersetorialidade na rea de administração pblica vm apresentando um significativo crescimento, no entanto ainda escassa a literatura sobre essa temtica no campo de polticas publicas em formatao, principalmente na rea de enfrentamento a violncia contra a mulher. Esse estudo tem como objetivo principal contribuir para a temtica da intersetorialidade em campos de poltica pblica em formatao e especificamente provocar reflexes e problematizaes para o fortalecimento das aes na rea de enfrentamento a violncia contra a mulher. De forma a contextualizar a anlise, foi feito um breve histrico do movimento feminista e um resgate do histrico recente das polticas pblicas de enfrentamento a violncia contra mulher no mbito federal no Brasil. A reviso de literatura demonstrou que a intersetorialidade tem sido utilizada na prtica da administração pblica e em aportes tericos, como o modelo ideal para soluo de problemas complexos, considerando a conjuno de apenas de diversas reas no interior da estrutura governamental. Assim se problematizou tal perspectiva, apresentando autores que possuam uma viso mais ampla desse conceito, concebendo este como a conjuno de diversos atores, alm de consider-la como um dos vrios instrumentos possveis para superao das desigualdades e garantia de direitos sociais. Assim foi feito um estudo de caso nico sobre a experincia do municpio de Santo Andr. Constatou-se a importncia de fruns intersecretariais como o Elo Mulher, quanto um instrumento estratgico no fortalecimento e na visibilidade do organismo polticas pblicas para as mulheres, como da questo da mulher no municpio. No entanto, cabe afirmar que a existncia de um lcus intersecretarial, no por si suficiente, para transversalizar o gnero na estrutura governamental e at mesmo para realizar realmente um trabalho intersetorial. Sendo necessrio, um processo de sensibilizao e convencimento de membros de outras pastas, e tambm o envolvimento de seus participantes no desdobramento de aes no interior de suas secretarias. Bem como a necessidade do organismo de polticas pblicas para as mulheres terem autonomia, oramento, estruturas prpria, e posio em um local estratgico de poder. A pesquisa emprica exps a complexidade do enfrentamento violncia contra a mulher e do trabalho intersetorial, pois o municpio apresenta diversas redes. No existindo institucionalmente uma rede especfica de enfrentamento a violncia contra a mulher, sendo essa atendida e encaminhada principalmente pela Resavas, da rea de sade, como tambm pelas demais redes dos outras reas.
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Comentarista: Renato Flores (Ncleo de Prospeco e Inteligncia Internacional)
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Este caso para ensino enfoca o estgio de implementao de uma poltica pblica de internacionalizao do ensino superior no Brasil por meio do programa Cincia sem Fronteiras. A percepo desse programa por parte de alguns de seus beneficirios mostra que o programa enfrenta alguns problemas de gesto. Por conseguinte, o objetivo deste caso levar o aluno de Administração Pblica (de graduao ou de ps-graduao) a tomar decises gerenciais para solucionar esses problemas aps a anlise e a avaliao deles. O caso visa a levar os estudantes a pensar a implementao da poltica pblica do ponto de vista de seus protagonistas, isto , dentro da viso de que os formuladores precisam tambm antecipar-se a potenciais problemas e corrigi-los, se no antes da implementao, pari passu com ela. Quer isso dizer que pretende atuar na formao de gestores do processo de implementao, instrumentalizando a correo de rumos mediante a captura das impresses dos alunos, na medida em que a iniciativa implementada.
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O artigo trata, fundamentalmente, da anlise do Projeto de Lei do Senado n 6004 de 2013 luz do conceito da ideologia concurseira. O cerne do trabalho passa pelo entendimento da diferena entre sistemas ideolgicos existentes no mbito acadmico e pela compreenso dos pressupostos republicanos que guiaram o raciocnio da Administração Pblica na determinao de um modelo de seleo de funcionrios. O referido projeto de lei surge neste cenrio tendente a suprimir lacuna legislativa de regramento especfico dos concursos pblicos no mbito federal, no entanto, reproduzindo a ideologia concurseira. Informa o embate o Relatrio de Pesquisa Processos Seletivos para a Contratao de Servidores Pblicos: Brasil, o Pas dos Concursos?, realizada pela FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense, fruto da iniciativa Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministrio da Justia.
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As reformas administrativas ocorridas no Brasil e no mundo, levaram a sociedade a repensar a formao dos dirigentes pblicos, em consequncia, escolas de governo foram desenvolvidas com o intuito de preparar gestores pblicos para a modernizao do Estado e para as novas tendncias em gesto pblica. No entanto, o que se observa que esta nomenclatura vem sendo utilizada tanto para as escolas que formam altos dirigentes generalistas e capazes de criar novas polticas, quanto para a capacitao e treinamento dos servidores que compem o quadro atual das organizaes pblicas e operacionalizam as polticas. O que se espera, portanto, que estes ncleos de saber administrativo pblico sejam capazes de gerar uma massa crtica de pensadores sobre a poltica e a gesto, fortalecendo assim o desenvolvimento do conhecimento sobre o tema e a difuso atravs de redes para outras Instituies.
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As intervenes do Poder Pblico em entidades privadas so necessrias em certas circunstncias. Independentemente do tipo de interveno, os agentes intervenientes devem zelar pelo interesse pblico e esforar-se para que a interveno ocorra na medida necessria, com qualidade e com eficincia. Ser abordado assunto relacionado interveno do Poder Pblico, na figura da Superintendncia de Seguros Privados (Susep), autoridade que recebeu do Ministrio da Fazenda competncias de controlar, regular e fiscalizar importantes instituies: seguradoras, resseguradores locais, entidades abertas de previdncia complementar e entidades de capitalizao. Nesse contexto, os estudos se restringiro Liquidao Extrajudicial, interveno que ocorre quando h indcios de crises econmicofinanceiras, de insolvncia ou de gesto, dentre outras circunstncias. A Susep nomeia um liquidante para executar os procedimentos e acompanha a respectiva gesto, cujo foco principal deve ser a quitao das dvidas com os credores. Tem sido observada baixa eficincia na gesto das entidades em Liquidao Extrajudicial, o que pode em parte relevante ser decorrente da falta de diretrizes para a elaborao de um Manual do Liquidante que induza a prticas eficientes de gesto. , pois, objetivo desse trabalho propor diretrizes para a elaborao desse Manual. A metodologia de pesquisa ser a reviso bibliogrfica, pesquisa documental e a coleta da opinio de liquidantes e de especialistas em Liquidao Extrajudicial. Ser pesquisado como algumas autoridades nacionais ou internacionais lidam com a Liquidao Extrajudicial. Acreditamos que o assunto aqui tratado de grande relevncia social, pois ineficincias na execuo dessas Liquidaes Extrajudiciais podem prejudicar credores, acionistas e gerar desperdcios de tempo e de recursos do Poder Pblico quando do acompanhamento do regime liquidatrio. No final do trabalho encontramos o resultado da pesquisa: as diretrizes propostas para a elaborao do novo Manual do Liquidante da Susep.
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Esta dissertao tem como objetivo explorar como o governo do Estado de So Paulo pode utilizar a tecnologia para aproximar o Estado dos cidados por meio de aplicativos mveis. A intensificao do uso dos dispositivos mveis pela populao brasileira e a recente ampliao do uso de m-government como esforo na busca da melhoria da prestao de servios ao cidado pelo Estado de So Paulo nas duas ltimas dcadas configuram o cenrio em que foi estabelecido o Termo de Referncia da Subsecretaria de Tecnologia e Servios ao Cidado, da Secretaria de Governo do Estado de So Paulo. Neste trabalho, houve a integrao de mtodos de pesquisa de diferentes naturezas: reviso da literatura, entrevistas semi-estruturadas com atores influentes na formulao das polticas pblicas, avaliao da poltica de aplicativos mveis do Governo do Estado de So Paulo e dos prprios aplicativos, benchmarking de experincias internacionais e diagnstico analtico da situao atual. Foram identificados como pontos fortes a importncia da existncia de uma subsecretaria prxima ao Governador, a criao de um aplicativo central que facilita o conhecimento dos aplicativos do governo existentes e a existncia de uma empresa pblica de processamento de dados com competncia para desenvolver servios e aplicativos. Como desafios foram identificados a estratgia de comunicao e divulgao dos aplicativos, ausncia de legislao sobre m-government e a falta de uma poltica pblica e planejamento estratgico consistente para orientar melhorias e alcance de resultados com rapidez e eficincia. Recomenda-se, principalmente: 1) que a Subsecretaria de Tecnologia e Servios ao Cidado atue como rgo central para alm de emitir as diretrizes de e-goverment, tambm emanar as de m-government, 2) que o foco governamental seja na orientao do servio ao cidado e no primordialmente ao desenvolvimento de aplicativos e 3) a formulao e implementao de uma poltica clara para a difuso de m-government que seja passvel de ser entendida e replicada por todos os atores governamentais e permeie todos os rgos da administração direta e indireta, no se restringindo s reas de TI. A abordagem de m-government ainda incipiente no Brasil, necessitando de novos estudos acadmicos complementares para consolidao de massa crtica sobre o tema. Este assunto receber ateno e investimentos governamentais nos prximos anos. Conclui-se que o Estado de So Paulo est em uma boa direo, mas para avanar com efetividade os gestores estaduais devem se apropriar das melhores prticas da experincia internacional em m-government, havendo um longo caminho para melhorar o relacionamento entre o Estado e os cidados com o uso de aplicativos mveis, com a abordagem de um governo nico para um cidado nico.
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A participao de atores sociais na governabilidade e na aplicabilidade de polticas pblicas no Brasil tema recorrente em debates da gesto pblica (SANTANA, 2011; TENRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967), e tem sido defendida por organismos de defesa da sustentabilidade e da preservao ambiental como elemento imprescindvel para a gesto de territrios naturais (VAN DE KERKHOF, 2006; UICN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). Para a poltica ambiental em vigncia no Brasil, os conselhos gestores de polticas pblicas, tradicionais espaos de consulta e controle social das polticas pblicas, encontram-se legalmente institucionalizados como fruns para garantir a participao de atores sociais na gesto das chamadas unidades de conservao, as UCs (BRASIL, 2000; 2002). Entretanto, o respaldo institucional no se traduz por si s em participao social na gesto destes territrios e o cenrio o de um grau reduzido de conselhos gestores em atividade. O presente trabalho assumiu o desafio de identificar os aspectos que caracterizam a efetividade dos conselhos gestores em sua atuao, sob a perspectiva dos atores que integram estes espaos. Para tanto, foi aplicada uma metodologia de carter exploratrio, adotando-se mtodos de anlise qualitativa a partir da aplicao de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Com o apoio de especialistas em gesto socioambiental, identificou-se conselhos gestores apontados como referncias por sua efetividade. E, a partir da perspectiva de especialistas e dos atores que integram tais conselhos gestores em atividade (stakeholders), foi possvel compreender variveis determinantes e fatores como instrumentos e dinmicas que contribuem para uma atuao efetiva. Concluiu-se que o arcabouo legal e institucional que respalda a existncia dos conselhos em unidades de conservao significativo ao favorecer o envolvimento da sociedade civil, organizaes sem fins lucrativos e poder pblico na gesto de reas naturais, mas no se traduz por si s em conselhos gestores autnomos e em atividade como fruns de consulta ou deliberao de questes de interesse para a gesto. Sob a tica dos stakeholders, a efetividade engloba tanto as aes que geram resultados para a preservao e para o manejo sustentvel dos recursos naturais quanto a prpria capacidade de existir como um frum legtimo de debates e de participao social local.
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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como os dados abertos governamentais e as parcerias com a sociedade civil podem contribuir para o avano do mobile government (Mgov) no Brasil. A administração pblica tem recebido novas demandas da sociedade e busca por meio da modernizao aumentar sua capacidade para garantir o atendimento destas necessidades. O governo eletrnico apresenta-se como um instrumento eficaz, em especial o Mgov, considerando o advento da internet no celular e seu uso em massa pela sociedade. A literatura explorada e os casos do Governo Federal brasileiro, do Estado de So Paulo e do Municpio de So Paulo mostram que a abertura dos dados governamentais fomentam as parcerias com a sociedade e aceleram o crescimento do Mgovernment
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This work, developed within the Master's Degree Program in Public Administration and Government of Eaesp-FGV, consists of an exploratory study on performance measurement in the public sector. It is focused on the identification of complexity elements embedded in the implementation of public policies, to which the goals and targets of a target-oriented system relate, and especially on the implementation of this system as a management tool itself, from the case study of the then ongoing "Programa de Metas da Cidade de So Paulo 2013-2016". All information was obtained from municipal managers, in Government Departments responsible for strategic support activities to the implementation of the system, and sectoral Government Departments whose scope also included crosscutting actions, through interviews conducted from a starting question, and then followed by the free talk of the respondents. Through discourse analysis, an assortment of information was conducted, concerning to: 1) the impacts on management, articulation, and governance of the use of performance measurement and result-oriented management; 2) the flow and publicity of information on performance, produced within the monitoring process of this given target-oriented system, and also concerning the use given to this information; 3) the recording and register of experiences and learning related to the Programa de Metas, and its potential to result as a legacy for the public administrative structure of the City of So Paulo. Assuming that the stories managers tell, in this field of Applied Social Sciences, are as valid as Science or the theoretical constructs on the subject, all information gathered from the point of view of the interviewed public officials was segmented and problematized under the light of the literature on performance measurement. The main objective of this research is to contribute to the creation of parameters for qualitative analysis of the information generated in the implementation of a target-oriented system in Public Management at the local level. It is, from then on, expected that these parameters may help managers and researchers on the monitoring and evaluation of performance of a given government, by favoring the translation of merely arithmetic data on percentage of fulfillment of specific commitments, into eloquent elements more enabled to express the evolution of a mandate. Keywords: result-oriented system, Programa de Metas, management for results, performance measurement, government planning, public policy evaluation, monitoring, implementation, transparency, information legacy.
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Como decorrncia de uma maior presso por resultados e da ascenso da nova gesto pblica o setor pblico tem incorporado cada vez mais metodologias de gesto oriundas do setor privado dentro de suas prticas. Contudo, essa incorporao tem sido feita, muitas vezes, de forma acrtica e por isso importante entender as especificidades do setor pblico e como estes podem impactar a implementao da gesto de projetos. Para promover essa anlise o projeto utilizou uma pesquisa qualitativa, classificada quanto aos fins como descritiva e quanto aos meios utilizou pesquisa bibliogrfica e tambm uma pesquisa de campo com especialistas da rea de gesto de projetos. Os resultados das entrevistas foram confrontados com a reviso da literatura utilizando a anlise de contedo. Como concluso do trabalho foram identificadas como principais especificidades da gesto pblica que influenciam a gesto de projetos o ambiente legal mais rigoroso, as polticas de pessoal no meritocrticas, a influncia poltica, a maior diversidade e complexidade da gesto de stakeholders e as dificuldades de mensurao do desempenho dos projetos e de seus impactos.
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Com o fortalecimento recente dos rgos de controle, o avano na adequao da legislao vigente no combate corrupo e a atuao cada vez mais investigativa da mdia em casos de corrupo, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidado brasileiro. Os avanos obtidos, refletem no somente a preocupao em relao aos efeitos da corrupo que incidem sobre a administração pblica e sobre o cidado, mas tambm com relao legitimidade do sistema poltico. Apesar disso, por se tratar a corrupo, e outras transgresses s leis, de um fenmeno oculto, pouco se conhece acerca das condies de ocorrncia deste mercado ilegal. O cidado descontente reivindica das instituies sano aos envolvidos neste mercado. A percepo da populao acerca do carter punitivo dos rgos de controle ainda de insuficincia. Nesse sentido, se faz necessrio conhecer as configuraes que desencadeiam na sano e no sano de parlamentares envolvidos em casos de corrupo a fim de compreender se, de fato, houve ou no lenincia na conduo dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrncia de sano em casos de corrupo, assim como analisar as configuraes que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores polticos (no protegendo o acusado e, o acusado no protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criao e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Gois e, 3) da edio e no publicao de atos administrativos no Senado. Proponho uma anlise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do mtodo configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, no tem pretenso de explicar todo e qualquer caso de corrupo, mas contribuir para o debate acerca do tema.
Resumo:
Pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pblica e Governo - CEAPG falam sobre os seus 25 anos de histria e o seu protagonismo no estudo em administração pblica no Brasil
