A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

AUTONOMIA DO TRABALHO DOCENTE NA REDE PÚBLICA PAULISTA:política educacional e resistência sindical

O principal objetivo desta pesquisa é colocar em relevo o processo de precarização e perda da autonomia do trabalho docente. Este processo está relacionado diretamente à centralização, no Estado de São Paulo, da política educacional. Esta centralização ocorreu de forma combinada com a desconcentração das tarefas administrativas e do financiamento do sistema. O conceito de descentralização, que é amplamente difundido na década de 1990 no ensino público, significa medidas no sentido de liberar o Estado das suas responsabilidades. O que não quer dizer, em absoluto, transferir para a comunidade escolar, como é propagandeado pela ideologia neoliberal, maior autonomia das unidades escolares. No Estado de São Paulo este processo de centralização do poder não ocorre apenas nas questões de administração escolar (atividade-meio), mas também sobre os principais elementos ligados ao processo de ensino-aprendizagem: currículo, formação docente e avaliação do ensino, por exemplo. Estes elementos foram combinados com a desconcentração das tarefas administrativas e de financiamento da escola. Para que o docente tenha autonomia e possa, efetivamente, contribuir de maneira significativa para a formação das novas gerações é imprescindível que participe diretamente do processo de construção curricular, da gestão escolar e, principalmente, da autogestão de seu trabalho. O problema que procuramos apontar é que as políticas educacionais não têm contribuído para estes objetivos. Vejamos: a avaliação externa que não se trata apenas de uma política aplicada no estado e nem em determinado governo é, na verdade, uma política de Estado; extrai do professor, em boa medida, o controle do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem. O Regime de Progressão Continuada, instituído pelo Conselho Estadual de Educação, é um mecanismo para determinar a partir de cima a promoção indiscriminada dos alunos, confirmando a pseudo-autonomia dos docentes e dos Conselhos Gestores das Unidades Escolares. Faltam as condições materiais e espirituais para que os docentes possam desempenhar de forma adequada seu trabalho. Por isso, se faz necessária uma denúncia no sentido de que o professor está impossibilitado objetivamente de realizar o trabalho de maneira a contribuir para a formação integral dos alunos. As mudanças do ponto de vista estrutural só podem realizar-se a partir da luta político-social para quebrar a estrutura hierárquica construída no interior das escolas e sustentada nas demais instâncias do sistema de ensino e na sociedade. O trabalho docente precisa se realizar dentro de um ambiente que lhe permita, de fato, desenvolver a sua autonomia a partir de um processo de reflexão sobre sua prática e de uma prática orientada pela sua reflexão. Mas, se não adentramos na condição extremamente precária deste trabalho na atualidade - e esta precariedade não diz respeito apenas a fragmentos da totalidade dos problemas estruturais que envolvem o trabalho docente - não podemos contribuir para o real desenvolvimento da sua autonomia e da superação da crise estrutural da escola pública.(AU)