AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL: O CASO DA BOLSA FAMÍLIA NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as políticas de inclusão social implantadas pelo governo federal no Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema, com ênfase no Programa Bolsa Família. Para alcançarmos esse objetivo foram realizadas além de levantamento bibliográfico e leituras, pesquisas nos sites dos Territórios da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.O Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema (SP) possui 18.441,60 Km2 , é formado por 32 municípios e foi implantado com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania, como o Bolsa Família, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Nesse contexto, o Programa Bolsa Família implantado no Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema tem como objetivo contribuir para a redução da fome e da pobreza atendendo u m total de 21.658 famílias com renda mensal de até R$ 140,00 em 2010.

ENSINO DE INGLÊS, LETRAMENTO CRÍTICO E CIDADANIA: UM TRIÂNGULO AMOROSO BEM-SUCEDIDO

Este trabalho tem por objetivo relatar uma experiência de elaboração de materiais didáticos para o ensino de línguas estrangeiras (inglês e espanhol), a serem utilizados em escolas públicas do estado do Paraná, no ensino fundamental. O trabalho foi desenvolvido pela equipe de línguas estrangeiras (ensino fundamental) da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED) e por consultores externos em 2005 e 2006. Os materiais desenvolvidos incluem uma seleção de textos com orientações aos professores, o material do aluno, cartazetes, CDs de áudio e vídeo, e transparências. O projeto buscou o desenvolvimento de materiais flexíveis, não seriados, que pudessem contemplar tanto as realidades globais como as locais, atendendo às necessidades dos diversos contextos escolares no estado, sem a pretensão de ser um livro-texto acabado, com conteúdos pré-estabelecidos. Os materiais têm como base teórica o ensino/aprendizagem por letramento crítico, concebendo a língua como discurso, e tendo uma perspectiva de texto como unidade de sentido verbal e não verbal. Nossa proposta pretende ir além da visão da língua como código lingüístico a ser ensinado, enfatizando o processo de construção coletiva de sentidos, entendendo que a realidade é também uma construção coletiva. Procuramos contemplar diversos tipos textuais, como emails, folhetos, poemas, cartas, páginas da web, e imagens, possibilitando ao aluno ter acesso a uma diversidade de textos e contextos de uso da linguagem. Neste trabalho explicitamos as diversas seções que compõem as orientações ao professor, seus objetivos e os tipos de atividades recomendadas: preparação, exploração textual, problematização, e dicas ao professor. A seção chamada de “problematização” propõe a construção coletiva de sentidos, através de questionamentos dos temas abordados nos textos. Tanto objetivos educacionais como lingüísticos são contemplados em nossa proposta.

Baixe e use : catálogo de vídeos em alta resolução

O Baixe e Use reúne mais de 200 produções originais da TV Câmara disponíveis para download gratuito, no endereço www.tv.camara.gov.br/baixeeuse. São documentários, reportagens e interprogramas (programas curtos) organizados em oito eixos temáticos: cidadania, comunicação, economia, educação, humanidades, meio ambiente, política e saúde. Todo esse conteúdo tem o objetivo de promover a educação, o debate público e o exercício da cidadania.

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas

A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.

Datas comemorativas e outras datas significativas

A publicação inaugura uma série comemorativa aos 190 anos da Independência do Brasil. Apresenta um levantamento das datas comemorativas e dos feriados nacionais que vigoram no território brasileiro. Estão elencadas principalmente aquelas instituídas por norma jurídica ou documentos oficiais. Inclui também, as datas comemoradas de modo costumeiro ou popular, apesar de haver divergências quanto à precisão das informações obtidas. Traz datas comemorativas instituídas na esfera internacional que buscam encorajar a cooperação entre governos e promover ações mundiais conjuntas voltadas para o bem-estar dos povos e do planeta. Estão incluídas ainda, as semanas comemorativas e as datas variáveis, que são aquelas comemoradas em dias não fixos. A pesquisa contemplou as datas comemorativas de maior significação e importância.

Repatriamento de capitais do exterior

Seminário, realizado em 5 de junho de 2012, sobre o Projeto de Lei nº 113/2003, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior, e o Projeto de Lei nº 5.228/2005, que institui anistia fiscal sobre a legalização ou repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos.

Parlamento aberto : transparência e controle social para um Congresso mais colaborativo

Traz os debates ocorridos durante a 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em abril de 2012, na Câmara dos Deputados, que discutiu o tema "Parlamento Aberto: Transparência e Controle Social para um Congresso mais Colaborativo".

Dependência química : guia para gerentes

Informa e orienta os servidores da Câmara dos Deputados, especialmente os que atuam como gerentes, a respeito da dependência química e do seu impacto no ambiente de trabalho.

Deficiente visual : guia legal : texto com tipos ampliados

Informações sobre a legislação federal referente ou aplicável à pessoa com deficiência visual. Texto com tipos ampliados.

Legislação sobre livro e leitura

Apresenta a legislação sobre o livro e a leitura. Reúne as normas jurídicas que tratam da política nacional do livro e da leitura; da preservação do patrimônio bibliográfico; dos direitos autorais e proteção da propriedade intelectual; da regulamentação da profissão de bibliotecário e das datas comemorativas e homenagens cívicas ao livro.

Lei da Anistia em debate

Audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sobre o Projeto de Lei 573/2011, realizada no dia 9 de maio de 2013.

A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil

Apresenta reflexões sobre a democracia brasileira, abordando a representação, o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participação popular e os efeitos dessas relações sobre a qualidade do regime democrático vivenciado. Enfoca a correlação entre a confiança da população no poder constituído, o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia, enfatizando o papel da educação cidadã nesse processo.

Politização nas escolas : o quanto os jovens compreendem essa demanda

Com base em três diferentes experiências práticas de educação política realizadas em escolas de São Paulo, o texto tem como objetivo compreender a visão dos jovens sobre esse tema. Estamos preparando nossa juventude para o exercício da democracia? Existe, por parte deles, interesse por essa temática? O texto mostra que as respostas variam de acordo com o grau de maturidade do público alvo, ou seja, existe uma possibilidade maior de o processo de politização nas escolas ser mais bem sucedido nas séries mais avançadas do Ensino Médio.

A participação feminina na construção de um parlamento democrático

Analisa a participação feminina na conquista da cidadania brasileira perante a Assembleia Constituinte de 1933 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Os dados foram coletados nos volumes do Diário do Congresso Nacional de 1933 e no portal do Congresso Nacional - Constituição 20 anos. Descreve o que foi consolidado como direitos para as mulheres. O estudo concluiu que há uma discrepância entre a norma constitucional vigente e as práticas sociais na realidade da mulher brasileira.

Destinação dos recursos não sacados do abono salarial e dos rendimentos do PIS/PASEP

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.