A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

Avaliação das práticas e conhecimentos de profissionais da atenção primária à saúde sobre vigilância do desenvolvimento infantil

O objetivo desta pesquisa foi avaliar os conhecimentos e práticas relacionados à vigilância do desenvolvimento da criança de 160 profissionais que atuam na atenção primária à saúde, no Município de Belém, Pará. Foram selecionados 40 médicos e 40 enfermeiros de Unidades Municipais de Saúde (UMS), e 40 médicos e 40 enfermeiros do Programa da Família Saudável (PFS). Na avaliação dos conhecimentos por meio da aplicação de teste objetivo, o percentual de acerto foi de 63,7% para médicos das UMSs, 57,3% para médicos do PFS, 62,1% para os enfermeiros do PFS e 54,3% para enfermeiros das UMSs. Na avaliação das práticas, apenas 21,8% das mães informaram que foram indagadas sobre o desenvolvimento dos seus filhos, 27,6% que o profissional perguntou ou observou o desenvolvimento da sua criança e 14,4% que receberam orientação sobre como estimulá-las. Concluímos que médicos e enfermeiros da atenção primária no Município de Belém apresentam deficiências nos conhecimentos sobre desenvolvimento infantil e que a vigilância do desenvolvimento não é realizada de forma satisfatória, sendo necessárias sensibilização e capacitação dos profissionais para esta prática.

Errância no contemporâneo: um estudo sobre a percepção de dirigentes e profissionais de instituições assistenciais em relação a andarilhos de estrada

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Avaliação de genotoxicidade e estresse oxidativo em profissionais recém-expostos aos resíduos de gases anestésicos

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV

O Jovem Infrator na Visão dos Profissionais da Febem – Rio Claro

O presente artigo pretende investigar como os profissionais que atuam junto a jovens infratores, percebem as causas que os levam a essa situação, contrapondo essas percepções aos estudos bibliográficos. Para tanto, foram realizadas entrevistas com uma Psicóloga e uma Assistente Social que atuam no escritório da FEBEM no município de Rio Claro.

Cidadania e doenças profissionais: o caso do amianto

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A regulação no contexto hospitalar enquanto ferramenta gerencial: a compreensão dos profissionais envolvidos

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

A inserção no exercício da docência: necessidades formativas de professores em seus anos iniciais

Baseada em vasta bibliografia e em entrevistas com professores da rede municipal de ensino de Rancharia, região de Presidente Prudente (SP), a autora propõe possibilidades para o período inicial da docência, que compreende os anos durante os quais os professores precisam fazer a transição da condição de estudantes para a de docentes. Trata-se de um momento, segundo ela, crucial na carreira, repleto de tensões e aprendizagens e dotado de características próprias. É o período em que se constituem as principais marcas da identidade e do estilo que vão identificar o professor dali em diante. No entanto, as previsíveis dificuldades, expectativas e necessidades dos futuros professores costumam ser levadas em conta nesse período. Embora sejam comuns a todos, tais demandas deverão mais tarde se revestir de especificidades tidas como difíceis de prever. De acordo com a pesquisadora, uma solução estaria na planificação de programas de formação contínua que contemplem as necessidades formativas de professores novatos. Para a autora, isso só seria possível se uma compreensão melhor do contexto específico de trabalho desses profissionais e das dificuldades a eles impostas por esse contexto subsidiasse a planificação.

Disfunção temporomandibular na visão de profissionais e acadêmicos de odontologia

This paper presents the results of an applied qualitative study with dental students and professionals who work with people suffering from temporomandibular disorder. The aim was to investigate the way that dental practitioners and students perceive patients affected by this disorder, how they feel faced with the patients' suffering, and the importance they assign to a multidisciplinary approach, highlighting the treatments used. It is noteworthy that various factors are involved in the temporomandibular disorder framework, including emotional factors, as cited by the majority of the respondents. The data obtained indicated that the knowledge of the professionals and students related to caring for people with temporomandibular disorders was appropriate, however, important inadequacies were highlighted, such as the fact that professionals do not investigate the life history of the person in their psychosocial context.

Os alunos de administração estão em sintonia com o mercado de trabalho?

This article provides a survey of the demands placed by the labor market in relation to the profile of business administration professionals. It describes the characteristics of such profile and analyzes how UNESP/Tupa´s administration students fare in relation to such questions. The points raised show that the labor market is interested not only in technical-academic knowledge but also in knowledge and interpersonal and extracurricular skills. These points were identified through studies of the pertinent literature study and based on consultation of apprenticeship and employment forms of UNESP/Tupa´s job extension project for Internships and Jobs. The comparison between these sources made it possible to identify the main skills sought by companies when searching for an administrator. With the characterization of the object of study it was possible to compare the stage level in which the student was placed (3rd , 5th and 7th semesters), in regard to both day and night shifts, verifying whether these skills evolved with the student´s trajectory through the program. The study also concludes that it is not enough for administration students to restrict their training to academic knowledge. An appropriate profile demands the development of extracurricular activities that enhance competencies such as computer skills and languages. Relevant findings demonstrated that the education of students and how they react to demands are strongly connected to market demands.

Competência em informação no ensino de biblioteconomia: por uma aprendizagem significativa e criativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Condições e contradições da atividade artística: um estudo sobre os profissionais da música e seus representantes coletivos no Brasil e em Portugal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Demandas ambientais na educação física escolar: perspectivas de adaptação e de transformação

This investigation addresses the possibility of teaching themes related to environmental issues in Physical Education. We identified and classified such issues as: administrative and economic, aesthetic and philosophical, virtual, historical and geographical, sociological and political, physical and natural. Then, we discussed how the specific dynamics of culture, movement, and environment raises certain questions about each theme's relevance and its repercussions on teachers' professionalism. We believe that in the context of the daily intervention there are perspectives for both adaptation and transformation that might be further developed during classes in collaboration with the students.

Efeito do consumo agudo de erva mate sobre o rendimento fisíco em esteira ergométrica e indicadores metabólicos da exaustão em jogadores profissionais de futebol

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Opinião de profissionais da educação e da saúde sobre o uso da prancha ortostática para o aluno com paralisia cerebral

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)