José de Figueiredo, 1871-1937. Acção e contributos no panorama historiográfico, museológico e patrimonialista em Portugal

Estruturado sob a influência dos modelos de “vida e obra” próprios da narrativa biográfica, este trabalho assume uma abordagem metodológica de compromisso entre a fixação da cronologia do percurso de José de Figueiredo e o desenvolvimento de uma reflexão sobre o seu papel nas áreas em que se destacou. Numa primeira parte são contextualizados e analisados as suas origens familiares, o seu percurso formativo em Coimbra, os anos de formação artística informal que teve em Paris no final de oitocentos e o seu processo de integração na sociedade erudita lisboeta do início do século XX. De seguida é apresentada uma análise das várias áreas da sua atuação no panorama cultural português: a sua integração na Academia Real de Belas- Artes de Lisboa, num período de afirmação do seu nome enquanto especialista em “assuntos de arte”; o seu papel na campanha de estudo, restauro e divulgação dos painéis de S. Vicente; as suas ideias e contribuições na definição da legislação artística e patrimonial portuguesa, nos diversos contextos político-sociais que integrou; a sua atividade como crítico e historiador de arte, num período marcado pelas narrativas nacionalistas e pelo desenvolvimento da História da Arte enquanto área disciplinar autónoma; o seu papel na divulgação da arte portuguesa, dentro e fora do país; e a sua ação no âmbito da museologia da arte em Portugal, destacando-se a identificação das suas ideias e influências no contexto europeu e a leitura descritiva e crítica da atividade desenvolvida ao longo dos 26 anos em que dirigiu o Museu Nacional de Arte Antiga. Propõe-se assim um balanço crítico das ações e contribuições desta personalidade no panorama cultural português, bem como do seu enquadramento na cultura Europeia. É ainda apresentada uma reflexão sobre a criação do “mito José de Figueiredo”, que se verifica ser fruto de três fatores que se interrelacionam: a sua ambição pessoal, marcada por uma enérgica vontade de singrar e de deixar uma marca na cultura portuguesa; o seu forte carisma, alimentado estrategicamente através da gestão eficaz da sua imagem pública; e os contextos que o acolheram e que simultaneamente estimularam o seu trabalho, proporcionando-lhe recursos materiais e humanos que geriu com sucesso, dentro e fora das instituições a que pertenceu.

Desenvolvimento de metodologia para a conservação de figo da índia em IV gama

O figo da índia (Opuntia ficus indica) é um fruto tropical com elevada importância nutricional e funcional. A presença de espinhos na superfície do fruto e o desconhecimento por parte de muitos consumidores quanto à forma de preparação constituem uma limitação à difusão deste fruto, pelo que o fornecimento de figo da índia pronto a comer pode ser uma oportunidade para aumentar o seu consumo. Assim, o objetivo do presente trabalho foi avaliar a eficácia da aplicação de ácido ascórbico, ácido cítrico e de cloreto de cálcio por imersão ou em combinação com um revestimento de alginato de sódio na manutenção da qualidade de fatias de figo da índia conservadas a 4°C. Fatias de figo da índia (cor laranja) foram sujeitas a um dos seguintes tratamentos: i) sem manipulação (controlo - C); ii) imersão em 1% de ácido cítrico, 1% de ácido ascórbico e 1% de cloreto de cálcio (ACC); iii) imersão numa solução de alginato de sódio, seguida de imersão em 1% de ácido cítrico, 1% de ácido ascórbico e 1% de cloreto de cálcio (ALG). Após secagem as fatias foram armazenadas a 4°C durante 11 dias. Ao longo da conservação foram avaliados os seguintes parâmetros: pH, sólidos solúveis totais, acidez titulável, textura, cor, qualidade microbiológica, teor em fenóis totais, ácido ascórbico, carotenóides, bentaxantinas e em antocianinas, e a atividade antioxidante. Os tratamentos ACC e ALG conduziram à redução do pH, e aumento da acidez titulável, da concentração em ácido ascórbico e da atividade antioxidante nas fatias, comparativamente com o controlo. No entanto, os tratamentos ACC e ALG não conduziram à melhoria da firmeza, cor e estabilidade microbiológica ao longo do período de conservação. Independente do tratamento aplicado, a atividade antioxidante, os teores em fenóis totais, ácido ascórbico, betaxantinas, antocianidinas e em carotenóides mantiveram-se relativamente constantes ao longo do armazenamento.

O desperdício alimentar de produtos hortofrutícolas. Caso de estudo - Pêra Rocha do Oeste

Esta dissertação debruça-se sobre a problemática do desperdício alimentar, o estudo das causas associadas e possíveis acções de minimização fundamentais à redução do desperdício alimentar e ao aperfeiçoamento da sustentabilidade da cadeia alimentar. O estudo foca-se no desperdício alimentar ocorrido na etapa de produção e distribuição do sector hortofrutícola, mais concretamente o estudo do desperdício alimentar associado a um fruto de excelência no nosso País, a Pêra Rocha do Oeste. O desenvolvimento desta dissertação teve em consideração a revisão da literatura, análise da legislação em vigor e os resultados obtidos pela realização de entrevistas a duas empresas do sector da distribuição e retalho da Pêra Rocha do Oeste. Este instrumento de análise permitiu identificar os principais problemas e definir acções estratégicas a adoptar. Das várias causas detectadas como potenciais responsáveis pelo desperdício alimentar verificado na etapa de distribuição do sector hortofrutícolas destaca-se o desperdício associado ao calibre, danos físicos ou elevado estado de maturação, heterogeneidade das condições organolépticas, principalmente. Assim, da análise à legislação constata-se que a comercialização de calibres muito pequenos e muito grandes possibilitam escoar uma grande parte da Pêra Rocha do Oeste que fica no pomar. Por outro lado, o desenvolvimento de acções de sensibilização aos produtores para uma melhor colheita, bem como a atenção redobrada no transporte, também reduz os desperdícios verificados por danos físicos causados. Por fim, e já nas centrais de recolha, bons métodos de calibração, embalamento e conservação em atmosfera controlada visam o prolongamento do tempo de vida do fruto e consequente diminuição do desperdício associado nesta etapa. Relativamente a frutos que não reúnam as condições para comercialização, existem já algumas formas para escoar estes frutos tais como: envio da Pêra Rocha do Oeste para a indústria de transformação para ser utilizada na produção de sumos, néctares, iogurtes, doces, compotas, purés e ainda uma parte que é usada em produtos gourmet como licores e vinagre de Pêra Rocha do Oeste. Existem ainda fruta que não é adequada ao consumo humano e por isso é encaminhada para alimentação animal e para digestão anaeróbia com recuperação de energia na forma de biogás ou ara processos de compostagem. Como principais medidas de minimização a adoptar, evidencia-se: o desenvolvimento de melhores técnicas de produção e colheita por parte do produtor, expansão de mercados secundários para escoar produtos que não reúnam os padrões requeridos, incentivo para a doação a instituições de caridade e famílias desfavorecidas, aperfeiçoamento dos processos de processamento dos alimentos, novas formas de apresentação dos alimentos, armazenamento e acondicionamento mais eficazes, maior inspecção e controlo dos desperdícios, limitar opções de menu e flexibilizar os tamanhos das porções no sector da restauração e oferecer a opção para que os clientes levem as compras para casa. Por fim e no consumidor final, incentivar o planeamento das listas de compras e das refeições diárias, comprar directamente ao produtor produtos de grande qualidade mas de formatos e texturas diferente, acondicionar e armazenar correctamente as sobras, usar as mesmas em novas receitas e compreender melhor as datas de validade. Assim, as medidas de acção traduzem uma proposta do que se considera necessário realizar para resolver o problema do desperdício alimentar verificado ao longo de toda a cadeia alimentar. Os resultados desta dissertação revestem-se de particular importância no âmbito nacional, podendo ser adoptados em países que apresentam problemas semelhantes.

Métodos estatísticos aplicados à modelação de dados oncológicos

RESUMO: A estrutura demográfica portuguesa é marcada por baixas taxas de natalidade e mortalidade, onde a população idosa representa uma fatia cada vez mais representativa, fruto de uma maior longevidade. A incidência do cancro, na sua generalidade, é maior precisamente nessa classe etária. A par de outras doenças igualmente lesivas (e.g. cardiovasculares, degenerativas) cuja incidência aumenta com a idade, o cancro merece relevo. Estudos epidemiológicos apresentam o cancro como líder mundial na mortalidade. Em países desenvolvidos, o seu peso representa 25% do número total de óbitos, percentagem essa que mais que duplica noutros países. A obesidade, a baixa ingestão de frutas e vegetais, o sedentarismo, o consumo de tabaco e a ingestão de álcool, configuram-se como cinco dos fatores de risco presentes em 30% das mortes diagnosticadas por cancro. A nível mundial e, em particular no Sul de Portugal, os cancros do estômago, recto e cólon apresentam elevadas taxas de incidência e de mortalidade. Do ponto de vista estritamente económico, o cancro é a doença que mais recursos consome enquanto que do ponto de vista físico e psicológico é uma doença que não limita o seu raio de ação ao doente. O cancro é, portanto, uma doença sempre atual e cada vez mais presente, pois reflete os hábitos e o ambiente de uma sociedade, não obstante as características intrínsecas a cada indivíduo. A adoção de metodologia estatística aplicada à modelação de dados oncológicos é, sobretudo, valiosa e pertinente quando a informação é oriunda de Registos de Cancro de Base Populacional (RCBP). A pertinência é justificada pelo fato destes registos permitirem aferir numa população específica, o risco desta sofrer e/ou vir a sofrer de uma dada neoplasia. O peso que as neoplasias do estômago, cólon e recto assumem foi um dos elementos que motivou o presente estudo que tem por objetivo analisar tendências, projeções, sobrevivências relativas e a distribuição espacial destas neoplasias. Foram considerados neste estudo todos os casos diagnosticados no período 1998-2006, pelo RCBP da região sul de Portugal (ROR-Sul). O estudo descritivo inicial das taxas de incidência e da tendência em cada uma das referidas neoplasias teve como base uma única variável temporal - o ano de diagnóstico - também designada por período. Todavia, uma metodologia que contemple apenas uma única variável temporal é limitativa. No cancro, para além do período, a idade à data do diagnóstico e a coorte de nascimento, são variáveis temporais que poderão prestar um contributo adicional na caracterização das taxas de incidência. A relevância assumida por estas variáveis temporais justificou a sua inclusão numaclasse de modelos designada por modelos Idade-Período-Coorte (Age-Period-Cohort models - APC), utilizada na modelação das taxas de incidência para as neoplasias em estudo. Os referidos modelos permitem ultrapassar o problema de relações não lineares e/ou de mudanças súbitas na tendência linear das taxas. Nos modelos APC foram consideradas a abordagem clássica e a abordagem com recurso a funções suavizadoras. A modelação das taxas foi estratificada por sexo. Foram ainda estudados os respectivos submodelos (apenas com uma ou duas variáveis temporais). Conhecido o comportamento das taxas de incidência, uma questão subsequente prende-se com a sua projeção em períodos futuros. Porém, o efeito de mudanças estruturais na população, ao qual Portugal não é alheio, altera substancialmente o número esperado de casos futuros com cancro. Estimativas da incidência de cancro a nível mundial obtidas a partir de projeções demográficas apontam para um aumento de 25% dos casos de cancro nas próximas duas décadas. Embora a projeção da incidência esteja associada a alguma incerteza, as projeções auxiliam no planeamento de políticas de saúde para a afetação de recursos e permitem a avaliação de cenários e de intervenções que tenham como objetivo a redução do impacto do cancro. O desconhecimento de projeções da taxa de incidência destas neoplasias na área abrangida pelo ROR-Sul, levou à utilização de modelos de projeção que diferem entre si quanto à sua estrutura, linearidade (ou não) dos seus coeficientes e comportamento das taxas na série histórica de dados (e.g. crescente, decrescente ou estável). Os referidos modelos pautaram-se por duas abordagens: (i)modelos lineares no que concerne ao tempo e (ii) extrapolação de efeitos temporais identificados pelos modelos APC para períodos futuros. Foi feita a projeção das taxas de incidência para os anos de 2007 a 2010 tendo em conta o género, idade e neoplasia. É ainda apresentada uma estimativa do impacto económico destas neoplasias no período de projeção. Uma questão pertinente e habitual no contexto clínico e a que o presente estudo pretende dar resposta, reside em saber qual a contribuição da neoplasia em si para a sobrevivência do doente. Nesse sentido, a mortalidade por causa específica é habitualmente utilizada para estimar a mortalidade atribuível apenas ao cancro em estudo. Porém, existem muitas situações em que a causa de morte é desconhecida e, mesmo que esta informação esteja disponível através dos certificados de óbito, não é fácil distinguir os casos em que a principal causa de morte é devida ao cancro. A sobrevivência relativa surge como uma medida objetiva que não necessita do conhecimento da causa específica da morte para o seu cálculo e dar-nos-á uma estimativa da probabilidade de sobrevivência caso o cancro em análise, num cenário hipotético, seja a única causa de morte. Desconhecida a principal causa de morte nos casos diagnosticados com cancro no registo ROR-Sul, foi determinada a sobrevivência relativa para cada uma das neoplasias em estudo, para um período de follow-up de 5 anos, tendo em conta o sexo, a idade e cada uma das regiões que constituem o registo. Foi adotada uma análise por período e as abordagens convencional e por modelos. No epílogo deste estudo, é analisada a influência da variabilidade espaço-temporal nas taxas de incidência. O longo período de latência das doenças oncológicas, a dificuldade em identificar mudanças súbitas no comportamento das taxas, populações com dimensão e riscos reduzidos, são alguns dos elementos que dificultam a análise da variação temporal das taxas. Nalguns casos, estas variações podem ser reflexo de flutuações aleatórias. O efeito da componente temporal aferida pelos modelos APC dá-nos um retrato incompleto da incidência do cancro. A etiologia desta doença, quando conhecida, está associada com alguma frequência a fatores de risco tais como condições socioeconómicas, hábitos alimentares e estilo de vida, atividade profissional, localização geográfica e componente genética. O “contributo”, dos fatores de risco é, por vezes, determinante e não deve ser ignorado. Surge, assim, a necessidade em complementar o estudo temporal das taxas com uma abordagem de cariz espacial. Assim, procurar-se-á aferir se as variações nas taxas de incidência observadas entre os concelhos inseridos na área do registo ROR-Sul poderiam ser explicadas quer pela variabilidade temporal e geográfica quer por fatores socioeconómicos ou, ainda, pelos desiguais estilos de vida. Foram utilizados os Modelos Bayesianos Hierárquicos Espaço-Temporais com o objetivo de identificar tendências espaço-temporais nas taxas de incidência bem como quantificar alguns fatores de risco ajustados à influência simultânea da região e do tempo. Os resultados obtidos pela implementação de todas estas metodologias considera-se ser uma mais valia para o conhecimento destas neoplasias em Portugal.------------ABSTRACT: mortality rates, with the elderly being an increasingly representative sector of the population, mainly due to greater longevity. The incidence of cancer, in general, is greater precisely in that age group. Alongside with other equally damaging diseases (e.g. cardiovascular,degenerative), whose incidence rates increases with age, cancer is of special note. In epidemiological studies, cancer is the global leader in mortality. In developed countries its weight represents 25% of the total number of deaths, with this percentage being doubled in other countries. Obesity, a reduce consumption of fruit and vegetables, physical inactivity, smoking and alcohol consumption, are the five risk factors present in 30% of deaths due to cancer. Globally, and in particular in the South of Portugal, the stomach, rectum and colon cancer have high incidence and mortality rates. From a strictly economic perspective, cancer is the disease that consumes more resources, while from a physical and psychological point of view, it is a disease that is not limited to the patient. Cancer is therefore na up to date disease and one of increased importance, since it reflects the habits and the environment of a society, regardless the intrinsic characteristics of each individual. The adoption of statistical methodology applied to cancer data modelling is especially valuable and relevant when the information comes from population-based cancer registries (PBCR). In such cases, these registries allow for the assessment of the risk and the suffering associated to a given neoplasm in a specific population. The weight that stomach, colon and rectum cancers assume in Portugal was one of the motivations of the present study, that focus on analyzing trends, projections, relative survival and spatial distribution of these neoplasms. The data considered in this study, are all cases diagnosed between 1998 and 2006, by the PBCR of Portugal, ROR-Sul.Only year of diagnosis, also called period, was the only time variable considered in the initial descriptive analysis of the incidence rates and trends for each of the three neoplasms considered. However, a methodology that only considers one single time variable will probably fall short on the conclusions that could be drawn from the data under study. In cancer, apart from the variable period, the age at diagnosis and the birth cohort are also temporal variables and may provide an additional contribution to the characterization of the incidence. The relevance assumed by these temporal variables justified its inclusion in a class of models called Age-Period-Cohort models (APC). This class of models was used for the analysis of the incidence rates of the three cancers under study. APC models allow to model nonlinearity and/or sudden changes in linear relationships of rate trends. Two approaches of APC models were considered: the classical and the one using smoothing functions. The models were stratified by gender and, when justified, further studies explored other sub-models where only one or two temporal variables were considered. After the analysis of the incidence rates, a subsequent goal is related to their projections in future periods. Although the effect of structural changes in the population, of which Portugal is not oblivious, may substantially change the expected number of future cancer cases, the results of these projections could help planning health policies with the proper allocation of resources, allowing for the evaluation of scenarios and interventions that aim to reduce the impact of cancer in a population. Worth noting that cancer incidence worldwide obtained from demographic projections point out to an increase of 25% of cancer cases in the next two decades. The lack of projections of incidence rates of the three cancers under study in the area covered by ROR-Sul, led us to use a variety of forecasting models that differ in the nature and structure. For example, linearity or nonlinearity in their coefficients and the trend of the incidence rates in historical data series (e.g. increasing, decreasing or stable).The models followed two approaches: (i) linear models regarding time and (ii) extrapolation of temporal effects identified by the APC models for future periods. The study provide incidence rates projections and the numbers of newly diagnosed cases for the year, 2007 to 2010, taking into account gender, age and the type of cancer. In addition, an estimate of the economic impact of these neoplasms is presented for the projection period considered. This research also try to address a relevant and common clinical question in these type of studies, regarding the contribution of the type of cancer to the patient survival. In such studies, the primary cause of death is commonly used to estimate the mortality specifically due to the cancer. However, there are many situations in which the cause of death is unknown, or, even if this information is available through the death certificates, it is not easy to distinguish the cases where the primary cause of death is the cancer. With this in mind, the relative survival is an alternative measure that does not need the knowledge of the specific cause of death to be calculated. This estimate will represent the survival probability in the hypothetical scenario of a certain cancer be the only cause of death. For the patients with unknown cause of death that were diagnosed with cancer in the ROR-Sul, the relative survival was calculated for each of the cancers under study, for a follow-up period of 5 years, considering gender, age and each one of the regions that are part the registry. A period analysis was undertaken, considering both the conventional and the model approaches. In final part of this study, we analyzed the influence of space-time variability in the incidence rates. The long latency period of oncologic diseases, the difficulty in identifying subtle changes in the rates behavior, populations of reduced size and low risk are some of the elements that can be a challenge in the analysis of temporal variations in rates, that, in some cases, can reflect simple random fluctuations. The effect of the temporal component measured by the APC models gives an incomplete picture of the cancer incidence. The etiology of this disease, when known, is frequently associated to risk factors such as socioeconomic conditions, eating habits and lifestyle, occupation, geographic location and genetic component. The "contribution"of such risk factors is sometimes decisive in the evolution of the disease and should not be ignored. Therefore, there was the need to consider an additional approach in this study, one of spatial nature, addressing the fact that changes in incidence rates observed in the ROR-Sul area, could be explained either by temporal and geographical variability or by unequal socio-economic or lifestyle factors. Thus, Bayesian hierarchical space-time models were used with the purpose of identifying space-time trends in incidence rates together with the the analysis of the effect of the risk factors considered in the study. The results obtained and the implementation of all these methodologies are considered to be an added value to the knowledge of these neoplasms in Portugal.

Segurança do doente e boas práticas de consentimento esclarecido na realização de exames de tomografia computorizada

RESUMO - O presente trabalho pretende centrar-se no estudo da Segurança do Doente e das boas práticas de Consentimento Esclarecido na realização de exames de Tomografia Computorizada. Nos dias de hoje, a assinatura do documento de Consentimento Esclarecido tem-se mostrado um ato banal, sem a merecida atenção que entidades de saúde, Médicos e Técnicos de Radiologia lhe deviam conceder, uma vez que os Eventos Adversos, aquando da realização de uma TC com Meio de Contraste, poderão ser vários e complicados; por outro lado, o doente muitas vezes não está preparado nem devidamente informado sobre os seus efeitos e as medidas necessárias que deverão ser acionadas para os combater. A necessidade da veiculação de uma informação capaz, de uma elucidação total para o doente pôr em prática a sua autonomia, fruto da consciência que tem dos factos, revela-se fundamental, mas para que tal aconteça é urgente ultrapassar obstáculos respeitantes às práticas profissionais de entidades de saúde, Médicos e Técnicos de Radiologia, assim como aspetos sociais, linguísticos, idade, vulnerabilidade individual, entre outros. Neste contexto, a apresentação de boas práticas de Consentimento Esclarecido revela-se de extrema importância para o desenvolvimento desta dissertação. Para consubstanciar as ideias a desenvolver, para além da pesquisa bibliográfica, revelou-se importante a recolha de dados através de uma entrevista e de um inquérito a elementos que participam neste processo, nomeadamente, doentes, Médicos e Técnicos de Radiologia e, posteriormente, uma análise dos conteúdos dos resultados obtidos e a sua integração nos princípios teóricos do estudo.

Serviços de informações portugueses. Estruturas, missões e recursos

As Informações são um instrumento essencial para a salvaguarda da segurança nacional dos Estados e no apoio ao processo de tomada de decisão dos agentes governativos. Em Portugal, o regime democrático vigente não é excepção, tendo a partir de 1984 sido instituído o SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa – volvidos apenas dez anos sobre o 25 de Abril de 1974 e a experiência opressiva da PIDE/DGS. No meio académico, poucos estudos têm sido publicados neste campo, tornando difícil o seu conhecimento aprofundado. A presente tese visa suprir algumas lacunas e proporcionar um contributo científico para uma melhor compreensão das Informações no actual regime democrático, propondo-se a analisar estruturas, recursos e missões dos serviços portugueses. Procede-se primeiramente ao estudo do percurso histórico do SIRP, para constatar o seu lento processo de consolidação institucional na orla do Estado, fruto das sucessivas alterações orgânicas. A impopularidade das Informações junto da classe política e da sociedade civil é identificada nesse processo, verificando-se que o seu enquadramento legal é prudente, restritivo e orientado pelo primado dos direitos, liberdades e garantias em detrimento das necessidades de carácter funcional. A segunda parte da dissertação efectua uma análise de carácter empírico-descritivo a algumas dimensões estruturantes dos serviços (chefias, recursos financeiros e missões). Verifica-se que apesar de o SIRP corresponder a uma estrutura de Intelligence de pequena dimensão cujo desenvolvimento não foi fácil, os serviços portugueses desempenham as suas missões com eficiência e reconhecida qualidade, não obstante a desfavorável cultura de Informações que os envolve.

O contrato de Project Finance

Currently, Angola portrays a notorious economic growth and due to recent innovative legislations, it has become the major investment attracting pole, especially in Sub-Saharan Africa, having, thus, an extraordinary potentiality for a rapid and sustainable development, likely to place her in outstanding positions in the world economic ranking. Yet, such economic growth entails demanding levels of intensive investment in infrastructure, what has been reported of the Angolan Government to be unable to respond to, save if recurring to very high index of external debt, poisoning, in this way, the future budgeting of the country. Due to these infrastructure investment shortages, the cost of production remains highly onerous and the cost of life extremely unaffordable. On this account, the current study disserts about the contract of Project Finance; an alternative finance resource given as a viable solution for the private financing of infrastructure, aiming to demonstrate that such contractual figure, likewise the experience of several emerging economies and others, is a contract bid framework to take into account in today’s world. It refers to a financing technique – through which the Government may satisfy a common need (for example, the construction of a public domain or public servicing), without having to pay neither offer any collateral – based on a complex legal-financial engineering, arranged throughout a coalition of typical and atypical agreements, whereby it is mandatory to look back at the basic concepts of corporate law. More than just a simple financial study, the dissertation at stake analyses the nature and legal framework of Project Finance, which is a legally atypical and innominate contract, concluding that there is a relevant need for regulating and devoting a special legal regime in the Angolan jurisdiction for this promising legal form in the contemporary corporate finance world.

Relatório de estágio no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

This report is the outcome of an internship that took place in Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa and its completion is an essential part of the path towards obtaining the Master’s Degree in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. This report has been structured in two stages – firstly, the presentation of the Centro de Arbitragem Comercial, focusing on its field of expertise, organic structure, principles and advantages. Then, the description of the activities developed within the Secretariat over the several stages of the arbitration procedure – since the reception of the arbitration requirement in institutional proceedings, terms of reference in ad hoc procedures, through the monitoring of the arbitral tribunal sessions (preliminary hearings, submission of evidence and final allegations) and the notification of the arbitration award. The second stage of this report is related to the description of the functions and powers of the President of Centro de Arbitragem Comercial. Firstly, it defines those powers by analyzing the statutes and rules of proceedings of the Centro de Arbitragem, drawing comparisons between the above mention and the rules of proceedings of others arbitral institutional centres, some of them are international references. The report assesses and describes the presidential powers, such as: configuration and composition of the arbitral tribunal (including arbitrator’s replacements, excuses and refusals); deadline extensions; determination of procedural rules and decision-making on any procedural incidents which arise before the constitution of the arbitral tribunal; definition of arbitration costs and fees; joinder of parties and consolidation of proceedings admission; and appointment of an emergency arbitrator. Lastly, this report analyzes some decisions delivered by the President in the respective institutional procedures which took place in the Centre.

Ensino de Português como Língua Estrangeira a Alunos Adultos: Prática Pedagógica, Manuais e o Papel do Professor

A língua, nas suas diversas vertentes, tem vindo a ser, desde tempos remotos, alvo de investigação, dada a sua importância como meio de comunicação e de transmissão de pensamento. Nas categorias atribuídas por Cook (2010), a língua tem também uma função social, útil à necessária convivência em comunidade. Esta obrigatória convivência entre povos não é um dado do presente, as constantes invasões, de que nos falam os relatos históricos, permitem-nos constatar a importância da língua nas imposições de poder que uns países exerciam sobre outros. O poder económico é, nos dias de hoje, ditado pela comunicação e informação, resultantes do necessário contacto entre diferentes países. Falar de modernidade implica falar em contágio de culturas, imperativo para a relação dos sujeitos com o meio envolvente. Conceitos como interculturalidade, multilinguismo e multiculturalidade ganham espaço e tornam-se fundamentais para a integração desses indivíduos. O convívio entre pessoas oriundas de diversas partes do mundo é responsável pelo aparecimento de novas necessidades de aprendizagem, muito vocacionadas para o conhecimento de línguas, considerado como um bem essencial. O interesse pelo outro e pela sua língua é extensível ao interesse pela sua cultura. Integrado num universo cada vez maior de aprendentes de português como LE, o presente estudo centra-se num público-alvo muito específico, alunos adultos residentes em Portugal que se encontram a trabalhar em empresas multinacionais, fruto da constante mobilidade a que assistimos atualmente. Sendo esta uma realidade com especificidades que não encontram eco nos estudos empíricos, especialmente dedicados à investigação de estratégias de ensino-aprendizagem de PLE, o trabalho apresentado pretende focar alguns aspetos que possam concorrer para o desenvolvimento teórico em torno desta matéria. Num contexto empresarial, é o professor que se desloca ao local de trabalho dos alunos, onde os mesmos pretendem aprender uma língua estrangeira. A adaptação a estes contextos tem início na observação feita aos alunos, às suas necessidades e características e culmina no contexto físico onde o ensinante exerce a sua atividade. Muitos são os fatores que convergem para o sucesso ou insucesso destas aulas, nas quais o professor tem um papel fundamental. São inúmeras as dúvidas levantadas por si sobre os métodos a utilizar e os materiais a preparar, no sentido de poder melhorar, a cada dia, as suas abordagens pedagógicas e contribuir para o aumento de falantes ativos de português. Não pretendendo assumir-se como uma forma de responder a todas essas questões, o presente estudo debruça-se, essencialmente, sobre o papel do professor em contextos designados como empresariais, aludindo a algumas estratégias a adotar em aula e ao tipo de materiais pedagógicos de que o ensinante se deverá munir, cuja análise é suportada nos resultados obtidos com a aplicação prática de exercícios a alunos adultos, numa ótica de ensino individualizado. Tendo em conta o contexto de aula mencionado, começa-se por fazer uma abordagem teórica à realidade atual marcada pela globalização, seguindo-se a referência a algumas estratégias de aprendizagem em língua estrangeira e à aceção de L1, L2 e LE defendidas por diferentes estudiosos.

Interferências da língua umbundu na língua portuguesa na região de benguela. Estudo descritivo

Hoje, nenhuma língua está livre de influências de outra língua; fruto da facilidade com que os homens interagem. Uma das consequências desta interacção reside na influência da língua de uns sobre a de outros, o que geralmente ocorre com interferência da língua materna (LM) do indivíduo na sua segunda língua (LS). Para abordar este fenómeno realizámos em Benguela um estudo que consistiu no levantamento e análise de algumas expressões activas no dia-a-dia dos Benguelenses para detectar elementos de interferência do Umbundu no Português, como resultado da coabitação das duas línguas e desta forma contribuir para estudos linguísticos que visem esclarecer os processos inerentes a coabitação entre linguas africanas e europeias. Para o efeito, levamos a cabo uma análise das expressões inventariadas para melhor compreender as razões que concorrem para ocorrência de tais interferências, as quais se converteram num dos principias elementos na caracterização do português falado naquela região de Angola. Assim, na nossa condição de docentes, se torna absolutamente necessário identificar estes fenómenos, já que eles constituem parte integrante da nossa tarefa quotidiana de orientação das aprendizagens em Português.

O Inventário Artístico do Patriarcado de Lisboa: história e análise de uma ferramenta museológica precursora

Artigo inserido no âmbito da realização da tese de doutoramento em História da Arte, financiada por bolsa FCT (SFRH/BD/63763/2009).

Pádua Ramos (1931-2005) – o coleccionador

Centrada na análise do arquivo pessoal de Luís Duarte Pádua Ramos (1931-2005), a presente dissertação tem como objectivo conhecer a sua faceta de coleccionador, compreendendo as especificidades do seu coleccionismo e o modo como construiu e conviveu com a sua colecção. O coleccionismo, iniciado nos tempos em que estuda arquitectura na Escola Superior de Belas-Artes do Porto, tem um papel preponderante na vida de Pádua Ramos. Isto é visível a julgar pelo tempo que dedica ao seu hobby, pela relação afectiva que tem com as suas peças, pelas soluções que vai criando em sua casa para as expor, pelos condicionalismos que a própria colecção impõe à família, pela forma como se expressa sobre o seu “vício equilibrado”. Pádua Ramos reuniu apaixonadamente uma colecção eclética e polinucleada compreendendo – maioritariamente – objectos de artes decorativas, que se inscrevem numa linha temporal extensa: do século XV à década de 90 do século XX. O coleccionador preocupou-se com a documentação da sua colecção – consciente de que a informação associada aos objectos contribuía para a valorização dos mesmos. Esta consciência traduziu-se numa série de cuidados e tentativas do coleccionador para ter um corpus documental consistente e completo sobre a sua colecção. A riqueza da documentação guardada é fruto também da presença da colecção na esfera pública. Para além da participação em exposições, Pádua Ramos facilitou a investigadores e jornalistas o acesso à sua colecção, resultando daí várias referências em publicações especializadas e, sobretudo, na imprensa escrita. O protagonismo da colecção, muito notório nos anos 90, é um factor que contribui para que Pádua Ramos tivesse idealizado um museu de artes decorativas e um museu de arte popular. O primeiro nunca avançou; o segundo concretizou-se num projecto designado Casa da Cultura de Fão, mas a doação ao município de Esposende acabou por não se efectivar.

A Cidade da Ribeira Grande, Cabo Verde: Urbanismo e Arquitetura (Séculos XV a XVIII).

A história de Cabo Verde começa com a chegada dos portugueses em 1460. O local selecionado para a primeira ocupação humana, num território anteriormente deserto, recai na zona denominada Ribeira Grande, ilha de Santiago, em consequência da sua ribeira, fonte de água e razão principal de escolha da fixação. É nesse espaço, limitado pelas montanhas acidentadas, pela ribeira e pela topografia irregular que uma pequena povoação nasceu. Nela foi implantada uma área urbana e arquitetónica, fruto de regras de construção do colonizador: Portugal. A génese urbana inicia-se ainda no século XVI, junto a uma baía, designada mais tarde por largo do Pelourinho, bastante orgânica e organizada a partir do porto, do Hospital e da Igreja da Misericórdia. Seguiu-se, ao longo de Quinhentos, o bairro de São Pedro, o maior de todos, também orgânico. O bairro de São Brás, espaço ocupado maioritariamente pelos jesuítas desenvolveu-se de forma paralela à costa. O último bairro intitulado São Sebastião, elevado a partir de meados do século XVI, já foi projetado respeitando os cânones do urbanismo moderno. A cidade conseguiu atrair, pressionada pelos religiosos, pelos monarcas e pelas populações locais, instituições religiosas, régias e privadas que apostaram em obras arquitetónicas marcantes na evolução da urbe, entre as quais a igreja de Nossa Senhora do Rosário, o convento e igreja de São Francisco, a Sé e o paço Episcopal, a fortaleza Real de São Filipe e o Pelourinho.

Antropologia Funerária e Paleobiologia das Populações Pós-Medievais Portuguesas: Os Casos de Nossa Senhora da Anunciada e Espírito Santo

As desigualdades sociais na saúde constituem a problemática abordada nesta dissertação, tendo sido escolhidas para explorar esta questão duas séries esqueléticas – igreja de Nossa Senhora da Anunciada (Setúbal) e capela do Espírito Santo (Loures) – cronologicamente enquadradas no período pós-medieval, entre os séculos XVI e XIX, e cujos indivíduos apresentavam estatutos socioeconómicos diferenciados. Na concretização deste objectivo foi realizada uma primeira abordagem que incidiu no estudo integral – contexto funerário e Paleobiologia – das respectivas séries. Do manancial de resultados obtidos foram seleccionados e explorados na segunda abordagem indicadores de estatuto social e de estatuto biológico (ou esqueléticos de stress fisiológico) capazes de responder à problemática enunciada, procurando demonstrar-se que as desigualdades sociais podem actuar sobre factores fundamentais ao desenvolvimento normal e saúde dos indivíduos, manifestando-se, consequentemente, de forma diferencial entre indivíduos de estatutos socioeconómicos contrastantes. A caracterização geral do contexto funerário revelou que no interior da igreja de N. Sra. da Anunciada, localizada no bairro do Troino, habitado por um segmento da população socialmente mais desfavorecido, registaram-se 93 inumações primárias e 155 secundárias, as quais foram realizadas em covas abertas no subsolo e revelando a quase ausência de espólio votivo e de caixão. Por outro lado, na capela do Espírito Santo foram exumadas 46 inumações primárias e 30 secundárias que foram exclusivamente encontradas em criptas, tendo os indivíduos sido inumados em caixão e identificando-se, igualmente, a presença de espólio votivo associado. A documentação histórica refere o nome de mecenas e benfeitores do respectivo convento com direito a sepultura na sua capela. Na caracterização paleobiológica geral foram revelados os perfis biológicos básicos, tendo sido identificados indivíduos de ambos os sexos e diferentes classes etárias, constatando-se em ambas séries esqueléticas a predominância de indivíduos do sexo feminino. A análise morfológica evidenciou os caracteres discretos e métricos, bem como a estatura dos indivíduos, sendo esta última, igualmente, referida no estudo das desigualdades sociais. Por fim, o estudo paleopatológico revelou a presença de diversas alterações dentárias e ósseas, incluindo condições enquadradas nos indicadores esqueléticos de stress fisiológico. Na segunda abordagem que se centrou no objectivo específico desta investigação, os indicadores de estatuto social – local de inumação, caixão e espólio votivo – mostraram uma associação dos indivíduos com o seu estatuto socioeconómico clara e inequívoca, enquanto os indicadores esqueléticos de stress fisiológico – crescimento, estatura, cáries, perda de dentes ante mortem, hiperostose porótica, cribra orbitalia, hipoplasias lineares do esmalte dentário, formação de osso novo bilateral nas tíbias, fracturas, osteoartrose, discartrose, alterações nas áreas das enteses e DISH – revelaram que a sua interpretação é muito complexa. Concluiu-se que a interpretação das desigualdades sociais na saúde com base em indicadores de estatuto biológico deve ser prudente, já que não é evidente uma associação ii directa com o estatuto socioeconómico dos indivíduos. Esta investigação corroborou a informação histórica e arqueológica que permite aludir ao estatuto socioeconómico dos indivíduos destas séries esqueléticas, mas a associação deste estatuto a uma saúde diferenciada entre grupos revelou-se inconclusiva.

O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.