A expressão das emoções morais de crianças em situação de rua

A rua tem sido utilizada como contexto de desenvolvimento por crianças e adolescentes. É importante questionar como essa trajetória, permeada de eventos de risco, pode afetar ou influenciar o desenvolvimento moral e emocional dessa população. As emoções morais, como culpa, vergonha, orgulho, são constantes e universais. No entanto, as variações em seu conteúdo moral resultam da interação com o contexto histórico e cultural. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo investigar e descrever a expressão das emoções morais de crianças e adolescentes em situação de rua a partir da aplicação de uma entrevista semi-estruturada e do instrumento psicológico Scripted Cartoon Narrative Bullying. Através da inserção ecológica no contexto da rua, foram selecionadas 17 participantes, de ambos os sexos, com idades variando entre 11 e 16 anos (M= 14,05 ; DP = 1,24), para participarem da pesquisa. Os resultados apresentam uma descrição da expressão das emoções morais de crianças e adolescentes no contexto ecológico da rua. Integrando os resultados encontrados pode-se afirmar que as crianças e os adolescentes em situação de rua possuem e expressam emoções morais que refletem suas vivências cotidianas. Ou seja, a rua e a trajetória de vida dessa população não impede o desenvolvimento moral e emocional, mas essas vivências oferecem diferentes conceitos e interesses morais e afetivos. Pode-se concluir que esses meninos e meninas apresentam respostas diferentes, de forma mais significativa, na organização das suas expressões afetivas e emocionais às transgressões. Os achados sugerem que essas respostas e expressões são construídas nas suas experiências sociais, incluindo as de maltrato, violência e vitimização.

Reforma da previdência nos países do cone sul

O estudo da reforma da previdência social no âmbito dos países do cone Sul, que nesta dissertação está restrito ao Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia. Se coaduna com a visão geográfica surgida na esteira de uma tendência mundial de formação de blocos regionais com objetivos de defesa dos interesses dos países que os integram. O conceito de previdência social, segundo os padrões da Organização Mundial do Trabalho - OIT, abrange os programas de seguros sociais que incluem aposentadorias, pensões, invalidez, pecúlio por morte, assistência médico-hospitalar, auxílio pecuniário por acidentes do trabalho, enfermidades profissionais, doenças comuns, e auxilio maternidade. Abrange também os programas de assistência familiar que se referem basicamente aos subsídios ás famílias desamparadas, além dos programas de assistência social que encampam as pensões não contributivas e a assistência médico-hospitalar a pessoas desamparadas. Muito embora todas estas áreas, na maioria dos países do Cone Sul, tenham sido, ou estão sendo, objeto de reformas, o estudo aqui dentro destes, á análise das reformas dos programas de custeio e prestação de benefícios de aposentadorias e pensões. Os países do Cone Sul têm mantido intercâmbio em diversos setores, entre eles o da previdência social, cujo processo de reforma constitui o próprio objeto de estudo desta dissertação. Em maior ou menor grau, todos os países da região têm demonstrado preocupações com a previdência social e todos realizaram e/ou estão realizando ou demonstram a intenção de realizar reformas nos seus sistemas previdenciários. Estas reformas têm se concentrado em alterações nos programas de cobertura de risco que encampam a invalidez, a velhice e o pecúlio por morte.

A retórica de sistemas em segurança pública: impactos funcionais e estruturais na polícia civil do Estado do Rio de Janeiro

Objetivou este estudo descritivo-explicativo demonstrar as dificuldades de formação e aperfeiçoamento da política pública em segurança, em face de uma ordem social dinâmica, marcada por contradições históricas e caracterizada pela ênfase jurídico-positivista. Enfoca a Polícia civil do Estado do Rio de Janeiro abordando aspectos da ética organizacional no convívio com a técnica, como exemplos dos casos de unidades de polícia especializada em turismo internacional e em crianças e adolescentes. Conclui que as imprecisões decorrentes da excessiva influência de referência sistêmica em sua estruturação e funcionamento dificultam seu aprimoramento produtivo pela mudança de paradigmas e inibem o intercâmbio com o meio ambiente externo, dificultando o reconhecimento público.

Pesquisa de satisfação como fonte de informação para controle da gestão pública : o caso de Eldorado do Sul

Atender os cidadãos de forma satisfatória tem sido uma das grandes dificuldades dos órgãos públicos e também um de seus principais desafios. A administração pública brasileira, baseada em um sistema burocrático, que, na sua maioria é falho e ineficiente, traz a luz do mundo globalizado, uma série de situações negativas para todo o aparato estatal. Existem inúmeros instrumentos de controle da gestão pública objetivando sua eficiência e eficácia, enquanto promotora de desenvolvimento econômico e fornecedora de serviços públicos essenciais, ou não. O presente trabalho tem o objetivo de realizar pesquisa de satisfação junto à sociedade do município de Eldorado do Sul, como forma de subsidiar os gestores locais no realinhamento de ações nas áreas que, segundo a ótica do cidadão-usuário, aparecem com maiores insatisfações. Pesquisas de opinião pública são ótimos instrumentos disponíveis às empresas como forma de melhor conhecer e agir no mercado; paralelamente, na administração pública, como forma de instrumento de apoio à tomada de decisão, ainda é pouco utilizado pelos agentes de decisão. A pesquisa de satisfação foi realizada na zona-urbana do município, com 19.242 habitantes e teve uma amostra de 113 casos. As áreas pesquisadas foram: saúde, educação, assistência social, obras viárias e imagem de governo. Os resultados demonstraram o nível de satisfação dos cidadãos- usuários nas mais diversas variáveis de cada área abordada, tendo a área de Educação aparecida com maior satisfação entre os serviços públicos; a área de saúde, ao contrário, como de maior insatisfação; a imagem do governo, por sua vez, aparece bastante fragilizada frente à satisfação do cidadão. A partir destas análises, os gestores têm um bom instrumento de avaliação de políticas públicas, podendo assim, tomar medidas de correção em ações.

Terceiro setor : o dialogismo polêmico

Este trabalho apresenta uma investigação sobre as razões que impedem a institucionalização do novo marco legal do terceiro setor no Brasil

Filantropia como estratégia em cinco organizações hospitalares privadas no município de São Paulo

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta. A iniciativa privada participa do SUS, com a intervenção de prestadores privados de serviços de saúde, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. O propósito deste estudo é analisar as mudanças estratégicas, ocorridas entre os anos de 2002 e 2008, voltadas à filantropia, em Hospitais Privados Filantrópicos, não usuais prestadores de serviços ao SUS, no Município de São Paulo, para a obtenção ou manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Foi utilizada uma metodologia qualitativa de estudos de casos múltiplos, para obter as percepções dos agentes envolvidos com a gestão das estratégias e ações voltadas para a Filantropia, através de uma pesquisa exploratória. Cinco Hospitais Privados Filantrópicos, não usuais prestadores de serviços ao SUS, compuseram a amostra. Um dos principais achados deste estudo foi o de que obter ou manter o Certificado de Filantropia garante a estes Hospitais Filantrópicos, não usuais prestadores de serviços ao SUS, isenções fiscais, que criam uma vantagem competitiva diante de outros hospitais privados não filantrópicos, que atuam na medicina suplementar, resultando em redução de custos e condições de diferenciação nos serviços prestados.

Dinâmica do terceiro setor no município de São Paulo: tendências quantitativas e setoriais

Apresenta uma amostra representativa das entidades sem fins lucrativos registradas no Município de São Paulo de 1941 a 1997, evidenciando as tendências quantitativas e setoriais do terceiro setor neste período. Aborda os fatores que ensejaram o ritmo crescente e a diversificação de âmbitos de atuação do setor sem fins lucrativos nas últimas décadas. Enfatiza o ambiente institucional-legal como fator de estímulo ao terceiro setor no Brasil.

Além das boas intenções: beneficios fiscais, regulamentação e "accountability" dos provedores filantrópicos numa perspectiva comparada

Este trabalho tem como objetivo analisar, numa perspectiva comparada, aspectos das relações dos provedores de serviços sociais filantrópicos com o Estado e a sociedade a partir da análise dos benefícios fiscais concedidos nos termos do artigo 150, VI, c, da Constituição Brasileira e do parágrafo 501, c, 3, do Internal Revenue Code norte-americano. No caso brasileiro, aborda as recentes figuras jurídicas (Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e faz um breve relato das evoluções recentes nas áreas de educação, assistência social e saúde.

A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia

Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos afins. Apesar dos avanços das normas concernentes à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, na prática pouco se tem feito para sua efetivação, focando-se apenas na punição do agressor, em razão da ausência de normas instrumentais específicas e de clareza na definição e compreensão do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violência institucional. Evidência disso são os métodos alternativos implementados aleatoriamente pelo país, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vítimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirição de crianças e adolescentes em Juízo, com intermédio de profissional habilitado, e previsão de gravação, para posterior análise no processo. Dentre as experiências, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. Não é de hoje a tentativa de normatização dessa prática instituída no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questões controversas, fazendo-se essencial uma análise crítica do método. Por envolver tal método, como a grande maioria das experiências alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no âmbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vários projetos, pinçaram-se três para breve estudo, quais sejam, o projeto Mãos que Acolhem – transposição do método Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polícia, os Centros de Defesa da Criança – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e a Unificação das Competências das Varas da Infância e Juventude e Crimes contra Crianças e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforço dos atores envolvidos na humanização da Justiça, especialmente em relação àqueles que mais dela necessitam, as crianças e adolescentes.

Prevalência de excesso de peso em adolescentes residentes na zona urbana de Porto Alegre

Introdução: Obesidade pode ser definida como uma condição de acúmulo anormal ou excessivo de gordura no tecido adiposo que acarreta prejuízo à saúde. Em países desenvolvidos, a obesidade é considerada um problema de saúde pública, e pela Organização Mundial da Saúde, uma epidemia global. Esta patologia predispõe ao desenvolvimento de outras doenças como: diabetes, hipertensão arterial, dislipidemias, doenças cardiovasculares, câncer, distúrbios respiratórios (entre eles apnéia do sono), colilitíase, esteatose hepática e afecções osteoarticulares. Em adolescentes e crianças, a obesidade contribui com mais de um terço das consultas endocrinológicas pediátricas (5). Dados americanos referentes ao excesso de peso durante a adolescência indicam que jovens com índice de massa corporal (IMC) elevado apresentam maior risco de desenvolver hipertensão, dislipidemia, intolerância à glicose e doenças crônicas como, por exemplo, doença cardiovascular. Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 70 bilhões são gastos anualmente em obesidade, enquanto que doenças como diabetes e doença coronariana consomem apenas 50 bilhões de dólares. Em outros países, os gastos com obesidade representam uma proporção expressiva dos orçamentos destinados à saúde: 4% na Holanda, 3,5% em Portugal, 2,5% na Nova Zelândia, 2% na Austrália, 2,4% no Canadá e 1,5% na França. Tratando-se exclusivamente de crianças e adolescentes, em 1979-1981, o sistema americano de saúde gastou, em média, 35 milhões de dólares com tratamento da obesidade e, em 1997-1999, os custos chegaram a 127 milhões.A elevação dos custos está diretamente relacionada ao aumento da prevalência de obesidade, ocorrida nos últimos anos. No Brasil, segundo dados do Plano de Orçamento Familiar, havia 38 milhões de brasileiros com excesso de peso e 10,3 milhões com obesidade em 2003. Objetivos: estimar a prevalência de excesso de peso em adolescentes em uma amostra representativa da Cidade de Porto Alegre. Além de calcular taxas de prevalência de obesidade, sobrepeso e adiposidade utilizando diferentes pontos de corte internacionais para circunferência da cintura, razão cintura quadril, razão cintura-altura, percentual de gordura corporal e índice de massa corporal. Material e métodos: este estudo transversal de base populacional incluiu adolescentes, entre 12 a 19 anos, que residiam em Porto Alegre. Os adolescentes foram selecionados através de amostragem aleatória de base populacional. A coleta dos dados se deu através de entrevista domiciliar utilizando questionário padronizado, com questões sobre: idade, sexo, escolaridade, consumo de bebidas alcoólicas, tabagismo, freqüência e duração de prática de hábitos sedentários. Aferiu-se peso (kg), altura (cm), e circunferência da cintura (CC) em duplicata. Razão cintura-altura (RCA), razão cintura-quadril (RCQ), percentual de gordura corporal (%GC) e IMC [quilos (kg)/altura (m)2] também foram calculados. A análise dos dados incluiu as distribuições de percentis para cada variável antropométrica, regressão linear para calcular coeficiente de determinação, e análise de variância para calcular médias e desvios-padrões para idade e sexo. As taxas de prevalência e intervalos de confiança de 95% (IC 95%) foram calculadas utilizando-se padronização direta. Cálculo de tamanho da amostra determinou que 183 adolescentes deveriam ser estudados para que, com intervalo de confiança de 95%, fossem detectadas prevalências de 22%, com erro de 4%. Resultados: Cento e dois meninos e 99 meninas foram avaliados nesta análise interina, correspondendo a 25% da amostra global. A distribuição por idade e sexo foi comparável a do IBGE para adolescentes de Porto Alegre. As distribuições dos percentis 85 e 90 para IMC, CC, RCQ caracterizaram pontos de corte que incluíam valores anormais para indivíduos adultos. Um total de 20,9% dos meninos e 22,1% das meninas apresentavam sobrepeso e 7,9% e 4,6% obesidade, respectivamente. O IMC apresentou correlação mais forte com CC e RCA (r ≥0,80) do que com RCQ (r=0,33); e associou-se significativamenye com %GC (P,0,001). Detectaram-se associações estatisticamente significativas de CC, RCQ e %GC com sexo, e RCQ com idade e sexo, mas não houve interação entre sexo e idade. Conclusão: esta amostra de adolescentes permitiu detectar prevalências de sobrepeso e obesidade que estão entre as descritas em outros países e mesmo em outras partes do Brasil. Os percentis 80 a 85 dos índices antropométricos podem capturar um risco mais elevado para apresentar outros fatores de risco cardiovasculares. Unitermos: prevalência, adolescente, obesidade, sobrepeso, circunferência da cintura, razão cintura-quadril, razão cintura-altura.

Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas

A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação. A tese se apóia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial teórico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociação intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interação entre o desenho institucional produzido pela Constituição de 1988 e as diretrizes de universalização de políticas sociais implementadas, por meio de ações federais, a partir da segunda metade da década de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa à dicotomia entre centralização e descentralização que predomina na literatura nacional; além de chamar atenção para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinação de nacionalização de políticas sociais, com fortalecimento da negociação federativa.

Viver e morrer nas ruas: um estudo sobre meninos e meninas de rua do Rio de Janeiro

Este é um estudo sobre meninos e meninas que vivem e morrem nas ruas da cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada com aproximadamente setenta crianças e adolescentes, compondo dois grupos separados, e teve como objetivo primordial a busca de um conhecimento compreensivel sobre a vida e a visão de mundo que este segmento marginalizado da população constrói, tendo como referencial sócio-cultural condições de miséria, adversidade e excludência. Para compor e dar sentido a essa visão, foram discutidas as diversas teorias sobre marginalidade. O quadro legalista e as soluções clássicas que são repetidamente apresentadas por setores da sociedade (internamentos em instituições totais: sub-escolarização e subemprego). Diante do testemunho do fracasso dessas soluções, fica a pergunta: por que se insiste na adoção dessas medidas? Concluimos pela existência de uma violência multifacetada praticada pela sociedade e pelo Estado contra o segmento infantil que se convencionou rotular de meninos e meninas de rua: a violência física, policialesca e paramilitar: a violência econômica, manifesta pela impossibilidade de acesso aos bens materiais e culturais conquistados pelo conjunto da sociedade brasileira: e a violência imposta por uma ideologia autoritária, discriminatória e segregacionista, que exclui igualmente essas crianças do acesso aos mais elementares direitos da pessoa humana. Com esse estudo, pretendemos contribuir para a consolidação de uma visão teórica comprometida com a transformação dessa realidade, na busca de justiça social e da construção de uma sociedade plural, na qual possam se expressar de forma livre e criativa, os segmentos da população não-pertencentes às classes econômico e culturalmente hegemônicas do país.

Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas

Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados têm ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva pré-existente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados têm assumido na formulação, execução e articulação de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados são melhor dotados de estrutura institucional do que os municípios e o governo federal para políticas específicas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como três estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tratado o tema.

Permanência de alunos nos cursos presenciais e a distância em Administração: contribuições para a gestão acadêmica

A educação a distância vem ganhando destaque nos últimos anos em função da capacidade de expansão do ensino superior e também por incluir um grupo de pessoas que, de outra forma, não poderia realizar uma graduação. O objetivo dessa pesquisa é identificar as variáveis que influenciam o processo de permanência dos alunos de Administração, comparando resultados das modalidades presencial e a distância, tomando como caso a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Como principal referencial teórico do presente estudo, escolheu-se o Modelo de Integração do Estudante de Tinto (1975), considerado como a primeira proposta academicamente reconhecida de determinação das variáveis que intervém no processo de evasão e permanência de alunos em um curso de graduação. Um dos componentes do modelo despertou o interesse de comparação entre as duas modalidades (presencial e a distância) de forma especial, qual seja: a integração social, decorrente das interações discentes e docentes, que em geral são pouco exploradas nos estudos empíricos. O método definido para o estudo foi de caráter descritivo e base qualitativa. A submissão do conjunto de variáveis observadas na literatura a uma análise de juízes resultou na definição de três principais Dimensões e 60 Componentes, a saber: (1) Perfil do aluno; (2) Estar-em-rede; e (3) Condições para a permanência. Essas variáveis compuseram o quadro de análise de conteúdo categorial, resultante da aplicação de múltiplos instrumentos de coleta de dados (dois questionários e uma entrevista em profundidade), que foram utilizados na triangulação com dados secundários obtidos no próprio Enade (2009). Como contribuição teórica da presente tese, aponta-se a possibilidade de integração das três visões filosóficas: Cognitivismo, Construtivismo e Conectivismo que se interrelacionam na gestão acadêmica de cursos superiores pela unicidade da educação vislumbrada pelo blended learning como tendência futura para a educação superior. Outras contribuições são apresentadas em relação aos componentes: atributos individuais, trabalho e estágio, contexto familiar, escolaridade anterior, uso das TICs, interação docente e discente, compromisso pessoal e institucional e integração acadêmica.

Avaliando o avaliador: evidências de um experimento de campo sobre as auditorias da CGU

O Brasil praticamente alcançou a provisão universal dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social nos últimos anos, mas a qualidade desses serviços ainda está bem atrás da maioria dos países desenvolvidos. As instituições de controle são atores relevantes nesse contexto, pois é seu dever avaliar a efetividade e a eficiência da provisão desses serviços públicos. Entretanto, pouco se sabe sobre a efetividade dessas instituições, especialmente no Brasil. Os artigos de Olken (2007), Reinikka e Svensson (2004) e Di Tella & Schargrodsky (2000) trazem alguns elementos para essa discussão, ao mostrar como e onde políticas de boas práticas podem funcionar em outros países. No Brasil, estudos empíricos sobre essas políticas são escassos. Nesta tese, meu principal objetivo é trazer evidências sobre a efetividade da auditoria pública no Brasil. Utilizando um experimento de campo, eu avalio a efetividade do trabalho de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Os principais tópicos discutidos aqui são relativos à gestão de programas em nível local e aos processos licitatórios a eles associados. Os municípios no grupo de tratamento são submetidos a um aumento na probabilidade de receber uma auditoria, enquanto os de controle permanecem com probabilidade inalterada. Os resultados sugerem que os gestores locais são sensíveis ao tratamento quando focamos as licitações, mas não quando a questão é a gestão de programas. Em seguida ao experimento, utilizo um modelo "Fora da Amostra" para sugerir um mecanismo de alocação de recursos financeiros e humanos, para melhorar os níveis de eficiência do trabalho de campo da CGU