Um estudo da transição entre regimes de previdência no Brasil: Aspectos Macroeconômicos e custos sociais

Neste trabalho é estudada a trajetória de transição de variáveis macroe- conômicas e os efeitos sobre o bem-estar causados por uma mudança no sistema de previdência social. É utilizado um modelo com incerteza e restrição a crédito, para o qual é desenvolvido um método para simular a transição. Inicialmente é feita uma comparação de steady states para identificar o sistema ótimo no longo prazo. Com a inserção de um fator fixo, terra, na função de produção, é elimi- nada a possibilidade de ineficiência dinâmica e os resultados indicam um sistema de capitalização plena como ótimo. Na transição, a presença do fator fixo gera uma valorização inesperada dos ativos, devido ao preço da terra ser baseado na trajetória futura da renda. Isto vale tanto para uma transição inesperada quanto anunciada. A simulação da transição parte de dois casos extremos: encerrando-se os benefícios inesperadamente e baseando-se no direito adquirido para as gerações vivas. Também são simulados os casos intermediários. Uma contribuição impor- tante deste trabalho é a mensuração e comparação das variações de bem-estar de cada processo de transição através da taxa de desconto social correspondente. Esta taxa seria a necessária para tornar a sociedade indiferente à reforma, o que é medido através de um cálculo de utilidade total. As simulações indicam que a transição que minimiza as perdas sociais é aquela em que os inativos são taxados em 30%.

Aspectos dinâmicos de um sistema de metas sociais

Neri e Xerez (2003) discutem a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais a partir de variantes estáticas do modelo agente-principal. Este sistema atua como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O presente trabalho desenvolve algumas extensões deste modelo com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo assim como a presença de choques. Demonstramos num contexto dinâmico com contratos completos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos transferidos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências expost criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Na segunda parte do artigo incorporamos a incidência de choques aleatórios. Mostramos que, quando os resultados sociais não dependem somente dos investimentos realizados pelo município, mas também de fatores estocásticos, o contrato estabelecido entre governo federal e municípios, deve estipular metas mais altas de forma a prevenir a ocorrência de estados ruins da natureza. Além disso, contratos lineares nesse tipo de situação são pró-cíclicos, reduzindo as transferências governamentais justamente quando o município sofre um choque negativo. Para evitar esse tipo de situação, mostramos que o estabelecimento de contratos que utilizam mecanismos de comparação de performance entre os municípios elimina o efeito pró-cíclico, garantindo aos municípios uma transferência fixa quando eles investem na área social.

A influência do líder de projetos na transmissão da cultura em uma organização em rede

Esta dissertação tem como objetivo principal analisar a forma como os líderes de uma organização que alavanca suas atividades com uma estrutura em rede, transmitem a cultura da empresa central junto às empresas periféricas. Pretende-se investigar também se os líderes mudaram o seu papel em função da mudança da arquitetura organizacional no período considerado por alguns autores como pós-moderno. Como o tema cultura é amplo e complexo, optou-se por enfocar aspectos como a transmissão da missão e objetivos organizacionais, além do estilo de gestão predominante e sua influência no gerenciamento de projetos entre os protagonistas dessas diferentes organizações. Utilizou-se, para tanto, uma base teórico-empírica que buscou definir o conceito de cultura através do estudo do universo simbólico; a questão da liderança e sua relação com estruturas e fontes de poder e controle nas organizações; cultura e liderança no contexto brasileiro; e, por último, o conceito de organizações em rede, explorando também os aspectos de gestão, poder e controle esperado nesse tipo de arquitetura organizacional. Esta pesquisa constitui-se num estudo de caso realizado em uma instituição sem fins lucrativos, que desenvolve projetos sociais com foco em educação. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e explicativo. O método utilizado para a presente pesquisa foi o método qualitativo. Muitos estudos sobre cultura organizacional privilegiam o enfoque qualitativo de pesquisa, uma vez que um grande número de observações não é passível de quantificação. Utilizou-se a técnica de observação participante e de entrevistas semi-estruturadas, além da análise documental, o que possibilitou uma investigação que envolveu a combinação de descrição com interpretação do conteúdo trazido pelos respondentes em relação aos fenômenos observados. Os dados obtidos e a análise realizada frente à fundamentação teórica, indicam que o líder em uma organização em rede transmite a cultura organizacional com o mesmo discurso dominante das organizações com estruturas tradicionais. Acredita-se que este trabalho despertará interesse da comunidade acadêmica, uma vez que os aspectos culturais são normalmente pesquisados dentro da organização e aqui se ressalta a importância de se analisar o contexto no qual a organização está inserida e o papel que o líder assume na gestão das atividades realizadas por terceiros. Estaria o gestor brasileiro disposto a abrir mão do poder e controle que a posição hierárquica lhe confere para trabalhar em uma relação de igualdade com representantes de outras organizações?

Educação para política do Estado Novo (1937-1945): um estudo do conceito e dos objetivos educacionais na revista Cultura Política

Neste estudo pretende-se expor e discutir um segmento do pensamento dominante à época do Estado Novo (1937- 1945): o pensamento educacional. Esta temática foi buscada nas paginas da revista Cultura política dando-se ênfase aos seus aspectos políticos e ideológicos. Metodologicamente o trabalho centrou-se na análise do conteúdo dos artigos que tinham a educação como objeto de discussão. O interesse pelos textos publicados por este periódico prende-se ao fato de que ele constituiu-se em um veículo dos mais representativos do pensamento dominante e, mesmo, da ideologia abraçada pela intelligentzia oficial. A analise e a discussão do material empírico demonstraram que a educação foi concebida como um instrumento para a consecução de objetivos sociais nao necessariamente de carater escolar. Observou-se que a manipulação dos recursos educacionais com vistas à obtenção de fins políticos favoraveis ao poder estabelecido foi um traço marcante no discurso de Cultura Política. Nas páginas analisadas essas intenções ficaram mais ou menos explícitas, conforme o grau de aptidão autoritario dos autores ou do momento político vivido.

A prevenção da violência e promoção da cultura de paz: o papel da saúde pública

O presente trabalho tem por objetivo discutir os principais aspectos que caracterizam as políticas públicas e ações de prevenção da violência e promoção da cultura de paz, dando ênfase ao papel da saúde pública nesse processo. A violência é um fenômeno bastante complexo, pluricausal, que afeta a vida das pessoas e produz enorme impacto na saúde pública. A sua superação exige o envolvimento de todos os setores da sociedade, sendo as instituições públicas, acadêmicas e organizações da sociedade civil atores fundamentais. A saúde pública tem um papel importante, tanto na produção de conhecimento e na disseminação dessas informações, como na elaboração e implementação de políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência e na construção de redes intersetoriais que possibilitem uma atenção integral a todos os aspectos que a determinam.

As organizações sociais e as ações governamentais em cultura: ação e política pública no caso do Estado de São Paulo

Esta tese procura compreender como funciona um dos arranjos possíveis para a operacionalização de políticas públicas voltadas para o tema da cultura, o das Organizações Sociais; especificamente, estuda a experiência do Governo do Estado de São Paulo. A partir de revisão da literatura sobre a atuação do governo federal em cultura, das pesquisas produzidas no Brasil em perspectiva comparada com as experiências de outros países neste tema e daquelas voltadas particularmente para a discussão deste arranjo em São Paulo, propõe-se que as políticas públicas para este tema envolvem grande complexidade e ao menos três especificidades. Elas podem ser consideradas, em primeiro lugar, metapolíticas públicas, porque seus próprios processos, e não apenas seus efeitos, são considerados produção cultural; além disso, elas articulam consensos mínimos e soltos quanto ao papel que os governos devem cumprir neste tema, resultando em imprecisão quanto aos seus objetivos, ao mesmo tempo em que há pouco conhecimento disponível sobre o funcionamento e a construção cotidiana deste arranjo em particular. O estudo do caso paulista foi então realizado por meio de 31 entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Cultura, das Organizações Sociais e com atuantes na Arena da Cultura. Grande multiplicidade foi encontrada: de atores presentes, governamentais e não governamentais; de estruturas envolvidas; de trajetórias pessoais; de descrição de seus fluxos e processos; das ações promovidas; de controvérsias; e das expectativas sobre políticas públicas culturais operacionalizadas. Diante destas características, esta tese sustenta que a noção de ação pública em arenas híbridas oferece grande contribuição para compreender e explicar a operacionalização de políticas públicas em contextos de alta complexidade, como no caso deste arranjo das Organizações Sociais para o tema da cultura. Através dela, torna-se possível reconhecer e conectar as diferentes pessoas, ideias e estruturas envolvidas no cotidiano de seu funcionamento, assim como as várias linguagens de ação pública presentes – sendo a das políticas públicas uma delas – e as incertezas que permeiam as controvérsias sociotécnicas presentes na arena, tornando-a híbrida. Neste contexto, a ampliação do diálogo aparece como alternativa para a construção e aprendizagem de novos caminhos para a prática das ações governamentais em cultura.

A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.

Aspectos do gerenciamento de riscos de tecnologia da informação nas empresas: um estudo de caso múltiplos

The information technology - IT- benefits have been more perceived during the last decades. Both IT and business managers are dealing with subjects like governance, IT-Business alignment, information security and others on their top priorities. Talking about governance, specifically, managers are facing it with a technical approach, that gives emphasis on protection against invasions, antivirus systems, access controls and others technical issues. The IT risk management, commonly, is faced under this approach, that means, has its importance reduced and delegated to IT Departments. On the last two decades, a new IT risk management perspective raised, bringing an holistic view of IT risk to the organization. According to this new perspective, the strategies formulation process should take into account the IT risks. With the growing of IT dependence on most of organizations, the necessity of a better comprehension about the subject becomes more clear. This work shows a study in three public organizations of the Pernambuco State that investigates how those organizations manage their IT risks. Structured interviews were made with IT managers, and later, analyzed and compared with conceptual categories found in the literature. The results shows that the IT risks culture and IT governance are weakly understood and implemented on those organizations, where there are not such an IT risk methodology formally defined, neither executed. In addition, most of practices suggested in the literature were found, even without an alignment with an IT risks management process

Aspectos ambientais e sociais envolvidos na transmissão da L. chagasi no município de Parnamirim/RN

Visceral leishmaniasis hás adapted in the past 20 years to periurban and urban areas, and in Natal, Rio Grande do Norte, it became endemic. Thid study aimed to evaluate the environmental and social aspectsof Leishmania chagasi infection and its epidemiologic transmission chain in an urban, periurban and rural area of Parnamirim-RN. A study with three sections was conducted: Section 1: Sectional study of the human and canine infection by L. chagasi and its environmental and social determinants. Section 2: Observational longitudinal cohort to evaluate the dynamics of the canine infection. Section 3: Longitudinal study to evaluate the behavior of Lu. Longipalpis vector and the seasonal factors related to its dynamics. To include in the study the hauses were randomly selected and georreferenciated. Montenegro skin test was done in the human population and blood samples were collected for anti-Leishmania antibody detection. The canine population was examinated for L. chagasi infection by RIFI, ELISA and ELISA for rK39. An entomologic surveillance was monthly done with CDC light trapsin 10 houses of each locality. Quantitative and qualitative analyses was done using STATISC 6.0. Probality and prediction maps were done using ArcGis 9.0 model. In the human population L. chagasi infection was associated with the area of the hause, age, sex, population densyti, vegetation, kind of the floor of thr hause, water and resides destiny. In the canine population L. chagasi infection was associated with the breed, size, time of living in the hause, presence of dogs in the neighborhood, presence of horses and donkeys in the neighborhood, vegetation, kind of the floor and walls of the hause. The human infection was associated with canine infction only when analyzed taking into account the locality. In the prospective study, serum conversion and antibody lost observed in 30,8% and 22% of the animals examined, respectively. The human infection rate by L. chagasi was 24,6%, by the presence of anti-Leishmania antibody and 38,6% by the Montenegro skin test. The canine infection rate 32,5% by the presence of anti-Leishmania antibody. The vector Lu longipalpis showed an atypical behavior. These results indicate that environmental and social factors are important variables associated with L. chagasi infection in humans and canines, with punctual association of thr last two. Control measures of the infection on the studied points are necessary, in the aim to reduce the endemic focus of the disease in the study area. This research was carried out in a multidisciplinary involving the categories of: doctor, biologist, veterinarian, statistical, pharmaceutical and biochemical

Representações sociais sobre o acidente de trabalho em saúde

The aim of the present study was to identify the representational elements of workrelated accidents in the health field, as well as investigate their most frequent occurrences at a university hospital, seeking to understand the cognitive, affective and social elements subjacent to the work process involved in health. The analysis focused on 470 middle and senior support staff of this hospital, based on the theoretical-methodological support of the Social Representations Theory. A combination of the following instruments was used for data collection: a free wordassociation test, a questionnaire, an interview and a field journal. Evoc 2000 software was used to identify representational structure. Chi-square and Mann-Whitney tests, at a significance level of 5%, were performed to verify the association between the independent variables and the occurrence of work accidents. In addition, thematic content analysis and lexicographic analysis by ALCESTE software program were used to understand textual content. It was observed that social representations of work-related accidents in the health area are centered in the contamination category, while the categories of prevention and professional unpreparedness are found peripherally. There was a significant association between the existence of multiple employment, the use of personal protective equipment (PPI) during work, job satisfaction and the occurrence of work accidents. The conclusions indicate that perforating-cutting occupational accidents predominated in the hospital and that the representations of the subjects intertwined, with a traditional discourse of work accidents strongly present in Occupational Health. It is therefore suggested that certain subjective aspects related to culture, in terms of controlling work accidents, such as: management, process, organization and the increasing precariousness

Política cultural no RN: uma avaliação das casas de cultura popular (2003/2010)

The issue of public policy for the culture area has experienced a significant increase of interest of academic researchers. The research "Cultural Policy in infants: an evaluation of the home culture (2003/2010)" aimed to evaluate the effectiveness of cultural policy in Rio Grande do Norte in the period 2003/2010. When was the program created and deployed the houses of popular culture. Specifically, he sought: a) mapping the major elements of cultural policy in the RN during the chronological period mentioned b) hold up in more detail in the description of the implementation process of the houses of popular culture, c) investigate cultural actions implemented by the houses of popular culture and its effectiveness. The methodological process consisted of a review of the literature on culture, cultural policy, public policy and public policy evaluation for the construction of the theoretical-analytical, documentary research in public and private institutions related cultural production; interview with managers and cultural producers in visits field research conducted in seven major houses of popular culture, taken as a sample of the total d 29 outlets installed during the chronological period mentioned. The survey found that the program houses RN popular culture in general was effective in meeting its objectives, among which the decentralization of cultural inclusion in the artist market cultural production, the promotion of folk traditions in the region , respect and support for new artists, respect and support for popular memory

Calçadas invisíveis: aspectos do passeio público, em Natal-RN, como projeção de uma cidadania ausente

This study has as a goal to establish a relationship between public sidewalk characteristics of Lagoa Nova District (neighborhood), in Natal and the kind of citizens whose constructions and maintenance layouts reflects. It‟s understood here as public sidewalk, specifically, the place reserved for passers-by traffic, located between public lots and vehicles pavements. It‟s a concern to make a brief survey about the occupation of this particular region and a detailed description over physical characteristic of its sidewalks that shows several obstacles for passers-by accessibility, trying to find possible factors that explain the problematic format , once, at the first sight, most of accessibility of passers-by is compromised. It‟ also, searched, local population thoughts regarding occupation notions about this environment, just like as cultural, political and economical aspects that might influence upon snatching these hybrid places located between private and public border line. It‟s confirmed that the nowadays sidewalks‟ shapes is not only citizenship reflection or a lack of it but shows it as an active agent related with the construction of this set of fundamental rights and duties vital for harmonical co-living local citizens

Reforma administrativa e gestão de políticas sociais em Mossoró: a falácia dos atores institucionais e sociais

The thesis entitled The administrative reform and social political management in Mossoró: the institutional and social staff's falacy. Comprehends a moment of apprehensiveness and analysis in the reestrcturing process of the city, whose process will show the formation of strategies and deployment of its relation with the social political affectiveness. It represents a single moment in the approach of such a kind of experience in the city. The analysis starts from the third mandate of the Mayor Rosalba Ciarlini Rosado, during the quadriennium 2001/2004, for being the time in which the public management got materialized, such as in the operational way of the social politics. For that, we delimitate this study in two distinct moments: the first one refers to the reform elaboration from the creation of the additional law nº 001/2000 GP/PMM: the second one refers to a practical reform from the social and institutional staff's speech. Within that scenary it was seen that the approaching, though partially, the State Reform and, consequently, the master plan of the state apparatus, which were made of theoretical matrices of such a project locally. However, that is a complex experience, that required the use of field and documental research for the proposed investigation and at the same time, prove the guiding hypothesis of it, what means a grouping of areas like: education, healthy, and social development in only one department City Citizenship Department that is able to materialize a new intitutional arrangement, according to the management principles in the public administration at the govern local level, configuring a reform and not just an institutional adequacy. In that context, it got necessary to apprehending the institutional and social actors' falacy as a way to prove or not the presented hypothesis. Among the first staff, we have the mayor's direct leaders and advisors' perception that express the politcal administrative aspects of the reform and, in the second, the perception of the political view of what has changed concerning the management of the social politics

Alguns aspectos sobre o processo da democratização dos sistemas políticos no mundo árabe :Egito e Líbano como modelos de estudo

The World has tried diverse democratic waves at distinct moments. Some nations have adopted the idea of the democracy for years; others have not yet and other ones are still in a slow process of transition. The field of studies on the Arabian political systems has testified since the last quarter of 20th century a notorious development. This advance disclosed in the existence of a set of trends that has turned around a number of concepts and main theoretical frames such as the political pluralism and the democratic transition and the civil society and its relation with the State. The speech on the process of democratic transition consists in part in the capture and the analysis of the role of the forces and the organizations of the civil society in this process. The peculiarities of the Arab World excite questions concerning the establishment of one governmental system in this universe in the mold of that one that develops with hegemony in the Occident, which has become an interesting field of inquiries for the Political Science. This study comprises the analysis of some aspects of the political situation in the Arab World towards the process of democratization in which Egypt and Lebanon are models of study. Thus the theoretical basis of the term democracy is introduced, presenting different considerations about this expression, since the sprouting of the term until its current conception; later the civil society is analyzed as well as the systems of the political parties and the electoral systems of both countries in attempt to identify the level of democratization existing there and also to find the possible ways to magnify the democratic horizons