O difícil acesso a serviços de média complexidade do SUS

O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Este artigo teve o objetivo de avaliar mecanismos utilizados pela gestão do SUS, no município de São Paulo, para garantir acesso à assistência de média complexidade, durante o período de 2005 a 2008. Optou-se pela estratégia de estudo de caso, utilizando as seguintes fontes de evidência: entrevistas com gestores; grupo focal com usuários e observação participante. Utilizouas técnica de análise temática, a partir do referencial teórico da integralidade da assistência, na dimensão da organização de serviços. Buscou-se descrever os caminhos percorridos pelos usuários para acessar os serviços da média complexidade, a partir da visão dos gestores e dos próprios usuários. A média complexidade foi identificada, pelos gestores, como o "gargalo" do SUS e um dos principais obstáculos para a construção da integralidade. Para enfrentar essa situação, o gestor municipal investiu na informatização dos serviços, como medida isolada e, ainda, sem considerar a necessidade dos usuários. Sendo assim, essa incorporação tecnológica teve pouco impacto na melhoria do acesso, o que se confirmou no relato dos usuários. Discute-se que para o enfrentamento de um problema tão complexo são necessárias ações articuladas, tanto no âmbito da política de saúde, quanto da organização dos serviços, bem como a (re)organização do processo de trabalho em todos os níveis do sistema de saúde

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: igualdade racial

Indicadores socioecon??micos apontam que as expressivas diferen??as raciais existentes no Brasil t??m reflexos na educa????o, sa??de, renda, viol??ncia, expectativa de vida etc. Diante desse conjunto cada vez mais evidente de desigualdades, o debate p??blico sobre essa tem??tica tem se intensificado, assim como as iniciativas no campo das pol??ticas p??blicas. A Organiza????o Internacional do Trabalho (OIT) afirma que, para combater o comportamento social provocado pelo racismo, ?? necess??rio demonstrar sua exist??ncia e os mecanismos pelos quais ele opera. Tendo em vista tal conjuntura, o presente Boletim divulga as publica????es do acervo da Biblioteca Graciliano Ramos, da ENAP, que trazem contribui????es ao tema da Igualdade Racial

Processos de qualifica????o do Cadastro ??nico de pol??ticas sociais do Governo Federal

Durante os anos de 2005 e 2006, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS), por interm??dio do Departamento do Cadastro ??nico, conduziu uma s??rie de a????es com o objetivo de aprimorar os procedimentos envolvidos na gest??o do Cadastro ??nico (Cad??nico), contribuindo para a melhoria da fidedignidade e da qualidade dos dados cadastrais e, por conseguinte, dos mecanismos de sele????o e acompanhamento dos programas que utilizam o Cad??nico como base de identifica????o e sele????o de seu p??blico-alvo, em especial, do Programa Bolsa Fam??lia. Este trabalho apresenta as a????es conduzidas para a melhoria e o fortalecimento da gest??o do Cadastro ??nico entre janeiro de 2005 e outubro de 2006, bem como o impacto dessas a????es para a gest??o dos programas usu??rios do Cad??nico. Al??m das a????es diretas relativas ?? gest??o do Cad??nico, s??o tamb??m descritas outras a????es da Senarc que, embora n??o coordenadas pelo Departamento de Cadastro ??nico, influenciaram diretamente as a????es realizadas por esse Departamento

Atendimento programado do Instituto Nacional do Seguro Social

Em agosto de 2005, foi criada a Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (Dirat/INSS), com a incumb??ncia de priorizar a redu????o do atendimento presencial, ampliando os mecanismos de atendimento remoto da popula????o. Entre as a????es para a melhoria do atendimento est??o a implanta????o do agendamento eletr??nico programado, a amplia????o dos servi??os de teleatendimento e a gest??o das vagas disponibilizadas pelas Ag??ncias da Previd??ncia Social. Esse trabalho resultou em um atendimento resolutivo, utiliza????o mais racional da for??a de trabalho nas Ag??ncias e redu????o do tempo de espera por atendimento nas filas das Ag??ncias da Previd??ncia Social

Desafios da constru????o de uma pol??tica intersetorial de cultura e educa????o

A transi????o paradigm??tica vivenciada pela gest??o p??blica no Brasil tem provocado a busca por arranjos institucionais capazes de romper com a in??rcia institucional e responder ?? complexidade das novas demandas sociais. O presente estudo busca analisar a intersetorialidade a partir de fatores pol??ticos e institucionais que influenciaram o Programa Mais Educa????o, com foco na articula????o entre as ??reas de educa????o e cultura. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada a partir do estudo sistem??tico da literatura sobre pol??ticas intersetoriais, analisada ?? luz do modelo sist??mico de Easton. Aborda conceitos como agendamento e implementa????o de pol??ticas p??blicas, centrando-se no debate contempor??neo sobre intersetorialidade. Analisa, a partir dos dados levantados sobre o Programa Mais Educa????o e entrevistas semi dirigidas com gestores dos diferentes minist??rios que o integram, mecanismos existentes na gest??o p??blica para que essa intersetorialidade se efetive. Constata a centralidade do papel das ideias na burocracia de governo em resposta a demandas sociais hist??ricas, contudo sorganizadas. O estudo reconhece a educa????o integral como um campo de atua????o complexo e interdisciplinar, cujo desenvolvimento de pol??ticas p??blicas mais efetivas, eficientes e eficazes, exige abordagens distintas e somat??ria de esfor??os entre as ??reas. A complexidade do modelo de gest??o do Programa reflete-se em um arranjo institucional inovador em que a intersetorialidade otimiza recursos e esfor??os das ??reas envolvidas, exigindo coordena????o intersetorial centralizada e coopera????o entre os ??rg??os

A integra????o do Programa Bolsa Fam??lia e da Assist??ncia Social: um olhar sobre a gest??o municipal do Programa

O presente trabalho tem como objetivo entender como se deu a integra????o do Programa Bolsa Fam??lia com a assist??ncia social, tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a gest??o do PBF est?? sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assist??ncia Social. Ao analisar o PBF, foi poss??vel notar duas principais caracter??sticas: 1) descentraliza????o e 2) intersetorialidade. No caso da primeira, as responsabilidades s??o descentralizadas para estados e munic??pios. A implementa????o do PBF dependeu de processos de negocia????o e coordena????o federativa, constru??das a partir de mecanismos volunt??rios de ades??o e pactua????o. J?? com rela????o ?? segunda caracter??stica, o PBF ?? um programa de transfer??ncia de renda com condicionalidades, assim, ele se articula com as ??reas de sa??de e educa????o, que fazem o acompanhamento das condicionalidades das fam??lias benefici??rias. A assist??ncia social tem participa????o nas duas caracter??sticas. Na descentraliza????o, a assist??ncia foi aos poucos incorporando a gest??o municipal do PBF. Quanto ?? integra????o na intersetorialidade do Programa, a assist??ncia social tem o papel de ofertar o acompanhamento familiar ??s fam??lias que n??o cumprem os compromissos da agenda de sa??de ou a frequ??ncia escolar, no acompanhamento das condicionalidades. Para analisar as formas como a assist??ncia social participa da gest??o do PBF foram elaboradas tipologias de estrutura de gest??o do programa. O trabalho tamb??m contou com a an??lise de quatro fontes de dados diferentes: duas quantitativas (Censo SUAS 2011 e Relat??rio de Ades??o dos Munic??pios ao PBF) e duas qualitativas (relat??rios de visitas municipais e question??rios aplicados aos gestores municipais ou t??cnicos do PBF). Com base nas tipologias e nos dados analisados, dentro da assist??ncia foram encontrados tr??s modelos diferentes: gest??o do PBF como uma unidade central no ??rg??o gestor, gest??o do PBF com equipe exclusiva no CRAS e gest??o do PBF sob responsabilidade do PAIF. A partir das pesquisas e das observa????es, foi poss??vel identificar que em 93% dos munic??pios a gest??o do PBF est?? como responsabilidade do ??rg??o gestor da assist??ncia, nos demais a gest??o ?? responsabilidade do gabinete do prefeito ou de outras ??reas, como sa??de, educa????o, finan??as, administra????o ou outras. O trabalho localizou ainda quatro espa??os onde a assist??ncia social participa da gest??o do PBF de forma integrada: 1) Cadastro ??nico, 2) transfer??ncia fundo a fundo para o IGD, 3) Protocolo de Gest??o Integrada de Servi??os Benef??cios e Transfer??ncia de Renda no ??mbito do SUAS, e seus desdobramentos, e 4) presen??a do PBF nas Comiss??es, F??runs e Conselhos de Assist??ncia Social. Ao final, constatou-se que as fontes utilizadas na pesquisa n??o detalham como ?? a participa????o da assist??ncia na gest??o do PBF. Tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a assist??ncia ?? a respons??vel pela gest??o do Programa, as considera????es finais trazem a recomenda????o de o Censo SUAS ser o instrumento que pode fornecer insumos para avalia????o de gest??o do PBF, facilitando o planejamento de a????es e di??logos com as equipes municipais

Negocia????o entre Estado e sindicatos: instrumentos de negocia????o coletiva de trabalho no governo do Distrito Federal

O presente trabalho tem por objetivo analisar, ?? luz da conven????o da Organiza????o Internacional do Trabalho (OIT) 151, os instrumentos de negocia????o coletiva de trabalho entre o Governo do Distrito Federal e os sindicatos de servidores p??blicos. Para tanto, o referencial te??rico foi organizado em 4 t??picos: o primeiro ?? o conceito de inputs e outputs para se compreender melhor como ingressam as demandas - inputs de pol??ticas p??blicas ??? outputs ao Estado. Em seguida, ?? explicitado o conceito de agente principal, para esclarecer como os sindicatos de servidores p??blicos constituem-se num grupo de press??o corporativa relevante para a gest??o p??blica. No segundo cap??tulo ?? apresentado um breve hist??rico da consolida????o do modelo sindical brasileiro, qual a sua pauta e de que maneira ela orienta a a????o sindical na busca por influenciar as tomadas de decis??o do Estado. O terceiro cap??tulo aborda a import??ncia estrat??gica do Estado em dialogar com as press??es constitu??das pelo movimento sindical no setor p??blico, bem como a relev??ncia dos servidores p??blicos, por meio de gest??o participativa, com o instrumento da negocia????o coletiva para construir a governabilidade. No quarto cap??tulo s??o abordados os dispositivos legais para a constitui????o de espa??o de negocia????o coletiva entre sindicato e governo, considerando que o reconhecimento do di??logo com os sindicatos no setor p??blico depende do Estado se apropriar e aprofundar os mecanismos legais de negocia????o. Para tanto, s??o apresentados os instrumentos legais internacionais e nacionais, bem como os infra legais do Distrito Federal. Esta pesquisa foi realizada procurando apresentar a teoria e o que ?? praticado no GDF, no per??odo de 2011-2013, no governo Agnelo Queiroz, respons??vel por instituir o Dialoga-DF, que acolhe as demandas dos servidores p??blicos, por meio de um sistema de negocia????o permanente, que procura praticar o que postula a conven????o OIT 151. Para tanto, a vivencia do pesquisador foi importante para acesso ?? din??mica do processo negocial no GDF. Para complementar tal experi??ncia, foram feitas entrevistas semiestruturadas com as representa????es sindicais que participam de diversas mesas de negocia????o. Por fim, s??o apresentados alguns limites e avan??os na negocia????o coletiva no GDF, perante a cultura organizacional corporativa tradicional nos servi??os p??blicos, mas que vem mudando ?? medida que o Estado aperfei??oa a gest??o p??blica em busca da efici??ncia e de melhores servi??os p??blicos oferecidos ?? popula????o

Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento ??? SAGA

O Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (SAGA) foi concebido como um sistema eletr??nico de coleta de dados e gerenciamento do atendimento da Receita Federal, em todas as suas etapas. A partir de sua configura????o, torna-se poss??vel ajustar as disponibilidades de material e recursos humanos ??s demandas quantitativas e qualitativas por parte dos contribuintes, de modo a diminuir os tempos de espera e de atendimento e obter um alto grau de conclusividade. O SAGA introduziu novos conceitos na ??rea de atendimento ao p??blico da Receita Federal, aprimorou os mecanismos de controle e gerenciamento, modificou a cultura interna relativa ?? vis??o da rela????o com o contribuinte e proporcionou uma significativa melhoria nessa rela????o. Um sistema gerencial de f??cil utiliza????o e configura????o por parte do usu??rio, constituiu-se em uma ferramenta indispens??vel de organiza????o das atividades e planejamento de a????es, para possibilitar o melhor atendimento ao contribuinte e desenvolver a capacidade gerencial dos chefes das unidades de atendimento

Projeto de racionaliza????o e moderniza????o do sistema normativo do Banco do Nordeste

Racionaliza????o e moderniza????o do sistema de normas do Banco do Nordeste, mediante a consolida????o e sistematiza????o de normas esparsas, constantes em diversos manuais, circulares e avisos-circulares, cujos conte??dos se sobrepunham e at?? se contradiziam, implementando solu????es informatizadas n??o s?? para o processo de elabora????o e divulga????o, como tamb??m para as consultas por parte dos usu??rios, resultando numa redu????o de cerca de 3.500 folhas de normas para cerca de 600, ou seja, de cerca de 612.500 folhas nas 175 ag??ncias para cerca de 105.000. Institui????o de mecanismos r??pidos e on line de consultas ??s normas, e de formula????o de consultas com respostas no mesmo dia e, na maioria das vezes, na mesma hora. Implementa????o de ferramentas para a compila????o de respostas ??s consultas mais freq??entes, ensejando a redu????o permanente das consultas, por serem dadas maiores e melhores condi????es de apreens??o dos conte??dos normativos pelos usu??rios. Redu????o de custos com pessoal (redu????o das equipes de normas de 39 pessoas para uma s?? equipe de 5 pessoas) e material (redu????o com custos de impress??o, tinta e papel), assim como com comunica????es telef??nicas

Uma base para o desenvolvimento de estrat??gias de aprendizagem para a gest??o de riscos no servi??o p??blico

Este Caderno traz o relat??rio elaborado pela Mesa-Redonda de Pesquisa A????o sobre Gest??o de Riscos, do Centro Canadense para o Desenvolvimento da Gest??odo Canad??, que objetiva principalmente avaliar as v??rias iniciativas e estudos realizados, identificar princ??pios b??sicos e pr??ticas positivas e definir mecanismos para estimular a divulga????o de estudos te??ricos e medidas pr??ticas no campo da gest??o de riscos

Sistema matricial de atividades

Tendo como objetivo a implementa????o de mecanismos voltados ao aperfei??oamento das decis??es do CADE e ?? garantia de maior efici??ncia no cumprimento das atribui????es legais previstas na Lei 8.884/94, introduziu-se na agenda de trabalho do CADE a cria????o do SISTEMA MATRICIAL DE ATIVIDADES. As premissas b??sicas que nortearam os trabalhos foram: garantir transpar??ncia das decis??es, seguran??a jur??dica, integra????o e racionaliza????o da estrutura, bem como incremento de produtividade. Nessas condi????es, com o intuito de organizar os trabalhos da Autarquia implantou-se um sistema matricial, com a forma????o de grupos de trabalhos interdisciplinares e por t??cnicos que atuam em diferentes ??reas do CADE, cuja preocupa????o central foi criar um mecanismo que possibilitasse alcan??ar maior efici??ncia na utiliza????o dos recursos humanos, materiais e financeiros dispon??veis. O pleno funcionamento do SISTEMA ?? avaliado em reuni??o operacional, realizada semanalmente, quando s??o repassadas as diversas tarefas, com a participa????o de todos os servidores t??cnicos e administrativos (alguns em sistema de rod??zio com outros colegas da mesma ??rea), em que s??o repassados os temas sobre acompanhamento das decis??es do CADE, agenda semana, previs??o de pauta para as pr??ximas sess??es e ata das sess??es anteriores, temas relevantes das sess??es de julgamento, relat??rio anual, matriz de atividades, procuradoria, informa????o e documenta????o, f??runs, p??gina na Internet e boletim estat??stico. Criado desde 1996, o SISTEMA tem permitido uma efic??cia e produtividade muito maiores nos trabalhos

STNet: transfer??ncias para estados e munic??pios

O projeto trata da moderniza????o da sistem??tica de disponibiliza????o de informa????es referentes aos repasses das principais transfer??ncias constitucionais da Uni??o para Estados e Munic??pios, atrav??s da utiliza????o de v??rios canais de comunica????o, dentre as quais destaca-se a Internet. Com a implanta????o de novas tecnologias v??m-se atingindo os objetivos desejados propiciando de maneira transparente para a sociedade, atrav??s dos diversos mecanismos, a a????o do Governo Federal no cumprimento do dever constitucional de repassar os recursos federais arrecadados aos estados e munic??pios

Racionaliza????o e manuten????o da qualidade alimentar do Servi??o de Nutri????o e Diet??tica (SND)

A crise econ??mica que atravess??vamos foi a mola propulsora para desenvolvermos o projeto Racionaliza????o/Manuten????o da Qualidade Alimentar do Servi??o de Nutri????o e Diet??tica -SND do Hospital Escola. A dificuldade era tanta que nos obrigava a "cortar"os custos de um setor (que fornece uma m??dia mensal de 7.192 refei????es para os plantonistas de servi??o e, principalmente 54.764 refei????es para os pacientes do Hospital) envolvido diretamente, na recupera????o da sa??de dos pacientes. Portanto, era de fundamental import??ncia n??o diminuir a qualidade nutritiva dos alimentos fornecidos. Ent??o, o grande desafio seria: reduzir os custos, sem prejudicar o pronto restabelecimento dos pacientes. Ap??s amplo estudo, conclu??mos que seria necess??rio: simplificar e padronizar os procedimentos operacionais do Servi??o de Nutri????o e Diet??tica (SND); criar mecanismos de controle de acesso aos refeit??rios e encontrar formas alternativas de alimenta????o. Os resultados das medidas implantadas foram surpreendentes. Conseguimos uma redu????o nos custos na ordem de 20% (anexo 1). A mensagem final que gostar??amos de deixar para os nossos colegas Funcion??rios P??blicos ?? que as adversidades s??o essenciais para podermos "mexer" e este ato s?? ocorrer?? se, de fato, precisarmos faz??-lo em nosso benef??cio ou de nossos semelhantes ( o contribuinte que paga seus impostos)

Texto para discuss??o 40: entre o p??blico e o privado: o modelo de gest??o de res??duos s??lidos adotados pela SLU de Belo Horizonte

O estudo empreende uma an??lise do programa de gera????o de renda e emprego embutido no modelo de gest??o de res??duos s??lidos da SLU de Belo Horizonte, focalizando os mecanismos de gest??o adotados e enunciando os principais problemas enfrentados pelos agentes envolvidos no processo. O trabalho procura explicitar o marco de refer??ncia utilizado para embasar a reflex??o do modelo de gest??o de res??duos s??lidos. Posteriormente, ?? apresentada a metodologia empregada. Na seq????ncia, encontra-se a descri????o propriamente dita do modelo de gest??o de res??duos s??lidos da SLU de Belo Horizonte, bem como dos seus impactos no que diz respeito ?? gera????o de emprego e renda, o que significa incluir a ASMARE como o outro p??lo da parceria. Aqui estar??o expostos os resultados relevantes da pesquisa, bem como a an??lise dos resultados e os coment??rios conclusivos encerrando a an??lise

Participa????o social: textos para discuss??o

O sexto volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta uma colet??nea de tr??s textos sobre a quest??o da participa????o social. O primeiro texto, produzido pelo professor Mark Evans, no ??mbito da coopera????o do Minist??rio do Planejamento Or??amento e Gest??o com a Uni??o Europeia, fornece conhecimentos, tanto acad??micos quanto pr??ticos, sobre as pr??ticas europeias de ponta relacionadas ?? participa????o social. Isso envolve a aplica????o de uma gama de ferramentas para identificar e compartilhar melhores pr??ticas, diagnosticas o que funciona em diferentes contextos sociais, compatibilizar deferentes m??todos de envolvimento com diferentes fins e identificar onde o envolvimento do cidad??o pode ser ??til em quatro pontos de decis??o no processo pol??tico (dire????o estrat??gica, formula????o de pol??ticas, execu????o de pol??ticas e aprendizagem pol??tica). Al??m disso, o estudo tamb??m oferece uma sele????o de estudos de caso de toada Europa, a cada ponto de decis??o. O segundo texto, elaborado por Elisabete Ferrarezi e Clarice G. Oliveira e apresentado no V Congresso Consad de Gest??o P??blica, ocorrido em Bras??lia em junho de 2012, problematiza a efetividade dos espa??os e mecanismos de participa????o social do Brasil do ponto de vista do processamento de pol??ticas p??blicas dentro do aparato burocr??tico a partir de conceitos derivados das teorias de complexidade, participa????o e burocracia com a inten????o de contribuir para o debate sobre o aperfei??oamento desse campo. O ??ltimo texto, desenvolvido por N??ria Cunill Grau em setembro de 2012, no ??mbito da coopera????o entre o Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, o Banco Mundial e o Programa das Na????es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cont??m um levantamento, realizado em 2009, dos diferentes instrumentos que facilitam a participa????o e o controle social na Administra????o P??blica Federal do Brasil associados aos diferentes modelos organizacionais existentes