PNAES : uma análise da implementação da política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.

Os cuidados de saúde primários - novos desafios!

Agradecimentos O compromisso da enfermagem para com os cuidados de saúde primários encontra-se incorporado no Código Deontológico do ICN para Enfermeiros adotado pela primeira vez em 1953 e revisto regularmente - que afirma que "os enfermeiros têm quatro responsabilidades fundamentais: promover a saúde, prevenir a doença, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento. Alterações recentes na moldura da oferta de cuidados de saúde em Portugal indiciam, uma compreensão de uma nova realidade. A reformulação da rede hospitalar, a reorganização dos cuidados de saúde primários e a criação de uma rede de cuidados integrados constituem sinais significativos de uma nova abordagem do sistema de saúde português. " As medidas adotadas pelos sucessivos Governos, desde a década de oitenta, no sentido de conterem o aumento dos gastos públicos com saúde podem ser classificadas de diferentes formas, distinguindo entre as que se dirigem à oferta de serviços de saúde ou à sua procura. Em termos de contenção de custos do lado da oferta, tipicamente estas medidas limitam investimentos, preços, admissões de pessoal, massa salarial, ou visam o aumento da eficiência através da melhoria da oferta de cuidados em ambulatório em substituição dos hospitaois Do lado da procura, procuram desenvolver mecanismos de partilha de custos ou mesmo o estabelecimento de prioridades (ou até o racionamento) no acesso a cuidados, a par com um maior enfoque nas estratégias de prevenção de saúde e com a promoção dos cuidados primários enquanto "porta de entrada" no sistema Em consequência deste cenário é evidente a necessidade de soluções, entre elas a priorização e a chamada New Public Management ou Nova Administração Pública. Admitindo a existência de um direito à prestação de cuidados de saúde, coloca-se a questão de aplicar os recursos com eficiência, dada a necessidade imperiosa de se efetuarem escolhas e de se estabelecerem prioridades. Este facto resulta do desfasamento existente entre os recursos necessários e os recursos disponíveis para a prestação de cuidados de saúde, nomeadamente no que respeita à utilização de tecnologia sofisticada. O estabelecimento de prioridades e a necessidade de realizar opções surgem como tarefas primordiais, bem como a regulamentação da utilização dos recursos de um modo justo e eficiente. O princípio da equidade na política de afetação de recursos para a prestação de cuidados de saúde permite reafirmar a necessidade de um envolvimento ativo multidisciplinar. Nos dias de hoje,a utilização de critérios de natureza económica parece ser relevante para a tomada de decisões de investimento em cuidados de saúde bem como para o estabelecimento de prioridades. O crescimento dos custos com a Saúde tem obrigado os governos à adoção de medidas de contenção e racionalização das despesas com o recurso a modelos de gestão do tipo empresarial, a introdução de técnicas de avaliação de resultados, o planeamento dos serviços de saúde, o reforço da aposta nos cuidados primários, o aumento dos co-pagamentos no momento da utilização dos serviços Um dos maiores marcos na história dos cuidados de saúde primários foi a declaração de Alma-Ata (1971). Este documento indica algumas diretrizes para que os cuidados de saúde prestados sejam de melhor qualidade, Os cuidados de saúde primários constituem a chave para que essa meta seja atingida, através do desenvolvimento e do espírito da justiça social. Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possam manter As principais características das unidades de cuidados de saúde primários são: constituir a porta de entrada dos serviços e a continuidade, globalidade e coordenação dos cuidados. Os enfermeiros são o principal grupo de profissionais de saúde a prestar CSP. Promovem e mantêm ligações entre os indivíduos, famílias, comunidades e o resto do sistema de cuidados de saúde, trabalhando tanto em autonomia como em colaboração para a prevenção da doença e da incapacidade, bem como para promover, melhorar, manter e restaurar a saúde. O seu trabalho abrange a saúde da população, a promoção da saúde, a prevenção da doença, os cuidados de bem-estar, o primeiro ponto de contacto para os cuidados e a gestão da doença ao longo de todo o ciclo de Num futuro próximo, é decisivo que os enfermeiros - enquanto figuras centrais na prestação de cuidados de saúde primários - se envolvam, liderem e coordenem os cuidados, e que os seus papéis na determinação de políticas e de prestação sejam encarados como legítimos e essenciais em todas as áreas. Ter os enfermeiros no centro de decisão dos cuidados de saúde primários, ignifica: - Acesso melhorado aos cuidados. - Melhor prevenção de doenças crónicas. A prevenção da doença e a promoção da saúde são exemplos perfeitos dos papéis e da influência crescente dos enfermeiros, no desenvolvimento de projetos promotores de saúde. Os enfermeiros promovem que um estilo de vida saudável é essencial para a manutenção, recuperação e melhoria da saúde de modo a viverem vidas mais longas e saudáveis. 60 a 80 por cento dos cuidados primários, tradicionalmente prestados pelos por outros profissionais, podem e devem ser efetuados pelos enfermeiros a um custo mais baixo e com resultados similares Para além das estratégias delineadas pelos peritos em gestão da saúde, como é o caso da priorização e da Nova Gestão Pública, existe uma terceira maneira que funcionando como complemento das descritas anteriormente poderia originar ganhos em saúde, quer em qualidade quer em termos monetários. Este plano de contenção de custos pelo aumento da dotação de enfermeiros nos cuidados de saúde primários, nas diferentes unidades funcionais. O dinheiro gasto no tratamento de doenças, que com recurso a uma intervenção inicial poderiam ser tratadas a baixo custo, é abismal. 1 euro gasto em promoção da saúde, representam 14 euros de poupanças no tratamento da doença A prescrição de um regime alimentar saudável, significa muitos ganhos, em relação com aqueles que serão gastos no tratamento da obesidade, com necessidade de colocação de banda gástrica e todas as complicações cardiovasculares que resultam do excesso de peso. O consumo de medicamentos, decorrentes do tratamento curativo e não preventivo das doenças é também ele alarmante. Atuando ao nível da prevenção, com investimento nos enfermeiros diminuiria o dinheiro gasto em medicamentos. O papel das associações nacionais de enfermeiros (ANE), sendo uma voz nacional da enfermagem, representa uma força fundamental para ser chamada neste processo de mudança. Assim podem: • Facilitar a colaboração com outras associações profissionais de saúde, ministério da saúde e outros sectores e partes interessadas pertinentes. • Trabalhar com ministérios da saúde e outros de modo a influenciar uma política nacional de saúde que suporte os papéis da enfermagem e reforce a capacidade de investigação da enfermagem. • Trabalhar com instituições de ensino para incorporar os CSP nos currículos. • Colaborar com centros de ensino e investigação de enfermagem • Divulgar resultados de investigação junto dos enfermeiros, decisores políticos e outros. • Oferecer formação contínua nos cuidados de saúde primários. • Salientar o trabalho dos enfermeiros nos CSP (em publicações, sítios web, conferências, etc.). • Exercer pressão no sentido de legislação que melhore os CSP • Disponibilizar um fórum para o diálogo e a compreensão adequada das questões e diferenças entre os CSP e os cuidados médicos primários. • Promover os CSP como uma opção de carreira. • Estimular o interesse na enfermagem e na investigação acerca dos CSP Nos cuidados de saúde primários e em todo o sector de cuidados de saúde, a realidade é que as pessoas querem ter escolha e acesso à informação, de modo a poderem efetuar essas escolhas. Esta tendência irá continuar no futuro, e cada vez mais as pessoas irão necessitar do apoio prestado pelos enfermeiros no acesso à informação e na realização de boas escolhas. À medida que a tónica e a prestação de serviços se deslocam cada vez mais rapidamente do hospital para casa, do curativo para o preventivo, das instituições para as comunidades, os enfermeiros estarão cada vez mais no centro dos cuidados de saúde Os enfermeiros e as associações nacionais de enfermeiros podem liderar o caminho da melhor saúde para todos. Os enfermeiros possuem os conhecimentos, aptidões. O público e os decisores políticos vêem os enfermeiros como tendo uma conduta ética, solícita, competente e efetiva em termos de custos. Cabenos a nós fazer avançar a agenda da enfermagem para os próximos anos e criar um futuro preferencial para a profissão e para as nossas sociedades; um futuro que comece com serviços de CSP de qualidade para todas as comunidades.

GEOGRAFIA, PRODUÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO NO PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL

O espaço pode ser compreendido como a categoria do conhecimento geográfico mais geral que inclui as categorias território e região como concretizações do espaço geográfico. Para se estudar a região e seu território, considera-se a realidade sócio-espacial do lugar como território configurado na regionalização do espaço, o qual deverá ser objeto do planejamento territorial e regional. O objetivo deste trabalho é discutir a contribuição da geografia na atividade do planejamento territorial e participativo, apontando que para o ordenamento do território, faz-se importante o procedimento de gestão pública compartilhada, devido aos vários interesses e necessidades dos diferentes agentes e sujeitos sociais que usam e ocupam o território e, portanto, produzem e valorizam o espaço em sentidos diversos. A partir de uma reflexão teórico-metodológica materialista histórica e dialética diante da simbologia sócio-espacial, pretende-se sugerir possibilidades para se repensar novas estratégias e ações do planejamento e gestão do território local-regional, considerando como a valorização do espaço, em determinada realidade territorial, envolve um conjunto de diferentes relações de produção e poder, que se materializam no território, sejam elas voltadas para interesses econômicos, políticos ou sócio-culturais

GEOGRAFIA DA REALIDADE E REALIDADE GEOGRÁFICA: SUBJETIVIDADE E CIÊNCIA PRESENTES EM CONCEITOS GEOGRÁFICOS QUE CARACTERIZAM A VIDA

O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor uma compreensão da realidade observada, percebida e vivida pelo homem, ator efetivo do espaço geográfico e responsável por profundas transformações em seu meio ambiente. Os conceitos Geografia da realidade e realidade geográfica são decorrentes da análise de imagens que obtemos a partir da leitura de diferentes tipos de textos, que carregam consigo a importância da interpretação dos conceitos que constituem o conhecimento geográfico. Comprovar de que maneira o homem constitui sua própria compreensão da realidade foi a proposta para a elaboração da tese de doutorado da autora, que utilizou para análise as apostilas de Geografia – Ensino Médio referentes ao programa de Educação a Distância Telecurso 2000, associando-as a textos de caráter didático e literário, sendo este “Os Sertões”, de Euclides da Cunha. Consolidando a análise proposta, foram utilizados diferentes textos de caráter científico com o propósito de formular questões reflexivas e até comprobatórias da importância das imagens que elaboramos e/ou evocamos durante o processo de (re)construção do conhecimento. Como produto, encontramos imagens que nos permitem uma visão do mundo associada a aspectos elementares de nosso cotidiano, nem sempre valorizado ou considerado como integrante do saber submetido aos rigores da ciência.

A participação social

O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Absenteísmo às consultas odontológicas programadas dos escolares adscritos à equipe de saúde da família da Pedra Vermelha: uma aproximação descritiva

O município mineiro de Moeda adotou a Estratégia de Saúde da Família em 2003, contando, atualmente, com duas Equipes de Saúde da Família (ESF) implantadas, cada qual apresentando uma Equipe de Saúde Bucal (ESB). A estratégia em saúde bucal adotada pelas mesmas tem sido, nos últimos sete anos, sistematicamente voltada aos escolares, remontando ao Sistema Incremental, adotado na década de 50. Contrapondo-se ao relativo êxito obtido em termos de melhores indicadores de saúde bucal dos escolares da rede municipal, tem sido observado um elevado índice de faltas às consultas odontológicas agendadas dos mesmos, com seus impactos à saúde e custos ao sistema. O presente estudo, exploratório e, predominantemente descritivo, propõe, como indicado por sua caracterização, a descrição do absenteísmo às consultas odontológicas programadas para os escolares do 2º período ao 9º ano do ensino fundamental da rede pública municipal, adscritos à ESF da Pedra Vermelha, com idades variando de cinco a 19 anos, no período de abril de 2009 a março de 2010. A revisão de literatura foi realizada a partir de consultas à base de dados MEDLINE, LILACS, SciELO, Biblioteca Digital da Unicamp, Biblioteca Digital da USP, Rede de Bibliotecas da Fiocruz e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Foram analisadas as seguintes variáveis: mês da consulta agendada; dia da semana do agendamento; sexo do escolar; escola em que estuda; série; microárea em que reside; sua faixa etária; profissional responsável pelo seu atendimento e sua codificação de acordo com o nível de necessidade curativa (N1: escolar que apresenta seis ou mais dentes cariados; N2: de quatro a cinco dentes cariados; N3: até três dentes cariados; SN: sem necessidades curativas). A análise estatística foi realizada com o Programa R, a partir do teste não-paramétrico do Qui-Quadrado e do Modelo Logístico. O Teste de Pearson e o Envelope de Probabilidade comprovaram a adequação global do modelo estatístico utilizado. Foram encontradas associações significativas (p 0,05) da variável principal com duas variáveis: codificação do escolar e dia da semana. Os agendamentos relativos a escolares codificados como N3, apresentaram duas vezes mais não comparecimentos, comparando-se às demais codificações. Os agendamentos às sextas-feiras apresentaram aproximadamente duas vezes mais comparecimentos, quando comparados aos demais dias da semana. A partir dos resultados foram formuladas hipóteses explicativas para o absenteísmo às consultas, visando à construção de um conhecimento útil que, associado a abordagens qualitativas posteriores, possa subsidiar uma intervenção sobre a realidade. A alta prevalência do absenteísmo no período analisado, 28,52, repercute negativamente no âmbito da abordagem clínica e saúde bucal dos escolares, e impacta a eficiência da ESB na utilização da capacidade instalada, o que representa prejuízo também institucional, constituindo-se, pois, em um desafio a ser superado.

Proposta de identificação das necessidades de educação permanente dos profissionais de saúde da atenção primária do município de Nova Lima - MG

O município de Nova Lima localiza-se na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Na secretaria de saúde, o serviço de Educação Permanente foi criado em 2008 com o intuito de avançar nas ações de qualificação profissional de toda a rede de saúde pública municipal. Atualmente, não apresenta uma política municipal de educação permanente, porém, o setor realiza o controle da frequência das capacitações, planeja e organiza as capacitações realizadas no município e intermedia todo o processo de qualificação profissional quando é oferecida por outros órgãos públicos. O objetivo foi propor um método de identificar as necessidades de educação permanente dos profissionais de saúde da atenção primária no município de Nova Lima no ano de 2014. Através da proposição de um método simples, eficiente, prospectivo. O período de realização do projeto foi de cerca de três meses. Sendo formulado: questionário semi-estruturado que será aplicado aos profissionais de saúde de Nova Lima. Esse questionário foi baseado em estudos de TEIXEIRA 2004, SALLES 2013 e TRONCHIN 2009 e adaptados em reunião do Departamento de Educação em Saúde de Nova Lima para adequação das necessidades locais para melhor atender aos anseios dos profissionais do município. A realização do estudo propiciou um método que pudesse identificar os interesses prioritários dos profissionais de saúde da atenção primária para tentar ao máximo contemplá-los, levando a maior participação e adesão ao processo de educação profissional em questão. Favorecendo o conhecimento das necessidades e contribuindo para o fortalecimento da política de educação permanente no município.

Rastreamento da deficiência visual em crianças do ensino fundamental de uma escola do município de São João de Meriti – RJ

A deficiência visual em crianças foi uma questão muito evidenciada nas consultas da equipe de Estratégia de Saúde da Família da USF de Parque Alian, em São João de Meriti - RJ, configurando uma importante questão de saúde pública, motivo de abandono/evasão por baixo rendimento escolar. Este projeto tem como base o projeto OLHAR BRASIL, criado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, que visa a detecção precoce de alterações visuais em locais onde a população apresenta dificuldade de acesso às consultas oftalmológicas. Objetivo: Detectar precocemente qualquer possível deficiência na acuidade visual dos escolares, a fim de encaminhá-los, o mais rápido possível, ao serviço público. Métodos: Estudo realizado com amostra de escolares do Ensino Fundamental da Escola Municipal Profa. Lígia da Silva França, adscrita ao território da Equipe de Saúde da Família da USF de Parque Alian, no município de São João de Meriti, RJ. O exame de acuidade visual (AV) foi realizado com a aplicação da Escala de Snellen. Resultados: Foram analisados 67 estudantes de uma escola pública municipal. Em relação à acuidade visual, 73% dos alunos apresentaram AV alterada. Conclusão: O presente estudo sugere a existência de uma alta prevalência de baixa acuidade visual nas crianças o que requer maior atenção e prestação de cuidado longitudinal por parte dos profissionais da USF Parque Alian, visando a identificação precoce e o tratamento dessas crianças.

Implementação de uma abordagem ampliada ao diabetes gestacional na Unidade de Saúde da Família da Granja Florestal - Teresópolis/ RJ

O Diabetes mellitus gestacional (DMG) incide de forma global em 5% a 10% das gestações e de acordo com a OMS corresponde a 7,6% destas. No Brasil, representa 37% das mortes maternas. O DMG é definido como qualquer nível de intolerância a carboidratos, resultando em hiperglicemia de gravidade variável, com início ou diagnóstico durante a gestação Durante o ano de 2015, foram observadas falhas no protocolo do pré-natal da Unidade de Saúde da Família da Granja Florestal, no município de Teresópolis, o qual abrange toda a rede pública de saúde municipal. Dentre elas, está o manejo da prevenção e diagnóstico do DMG. Frente à importância da realização de um pré-natal bem conduzido para a saúde materno-fetal e devido à elevada incidência de casos de DMG no Brasil, este trabalho tem como objetivo adequar o pré-natal na USF, de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde, no que diz respeito a esta condição. Será desenvolvido um projeto de intervenção a partir de uma abordagem ampliada ao diabetes gestacional, com capacitação para os profissionais, implementação de grupo educativo junto às pacientes e atualização das condutas do protocolo de pré-natal da rede de saúde pública municipal em relação a este agravo. Espera-se com este projeto uma diminuição dos casos de DMG, bem como a realização de um diagnóstico correto e precoce com a implementação do tratamento nos casos da doença já instalada, diminuindo assim os riscos de complicações e contribuindo também com outras USF do município.

Rastreamento da deficiência visual em crianças do ensino fundamental de uma escola do município de São João de Meriti – RJ

A deficiência visual em crianças foi uma questão muito evidenciada nas consultas da equipe de Estratégia de Saúde da Família da USF de Parque Alian, em São João de Meriti - RJ, configurando uma importante questão de saúde pública, motivo de abandono/evasão por baixo rendimento escolar. Este projeto tem como base o projeto OLHAR BRASIL, criado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, que visa a detecção precoce de alterações visuais em locais onde a população apresenta dificuldade de acesso às consultas oftalmológicas. Objetivo: Detectar precocemente qualquer possível deficiência na acuidade visual dos escolares, a fim de encaminhá-los, o mais rápido possível, ao serviço público. Métodos: Estudo realizado com amostra de escolares do Ensino Fundamental da Escola Municipal Profa. Lígia da Silva França, adscrita ao território da Equipe de Saúde da Família da USF de Parque Alian, no município de São João de Meriti, RJ. O exame de acuidade visual (AV) foi realizado com a aplicação da Escala de Snellen. Resultados: Foram analisados 67 estudantes de uma escola pública municipal. Em relação à acuidade visual, 73% dos alunos apresentaram AV alterada. Conclusão: O presente estudo sugere a existência de uma alta prevalência de baixa acuidade visual nas crianças o que requer maior atenção e prestação de cuidado longitudinal por parte dos profissionais da USF Parque Alian, visando a identificação precoce e o tratamento dessas crianças.

Gestão Orçamental Pública - Caso de Câmara Municipal do Porto Novo

As organizações dinâmicas que primam pela salvaguarda do bem-estar económico e social da colectividade, necessitam de medidas assertivas que imperem por um planeamento adequado, uma gestão rigorosa dos recursos, controlo e transparência. Com esta pesquisa pretendeu-se compreender o nível de cumprimento dos princípios legais e regras na gestão orçamental do Município do Porto Novo. Os resultados atingidos mostram que o executivo reconhece a pertinência dos princípios legais, uma vez que se preocupa com o seu cumprimento. O mesmo não acontece com a rubrica “operações de tesouraria” e com o “acúmulo de documentos em cofre”. As operações de tesouraria não são transferidas na sua totalidade, muitas vezes são utilizadas para a realização de despesas e, por vezes, relacionam-se com documentos existentes em cofre. Os resultados sugerem também, que se tem seguido um procedimento correcto no estabelecimento das previsões de algumas rubricas, ao serem baseadas no histórico de execução. Noutros casos o procedimento seguido não tem sido o mais correcto. Algumas rubricas tem previsões com tendências crescentes, enquanto que a execução apresenta tendência inversa. E por fim, quanto ao nível de execução orçamental, os resultados sugerem ainda que, ao longo do tempo, se tem situado no nível considerado de bom.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

Funções gerenciais na gestão educacional : caracterização do trabalho gerencial dos gestores da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria de Jetibá-ES

Esta pesquisa tem a intenção de descrever as características do trabalho gerencial de gestores educacionais, iniciando-se de estudo realizado com gestores escolares, coordenadores pedagógicos que atendem às escolas multisseriadas da secretaria de educação do município de Santa Maria de Jetibá (ES). Buscou-se caracterizar a ação gerencial desses gestores partindo das percepções deles sobre os trabalhos realizados junto aos demais membros da comunidade escolar, equipes de gestão e gestão da secretaria municipal, não deixando de lado as particularidades da área educacional, principalmente sobre gestão democrática e autonomia. Para se entender a diversidade, a complexidade e as dinâmicas relações dos gestores, foram realizadas entrevistas semiestruturadas que contribuíram para aprofundamento nessas dinâmicas. Documentos foram analisados para conhecimento e caracterização da formatação da estrutura organizacional da secretaria de educação. Os relatos das entrevistas apresentaram fragmentos que puderam nortear ideias para um melhor tratamento dos dados, que foram realizados analisando os conteúdos apresentados pelos gestores entrevistados. As conversas realizadas com esses entrevistados mostraram ambiguidade, dinamismo e pluralidade no desenvolvimento das “funções gerenciais” dos gestores educacionais, que são líderes, companheiros e executores de trabalhos junto aos demais componentes das relações do ambiente educacional. Assim, as expectativas são de que esta pesquisa possa fazer com que novos diálogos surjam para discutir as relações dos gestores educacionais, principalmente sobre as ações dos coordenadores que atuam junto às escolas multisseriadas.

A construção do projeto político-pedagógico de uma escola pública do sistema municipal de ensino do alto sertão paraibano: análise de uma experiência

Os debates em educação no Brasil atualmente elegem como um dos pontos de sua pauta a construção coletiva do projeto político -pedagógico da escola. A LDB, nº 9394/96, prevê que os estabelecimentos elaborem e executem a sua proposta pedagógica, denominada de Projeto Político-Pedagógico. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os fatores que influenciaram a construção do Projeto Político-Pedagógico na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Paulo Freire”, localizada na cidade de Cajazeiras, Paraíba. As principais contribuições teóricas foram de Celso Vasconcellos, Ilma P. A. Veiga, Danilo Gandin, especialistas no assunto. Os sujeitos envolvidos se constituíram de membros da comunidade escolar, e a coleta d e informações foi realizada por meio de 09 entrevistas não dirigidas à diretora da escola, coordenadoras e professores. Além das entrevistas, foi estudado o projeto da escola em seu aspecto documental. Nesse intento, optou -se pela abordagem qualitativa, conjugada com o ALCESTE. Os resultados confirmam a hipótese de que a autonomia e a participação coletiva são indispensáveis à construção do projeto pela escola. Na opinião das pessoas entrevistadas, os principais fatores que influenciaram a construção do projeto da escola foram internamente: o desejo e a necessidade da construção do projeto; a oportunidade de participar do processo educativo da escola; a ausência de um planejamento para orientar essa construção; a precariedade das condições estruturais; a fal ta de uma gestão efetivamente democrática, e de uma boa formação continuada. Externamente, influe nciaram a construção do projeto: a contribuição da literatura específica, o incentivo das campanhas do MEC; a intervenção da legislação, e da SEME, entendidas como autoritárias; o pouco conhecimento da comunidade externa sobre o assunto. Espera -se que esta pesquisa possa contribuir para o debate e, quiçá, possam os profissionais da escola revisar as concepções teóricas e metodológicas sobre a temática.

Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.