Exoneração e limitação do dever de indenizar: entre riscos e equilíbrio

A presente dissertação tem por objetivo analisar a cláusula de não indenizar, expressão utilizada como gênero do qual são espécies a cláusula que exonera e a que limita o dever de indenizar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo se justifica em virtude da cada vez mais frequente utilização deste ajuste para regular negócios jurídicos e por não existir um marco legislativo a respeito da matéria. A controvérsia inicial diz respeito à validade da convenção, que é resultado da ponderação do direito de autorregular suas relações e o princípio da reparação integral. Os seus principais requisitos de validade são a inexistência de dolo do agente causador do dano e a não violação a normas de ordem pública. A convenção pode incidir sobre a obrigação principal, salvo quando esta for personalíssima ou quando a indenização for a única forma de o credor obter o resultado equivalente à prestação Para ser eficaz, a convenção deve, ainda, guardar relação de equilíbrio e proporcionalidade entre os riscos assumidos e o benefício daquele que se submete ao risco de não ter ou ter parcialmente reparado os danos que lhe foi causado. O inadimplemento, absoluto ou relativo, é basicamente o risco contratual ao qual se submetem todos os contratantes e, nesse contexto, a cláusula de não indenizar tem como função alterar a distribuição dos riscos já fixados pelo legislador. A negociação dos riscos submete-se a alguns limites, destacando-se a possibilidade de os riscos serem previstos, o respeito aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, bem como a necessidade de ultrapassar o juízo de merecimento de tutela (meritevolezza). Nos contratos de adesão, a cláusula pode ser prevista, desde que a obrigação que atinge não seja personalíssima ou que tenha a indenização como única forma de o credor obter o equivalente a prestação. Já nas relações de consumo, é possível a limitação do dever de indenizar nos vícios de produtos e serviços, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e a situação seja justificável, o que ocorre quando há negociação entre as partes, o consumidor é beneficiado com uma expressa vantagem e é assistido por consultor jurídico que lhe aponte os riscos inerentes àquela convenção.

Da violência de gênero contra a mulher ao grupo-dispositivo: desafios para construção de uma prática

O presente trabalho refere-se à realização de uma pesquisa-intervenção em um Centro de Referência de Assistência Social de um município do interior do Rio de Janeiro, cujos principais pressupostos metodológicos fundamentam-se na Análise Institucional, especificamente, a Análise de Implicação e a Cartografia. Os desafios e desvios encontrados para realização da pesquisa constituem importante substrato para análise das práticas da psicologia em relação ao atendimento de mulheres no contexto das políticas públicas da assistência social. A construção de um grupo para mulheres neste serviço possibilitou a abertura de um espaço para discussão, desconectado de qualquer condicionalidade, baseado no desejo de conversa das participantes sobre questões que atravessam suas vidas e o fato de ser mulher. Considerando a possibilidade de transformações do desejo na contemporaneidade aproximamos pontos, linhas e fragmentos de vivências para pensar sobre os relacionamentos e a dicotomia santa x puta que atravessam e aprisionam a vida de tantas mulheres, muitas vezes impedindo-as de se movimentar subjetivamente. Apostando na possibilidade da construção de outros modos de vida, sinalizamos para a importância da prática dos grupos na produção de novos sentidos e novos territórios de existência

O uso de operadores argumentativos em produções textuais na escola básica

Esta pesquisa tem como foco observar como alunos de escola básica utilizam os operadores argumentativos como recurso de coesão textual em uma redação dissertativo-argumentativa, modelo Enem. As produções foram constituídas durante o ano letivo de 2014, por alunos do 2 ano do ensino médio de uma escola pública. O trabalho foi desenvolvido à luz da Teoria da Argumentação, da Linguística Textual bem como das concepções de texto e gênero textual. O corpus analisado é constituído de 20 produções textuais de 10 alunos de uma escola básica. São 10 redações produzidas no início do ano e 10 no final do ano letivo mencionado. Com base nessas produções, foi possível estabelecer uma comparação no que diz respeito ao uso de operadores argumentativos como recurso coesivo. Constatou-se que esses elementos são utilizados tanto na primeira redação produzida quanto na segunda. Entretanto a ênfase no uso e na diversidade desses recursos foi maior nas produções do 2 semestre. Esses resultados foram apresentados de forma qualitativa e quantitativa, por meio de gráficos, para uma melhor visualização dos resultados. As reflexões acerca de leitura e produção de textos, problemas discursivos, textuais e linguísticos desenvolvidas durante o ano letivo, com o grupo de alunos que produziu os textos-corpus, são fatores que concorrem para esse resultado.

Viagens extraordinárias e ucronias ficcionais: uma possível arqueologia do steampunk em literatura

A presente dissertação procura examinar o fenômeno do subgênero steampunk na literatura de ficção científica contemporânea, rastreando suas origens e analisando suas definições. O steampunk, em sua forma mais comum, trabalha com projeções contrafactuais do passado vitoriano, criando ambientações retrofuturistas para narrar suas histórias. A partir de indícios levantados por pesquisadores sobre a marcante influência cinematográfica sobre esta vertente, em especial das releituras feitas por Hollywood dos scientific romances britânicos e das voyages extraordinaires de Júlio Verne, procurou-se fazer uma espécie de arqueologia do subgênero a partir do projeto editorial original de Júlio Verne e seu editor Pierre-Jules Hetzel, projeto que, desde o seu início, possuía um caráter interdisciplinar e intertextual e que vai permanecer influenciando a ficção científica desde o seu estabelecimento como gênero literário autônomo. Em seguida, tentou-se demonstrar a afinidade da arte cinematográfica, desde seus primórdios, com esse projeto e abordar suas experiências de tradução visual deste universo como um desdobramento natural do corpo textual. Por último, analisou-se os componentes do steampunk (viagens no tempo, história contrafactual, mundos paralelos, ucronias ficcionais) e contextualizamos a vertente brasileira do subgênero no advento do novo romance histórico e no aumento da demanda por livros de divulgação histórica em virtude da efeméride dos 500 anos do Descobrimento do Brasil.

Innovation and hybrid genres: disturbing social rhythm in legal practice.

This paper explores the non-adoption of an innovation via the concept of hybrid genres, that is digital genres that emerge from a non-digital material precedent. As instances of innovation these are often resisted because they disturb the order of activity and balance of power relations in a given situation, or require users to make conceptual and physical adaptation efforts that they consider too costly. The authors investigate such issues with a case study of the introduction of a hybrid digital genre, ODR or online dispute resolution, in legal practice

Trash or Treasure? Censorship and the Changing Meanings of the Video Nasties

Egan, K. (2007). Trash or Treasure?: Censorship and the Changing Meanings of the Video Nasties. InsidePopular Film. Manchester: Manchester University Press. RAE2008

In Comes I: Performance, Memory and Landscape

Pearson, Mike, In Comes I: Performance, Memory and Landscape (Exeter: University of Exeter Press, 2007) RAE2008

Obraz stosunków językowych polsko-niemieckich w historii języka polskiego. Księga sądu wójtowskiego m. Opola z lat 1698-1721 jako językowy wyraz kontaktów międzyetnicznych

Wydział Filologii Polskiej i Klasycznej: Instytut Filologii Polskiej

Japonia w życiu i w twórczości Amélie Nothomb

Wydział Neofilologii: Instytut Filologii Romańskiej

„Livre des merveilles”. Burgundzka wizja Orientu późnego średniowiecza w miniaturach manuskryptu fr. 2810 z Bibliothèque nationale de France

Wydział Historyczny: Instytut Historii Sztuki

Antysemicki incydent prasowy. Kartki pocztowe i poznańskie gazety

Jednym z motywów ikonograficznych wykorzystywanych na reklamowych kartach pocztowych z przełomu XIX i XX wieku były strony tytułowe lokalnych gazet. Wokół poznańskich pocztówek z motywem „gazetowym” wydawanych przez Isaaka Plessnera wybuchła w 1904 roku polemika prasowa o silnie antysemickim podłożu. Zarzut dotyczył druku reklamy katolickiego czasopisma u żydowskiego wydawcy.

Komizm w teorii i praktyce antycznej powieści greckiej

The topic of the study entitled humour in the ancient greek novels: the theoretical conceptions and the lite- rary practice is significance of humour in ancient Greek novels. In the first part of this study the theoretical aspects are examined with reference to the conceptions of contemporary researchers of Greek novels. The influence of the humour on the character of the world presented in particular novels is considered in the second part of the article.

Konstrukcje tożsamości i bogactwo kulturowe w autobiografiach Güntera Grassa i Marcela Reicha-Ranickiego jako wyzwanie translatorskie

Wydział Neofilologii: Instytut Filologii Germańskiej

Les tribulations parisiennes de l’officier écrivain : l’oeuvre autobiographique de Yasmina Khadra et son accueil en France

This article describes Yasmina Khadra’s autobiographical work composed of two books: "L’écrivain" and "L’imposture des mots" and its reception in France. The main purpose of this study was to establish the literary genre of these books, which implies determining whether Khandra’s work represents an autobiography or an autofiction with reference to P. Lejeune’s and V. Colonna’s theoretical studies. The dividing line between two genres in Khandra’s works refl ects his inner split between being either a solder or a writer. The presentation will also help to understand the controversy resulting from Khandra’s participation in Algerian civil war. Moreover the analysis is related to modern Algerian history.

Polski a amerykański dyskurs sądowy: śledcze i skargowe procedury przesłuchiwania świadków w procesach karnych

Wydział Anglistyki