O crime de fraude fiscal: o impacto na receita pública do Estado

Orientador: Doutor, José Domingos Silva Fernandes

Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em ações judiciais. MÉTODOS: Estudo descritivo sobre 827 processos judiciais com 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 no Estado de Minas Gerais. Avaliaram-se os tipos de atendimento no sistema de saúde e a representação dos autores junto ao Poder Judiciário. Os medicamentos foram descritos segundo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essencialidade, inclusão programática no Sistema Único de Saúde e evidências de eficácia. RESULTADOS: Mais de 70% dos autores foram atendidos no sistema privado de saúde e 60,3% foram representados por advogados particulares. O diagnóstico mais freqüente foi o de artrite reumatóide (23,1%) e os imunossupressores foram os medicamentos mais solicitados (principalmente adalimumabe e etanercepte). Aproximadamente 5% dos medicamentos pleiteados não eram registrados na Agência, 19,6% estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compunham o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 53,9% apresentavam evidência consistente de eficácia. Dentre os medicamentos não disponíveis no sistema público, 79,0% apresentavam alternativa terapêutica nos programas de assistência farmacêutica. CONCLUSÕES: O fenômeno da judicialização na saúde pode indicar falhas do sistema público de saúde, uma vez que há solicitações de medicamentos constantes de suas listas. Todavia, constitui um obstáculo para a prática do uso racional de medicamentos e para a consolidação das premissas da Política Nacional de Medicamentos, principalmente quando são solicitados medicamentos sem comprovação de eficácia e não padronizados pelo Sistema Único de Saúde.

Novos rumos na educação e promoção da saúde a partir de uma reflexão sobre a intervenção com crianças e adolescentes no trabalho do Aventura Social

Na última década, a investigação na área da saúde deixou de se centrar apenas na compreensão das doenças e condições lesivas da saúde para passar a interessar‑se pelos fatores determinantes destas condições de modo a passar a uma ação preventiva (antes de deixar que os problemas se instalem). Passou depois a interessar‑se não só pelos problemas e seus determinantes, mas também pelos fatores e processos associados à promoção da própria saúde, enquanto estado dinâmico de bem‑estar global. Uma boa saúde física e emocional permite às pessoas lidar melhor com os desafios do quotidiano. A questão é que o inverso é também verdadeiro e em geral as pessoas que lidam bem com os desafios do seu quotidiano têm maior saúde física e mental. Temos este problema de modo recorrente em várias áreas da saúde: qual o sentido da “marcha”. Os adolescentes com pais mais “favoráveis” consomem menos frequentemente drogas? Ou os que não consomem drogas conseguem uma maior proximidade com os seus pais? As crianças e os adolescentes que praticam atividade física têm melhor saúde física ou as crianças e os adolescentes que têm melhor saúde física têm mais condições para ser ativos fisicamente? Na verdade, na ausência de estudos longitudinais que acompanhem o crescimento das crianças e dos adolescentes e que controlem os diversos fatores em jogo, na ausência de um quadro conceptual claro não é possível responder com precisão a estas questões, a não ser num ambiente de cavaqueira de uma conversa de café. O mesmo se passa quando falamos de jovens, de adultos ou de idosos.

O Estado no jornalismo “informativo”

A historiografia política que se debruça sobre o fim do regime monárquico refere, abundantemente, as ligações dos políticos e dos partidos aos jornais, no entanto, o jornalismo é assunto lateral e excêntrico da história política. Quando nos aproximamos dos estudos jornalísticos portugueses e procuramos compreender o comportamento dos jornais face ao político na viragem do século XIX temos de imediato uma grelha interpretativa acessível e dicotómica: em Portugal existiria uma imprensa de opinião, partidária, apaixonada, e uma outra informativa e apartidária. A esta última caberia a fórmula do sucesso. Esta abordagem do jornalismo, se têm a vantagem de nos chamar a atenção para a existência de várias práticas jornalísticas remete, porém, para um âmbito cronológico longo e vago ( “ século XIX”, “ último quartel do século XIX”) dizendo-nos pouco, sobre o objeto que enfatiza: o jornalismo informativo. Tende ainda a reproduzir as histórias institucionais dos jornais e as memórias dos profissionais do jornalismo, secundarizando a análise dos jornais. Nos escassos estudos jornalísticos sobre o período é forte a tendência para procurar encontrar e identificar no passado indícios dos vícios ou idealizações do jornalismo contemporâneo. Tanto mais que cronologicamente coincide o nosso estudo com o período (para alguns a “etapa” decisiva, ao ponto de lhe chamarem a ”idade de ouro da imprensa”) particularmente acarinhado por uma história “natural”do jornalismo, que aqui encontra a modernidade (leia-se autonomia face ao poder político, profissionalização do jornalista) “pela mão” da publicidade ( libertadora) fruto da industrialização oitocentista. A maior dificuldade para quem estuda os jornais da época contemporânea é o carácter gigantesco do acervo documental. O carácter serial dos periódicos, o seu ritmo diário, ao remeterem para rotinas, sugeriram-nos o presente trabalho: procurar surpreender o tratamento e organização da “ notícia” em nove jornais diários ( “ informativos” e de “opinião”) no dia 1 de Abril de 1906: no Século, Diário de Notícias, Mundo, Vanguarda, Luta, Popular, Opinião, Novidades e Diário Ilustrado. Nesse dia, os jornais informativos registavam com minúcia atos administrativos e rotinas burocráticas. Boa parte delas antecipavam a letra do Diário de Governo, outras, seguiam os trâmites legais dos processos coletivos e individuais que, por uma razão ou por outra, viajavam para nova instância administrativa à espera de decisão superior. E corria eficiente a máquina do Estado nas páginas do Século e no Diário de Notícias. Ministérios, secretarias, direções gerais, comissões, conselhos, etc., despachavam serviço. Parte do trabalho dos jornais informativos passava então por recolher e transcrever estas informações. Uma parcela significativa trabalho jornalístico era o puro registo, com pouco ou nenhum lugar para tratamento de edição, seja na seleção ou hierarquização dos factos noticiados, seja na contextualização dos atos administrativos editados. A reprodução integral das informações recolhidas junto da máquina do Estado dotava a “notícia” de uma linguagem técnico-burocrática que remetia para um rigor e racionalidade ausente, na concepção do próprio jornal, e verdadeiramente contrastante com o “ reflexo” caótico da sociedade que este dava a ler .

Determinantes do déficit estatural em menores de cinco anos no Estado de Pernambuco

OBJETIVO: Descrever o déficit estatural de menores de cinco anos e identificar fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional realizado em 1991, 1997 e 2006 no Estado de Pernambuco. A análise da prevalência e fatores associados ao déficit estatural (altura para idade < -2 escore Z) incluiu: condições socioeconômicas, características maternas e da criança e de assistência à saúde. A regressão logística múltipla utilizou o modelo hierarquizado, para avaliar o impacto das variáveis explanatórias sobre o déficit de estatura das crianças. RESULTADOS: A prevalência da desnutrição em crianças pelo índice altura para idade diminuiu 65% entre 1991 e 2006. As variáveis socioeconômicas (renda familiar per capita, escolaridade materna, número de pessoas na residência e acesso a bens de consumo), a altura materna e o peso ao nascer permaneceram entre os fatores associados ao déficit estatural das crianças. CONCLUSÕES: Todos os determinantes analisados melhoraram no período analisado, nem sempre de forma igualitária. Apesar da redução expressiva da desnutrição nas crianças pernambucanas, ainda existem diferenciais em relação ao déficit de estatura, sendo mais favoráveis para as crianças em melhores condições socioeconômicas.

O papel do capital psicológico no bem-estar subjetivo

A perspetiva positiva tem ganho crescente importância nas tentativas de compreensão de variáveis e processos organizacionais. Neste âmbito destaca-se o comportamento organizacional positivo e o seu constructo central, o capital psicológico, entendido como o estado individual de desenvolvimento de um conjunto de capacidades psicológicas, em que se contam a auto-eficácia, o otimismo, a esperança e a resiliência. A evidência empírica sugere que este fator psicológico de positividade produz efeitos benéficos nas atitudes, comportamentos e desempenho dos colaboradores organizacionais (e.g., Avey, Luthans, & Youssef, 2010), mas também em fatores relacionados com a saúde e bem-estar. A presente meta-análise examina as relações entre capital psicológico, bem-estar subjetivo no contexto laboral e diversos fatores que concorrem para este bem-estar (e.g., stress no trabalho, esgotamento, exaustão emocional). O conjunto de estudos usado nesta revisão quantitativa foi obtido através de diversas técnicas padrão de pesquisa de literatura. Foi realizada uma pesquisa exaustiva em bases de dados especializadas, complementada com pesquisas ancestrais e de descendência. Diversos investigadores foram contactados com o fito de obter investigações não publicadas. A partir do acervo de estudos obtido foram definidos critérios de inclusão e exclusão para a seleção de estudos a considerar na presente meta-análise. Os resultados revelam que existe uma relação positiva entre capital psicológico e bem-estar subjetivo, sendo concomitantemente identificadas relações negativas entre este recurso psicológico e fatores como o stresse, o esgotamento e a exaustão emocional. As implicações destes resultados são discutidas e são avançadas diversas sugestões de investigação futura.

O papel do capital psicológico no bem-estar subjetivo

A perspetiva positiva tem ganho crescente importância nas tentativas de compreensão de variáveis e processos organizacionais. Neste âmbito destaca-se o comportamento organizacional positivo e o seu constructo central, o capital psicológico, entendido como o estado individual de desenvolvimento de um conjunto de capacidades psicológicas, em que se contam a auto-eficácia, o otimismo, a esperança e a resiliência. A evidência empírica sugere que este fator psicológico de positividade produz efeitos benéficos nas atitudes, comportamentos e desempenho dos colaboradores organizacionais (e.g., Avey, Luthans, & Youssef, 2010), mas também em fatores relacionados com a saúde e bem-estar. A presente meta-análise examina as relações entre capital psicológico, bem-estar subjetivo no contexto laboral e diversos fatores que concorrem para este bem-estar (e.g., stress no trabalho, esgotamento, exaustão emocional). O conjunto de estudos usado nesta revisão quantitativa foi obtido através de diversas técnicas padrão de pesquisa de literatura. Foi realizada uma pesquisa exaustiva em bases de dados especializadas, complementada com pesquisas ancestrais e de descendência. Diversos investigadores foram contactados com o fito de obter investigações não publicadas. A partir do acervo de estudos obtido foram definidos critérios de inclusão e exclusão para a seleção de estudos a considerar na presente meta-análise. Os resultados revelam que existe uma relação positiva entre capital psicológico e bem-estar subjetivo, sendo concomitantemente identificadas relações negativas entre este recurso psicológico e fatores como o stresse, o esgotamento e a exaustão emocional. As implicações destes resultados são discutidas e são avançadas diversas sugestões de investigação futura.

Teor crítico de cloretos para iniciação da corrosão do aço no betão: influência do estado de superfície da armadura

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Química e Biológica - Processos Químicos

Magnitude, tendência temporal e fatores associados à anemia em crianças do Estado da Paraíba

OBJETIVO: Estimar a prevalência da anemia em crianças, sua tendência temporal e identificar fatores associados. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, de base populacional, envolvendo 1.108 crianças, com idade entre seis e 59 meses, de ambos os sexos, do Estado da Paraíba, em 2007. A hemoglobina foi analisada em sangue venoso com contador automático. Foram considerados para anemia valores < 11,0 g/dL, forma leve 9-11g/dL, moderada 7-9 g/dL e grave < 7,0 g/dL. As condições socioeconômicas e demográficas das crianças foram obtidas por meio de questionário aos pais ou responsáveis. As proporções foram comparadas pelo teste do qui-quadrado de Pearson, e a associação entre as concentrações de hemoglobina e potenciais fatores de riscos foi testada pelo modelo de regressão de Poisson. A tendência temporal da anemia foi avaliada pelo incremento/redução na prevalência de anemia nos anos de 1982, 1992 e 2007. RESULTADOS: A prevalência de anemia foi de 36,5% (IC95% 33,7;39,3). Observa-se que 1,3% (IC95% 0,7;1,8) foi na forma grave, 11,1% (IC95% 9,4;13,5) na forma moderada e 87,6% (IC95% 79,1;91,2) na forma leve. Houve um incremento de 88,5% nos casos de anemia no período entre 1982 e1992 e uma estabilização na prevalência entre 1992 e 2007. A análise ajustada no modelo de Poisson mostrou maior suscetibilidade à anemia nas crianças de seis a 24 meses de idade, naquelas amamentadas por seis meses ou mais, que co-habitavam com mais de quatro pessoas no mesmo domicílio e moravam em casas com menos de cinco cômodos. CONCLUSÕES: A alta prevalência de anemia mostra que continua sendo um importante problema de saúde pública no Estado da Paraíba. Apesar da estabilização na prevalência entre 1992 e 2007, a anemia apresenta-se em elevado patamar, o que impõe medidas mais efetivas de prevenção e controle.

Argamassas e betões geopoliméricos: estado da arte e potencial de industrialização em Portugal

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

Avaliação da qualidade de vida relacionada à saúde de cortadores de cana-de-açúcar nos períodos de entressafra e safra

OBJETIVO: Avaliar a qualidade de vida relacionada à saúde de cortadores de cana-de-açúcar. MÉTODOS: Estudo longitudinal em uma usina sucroalcooleira no Oeste do estado de São Paulo de abril (final da entressafra) a outubro (final da safra) de 2010. Foram avaliados 44 cortadores de cana-de-açúcar tabagistas e não tabagistas em três períodos: ao final da entressafra, no fim do terceiro mês de safra e no final da safra. A qualidade de vida relacionada à saúde foi avaliada pelo questionário Medical Outcomes Study 36-Item Short-Form Health Survey (SF-36). Foram realizados análise de variância para medidas repetidas e teste de Friedman para comparar a qualidade de vida entre os períodos. Utilizou-se o teste de Goodman para identificar a frequência dos trabalhadores cujo escore aumentou nos períodos de safra em comparação com a entressafra (respondedores positivos), considerando-se as variáveis qualitativas dos domínios do SF-36. RESULTADOS: Ao final da entressafra, 23% dos trabalhadores desistiram do trabalho; 27% eram tabagistas. Houve decréscimo significativo no domínio vitalidade no final da safra em comparação com a entressafra. Os desistentes apresentaram maior escore no domínio aspecto social em relação ao grupo que permaneceu no trabalho. Não houve diferença na qualidade de vida relacionada à saúde entre tabagistas e não tabagistas. No entanto, observou-se maior percentual de respondedores positivos entre não tabagistas nos domínios aspecto físico, social e emocional nos três meses de safra e nos domínios estado geral de saúde e aspecto social nos seis meses de safra, quando comparados aos tabagistas. CONCLUSÕES: A qualidade de vida relacionada à saúde em cortadores de cana-de-açúcar mostrou-se diminuída após o período de safra no domínio vitalidade. Os trabalhadores que permaneceram na safra são os que apresentaram piores aspectos sociais, o que mostra a necessidade de promoção de políticas assistencialistas de saúde a essa população específica, principalmente durante a safra canavieira.

A construção social das políticas educativas: estado, educação e mudança social no Portugal contemporâneo

Tese de doutoramento em Ciências da Educação, área de Educação e Desenvolvimento